Contrato de namoro no Brasil<\/span><\/h2>\n\n\n\nO Brasil tem experimentado, nos \u00faltimos anos, um aumento significativo na ado\u00e7\u00e3o do contrato de namoro<\/mark><\/strong>, principalmente depois da revela\u00e7\u00e3o de sua utiliza\u00e7\u00e3o pelo casal Endrick, jogador da sele\u00e7\u00e3o brasileiro, e sua namorada, a influenciadora Gabriely Miranda.<\/p>\n\n\n\nSegundo o Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB), em 2023 foram escriturados 126 documentos nos cart\u00f3rios. Em 2024, at\u00e9 maio, j\u00e1 foram 44. Parece que no amor tamb\u00e9m vale o escrito, registrado e escriturado.<\/p>\n\n\n\n
Mas o que vem a ser esse contrato de namoro? Quais suas caracter\u00edsticas? E seus efeitos jur\u00eddicos? \u00c9 isso que veremos a partir de agora.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 contrato de namoro?<\/span><\/h2>\n\n\n\nO contrato de namoro tem servido, principalmente, para formalizar que a rela\u00e7\u00e3o afetiva entre os namorados n\u00e3o tem por objetivo constituir fam\u00edlia, n\u00e3o tem por objetivo a uni\u00e3o est\u00e1vel. Por isso que utiliza-se esse instrumento como uma alternativa ao contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Uma das grandes vantagens do contrato de namoro \u00e9 que ele confere seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0queles que n\u00e3o pretendem se casar ou constituir fam\u00edlia, apenas vivenciar uma simples rela\u00e7\u00e3o de namoro, resguardando o patrim\u00f4nio e os direitos de ambos os contratantes enamorados.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, em caso de t\u00e9rmino do namoro n\u00e3o haver\u00e1 os efeitos pr\u00f3prios do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel, como pens\u00e3o, heran\u00e7a e divis\u00e3o de bens. Referido contrato desponta, aqui, como um importante instrumento de planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n![\"Contrato\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/11193938\/Captura-de-tela-2024-06-11-193651.png\")
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Instagram\/Gabriely Miranda<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\nTamb\u00e9m pode-se utilizar o contrato de namoro simplesmente para estabelecer as regras da rela\u00e7\u00e3o de namoro, como foi o caso do jogador Endrick e sua namorada, que se utilizaram do instrumento mais como uma brincadeira, atrav\u00e9s de um aplicativo de mensagens, e n\u00e3o envolveu advogado ou mesmo o cart\u00f3rio. Nesse caso espec\u00edfico, as cl\u00e1usulas do contrato proibiram qualquer tipo de v\u00edcio, mudan\u00e7a dr\u00e1stica de comportamento e tem como uma das obriga\u00e7\u00f5es dizer sempre \u201ceu te amo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O contrato de namoro \u00e9 ideal para casais que est\u00e3o come\u00e7ando um relacionamento, e que n\u00e3o pretendem assumir um compromisso mais profundo neste momento. Nada impede, por\u00e9m, que no futuro possam se casar ou passar para o estado de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a advogada especialista em direito de fam\u00edlia, Bianca Lima,<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cEste contrato est\u00e1 se tornando muito popular entre os casais, principalmente diante do crescimento de \u2018namoros qualificados\u2019 na sociedade, aqueles em que as pessoas est\u00e3o juntas, mas n\u00e3o t\u00eam inten\u00e7\u00e3o de constituir uma fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Ap\u00f3s as partes decidirem assinar um contrato de namoro, e colocarem no papel as cl\u00e1usulas acordadas, \u00e9 hora de formalizar o instrumento. Essa formaliza\u00e7\u00e3o pode ser por meio de escritura p\u00fablica<\/mark><\/strong> perante o cart\u00f3rio de notas, ou um simples contrato particular<\/mark><\/strong> com reconhecimento de firma.<\/p>\n\n\n\nPeculiaridades do contrato de namoro<\/span><\/h2>\n\n\n\nO contrato n\u00e3o precisa contar, necessariamente, com ajuda de um advogado, e geralmente os cart\u00f3rios j\u00e1 possuem modelos prontos, mas que podem passar por adapta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo advogados especializados, \u00e9 importante que o casal observe alguns pontos com aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\n- Constar cl\u00e1usula especificando que em caso de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel ser\u00e1 regido pelo regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens;<\/li>\n\n\n\n
