{"id":63171,"date":"2024-05-16T14:01:44","date_gmt":"2024-05-16T17:01:44","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=63171"},"modified":"2024-05-16T14:01:48","modified_gmt":"2024-05-16T17:01:48","slug":"prova-comentada-direito-urbanistico-pgm-sorocaba-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-urbanistico-pgm-sorocaba-sp\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Urban\u00edstico PGM Sorocaba SP"},"content":{"rendered":"<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/procuradorias-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n<p>Em 12\/05\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a <strong>Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Sorocaba<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa <strong>PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n<p>De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o <strong>RANKING da PGM-Sorocaba <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li> <strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/cadernos-e-simulados\/simulados\/02e7651a-ce55-4ba6-a99a-9d945217a2d8\">Ranking da PGM-Sorocaba<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/cadernos-e-simulados\/cadernos\/98375da6-4205-4716-bfaf-dcf0e44bad41\">AQUI!<\/a> <\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no <strong>TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaCarreiraJuridica\"><strong>Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica &#8211; YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/provas-comentadas-pgm-sorocaba\/\">Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-prova-comentada-direito-processual-do-trabalho-pgm-sorocaba-sp\"><span id=\"prova-comentada-direito-processual-do-trabalho-pgm-sorocaba-sp\">Prova comentada Direito Processual do Trabalho PGM Sorocaba SP<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 71. De acordo com a Lei n\u00ba 12.857\/2012, a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana tem o objetivo de<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>a) mitigar os custos ambientais, sociais e econ\u00f4micos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>b) promover a integra\u00e7\u00e3o entre os modos e os servi\u00e7os de transporte urbano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>c) incentivar o desenvolvimento cient\u00edfico-tecnol\u00f3gico e o uso de energias renov\u00e1veis e menos poluentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>d) consolidar a gest\u00e3o democr\u00e1tica como instrumento e garantia da constru\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do aprimoramento da mobilidade urbana.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>e) assegurar a prioriza\u00e7\u00e3o de projetos de transporte p\u00fablico coletivo estruturadores do territ\u00f3rio e indutores do desenvolvimento urbano integrado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra D.<\/strong> A quest\u00e3o trata do tema Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa A est\u00e1 incorreta. Trata-se de uma diretriz da PNMU, e n\u00e3o de um objetivo. De acordo com art. 6\u00ba, IV, da Lei 12.857\/2012: \u201cArt. 6\u00ba A Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana \u00e9 orientada pelas seguintes diretrizes: IV &#8211; mitiga\u00e7\u00e3o dos custos ambientais, sociais e econ\u00f4micos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa B est\u00e1 incorreta. Trata-se de uma diretriz da PNMU, e n\u00e3o de um objetivo. De acordo com art. 6\u00ba, III, da Lei 12.857\/2012: \u201cArt. 6\u00ba A Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana \u00e9 orientada pelas seguintes diretrizes: III &#8211; integra\u00e7\u00e3o entre os modos e servi\u00e7os de transporte urbano;\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa C est\u00e1 incorreta. Trata-se de uma diretriz da PNMU, e n\u00e3o de um objetivo. De acordo com art. 6\u00ba, V, da Lei 12.857\/2012: \u201cArt. 6\u00ba A Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana \u00e9 orientada pelas seguintes diretrizes: V &#8211; incentivo ao desenvolvimento cient\u00edfico-tecnol\u00f3gico e ao uso de energias renov\u00e1veis e menos poluentes;\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa D est\u00e1 correta. De acordo com art. 7\u00ba, V, da Lei 12.857\/2012: \u201cArt. 7\u00ba A Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos: V &#8211; consolidar a gest\u00e3o democr\u00e1tica como instrumento e garantia da constru\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do aprimoramento da mobilidade urbana.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa E est\u00e1 incorreta. Trata-se de uma diretriz da PNMU, e n\u00e3o de um objetivo. De acordo com art. 6\u00ba, VI, da Lei 12.857\/2012: \u201cArt. 6\u00ba A Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana \u00e9 orientada pelas seguintes diretrizes: VI &#8211; prioriza\u00e7\u00e3o de projetos de transporte p\u00fablico coletivo estruturadores do territ\u00f3rio e indutores do desenvolvimento urbano integrado;\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 72. De acordo com a Lei n\u00ba 13.465\/2017, a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb) poder\u00e1 ser requerida<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>a) pela Defensoria P\u00fablica, em nome dos benefici\u00e1rios hipossuficientes, e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>b) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, no entanto essa compet\u00eancia n\u00e3o abrange os atos de registro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>c) por propriet\u00e1rios de terreno que tenham dado causa \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleos urbanos informais, o que os eximir\u00e1 de responsabilidade administrativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>d) pelos Estados e os Munic\u00edpios, estando condicionada \u00e0 exist\u00eancia formalizada de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>e) pela Uni\u00e3o, desde que por meio de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra A.