![\"O](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/04190915\/homemade-chocolate-truffle-plate-with-blur-background-683x1024.jpg\")
Entendendo o caso do \u201cbrigadeir\u00e3o\u201d envenenado<\/span><\/h3>\n\n\n\nDiz a reportagem jornal\u00edstica<\/a> que a pol\u00edcia teria encontrado um empres\u00e1rio morto em seu apartamento, com suspeita de ter sido assassinado por sua namorada.<\/p>\n\n\n\nO corpo teria sido encontrado em avan\u00e7ado estado de decomposi\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a reclama\u00e7\u00e3o de vizinhos, que se queixavam do forte cheiro exalado. O laudo necrosc\u00f3pico indicou que a morte teria ocorrido entre 3 e 6 dias antes do corpo ser achado, afirmando que a causa da morte foi inconclusiva, mas apontou que foi encontrado l\u00edquido achocolatado no sistema digestivo da v\u00edtima<\/strong>. A pol\u00edcia solicitou laudos complementares.<\/p>\n\n\n\nAs informa\u00e7\u00f5es d\u00e3o conta de que a namorada deixou o pr\u00e9dio com o ve\u00edculo do ofendido e o entregou a um casal de amigos.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, segundo consta, a autora do crime devia dinheiro a terceiro e j\u00e1 teria se mancomunado com uma mulher, referida na reportagem como cigana, para dar medicamento \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica sobre o caso do \u201cbrigadeir\u00e3o\u201d envenenado<\/span><\/h3>\n\n\n\nO caso, pela frieza, chama a aten\u00e7\u00e3o, despertando alguns debates jur\u00eddicos bem interessantes, principalmente no que diz respeito \u00e0 capitula\u00e7\u00e3o do(s) crime(s), em tese praticado(s).<\/p>\n\n\n\n
Hip\u00f3tese 01 \u2013 Homic\u00eddio em concurso material com furto<\/span><\/h4>\n\n\n\nVamos pensar inicialmente que a namorada tenha matado a v\u00edtima, e, aproveitando-se da sua morte, tenha lhe subtra\u00eddo o ve\u00edculo, com des\u00edgnios aut\u00f4nomos. <\/p>\n\n\n\n
Percebam que nessa hip\u00f3tese, h\u00e1 o dolo de matar, seguido do dolo de subtrair, que surgem em contextos aut\u00f4nomos. Ter\u00edamos, assim, o crime de homic\u00eddio (artigo 121, do CP), em concurso material com o crime de furto (artigo 155, do CP)<\/span>.<\/p>\n\n\n\nA depender do resultado da per\u00edcia complementar, haver\u00e1 a incid\u00eancia da qualificadora do emprego de veneno<\/span>. A reportagem diz que foi encontrado l\u00edquido achocolatado no sistema digestivo da v\u00edtima, mas esclarece que a causa da morte foi inconclusiva. Por essa raz\u00e3o, a per\u00edcia \u00e9 imprescind\u00edvel para a tipifica\u00e7\u00e3o legal<\/span>.<\/p>\n\n\n\nN\u00e3o se descarta que tenha ocorrido uma concausa (al\u00e9m do veneno) superveniente, relativa ou absolutamente independente, que seja respons\u00e1vel pelo evento morte, caso em que ter\u00edamos um cen\u00e1rio bastante diferente.<\/p>\n\n\n\n
De todo modo, ter\u00edamos ainda a incid\u00eancia da qualificadora da dissimula\u00e7\u00e3o<\/span>, pois n\u00e3o se quer crer que a ingest\u00e3o do veneno contido no brigadeiro (se \u00e9 que tinha) tenha ocorrido de modo volunt\u00e1rio pelo ofendido.<\/p>\n\n\n\nProv\u00e1vel que tenha ocorrido uma manobra da agente para ludibriar a v\u00edtima, fazendo com que ela consumisse o brigadeiro. Ali\u00e1s, a c\u00e2mera de seguran\u00e7a do elevador aponta que ela fornece o alimento ao ofendido.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, o fato de a namorada ter se apropriado do ve\u00edculo da v\u00edtima, caracteriza o crime de furto, previsto no artigo 155, do CP.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o nos parece que tenha ocorrido a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver<\/span>, haja vista que o corpo foi encontrado na sala do apartamento, posicionado abaixo do ventilador, provavelmente com o objetivo de evitar que o cheiro chamasse a aten\u00e7\u00e3o de vizinhos. Mas os dados apresentados n\u00e3o revelam eventual inten\u00e7\u00e3o de ocultar o cad\u00e1ver.<\/p>\n\n\n\nAten\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong>: aqui \u00e9 preciso averiguar qual tipo de aux\u00edlio foi prestado pelo casal que ficou com o ve\u00edculo. <\/p>\n\n\n\nSe eles aderiram \u00e0 conduta da namorada desde o princ\u00edpio e contribu\u00edram para o sucesso da empreitada delitiva (morte e subtra\u00e7\u00e3o), devem responder por ambos os crimes, em concurso de agentes (nos termos do artigo 29, do CP, quem, de qualquer forma concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, na medida de sua culpabilidade). <\/p>\n\n\n\n