- N\u00e3o se pode utilizar o contrato como forma de fraude para \u201cescapar\u201d das obriga\u00e7\u00f5es legais de uma uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
- O contrato deve refletir a vontade genu\u00edna de ambos, sem press\u00f5es, devendo cumprir seu principal papel que \u00e9 diferenciar o namoro da uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
- Tem que ficar claro que n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n
- Embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio, registrar o contrato em cart\u00f3rio ir\u00e1 garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao documento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Perceba, portanto, que se o casal vive ou quer viver uma rela\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o poder\u00e1 se utilizar do contrato de namoro. Caso se utilize esse instrumento para situa\u00e7\u00f5es de uni\u00e3o est\u00e1vel, o contrato poder\u00e1 tornar-se nulo <\/mark><\/strong>ante a simula\u00e7\u00e3o <\/mark><\/strong>do neg\u00f3cio, conforme prev\u00ea o artigo 167 do c\u00f3digo civil:<\/p>\n\n\n\n\nCC\/2022<\/p>\n\n\n\n
Art. 167. \u00c9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado, mas subsistir\u00e1 o que se dissimulou, se v\u00e1lido for na subst\u00e2ncia e na forma.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba Haver\u00e1 simula\u00e7\u00e3o nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos quando:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas \u00e0s quais realmente se conferem, ou transmitem;<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 contiverem declara\u00e7\u00e3o, confiss\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o ou cl\u00e1usula n\u00e3o verdadeira;<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 os instrumentos particulares forem antedatados, ou p\u00f3s-datados.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, utiliza-se o contrato de namoro apenas para situa\u00e7\u00f5es de namoro, sem objetivo de constituir fam\u00edlia, n\u00e3o podendo aplic\u00e1-lo \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, que cont\u00e9m regramento legal pr\u00f3prio (artigos 1.723 a 1.727 do c\u00f3digo civil).<\/p>\n\n\n\n
Uni\u00e3o est\u00e1vel x namoro simples x namoro qualificado<\/span><\/h2>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nO ponto diferenciador do namoro para a uni\u00e3o est\u00e1vel, portanto, \u00e9 o objetivo de constituir fam\u00edlia atrav\u00e9s de uma conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura<\/strong>, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n\n\n\n\nCC\/2022<\/p>\n\n\n\n
Art. 1.723. \u00c9 reconhecida como entidade familiar a uni\u00e3o est\u00e1vel <\/mark><\/strong>entre o homem e a mulher, configurada na conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia.<\/mark><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nSe o casal tem por objetivo constituir fam\u00edlia, e o faz atrav\u00e9s de uma conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, n\u00e3o poder\u00e1 assinar um contrato de namoro, sob pena de nulidade por simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Podemos dizer, ent\u00e3o, que pode-se utilizar o contrato de namoro como alternativa a uni\u00e3o est\u00e1vel somente se o casal n\u00e3o tiver por objetivo, neste momento, constituir fam\u00edlia. Ao contr\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, juridicamente, se utilizar do contrato de namoro para reger uma rela\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel. Neste \u00faltimo sentido, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade jur\u00eddica, sendo o neg\u00f3cio nulo por ser simulado.