<\/strong> A quest\u00e3o trata do tema Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb).<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa A est\u00e1 correta. De acordo com art. 14, IV e V, da Lei n\u00ba 13.465\/2017: \u201cArt. 14. Poder\u00e3o requerer a Reurb: IV &#8211; a Defensoria P\u00fablica, em nome dos benefici\u00e1rios hipossuficientes; e V &#8211; o Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa B est\u00e1 incorreta. O Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 requerer. No entanto, sua compet\u00eancia abrange, sim, os atos de registro. De acordo com art. 14, V, e \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 13.465\/2017: \u201cArt. 14. Poder\u00e3o requerer a Reurb: V &#8211; o Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u00a7 1\u00ba Os legitimados poder\u00e3o promover todos os atos necess\u00e1rios \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, inclusive requerer os atos de registro.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa C est\u00e1 incorreta. Subsistem as responsabilidades administrativa, civil ou criminal. De acordo com art. 14, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 13.465\/2017: \u201c\u00a7 3\u00ba O requerimento de instaura\u00e7\u00e3o da Reurb por propriet\u00e1rios de terreno, loteadores e incorporadores que tenham dado causa \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleos urbanos informais, ou os seus sucessores, n\u00e3o os eximir\u00e1 de responsabilidades administrativa, civil ou criminal.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa D est\u00e1 incorreta. Os Estados e munic\u00edpios, podem, sim, requerer a Reurb. De acordo com art. 14, I, da Lei n\u00ba 13.465\/2017: \u201cArt. 14. Poder\u00e3o requerer a Reurb: I &#8211; a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, diretamente ou por meio de entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta;\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, n\u00e3o h\u00e1 condicionamento \u00e0 exist\u00eancia formalizada de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). De acordo com art. 18, caput e \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 13.465\/2017: \u201cArt. 18. O Munic\u00edpio e o Distrito Federal poder\u00e3o instituir como instrumento de planejamento urbano Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), no \u00e2mbito da pol\u00edtica municipal de ordenamento de seu territ\u00f3rio. \u00a7 2\u00ba A Reurb n\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 exist\u00eancia de ZEIS.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa E est\u00e1 incorreta. \u00c9 poss\u00edvel requerer por meio de entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta tamb\u00e9m. De acordo com art. 14, I, da Lei n\u00ba 13.465\/2017: \u201cArt. 14. Poder\u00e3o requerer a Reurb: I &#8211; a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, diretamente ou por meio de entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta;\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-pgm-sorocaba-sp\/\">Saiba mais: Concurso PGM Sorocaba SP<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos\"><span id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstosconfira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"CURSO\"><span id=\"cursos-para-o-concurso-pgm-sorocaba\">Cursos para o Concurso PGM Sorocaba<\/span><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:155px;aspect-ratio:unset;\"><img decoding=\"async\" width=\"1890\" height=\"351\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-8669\" alt=\"Assinaturas Jur\u00eddicas\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg\" style=\"object-position:78% 43%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"78% 43%\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg 1890w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-300x56.jpg 300w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-1024x190.jpg 1024w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-768x143.jpg 768w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-1536x285.jpg 1536w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-380x71.jpg 380w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-800x149.jpg 800w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-1160x215.jpg 1160w\" sizes=\"(max-width: 1890px) 100vw, 1890px\" \/><span aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-cover__background has-background-dim\"><\/span><div class=\"wp-block-cover__inner-container is-layout-flow wp-block-cover-is-layout-flow\">\n<h3 id=\"faca-a-sua-assinatura\" class=\"titulo-assinatura\"><span style=\"color: #ffffff;\">Fa\u00e7a a sua assinatura!<\/span><\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\" style=\"display:block!important; line-height: 0;\"><span style=\"color: #ffffff;\">Escolha a sua \u00e1rea.<\/span><\/p>\n<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas-ecj\/\" rel=\"noopener\"><button style=\"border-radius: 10px; text-transform: capitalize;\">Acessar<\/button><\/a>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n\n\n<p><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?! 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