{"id":63861,"date":"2024-06-19T08:00:00","date_gmt":"2024-06-19T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=63861"},"modified":"2024-06-03T21:45:15","modified_gmt":"2024-06-04T00:45:15","slug":"constitucionalidade-jornada-12x36","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/constitucionalidade-jornada-12x36\/","title":{"rendered":"Constitucionalidade da Jornada 12×36\u00a0"},"content":{"rendered":"
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\"Constitucionalidade
Constitucionalidade da Jornada 12×36 <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Neste artigo falaremos sobre a Constitucionalidade da Jornada 12×36, destacando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao tema.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, teceremos algumas considera\u00e7\u00f5es iniciais sobre a base normativa da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, falaremos sobre como funciona a jornada 12×36, isso \u00e9, abordaremos tanto o ajuste entre empregado e empregador, os intervalos e as horas extras quanto o pagamento de adicional noturno nesses casos, especificando, para isso, a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n\n\n\n

Por fim, abordaremos o assunto central deste artigo, qual seja, a defini\u00e7\u00e3o acerca da (in)constitucionalidade da jornada 12×36 na vis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, abordaremos a controv\u00e9rsia do caso concreto da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n. 5.994\/DF, assim como a Tese fixada pela Corte Suprema.<\/p>\n\n\n\n

Vamos ao que interessa!<\/p>\n\n\n\n

Sum\u00e1rio<\/mark><\/h2>