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto a se considerar \u00e9 a diferencia\u00e7\u00e3o, feita pela doutrina, entre o namoro simples<\/mark><\/strong> e o namoro qualificado<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n\n\u201co namoro simples \u00e9 facilmente diferenciado da uni\u00e3o est\u00e1vel, pois n\u00e3o possui sequer um de seus requisito b\u00e1sicos\u2026 J\u00e1 o namoro qualificado apresenta a maioria dos requisitos tamb\u00e9m presentes na uni\u00e3o est\u00e1vel. Trata-se, na pr\u00e1tica, da rela\u00e7\u00e3o amorosa e sexual madura, entre pessoas maiores e capazes, que, apesar de apreciarem a companhia uma da outra, e por vezes at\u00e9 pernoitarem com seus namorados, n\u00e3o t\u00eam o objetivo de constituir fam\u00edlia. Por esse motivo \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil, na pr\u00e1tica, encontrar as diferen\u00e7as entre a uni\u00e3o est\u00e1vel e o namoro qualificado. Muito embora as semelhan\u00e7as existentes ente ambos, o que os diferencia \u00e9 o objetivo prec\u00edpuo de constituir fam\u00edlia \u2013 presente na uni\u00e3o est\u00e1vel e ausente no namoro qualificado.\u201d<\/p>\nMaluf, Carlos Alberto Dabus; Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de Direito de Fam\u00edlia. Curso de Direito de Fam\u00edlia. 2013. Editora Saraiva. p. 371-374)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nPodemos perceber, portanto, que existe o namoro simples, o namoro qualificado e a uni\u00e3o est\u00e1vel. Nos dois primeiros \u00e9 poss\u00edvel a assinatura do contrato de namoro. No \u00faltimo, n\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\nDecis\u00f5es no tribunal<\/span><\/h2>\n\n\n\nRecentemente, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 se deparou com o instituto do contrato de namoro (Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel n. 0002492-04.2019.8.16.0187, pela 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, sob a relatoria do Des. Sigurd Roberto Bengtsson). A decis\u00e3o, de maneira un\u00e2nime, afastou a incid\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel e confirmou a validade do contrato<\/a><\/strong> de namoro que as partes firmaram.<\/p>\n\n\n\nNessa an\u00e1lise da corte paranaense, uma das partes pleiteava o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel, alegando que, apesar da exist\u00eancia do contrato de namoro, ele n\u00e3o possu\u00eda validade devido \u00e0 sua vulnerabilidade, j\u00e1 que haveria uma disparidade entre as forma\u00e7\u00f5es profissionais (uma das partes era da \u00e1rea da enfermagem e a outra parte pertencia \u00e0 \u00e1rea da medicina).<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal afastou <\/mark><\/strong>a tese da vulnerabilidade<\/mark><\/strong>, ressaltando que o contrato de namoro tinha sido assinado por agentes capazes, sem provas de v\u00edcio de vontade, com reconhecimento de firma, e ainda havia a presen\u00e7a de advogados. Isso sem falar na inexist\u00eancia do objetivo de constituir fam\u00edlia e de uma rela\u00e7\u00e3o duradoura, j\u00e1 que o casal teve per\u00edodos de rompimento ao longo do tempo, com afastamentos e retomadas.<\/p>\n\n\n\nEm resumo, podemos afirmar que o contrato de namoro \u00e9 um instrumento v\u00e1lido de planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio que os casais podem utilizar e, que n\u00e3o tem por objetivo constituir fam\u00edlia, mas que querem regular a sua rela\u00e7\u00e3o e ter maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Caso se comprove a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto de forma fraudulenta, com o intuito de escapar dos efeitos da uni\u00e3o est\u00e1vel, pode-se considerar o neg\u00f3cio como simulado e, portanto, nulo de pleno direito.<\/p>\n\n\n\n
Enfim, viva o amor, seja no namoro, na uni\u00e3o est\u00e1vel ou no casamento!<\/p>\n\n\n\n
Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\nConfira nossos\u00a0artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\nConfira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Segundo o Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB), em 2023 foram escriturados 126 documentos nos cart\u00f3rios. Em 2024, at\u00e9 maio, j\u00e1 foram 44. Parece que no amor tamb\u00e9m vale o escrito, registrado e escriturado.<\/p>\n\n\n\n
