{"id":61897,"date":"2024-04-29T15:53:47","date_gmt":"2024-04-29T18:53:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=61897"},"modified":"2024-04-29T15:53:51","modified_gmt":"2024-04-29T18:53:51","slug":"prova-comentada-direito-da-infancia-e-da-juventude-dpe-ac-defensor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-da-infancia-e-da-juventude-dpe-ac-defensor\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito da Inf\u00e2ncia e da Juventude DPE AC Defensor"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em Defensoria<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 28\/04\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Defensoria P\u00fablica do Estado do Acre<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 15 e 36.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da DPE-AC<\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI<\/a> as provas comentadas de todas as disciplinas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito da Inf\u00e2ncia e da Juventude<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 49. No que se refere ao atendimento realizado por \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, em conformidade com a pol\u00edtica nacional de atendimento da crian\u00e7a e do adolescente, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Deve-se provocar a comunica\u00e7\u00e3o, evitando-se o sil\u00eancio da crian\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O atendimento dever\u00e1 proporcionar a livre express\u00e3o das suas opini\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O atendimento deve ser realizado por psic\u00f3logo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Deve-se evitar o compartilhamento entre \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o relativa ao atendimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Deve-se garantir total privacidade no atendimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, pois est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral e da qualidade da crian\u00e7a e do adolescente como sujeitos de direitos. Nesse sentido, destaca-se o art. 16, II, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente: \u201cArt. 16. O direito \u00e0 liberdade compreende os seguintes aspectos: II – opini\u00e3o e express\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A C, D e E est\u00e3o incorretas, consoante o fundamento apresentado na alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 50. De acordo com a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Crian\u00e7a, todas as a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s crian\u00e7as, levadas a efeito por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou \u00f3rg\u00e3os legislativos, devem considerar, primordialmente,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) a perman\u00eancia do conv\u00edvio familiar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) os deveres dos pais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o interesse maior da crian\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) a preserva\u00e7\u00e3o do poder familiar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) a preserva\u00e7\u00e3o da proximidade com os pais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, nos termos do art. 3\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Crian\u00e7a: \u201cArtigo 3.1. Todas as a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s crian\u00e7as, levadas a efeito por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou \u00f3rg\u00e3os legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da crian\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, B, D e E est\u00e3o incorretas, consoante o fundamento apresentado na alternativa C. <\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 51. Conforme previs\u00e3o expressa da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social, a assist\u00eancia social deve realizar-se de forma integrada \u00e0s pol\u00edticas setoriais, garantindo m\u00ednimos sociais e provimento de condi\u00e7\u00f5es para atender conting\u00eancias sociais e promovendo a universaliza\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, para<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) promover a prote\u00e7\u00e3o social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) proteger a inf\u00e2ncia, a adolesc\u00eancia e a velhice.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) promover a integra\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) enfrentar a pobreza.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) amparar \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes carentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, nos termos do art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 8.742\/93: \u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. Para o enfrentamento da pobreza, a assist\u00eancia social realiza-se de forma integrada \u00e0s pol\u00edticas setoriais, garantindo m\u00ednimos sociais e provimento de condi\u00e7\u00f5es para atender conting\u00eancias sociais e promovendo a universaliza\u00e7\u00e3o dos direitos sociais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, B, C e E est\u00e3o incorretas, consoante o fundamento apresentado na alternativa D.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 52. No \u00e2mbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, ao Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CONANDA) compete a fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. normativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. deliberativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. de avalia\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IV. de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Apenas os itens I e II est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Apenas os itens II e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Apenas os itens I, III e IV est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Apenas os itens II, III e IV est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta, pois todos os itens est\u00e3o certos. Disp\u00f5e o art. 3\u00ba, \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba 12.594\/12 (Lei do Sinase) que: \u201c\u00a7 2\u00ba Ao Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) competem as fun\u00e7\u00f5es normativa, deliberativa, de avalia\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sinase, nos termos previstos na Lei n\u00ba 8.242, de 12 de outubro de 1991, que cria o referido Conselho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, B, C e D est\u00e3o incorretas, consoante o fundamento apresentado na alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 53. A coloca\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a em fam\u00edlia substituta estrangeira, como medida excepcional, ser\u00e1 admiss\u00edvel por meio de<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) guarda ou ado\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) guarda, somente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) ado\u00e7\u00e3o ou tutela.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) tutela, somente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) ado\u00e7\u00e3o, somente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta, nos termos do art. 31 da Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente): \u201cArt. 31. A coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admiss\u00edvel na modalidade de ado\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, B, C e D est\u00e3o incorretas, consoante o fundamento apresentado na alternativa E.
