{"id":62404,"date":"2024-05-07T21:15:03","date_gmt":"2024-05-08T00:15:03","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=62404"},"modified":"2024-05-07T21:15:10","modified_gmt":"2024-05-08T00:15:10","slug":"analise-sobre-a-tragedia-do-rio-grande-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/analise-sobre-a-tragedia-do-rio-grande-do-sul\/","title":{"rendered":"Como a realidade social, jur\u00eddica e pol\u00edtica pode ser refletida nos concursos jur\u00eddicos: uma an\u00e1lise sobre a trag\u00e9dia do Rio Grande do Sul."},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Sou o professor Marcos Gomes, Defensor P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, Coordenador da Cole\u00e7\u00e3o Defensoria P\u00fablica Ponto a Ponto e Especialista em Direito P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Trouxe abaixo uma an\u00e1lise para reflex\u00e3o sobre o tema: Como a realidade social, jur\u00eddica e pol\u00edtica pode ser refletida nos concursos jur\u00eddicos: uma an\u00e1lise sobre a trag\u00e9dia do Rio Grande do Sul.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Muitos concursos de carreiras jur\u00eddicas costumam cobrar quest\u00f5es que refletem o cen\u00e1rio social, jur\u00eddico e pol\u00edtico do pa\u00eds na contemporaneidade<\/strong>. Apenas de forma exemplificativa, quando tivemos a interven\u00e7\u00e3o federal no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, muitos concursos realizaram quest\u00f5es sobre o referido tema. Da mesma forma, ap\u00f3s o impeachment <\/em>da presidente Dilma Rousseff, o assunto ganhou visibilidade e foi pleiteado nos certames das mais diversas carreiras jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, muito se discute acerca da maior trag\u00e9dia clim\u00e1tica da hist\u00f3ria do Rio Grande do Sul[1]<\/strong><\/a><\/strong>. Em virtude das fortes chuvas, o estado sofre com dezenas de mortes, desabrigados, problemas de infraestrutura e falta de acesso \u00e0 direitos fundamentais b\u00e1sicos. Certamente, alguns temas relacionados a essa trag\u00e9dia ser\u00e3o cobrados nos concursos jur\u00eddicos vindouros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Direito a moradia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  Ap\u00f3s a referida trag\u00e9dia, um dos direitos fundamentais mais afetados \u00e9 o direito fundamental \u00e0 moradia. O direito \u00e0 moradia<\/strong> possui fundamento no art. 1\u00ba, III, CF (dignidade da pessoa humana), no art. 6\u00ba, CF (direitos sociais), bem como no art. 25, item 01, Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, e art. 11.1, Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais.<\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o de Apoio \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o Federal: Art. 1\u00ba A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana;<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba S\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 25 , 1, DUDH. Todo ser humano tem direito a um padr\u00e3o de vida capaz de assegurar a si e \u00e0 sua fam\u00edlia sa\u00fade, bem-estar, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, (…).<\/p>\n\n\n\n

Art. 11.1, Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais, de 1966. 1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um n\u00edvel de vida adequando para si pr\u00f3prio e sua fam\u00edlia, inclusive \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, vestimenta e moradia adequadas, (…).<\/p>\n\n\n\n

O direito fundamental \u00e0 moradia, atualmente, deve ser lido com duas caracter\u00edsticas, ou seja, direito \u00e0 moradia digna e adequada<\/strong>. Os tr\u00eas Poderes e as institui\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a devem envidar esfor\u00e7os para concretizar o que se considera \u201cMoradia Adequada\u201d, pelo Coment\u00e1rio n\u00ba 4 do Comit\u00ea sobre os Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais<\/strong>, que define o que considera uma moradia adequada. Por\u00e9m, como concretizar o direito \u00e0 moradia adequada? Seguindo as diretrizes do Coment\u00e1rio acima exposto, destacamos os seguintes elementos para a concretiza\u00e7\u00e3o da moradia adequada:<\/p>\n\n\n\n

1\u00ba – Seguran\u00e7a Legal da Posse<\/strong>. Exemplo: evitar despejos for\u00e7ados e amea\u00e7as. 2\u00ba – Servi\u00e7os e infraestrutura<\/strong>. Exemplo: acesso \u00e0 \u00e1gua, energia el\u00e9trica, saneamento b\u00e1sico, dentre outros. 3\u00ba – Habitabilidade e acessibilidade, concretizando espa\u00e7os adequados<\/strong>. Exemplo: prote\u00e7\u00e3o contra frio, calor, riscos estruturais, chuvas, doen\u00e7as, tal como foi extremamente necess\u00e1rio nas enchentes no estado do Rio Grande do Sul. 4\u00ba – Localiza\u00e7\u00e3o adequada e acesso \u00e0 direitos fundamentais<\/strong>. Exemplo: postos de sa\u00fade, escolas, op\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