Mas o que vem a ser esse contrato de namoro? Quais suas caracter\u00edsticas? E seus efeitos jur\u00eddicos? \u00c9 isso que veremos a partir de agora.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 contrato de namoro?<\/span><\/h2>\n\n\n\nO contrato de namoro tem servido, principalmente, para formalizar que a rela\u00e7\u00e3o afetiva entre os namorados n\u00e3o tem por objetivo constituir fam\u00edlia, n\u00e3o tem por objetivo a uni\u00e3o est\u00e1vel. Por isso que utiliza-se esse instrumento como uma alternativa ao contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Uma das grandes vantagens do contrato de namoro \u00e9 que ele confere seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0queles que n\u00e3o pretendem se casar ou constituir fam\u00edlia, apenas vivenciar uma simples rela\u00e7\u00e3o de namoro, resguardando o patrim\u00f4nio e os direitos de ambos os contratantes enamorados.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, em caso de t\u00e9rmino do namoro n\u00e3o haver\u00e1 os efeitos pr\u00f3prios do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel, como pens\u00e3o, heran\u00e7a e divis\u00e3o de bens. Referido contrato desponta, aqui, como um importante instrumento de planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\nFoto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Instagram\/Gabriely Miranda<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\nTamb\u00e9m pode-se utilizar o contrato de namoro simplesmente para estabelecer as regras da rela\u00e7\u00e3o de namoro, como foi o caso do jogador Endrick e sua namorada, que se utilizaram do instrumento mais como uma brincadeira, atrav\u00e9s de um aplicativo de mensagens, e n\u00e3o envolveu advogado ou mesmo o cart\u00f3rio. Nesse caso espec\u00edfico, as cl\u00e1usulas do contrato proibiram qualquer tipo de v\u00edcio, mudan\u00e7a dr\u00e1stica de comportamento e tem como uma das obriga\u00e7\u00f5es dizer sempre \u201ceu te amo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O contrato de namoro \u00e9 ideal para casais que est\u00e3o come\u00e7ando um relacionamento, e que n\u00e3o pretendem assumir um compromisso mais profundo neste momento. Nada impede, por\u00e9m, que no futuro possam se casar ou passar para o estado de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a advogada especialista em direito de fam\u00edlia, Bianca Lima,<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cEste contrato est\u00e1 se tornando muito popular entre os casais, principalmente diante do crescimento de \u2018namoros qualificados\u2019 na sociedade, aqueles em que as pessoas est\u00e3o juntas, mas n\u00e3o t\u00eam inten\u00e7\u00e3o de constituir uma fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Ap\u00f3s as partes decidirem assinar um contrato de namoro, e colocarem no papel as cl\u00e1usulas acordadas, \u00e9 hora de formalizar o instrumento. Essa formaliza\u00e7\u00e3o pode ser por meio de escritura p\u00fablica<\/mark><\/strong> perante o cart\u00f3rio de notas, ou um simples contrato particular<\/mark><\/strong> com reconhecimento de firma.<\/p>\n\n\n\nPeculiaridades do contrato de namoro<\/span><\/h2>\n\n\n\nO contrato n\u00e3o precisa contar, necessariamente, com ajuda de um advogado, e geralmente os cart\u00f3rios j\u00e1 possuem modelos prontos, mas que podem passar por adapta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo advogados especializados, \u00e9 importante que o casal observe alguns pontos com aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\n- Constar cl\u00e1usula especificando que em caso de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel ser\u00e1 regido pelo regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens;<\/li>\n\n\n\n
- N\u00e3o se pode utilizar o contrato como forma de fraude para \u201cescapar\u201d das obriga\u00e7\u00f5es legais de uma uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
- O contrato deve refletir a vontade genu\u00edna de ambos, sem press\u00f5es, devendo cumprir seu principal papel que \u00e9 diferenciar o namoro da uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
- Tem que ficar claro que n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n
- Embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio, registrar o contrato em cart\u00f3rio ir\u00e1 garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao documento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Perceba, portanto, que se o casal vive ou quer viver uma rela\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o poder\u00e1 se utilizar do contrato de namoro. Caso se utilize esse instrumento para situa\u00e7\u00f5es de uni\u00e3o est\u00e1vel, o contrato poder\u00e1 tornar-se nulo <\/mark><\/strong>ante a simula\u00e7\u00e3o <\/mark><\/strong>do neg\u00f3cio, conforme prev\u00ea o artigo 167 do c\u00f3digo civil:<\/p>\n\n\n\n\nCC\/2022<\/p>\n\n\n\n
Art. 167. \u00c9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado, mas subsistir\u00e1 o que se dissimulou, se v\u00e1lido for na subst\u00e2ncia e na forma.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba Haver\u00e1 simula\u00e7\u00e3o nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos quando:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas \u00e0s quais realmente se conferem, ou transmitem;<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 contiverem declara\u00e7\u00e3o, confiss\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o ou cl\u00e1usula n\u00e3o verdadeira;<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 os instrumentos particulares forem antedatados, ou p\u00f3s-datados.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, utiliza-se o contrato de namoro apenas para situa\u00e7\u00f5es de namoro, sem objetivo de constituir fam\u00edlia, n\u00e3o podendo aplic\u00e1-lo \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, que cont\u00e9m regramento legal pr\u00f3prio (artigos 1.723 a 1.727 do c\u00f3digo civil).<\/p>\n\n\n\n
Uni\u00e3o est\u00e1vel x namoro simples x namoro qualificado<\/span><\/h2>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nO ponto diferenciador do namoro para a uni\u00e3o est\u00e1vel, portanto, \u00e9 o objetivo de constituir fam\u00edlia atrav\u00e9s de uma conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura<\/strong>, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n\n\n\n\nCC\/2022<\/p>\n\n\n\n
Art. 1.723. \u00c9 reconhecida como entidade familiar a uni\u00e3o est\u00e1vel <\/mark><\/strong>entre o homem e a mulher, configurada na conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia.<\/mark><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nSe o casal tem por objetivo constituir fam\u00edlia, e o faz atrav\u00e9s de uma conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, n\u00e3o poder\u00e1 assinar um contrato de namoro, sob pena de nulidade por simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Podemos dizer, ent\u00e3o, que pode-se utilizar o contrato de namoro como alternativa a uni\u00e3o est\u00e1vel somente se o casal n\u00e3o tiver por objetivo, neste momento, constituir fam\u00edlia. Ao contr\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, juridicamente, se utilizar do contrato de namoro para reger uma rela\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel. Neste \u00faltimo sentido, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade jur\u00eddica, sendo o neg\u00f3cio nulo por ser simulado.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto a se considerar \u00e9 a diferencia\u00e7\u00e3o, feita pela doutrina, entre o namoro simples<\/mark><\/strong> e o namoro qualificado<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n\n\u201co namoro simples \u00e9 facilmente diferenciado da uni\u00e3o est\u00e1vel, pois n\u00e3o possui sequer um de seus requisito b\u00e1sicos\u2026 J\u00e1 o namoro qualificado apresenta a maioria dos requisitos tamb\u00e9m presentes na uni\u00e3o est\u00e1vel. Trata-se, na pr\u00e1tica, da rela\u00e7\u00e3o amorosa e sexual madura, entre pessoas maiores e capazes, que, apesar de apreciarem a companhia uma da outra, e por vezes at\u00e9 pernoitarem com seus namorados, n\u00e3o t\u00eam o objetivo de constituir fam\u00edlia. Por esse motivo \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil, na pr\u00e1tica, encontrar as diferen\u00e7as entre a uni\u00e3o est\u00e1vel e o namoro qualificado. Muito embora as semelhan\u00e7as existentes ente ambos, o que os diferencia \u00e9 o objetivo prec\u00edpuo de constituir fam\u00edlia \u2013 presente na uni\u00e3o est\u00e1vel e ausente no namoro qualificado.\u201d<\/p>\nMaluf, Carlos Alberto Dabus; Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de Direito de Fam\u00edlia. Curso de Direito de Fam\u00edlia. 