<\/strong>
<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 54. De acordo com o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia, o depoimento pessoal seguir\u00e1 o rito cautelar de antecipa\u00e7\u00e3o de prova, se houver<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) amea\u00e7a grave.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) castigo f\u00edsico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) viol\u00eancia sexual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) les\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) humilha\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, de acordo com o art. 11, \u00a71\u00ba, II, da Lei n\u00ba 13.431\/17: \u201cArt. 11. O depoimento especial reger-se-\u00e1 por protocolos e, sempre que poss\u00edvel, ser\u00e1 realizado uma \u00fanica vez, em sede de produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado. \u00a71\u00ba O depoimento especial seguir\u00e1 o rito cautelar de antecipa\u00e7\u00e3o de prova: I – quando a crian\u00e7a ou o adolescente tiver menos de 7 (sete) anos; II – em caso de viol\u00eancia sexual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, B, D e E est\u00e3o incorretas, consoante o fundamento apresentado na alternativa C.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 55. A respeito da interna\u00e7\u00e3o do adolescente, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Atingida a maioridade, a libera\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma compuls\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Durante a interna\u00e7\u00e3o, \u00e9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de atividades externas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) \u00c9 vedada a estipula\u00e7\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o por prazo determinado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Atingido o per\u00edodo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o, a liberdade assistida \u00e9 medida que se imp\u00f5e.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) A desinterna\u00e7\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois atingida a idade de 21 (vinte e um) anos, a libera\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma compuls\u00f3ria, nos termos do art. 121, \u00a75\u00ba, da Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente): \u201c\u00a7 5\u00ba A libera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compuls\u00f3ria aos vinte e um anos de idade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o \u00e9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de atividades externas. De acordo com o art. 121, \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente): \u201c\u00a7 1\u00ba Ser\u00e1 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de atividades externas, a crit\u00e9rio da equipe t\u00e9cnica da entidade, salvo expressa determina\u00e7\u00e3o judicial em contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, nos termos do art. 121, \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente): \u201c\u00a7 2\u00ba A medida n\u00e3o comporta prazo determinado, devendo sua manuten\u00e7\u00e3o ser reavaliada, mediante decis\u00e3o fundamentada, no m\u00e1ximo a cada seis meses\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois o adolescente dever\u00e1 ser liberado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida, nos termos do art. 121, \u00a74\u00ba, da Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente): \u201c\u00a7 4\u00ba Atingido o limite estabelecido no par\u00e1grafo anterior, o adolescente dever\u00e1 ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois a lei n\u00e3o exige a autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas apenas sua oitiva. Disp\u00f5e o art. 121, \u00a76\u00ba, da Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) que: \u201c\u00a7 6\u00ba Em qualquer hip\u00f3tese a desinterna\u00e7\u00e3o ser\u00e1 precedida de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 56. De acordo com resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, a fim de estabelecer atribui\u00e7\u00f5es e fluxo estadual interinstitucional para o atendimento dos casos de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes ou dos quais elas sejam testemunhas, os tribunais de justi\u00e7a poder\u00e3o celebrar com a Defensoria P\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) termos de fomento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) conv\u00eanios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) acordo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) termos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) termos de colabora\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, nos termos do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299 do CNJ: \u201cArt. 2\u00ba Os tribunais estaduais e federais envidar\u00e3o esfor\u00e7os para celebrar conv\u00eanios, estabelecendo atribui\u00e7\u00f5es e fluxo estadual interinstitucional para atendimento dos casos de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes ou dos quais elas sejam testemunhas, encaminhando ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, no prazo de noventa dias, o conv\u00eanio celebrado\u201d.As alternativas A, C, D e E est\u00e3o incorretas, consoante o fundamento apresentado na alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso DPE AC Defensor<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n