Mas, se a sua ades\u00e3o for posterior e tiver surgido apenas no momento da subtra\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, responder\u00e3o apenas pelo furto.<\/p>\n\n\n\n
A compet\u00eancia, no caso, seria do tribunal do j\u00fari, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao furto, por conta da conex\u00e3o, nos termos do artigo 78, I, do CPP.<\/p>\n\n\n\n
Hip\u00f3tese 02 \u2013 Latroc\u00ednio com resultado morte<\/span><\/h4>\n\n\n\nLado outro, se a morte tiver ocorrido no contexto da subtra\u00e7\u00e3o (para a subtra\u00e7\u00e3o), poder\u00edamos pensar na ocorr\u00eancia de latroc\u00ednio, mas nesse caso \u00e9 bom lembrar que o \u00a73\u00ba, do artigo 157, do CPP, menciona textualmente que a pena \u00e9 aumentada se da \u201cviol\u00eancia\u201d resulta morte. <\/p>\n\n\n\n
No caso do emprego de veneno (caso comprovado o argumento do \u201cbrigadeir\u00e3o\u201d envenenado, n\u00e3o parece ter havido a viol\u00eancia pr\u00f3pria (vis<\/em> corporal), mas a viol\u00eancia chamada impr\u00f3pria (depois de hav\u00ea-la, por qualquer meio, reduzido \u00e0 impossibilidade de resist\u00eancia), que s\u00f3 tem previs\u00e3o no caso do caput<\/em>, do artigo 157.<\/p>\n\n\n\nDesta forma, voltar\u00edamos \u00e0 mesma solu\u00e7\u00e3o dada no in\u00edcio do artigo: a namorada, com animus furandi<\/em>, buscando reduzir a vigil\u00e2ncia da v\u00edtima (viol\u00eancia impr\u00f3pria), ministra o veneno, mas \u201cerra a m\u00e3o\u201d, assumindo o risco de produzir o resultado morte (dolo eventual). Depois, subtrai o ve\u00edculo, cometendo o crime de furto.<\/p>\n\n\n\nEm interessante precedente, de caso acontecido no interior de S\u00e3o Paulo, o STJ entendeu pela possibilidade de reclassifica\u00e7\u00e3o da conduta do latroc\u00ednio tentado para o crime de homic\u00eddio tentado, juntamente com o crime de furto (HC 176.494\/SP).<\/p>\n\n\n\n
Invariavelmente ter\u00edamos o concurso de infra\u00e7\u00f5es, resultando na compet\u00eancia do tribunal do j\u00fari.<\/p>\n\n\n\n
Apenas se houver tipifica\u00e7\u00e3o como latroc\u00ednio \u00e9 que a compet\u00eancia ser\u00e1 do juiz singular, por for\u00e7a da s\u00famula 603, do STF.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, ap\u00f3s a leitura deste nosso artigo analisando o caso do \u201cbrigadeir\u00e3o\u201d envenenado, confira abaixo as oportunidades para Concursos Jur\u00eddicos em 2024.<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2024?<\/span><\/h2>\n\n\n\nO Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
O corpo teria sido encontrado em avan\u00e7ado estado de decomposi\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a reclama\u00e7\u00e3o de vizinhos, que se queixavam do forte cheiro exalado. O laudo necrosc\u00f3pico indicou que a morte teria ocorrido entre 3 e 6 dias antes do corpo ser achado, afirmando que a causa da morte foi inconclusiva, mas apontou que foi encontrado l\u00edquido achocolatado no sistema digestivo da v\u00edtima<\/strong>. A pol\u00edcia solicitou laudos complementares.<\/p>\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es d\u00e3o conta de que a namorada deixou o pr\u00e9dio com o ve\u00edculo do ofendido e o entregou a um casal de amigos.<\/p>\n\n\n\n Ademais, segundo consta, a autora do crime devia dinheiro a terceiro e j\u00e1 teria se mancomunado com uma mulher, referida na reportagem como cigana, para dar medicamento \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n O caso, pela frieza, chama a aten\u00e7\u00e3o, despertando alguns debates jur\u00eddicos bem interessantes, principalmente no que diz respeito \u00e0 capitula\u00e7\u00e3o do(s) crime(s), em tese praticado(s).<\/p>\n\n\n\n Vamos pensar inicialmente que a namorada tenha matado a v\u00edtima, e, aproveitando-se da sua morte, tenha lhe subtra\u00eddo o ve\u00edculo, com des\u00edgnios aut\u00f4nomos. <\/p>\n\n\n\n Percebam que nessa hip\u00f3tese, h\u00e1 o dolo de matar, seguido do dolo de subtrair, que surgem em contextos aut\u00f4nomos. Ter\u00edamos, assim, o crime de homic\u00eddio (artigo 121, do CP), em concurso material com o crime de furto (artigo 155, do CP)<\/span>.