2013. Editora Saraiva. p. 371-374)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nPodemos perceber, portanto, que existe o namoro simples, o namoro qualificado e a uni\u00e3o est\u00e1vel. Nos dois primeiros \u00e9 poss\u00edvel a assinatura do contrato de namoro. No \u00faltimo, n\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\nDecis\u00f5es no tribunal<\/span><\/h2>\n\n\n\nRecentemente, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 se deparou com o instituto do contrato de namoro (Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel n. 0002492-04.2019.8.16.0187, pela 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, sob a relatoria do Des. Sigurd Roberto Bengtsson). A decis\u00e3o, de maneira un\u00e2nime, afastou a incid\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel e confirmou a validade do contrato<\/a><\/strong> de namoro que as partes firmaram.<\/p>\n\n\n\nNessa an\u00e1lise da corte paranaense, uma das partes pleiteava o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel, alegando que, apesar da exist\u00eancia do contrato de namoro, ele n\u00e3o possu\u00eda validade devido \u00e0 sua vulnerabilidade, j\u00e1 que haveria uma disparidade entre as forma\u00e7\u00f5es profissionais (uma das partes era da \u00e1rea da enfermagem e a outra parte pertencia \u00e0 \u00e1rea da medicina).<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal afastou <\/mark><\/strong>a tese da vulnerabilidade<\/mark><\/strong>, ressaltando que o contrato de namoro tinha sido assinado por agentes capazes, sem provas de v\u00edcio de vontade, com reconhecimento de firma, e ainda havia a presen\u00e7a de advogados. Isso sem falar na inexist\u00eancia do objetivo de constituir fam\u00edlia e de uma rela\u00e7\u00e3o duradoura, j\u00e1 que o casal teve per\u00edodos de rompimento ao longo do tempo, com afastamentos e retomadas.<\/p>\n\n\n\nEm resumo, podemos afirmar que o contrato de namoro \u00e9 um instrumento v\u00e1lido de planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio que os casais podem utilizar e, que n\u00e3o tem por objetivo constituir fam\u00edlia, mas que querem regular a sua rela\u00e7\u00e3o e ter maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Caso se comprove a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto de forma fraudulenta, com o intuito de escapar dos efeitos da uni\u00e3o est\u00e1vel, pode-se considerar o neg\u00f3cio como simulado e, portanto, nulo de pleno direito.<\/p>\n\n\n\n
Enfim, viva o amor, seja no namoro, na uni\u00e3o est\u00e1vel ou no casamento!<\/p>\n\n\n\n
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Tamb\u00e9m pode-se utilizar o contrato de namoro simplesmente para estabelecer as regras da rela\u00e7\u00e3o de namoro, como foi o caso do jogador Endrick e sua namorada, que se utilizaram do instrumento mais como uma brincadeira, atrav\u00e9s de um aplicativo de mensagens, e n\u00e3o envolveu advogado ou mesmo o cart\u00f3rio. Nesse caso espec\u00edfico, as cl\u00e1usulas do contrato proibiram qualquer tipo de v\u00edcio, mudan\u00e7a dr\u00e1stica de comportamento e tem como uma das obriga\u00e7\u00f5es dizer sempre \u201ceu te amo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O contrato de namoro \u00e9 ideal para casais que est\u00e3o come\u00e7ando um relacionamento, e que n\u00e3o pretendem assumir um compromisso mais profundo neste momento. Nada impede, por\u00e9m, que no futuro possam se casar ou passar para o estado de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a advogada especialista em direito de fam\u00edlia, Bianca Lima,<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cEste contrato est\u00e1 se tornando muito popular entre os casais, principalmente diante do crescimento de \u2018namoros qualificados\u2019 na sociedade, aqueles em que as pessoas est\u00e3o juntas, mas n\u00e3o t\u00eam inten\u00e7\u00e3o de constituir uma fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Ap\u00f3s as partes decidirem assinar um contrato de namoro, e colocarem no papel as cl\u00e1usulas acordadas, \u00e9 hora de formalizar o instrumento. Essa formaliza\u00e7\u00e3o pode ser por meio de escritura p\u00fablica<\/mark><\/strong> perante o cart\u00f3rio de notas, ou um simples contrato particular<\/mark><\/strong> com reconhecimento de firma.<\/p>\n\n\n\n
