{"id":62407,"date":"2024-05-07T21:24:52","date_gmt":"2024-05-08T00:24:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=62407"},"modified":"2024-05-07T21:24:56","modified_gmt":"2024-05-08T00:24:56","slug":"cha-revelacao-causa-dano-ambiental-em-cachoeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/cha-revelacao-causa-dano-ambiental-em-cachoeira\/","title":{"rendered":"Ch\u00e1 revela\u00e7\u00e3o causa dano ambiental em cachoeira. Entenda!"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sou o professor Thiago Leite, procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas e trouxe abaixo alguns pontos sobre o tema: Ch\u00e1 revela\u00e7\u00e3o causa dano ambiental em cachoeira. Entenda!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Casal teve a criativa e pol\u00eamica ideia de fazer o ch\u00e1 revela\u00e7\u00e3o de seu beb\u00ea em uma cachoeira em Tangar\u00e1 da Serra\/MT (Cachoeira do Queima-P\u00e9). Ao final da apresenta\u00e7\u00e3o, a cachoeira despejava uma \u00e1gua azul para celebrar a vinda de um menino. O evento ocorreu em setembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O que foi pensado para ser apenas uma festa para saber o sexo da crian\u00e7a acabou virando uma grande dor de cabe\u00e7a para o casal e familiares, j\u00e1 que se configurou, segundo as autoridades, infra\u00e7\u00e3o ambiental e danos ao meio ambiente. Vejamos os detalhes dessa intrigante hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A ideia, aparentemente do tio da gestante (Raijan Mascarello), era colorir a \u00e1gua da cachoeira com um corante artificial, indicando o azul como menino ou rosa como menina. No caso concreto foi utilizada a cor azul, j\u00e1 que o casal esperava um menino.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o \u00e9 saber se essa atitude (de colorir a cachoeira de azul) configura ou n\u00e3o responsabilidade ambiental (civil, administrativa ou penal), com base no artigo 225, \u00a73\u00ba, da CF, que assevera:<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00a7 3\u00ba As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitar\u00e3o os infratores, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, a san\u00e7\u00f5es penais e administrativas, independentemente da obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos causados.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como visto acima, o artigo 225, \u00a73\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, imp\u00f5e aos infratores tr\u00eas esp\u00e9cies distintas de responsabilidades pelo dano ambiental,<\/strong> quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel que um mesmo ato possa gerar os tr\u00eas tipos de responsabilidades (civil, administrativa e penal), pois os tipos de normas infringidas s\u00e3o diferentes, n\u00e3o havendo que se falar em bis in idem<\/em>. Ou seja, os valores protegidos por cada tipo de norma violada s\u00e3o distintos, apesar de convergirem para a mesma finalidade: tutela do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade civil ambiental, ou seja, de reparar os danos causados ao meio ambiente, \u00e9 objetiva (independe de culpa ou dolo), solid\u00e1ria e fundamentada na teoria do risco integral, que \u00e9 uma teoria extremada do risco, onde o nexo de causalidade \u00e9 fortalecido (ver informativo STJ n\u00ba 545). Mesmo atos l\u00edcitos podem ensejar a responsabiliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do mais, a pretens\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o do dano ambiental \u00e9 imprescrit\u00edvel, conforme jurisprud\u00eancia pacificada dos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a responsabilidade administrativa ambiental \u00e9 subjetiva, ou seja, depende da comprova\u00e7\u00e3o de culpa ou dolo, decorre da infring\u00eancia a uma norma administrativa ambiental, prescrit\u00edvel e fundamentada na teoria da culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n

No caso da cachoeira azul desponta como prov\u00e1vel a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa<\/strong> e civil<\/strong>, j\u00e1 que o casal n\u00e3o pediu autoriza\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os ambientais para a colora\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, o que repercute como infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental, al\u00e9m do dano ambiental em decorr\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o do produto qu\u00edmico inadequado. <\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao programa Fant\u00e1stico, da globo, o tio arrematou: \u201cVoc\u00ea acha que n\u00f3s ir\u00edamos poluir a \u00e1gua de um rio? Fizemos a coisa mais linda do mundo. E para esses ecochatos… \u00c9 um produto biodegrad\u00e1vel que n\u00e3o faz nada ao meio ambiente. Apenas colore a \u00e1gua. S\u00f3 isso.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n

A SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) fez uma vistoria no local e informou, num primeiro momento, que a qualidade da \u00e1gua da cachoeira n\u00e3o foi alterada pelo corante usado na revela\u00e7\u00e3o do sexo do beb\u00ea. Os agentes n\u00e3o observaram altera\u00e7\u00f5es na cor e no odor da \u00e1gua ou morte dos peixes que vivem na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o propriet\u00e1rio do local onde se encontra a cachoeira falou que cedeu o espa\u00e7o, mas sem saber que a \u00e1gua seria tingida de azul.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a SEMA o ch\u00e1 revela\u00e7\u00e3o do casal acabou infringindo os artigos 61 e 62 do decreto federal n\u00ba 6.514\/2008, que regulamenta a lei federal n\u00ba 9.605\/98 (lei de crimes ambientais e infra\u00e7\u00f5es administrativas ambientais), que prescreve o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 61.  Causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis tais que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da biodiversidade:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinq\u00fcenta milh\u00f5es de reais).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  As multas e demais penalidades de que trata o caput ser\u00e3o aplicadas ap\u00f3s laudo t\u00e9cnico elaborado pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, identificando a dimens\u00e3o do dano decorrente da infra\u00e7\u00e3o e em conformidade com a grada\u00e7\u00e3o do impacto.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem:<\/em><\/p>\n\n\n\n

…<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – lan\u00e7ar res\u00edduos s\u00f3lidos, l\u00edquidos ou gasosos ou detritos, \u00f3leos ou subst\u00e2ncias oleosas em desacordo com as exig\u00eancias estabelecidas em leis ou atos normativos;<\/em><\/strong>\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

A SEMA-MT multou o respons\u00e1vel em R$ 10 mil por “conduta em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Mas n\u00e3o parou por a\u00ed.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o apurado no portal G1, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Mato Grosso (MPMT) ajuizou demanda visando o ressarcimento dos danos ambientais causados pela colora\u00e7\u00e3o artificial da cachoeira, pleiteando R$89.826,52 de indeniza\u00e7\u00e3o por danos ambientais e R$100 mil por danos ambientais extrapatrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o fabricante do corante indica que o produto n\u00e3o pode ser usado onde h\u00e1 corrente aberta do fluxo de \u00e1gua, como \u00e9 o caso da cachoeira.<\/p>\n\n\n\n

O MP pediu ainda que o respons\u00e1vel seja condenado \u201c\u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer consistente em n\u00e3o causar novos danos ao meio ambiente, sobretudo, em se abster de lan\u00e7ar novamente subst\u00e2ncia qu\u00edmica em p\u00f3 em curso d\u2019\u00e1gua natural com o objetivo de alterar sua cor, sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, um relat\u00f3rio t\u00e9cnico apontou, entre as irregularidades, que o fabricante do corante utilizado indica que o produto pode ser adicionado a lagos, fontes, piscinas, represas, desde<\/strong> que n\u00e3o tenha corrente aberta do fluxo de \u00e1gua e que o produto alterou a cor da \u00e1gua do Rio Queima-P\u00e9<\/strong>, o que foge dos padr\u00f5es de qualidade da \u00e1gua estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).<\/p>\n\n\n\n

\u201cEles jogaram um produto qu\u00edmico na \u00e1gua, no curso de rio, um bem p\u00fablico, no qual mesmo se ficar constatado por laudo pericial que n\u00e3o houve morte de peixes, n\u00e3o houve problema em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o, mas h\u00e1 uma infra\u00e7\u00e3o ambiental a ser responsabilizado na esfera civil, na esfera administrativa<\/em>\u201d, explicou Thiago Scarpellini, promotor de Justi\u00e7a do Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n

Podemos dizer, portanto, que a altera\u00e7\u00e3o artificial da colora\u00e7\u00e3o da cachoeira sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente caracteriza, prima facie<\/em>, infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental descrita no decreto federal n\u00ba 6.514\/2008, apta a atrair a respectiva san\u00e7\u00e3o administrativa ambiental (multa). Al\u00e9m do mais, em se comprovando danos ao meio ambiente dever\u00e1 haver a incid\u00eancia, tamb\u00e9m, da responsabilidade civil ambiental, que pode ser, inclusive, coletiva e extrapatrimonial, de acordo com a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Enfim, se voc\u00ea tiver a ideia de fazer um ch\u00e1 revela\u00e7\u00e3o em alguma cachoeira, \u00e9 melhor pensar duas vezes e se certificar de que possui todas as autoriza\u00e7\u00f5es legais exigidas.<\/p>\n\n\n\n

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