<\/p>\n\n\n\n A depender do resultado da per\u00edcia complementar, haver\u00e1 a incid\u00eancia da qualificadora do emprego de veneno<\/span>. A reportagem diz que foi encontrado l\u00edquido achocolatado no sistema digestivo da v\u00edtima, mas esclarece que a causa da morte foi inconclusiva. Por essa raz\u00e3o, a per\u00edcia \u00e9 imprescind\u00edvel para a tipifica\u00e7\u00e3o legal<\/span>.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se descarta que tenha ocorrido uma concausa (al\u00e9m do veneno) superveniente, relativa ou absolutamente independente, que seja respons\u00e1vel pelo evento morte, caso em que ter\u00edamos um cen\u00e1rio bastante diferente.<\/p>\n\n\n\n De todo modo, ter\u00edamos ainda a incid\u00eancia da qualificadora da dissimula\u00e7\u00e3o<\/span>, pois n\u00e3o se quer crer que a ingest\u00e3o do veneno contido no brigadeiro (se \u00e9 que tinha) tenha ocorrido de modo volunt\u00e1rio pelo ofendido.<\/p>\n\n\n\n Prov\u00e1vel que tenha ocorrido uma manobra da agente para ludibriar a v\u00edtima, fazendo com que ela consumisse o brigadeiro. Ali\u00e1s, a c\u00e2mera de seguran\u00e7a do elevador aponta que ela fornece o alimento ao ofendido.<\/p>\n\n\n\n Ademais, o fato de a namorada ter se apropriado do ve\u00edculo da v\u00edtima, caracteriza o crime de furto, previsto no artigo 155, do CP.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o nos parece que tenha ocorrido a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver<\/span>, haja vista que o corpo foi encontrado na sala do apartamento, posicionado abaixo do ventilador, provavelmente com o objetivo de evitar que o cheiro chamasse a aten\u00e7\u00e3o de vizinhos. Mas os dados apresentados n\u00e3o revelam eventual inten\u00e7\u00e3o de ocultar o cad\u00e1ver.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong>: aqui \u00e9 preciso averiguar qual tipo de aux\u00edlio foi prestado pelo casal que ficou com o ve\u00edculo. <\/p>\n\n\n\n Se eles aderiram \u00e0 conduta da namorada desde o princ\u00edpio e contribu\u00edram para o sucesso da empreitada delitiva (morte e subtra\u00e7\u00e3o), devem responder por ambos os crimes, em concurso de agentes (nos termos do artigo 29, do CP, quem, de qualquer forma concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, na medida de sua culpabilidade). <\/p>\n\n\n\n Mas, se a sua ades\u00e3o for posterior e tiver surgido apenas no momento da subtra\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, responder\u00e3o apenas pelo furto.<\/p>\n\n\n\n A compet\u00eancia, no caso, seria do tribunal do j\u00fari, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao furto, por conta da conex\u00e3o, nos termos do artigo 78, I, do CPP.<\/p>\n\n\n\n Lado outro, se a morte tiver ocorrido no contexto da subtra\u00e7\u00e3o (para a subtra\u00e7\u00e3o), poder\u00edamos pensar na ocorr\u00eancia de latroc\u00ednio, mas nesse caso \u00e9 bom lembrar que o \u00a73\u00ba, do artigo 157, do CPP, menciona textualmente que a pena \u00e9 aumentada se da \u201cviol\u00eancia\u201d resulta morte. <\/p>\n\n\n\n No caso do emprego de veneno (caso comprovado o argumento do \u201cbrigadeir\u00e3o\u201d envenenado, n\u00e3o parece ter havido a viol\u00eancia pr\u00f3pria (vis<\/em> corporal), mas a viol\u00eancia chamada impr\u00f3pria (depois de hav\u00ea-la, por qualquer meio, reduzido \u00e0 impossibilidade de resist\u00eancia), que s\u00f3 tem previs\u00e3o no caso do caput<\/em>, do artigo 157.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, voltar\u00edamos \u00e0 mesma solu\u00e7\u00e3o dada no in\u00edcio do artigo: a namorada, com animus furandi<\/em>, buscando reduzir a vigil\u00e2ncia da v\u00edtima (viol\u00eancia impr\u00f3pria), ministra o veneno, mas \u201cerra a m\u00e3o\u201d, assumindo o risco de produzir o resultado morte (dolo eventual). 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Hip\u00f3tese 01 \u2013 Homic\u00eddio em concurso material com furto<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Hip\u00f3tese 02 \u2013 Latroc\u00ednio com resultado morte<\/span><\/h4>\n\n\n\n
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