Peculiaridades do contrato de namoro<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O contrato n\u00e3o precisa contar, necessariamente, com ajuda de um advogado, e geralmente os cart\u00f3rios j\u00e1 possuem modelos prontos, mas que podem passar por adapta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo advogados especializados, \u00e9 importante que o casal observe alguns pontos com aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\n
- Constar cl\u00e1usula especificando que em caso de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel ser\u00e1 regido pelo regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens;<\/li>\n\n\n\n
- N\u00e3o se pode utilizar o contrato como forma de fraude para \u201cescapar\u201d das obriga\u00e7\u00f5es legais de uma uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
- O contrato deve refletir a vontade genu\u00edna de ambos, sem press\u00f5es, devendo cumprir seu principal papel que \u00e9 diferenciar o namoro da uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
- Tem que ficar claro que n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n
- Embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio, registrar o contrato em cart\u00f3rio ir\u00e1 garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao documento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Perceba, portanto, que se o casal vive ou quer viver uma rela\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o poder\u00e1 se utilizar do contrato de namoro. Caso se utilize esse instrumento para situa\u00e7\u00f5es de uni\u00e3o est\u00e1vel, o contrato poder\u00e1 tornar-se nulo <\/mark><\/strong>ante a simula\u00e7\u00e3o <\/mark><\/strong>do neg\u00f3cio, conforme prev\u00ea o artigo 167 do c\u00f3digo civil:<\/p>\n\n\n\n
\nCC\/2022<\/p>\n\n\n\n
Art. 167. \u00c9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado, mas subsistir\u00e1 o que se dissimulou, se v\u00e1lido for na subst\u00e2ncia e na forma.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba Haver\u00e1 simula\u00e7\u00e3o nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos quando:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas \u00e0s quais realmente se conferem, ou transmitem;<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 contiverem declara\u00e7\u00e3o, confiss\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o ou cl\u00e1usula n\u00e3o verdadeira;<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 os instrumentos particulares forem antedatados, ou p\u00f3s-datados.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, utiliza-se o contrato de namoro apenas para situa\u00e7\u00f5es de namoro, sem objetivo de constituir fam\u00edlia, n\u00e3o podendo aplic\u00e1-lo \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, que cont\u00e9m regramento legal pr\u00f3prio (artigos 1.723 a 1.727 do c\u00f3digo civil).<\/p>\n\n\n\n
Uni\u00e3o est\u00e1vel x namoro simples x namoro qualificado<\/span><\/h2>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
O ponto diferenciador do namoro para a uni\u00e3o est\u00e1vel, portanto, \u00e9 o objetivo de constituir fam\u00edlia atrav\u00e9s de uma conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura<\/strong>, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n\n\n\n
\nCC\/2022<\/p>\n\n\n\n
Art. 1.723. \u00c9 reconhecida como entidade familiar a uni\u00e3o est\u00e1vel <\/mark><\/strong>entre o homem e a mulher, configurada na conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia.<\/mark><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Se o casal tem por objetivo constituir fam\u00edlia, e o faz atrav\u00e9s de uma conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, n\u00e3o poder\u00e1 assinar um contrato de namoro, sob pena de nulidade por simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Podemos dizer, ent\u00e3o, que pode-se utilizar o contrato de namoro como alternativa a uni\u00e3o est\u00e1vel somente se o casal n\u00e3o tiver por objetivo, neste momento, constituir fam\u00edlia. Ao contr\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, juridicamente, se utilizar do contrato de namoro para reger uma rela\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel. Neste \u00faltimo sentido, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade jur\u00eddica, sendo o neg\u00f3cio nulo por ser simulado.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto a se considerar \u00e9 a diferencia\u00e7\u00e3o, feita pela doutrina, entre o namoro simples<\/mark><\/strong> e o namoro qualificado<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