                  Portanto, almejando minimizar novas trag\u00e9dias e para concretizar o direito a moradia adequada, caber\u00e1 ao Poder P\u00fablica atuar no sentido de garantir os elementos para concretizar esse importante direito fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Refugiados Ambientais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  Importante destacar a rela\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel e direitos sociais, a exemplos de sa\u00fade, moradia e saneamento b\u00e1sico. S\u00e3o os indiv\u00edduos mais vulner\u00e1veis que est\u00e3o, em geral, afastados do acesso aos direitos sociais b\u00e1sicos e, consequentemente, est\u00e3o mais expostos a degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Seguindo essa linha de racioc\u00ednio, caber\u00e1 ao Poder P\u00fablico e as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a atuar para a redistribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria dos recursos naturais, seja de maneira extrajudicial, seja de forma judicial. Importante lembrar que o meio ambiente \u00e9 bem comum de todos, estando a dignidade da pessoa humana intrinsicamente relacionada \u00e0 qualidade ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Assim, busca-se evitar que tais grupos vulner\u00e1veis estejam sujeitos a riscos em encostas, deslizamentos de terras, enchentes e outros efeitos clim\u00e1ticos, possibilitando maior acesso \u00e0 direitos como ao saneamento, \u00e0 \u00e1gua, moradia adequada, sa\u00fade e outros. Isso porque a falta de acesso \u00e0 tais direitos aliado aos riscos ambientais poder\u00e3o acarretar no surgimento dos denominados \u201crefugiados ambientais<\/strong>\u201d, os quais acabam por se deslocar para outras regi\u00f5es buscando se afastar dos desastres ecol\u00f3gicos e alcan\u00e7ar direitos fundamentais b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n

Racismo Ambiental:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  Toda essa conjuntura de vulnerabilidade \u00e9 agravada pelo denominado racismo ambiental<\/strong>. Trata-se do agravamento da vulnerabilidade e da injusti\u00e7a ambiental em contexto racial, submetendo, sistematicamente, grupos vulner\u00e1veis a situa\u00e7\u00f5es de degrada\u00e7\u00e3o ambiental, o que culmina por agravar o cen\u00e1rio de exclus\u00e3o. Exemplos[2]<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

– 84,5% das v\u00edtimas imediatas do rompimento da barragem em Mariana em Minas Gerais eram negras.<\/p>\n\n\n\n

– 58,8% dos 259 mortos e 70,3% dos 11 desaparecidos do rompimento da barragem em Brumadinho, tamb\u00e9m em Minas Gerais, se declaravam como n\u00e3o-brancos e tinham renda m\u00e9dia abaixo de 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

– No nosso pa\u00eds, as favelas e regi\u00f5es de periferia s\u00e3o regi\u00f5es racializadas e marcadas por uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es de direitos, dentre eles, aqueles que giram em torno da tr\u00edade “saneamento, sa\u00fade e meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Oportunamente, ser\u00e3o fornecidos n\u00fameros mais precisos em rela\u00e7\u00e3o a trag\u00e9dia do Rio Grande do Sul, o que permitir\u00e1 a concentra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para evitar trag\u00e9dias futuras.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  <\/strong>Existem diversos outros temas que poder\u00e3o ser cobrados em prova, a exemplo da lei federal n\u00ba 12.187\/2009, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, quest\u00f5es envolvendo o pacto federativo, utiliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a nacional de seguran\u00e7a, direito a \u00e1gua, princ\u00edpios do Direito Ambiental, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

                  Entretanto, \u00e9 importante deixar claro que os alunos do Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica devem estar antenados aos fatos sociais, jur\u00eddicos e pol\u00edticos que est\u00e3o em evid\u00eancia no cen\u00e1rio nacional, os quais certamente ser\u00e3o pleiteados em prova. Por seu turno, toda equipe de professores est\u00e1 atualizada e engajada para levar aos alunos o conhecimento necess\u00e1rio para que realizem uma excelente prova. Sucesso nos estudos,<\/p>\n\n\n\n

                  Marcos Gomes<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/rio-grande-do-sul-tragedia-natural-e-estado-de-emergencia-climatica\/<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Exemplos retirados de https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Racismo_ambiental#cite_note-:0-1<\/a>. Acesso em 25 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

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