{"id":63375,"date":"2024-05-19T16:01:14","date_gmt":"2024-05-19T19:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=63375"},"modified":"2024-05-19T19:33:48","modified_gmt":"2024-05-19T22:33:48","slug":"dia-da-defensoria-publica-19-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/dia-da-defensoria-publica-19-de-maio\/","title":{"rendered":"Dia da Defensoria P\u00fablica \u2013 19 de maio: da assist\u00eancia judici\u00e1ria \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica internacional"},"content":{"rendered":"\n

Conhe\u00e7a um pouco a hist\u00f3ria da defensoria p\u00fablica, como surgiu, suas vertentes e o porqu\u00ea 19 de maio foi escolhido como o dia do seu legado.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a data comemorativa<\/span><\/h2>\n\n\n\n

No dia 19 de maio<\/strong>, comemora-se o dia da Defensoria P\u00fablica, referindo-se a data do falecimento de Santo Ivo, o qual era conhecido por sua atua\u00e7\u00e3o em prol da popula\u00e7\u00e3o carente, pobre, bem como de vi\u00favas e \u00f3rf\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

No direito brasileiro, a defesa e acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 garantia de todos constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso h\u00e1 a exist\u00eancia das defensorias p\u00fablicas, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 atender \u00e0queles que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar um advogado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a fun\u00e7\u00e3o da defensoria p\u00fablica \u00e9 oferecer gratuitamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente a aproxima\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os do judici\u00e1rio, de modo que ningu\u00e9m tenha seu acesso \u00e0 justi\u00e7a limitado.<\/p>\n\n\n

\n
\"T\u00eamis
T\u00eamis \u00e9 a mais conhecida representante da Justi\u00e7a.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Sobre o acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Iremos realizar um estudo com base nas ondas renovat\u00f3rias de acesso \u00e0 justi\u00e7a de Mauro Cappelletti e Bryan Garth, trazendo uma an\u00e1lise defensorial inovadora sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n

Os juristas italianos realizaram, entre os anos de 1973 e 1978, um estudo com base no direito comparado, trocando experi\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es entre os Estados participantes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 extremamente importante que o concurseiro saiba que, atualmente, existe um projeto denominado \u201cGlobal Access to Justice Project\u201d, o qual busca justamente revisitar algumas premissas do Projeto de Floren\u00e7a, sendo certo que diversos defensores p\u00fablicos est\u00e3o capitaneando a iniciativa, motivo pelo qual o tema merece uma aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

O acesso aos sistemas jur\u00eddicos possui particularidades diferentes, ou melhor, tr\u00eas ondas. \u00c9 o que iremos discorrer adiante.<\/p>\n\n\n\n

Primeira onda – dia da defensoria p\u00fablica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A primeira onda<\/strong> de acesso \u00e0 justi\u00e7a da defensoria p\u00fablica se relaciona aos obst\u00e1culos econ\u00f4micos<\/strong> \u2013 assist\u00eancia jur\u00eddica\/judici\u00e1ria aos pobres. <\/p>\n\n\n\n

A hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica, de fato, \u00e9 um fator que, diante do custo e do tempo do processo, pode dificultar sobremaneira o acesso \u00e0 justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, uma das formas de minimizar tal obst\u00e1culo consiste na presta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita, a qual abrange a gratuidade de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Segunda Onda<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A segunda onda<\/strong> de acesso \u00e0 justi\u00e7a da defensoria p\u00fablica est\u00e1 atinente ao obst\u00e1culo organizacional<\/strong> e \u00e0 tutela coletiva. <\/p>\n\n\n\n

Assim, muitas pessoas, de forma isolada, at\u00f4mica, n\u00e3o conseguem resolver, de forma satisfat\u00f3ria, determinados problemas. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, hodiernamente, muitas quest\u00f5es s\u00e3o analisadas sob um vi\u00e9s hol\u00edstico, macro, de forma molecular, para que se possa alcan\u00e7ar solu\u00e7\u00f5es satisfat\u00f3rias a determinados problemas. <\/p>\n\n\n\n

Desse modo, tendo em vista o obst\u00e1culo organizacional, determinados \u00f3rg\u00e3os ou institui\u00e7\u00f5es, a exemplo do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica (Art. 129, II, CF e art. 134, CF, e Lei de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica), podem ajuizar a\u00e7\u00f5es coletivas, buscando efetivar a ideia de acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Terceira Onda<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A terceira onda<\/strong> de acesso \u00e0 justi\u00e7a relaciona-se ao instrumentalismo do processo e m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o dos conflito<\/strong>s.<\/p>\n\n\n\n

No que tange ao instrumentalismo, busca-se a simplifica\u00e7\u00e3o e a efetiva solu\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o do Direito. O maior exemplo sempre girou em torno da Lei dos Juizados Especiais. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, atualmente, o Novo CPC tamb\u00e9m buscou sistematizar e simplificar o Direito Processual Civil com uma extensa desburocratiza\u00e7\u00e3o procedimental. <\/p>\n\n\n\n

Por seu turno, quando falamos de m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o dos conflitos, fala-se em um modelo multi portas de acesso \u00e0 justi\u00e7a, sendo certo que, com fulcro em uma vis\u00e3o neoprocessual, o acesso \u00e0 justi\u00e7a por m\u00e9todos alternativos dever\u00e1 consistir em verdadeiro direito fundamental dos jurisdicionados.<\/p>\n\n\n\n

Quarta Onda<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A quarta onda de acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/strong> relaciona-se ao \u201cvalor justi\u00e7a<\/strong>\u201d, ou seja, como os operadores do direito interpretam o ordenamento jur\u00eddico em prol de ideais \u00e9ticos e de uma democracia social, abrangendo os profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica desde a sua forma\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A presente onda, criada por Kim Economides em 1997, \u00e9 extremamente importante e inovadora, pois deixa de lado aspectos instrumentais e procedimentais, passando a ter um enfoque valorativo. <\/p>\n\n\n\n

Em um pa\u00eds marcado pela corrup\u00e7\u00e3o, nem precisamos nos aprofundar muito para demonstrar a import\u00e2ncia dessa onda, uma vez que a corrup\u00e7\u00e3o corroi as bases de um Estado de op\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, aprofundando a desigualdade social e a marginaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quinta Onda – dia da defensoria p\u00fablica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A quinta onda de acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/strong>, criada por Eliane Botelho Junqueira, da qual fui aluno e tomei conhecimento desta quinta onda em 2005, refere-se \u00e0 ideia de globaliza\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Possui fundamento no art. 4\u00ba, II, CF<\/a>, o qual disp\u00f5e que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil se rege nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais pela preval\u00eancia dos direitos humanos. <\/p>\n\n\n\n

Apenas de forma exemplificativa, destaca-se a atua\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es perante sistemas internacionais de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Nota-se, novamente, a Defensoria P\u00fablica sendo um instrumento de acesso \u00e0 justi\u00e7a \u2013 na presente onda referente ao acesso aos sistemas internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, seja por meio de peticionamento perante \u00f3rg\u00e3os internacionais, seja atuando como amicus curiae<\/em> ou participando de audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o – Dia da Defensoria P\u00fablica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Chegamos ao final de mais um artigo sobre o dia da defensoria p\u00fablica e suas principais tend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Esperamos que o presente texto tenha sido essencial na busca de conhecer mais sobre o assunto abordado. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o percam atualiza\u00e7\u00f5es do site das carreiras jur\u00eddicas.<\/a><\/p>\n\n\n\n

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