\n\u201co namoro simples \u00e9 facilmente diferenciado da uni\u00e3o est\u00e1vel, pois n\u00e3o possui sequer um de seus requisito b\u00e1sicos\u2026 J\u00e1 o namoro qualificado apresenta a maioria dos requisitos tamb\u00e9m presentes na uni\u00e3o est\u00e1vel. Trata-se, na pr\u00e1tica, da rela\u00e7\u00e3o amorosa e sexual madura, entre pessoas maiores e capazes, que, apesar de apreciarem a companhia uma da outra, e por vezes at\u00e9 pernoitarem com seus namorados, n\u00e3o t\u00eam o objetivo de constituir fam\u00edlia. Por esse motivo \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil, na pr\u00e1tica, encontrar as diferen\u00e7as entre a uni\u00e3o est\u00e1vel e o namoro qualificado. Muito embora as semelhan\u00e7as existentes ente ambos, o que os diferencia \u00e9 o objetivo prec\u00edpuo de constituir fam\u00edlia \u2013 presente na uni\u00e3o est\u00e1vel e ausente no namoro qualificado.\u201d<\/p>\nMaluf, Carlos Alberto Dabus; Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de Direito de Fam\u00edlia. Curso de Direito de Fam\u00edlia. 2013. Editora Saraiva. p. 371-374)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Podemos perceber, portanto, que existe o namoro simples, o namoro qualificado e a uni\u00e3o est\u00e1vel. Nos dois primeiros \u00e9 poss\u00edvel a assinatura do contrato de namoro. No \u00faltimo, n\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Decis\u00f5es no tribunal<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Recentemente, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 se deparou com o instituto do contrato de namoro (Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel n. 0002492-04.2019.8.16.0187, pela 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, sob a relatoria do Des. Sigurd Roberto Bengtsson). A decis\u00e3o, de maneira un\u00e2nime, afastou a incid\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel e confirmou a validade do contrato<\/a><\/strong> de namoro que as partes firmaram.<\/p>\n\n\n\n
Nessa an\u00e1lise da corte paranaense, uma das partes pleiteava o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel, alegando que, apesar da exist\u00eancia do contrato de namoro, ele n\u00e3o possu\u00eda validade devido \u00e0 sua vulnerabilidade, j\u00e1 que haveria uma disparidade entre as forma\u00e7\u00f5es profissionais (uma das partes era da \u00e1rea da enfermagem e a outra parte pertencia \u00e0 \u00e1rea da medicina).<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal afastou <\/mark><\/strong>a tese da vulnerabilidade<\/mark><\/strong>, ressaltando que o contrato de namoro tinha sido assinado por agentes capazes, sem provas de v\u00edcio de vontade, com reconhecimento de firma, e ainda havia a presen\u00e7a de advogados. Isso sem falar na inexist\u00eancia do objetivo de constituir fam\u00edlia e de uma rela\u00e7\u00e3o duradoura, j\u00e1 que o casal teve per\u00edodos de rompimento ao longo do tempo, com afastamentos e retomadas.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo, podemos afirmar que o contrato de namoro \u00e9 um instrumento v\u00e1lido de planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio que os casais podem utilizar e, que n\u00e3o tem por objetivo constituir fam\u00edlia, mas que querem regular a sua rela\u00e7\u00e3o e ter maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Caso se comprove a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto de forma fraudulenta, com o intuito de escapar dos efeitos da uni\u00e3o est\u00e1vel, pode-se considerar o neg\u00f3cio como simulado e, portanto, nulo de pleno direito.<\/p>\n\n\n\n
Enfim, viva o amor, seja no namoro, na uni\u00e3o est\u00e1vel ou no casamento!<\/p>\n\n\n\n
Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos\u00a0artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n
Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n