Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 4 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 33, 37, 40 e 45.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da PGM-Guarulhos<\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI! <\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u2013 YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 41. A respeito da evic\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel afirmar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) se houver perda da coisa adquirida em virtude de decis\u00e3o judicial, o evicto dever\u00e1 convocar o alienante imediato, incluindo os anteriores, \u00e0 integra\u00e7\u00e3o da lide, se proposta uma a\u00e7\u00e3o para evencer o bem adquirido, para que respondam pelas consequ\u00eancias, assumindo a defesa, pois s\u00f3 assim poder\u00e1 exercitar o direito que da evic\u00e7\u00e3o lhe resulta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) n\u00e3o obstante a cl\u00e1usula que exclui a garantia contra a evic\u00e7\u00e3o, se esta de der, tem direito o evicto a receber o pre\u00e7o que pagou pela coisa evicta, ainda que ciente do risco da evic\u00e7\u00e3o, ou de n\u00e3o t\u00ea-lo assumido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) para o direito que da evic\u00e7\u00e3o lhe resulta, independe o evicto da denuncia\u00e7\u00e3o da lide ao alienante, podendo faz\u00ea-la, se lhe parecer conveniente, pelos princ\u00edpios da economia e da celeridade processuais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) pode o adquirente demandar pela evic\u00e7\u00e3o, ainda que ciente de que a coisa era litigiosa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) perdida a propriedade do bem, o evicto h\u00e1 de ser indenizado com import\u00e2ncia que lhe garanta o equivalente ao valor da coisa, na \u00e9poca em que se evenceu, ficando estabelecido que tal garantia se resolve na devolu\u00e7\u00e3o do que foi pago, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, independentemente do valor correspondente \u00e0 perda sofrida na data da efetiva restitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Consoante ao artigo 125, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil: O direito regressivo ser\u00e1 exercido por a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma quando a denuncia\u00e7\u00e3o da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou n\u00e3o for permitida.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. De acordo com o artigo 449 do C\u00f3digo Civil: N\u00e3o obstante a cl\u00e1usula que exclui a garantia contra a evic\u00e7\u00e3o, se esta se der, tem direito o evicto a receber o pre\u00e7o que pagou pela coisa evicta, se n\u00e3o soube do risco da evic\u00e7\u00e3o, ou, dele informado, n\u00e3o o assumiu.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta. Trata-se do previsto no artigo 125, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, que faculta ao lesado o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma para exercer os direitos que da execu\u00e7\u00e3o lhe assiste: O direito regressivo ser\u00e1 exercido por a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma quando a denuncia\u00e7\u00e3o da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou n\u00e3o for permitida.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Nos termos do artigo 457 do C\u00f3digo Civil: N\u00e3o pode o adquirente demandar pela evic\u00e7\u00e3o, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta. Conforme determina o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 450 do C\u00f3digo Civil: O pre\u00e7o, seja a evic\u00e7\u00e3o total ou parcial, ser\u00e1 o do valor da coisa, na \u00e9poca em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evic\u00e7\u00e3o parcial. Por outro lado, determina o artigo 455 do C\u00f3digo Civil que: Se parcial, mas consider\u00e1vel, for a evic\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 o evicto optar entre a rescis\u00e3o do contrato e a restitui\u00e7\u00e3o da parte do pre\u00e7o correspondente ao desfalque sofrido. Se n\u00e3o for consider\u00e1vel, caber\u00e1 somente direito a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 42. Com rela\u00e7\u00e3o ao mandato, assinale a op\u00e7\u00e3o correta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) conferido o mandato com a cl\u00e1usula “em causa pr\u00f3pria”, a sua revoga\u00e7\u00e3o unilateral ter\u00e1 efic\u00e1cia e se dar\u00e1 a sua extin\u00e7\u00e3o pela morte de qualquer das partes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) procura\u00e7\u00e3o e mandato s\u00e3o institutos de naturezas jur\u00eddicas diversas: a procura\u00e7\u00e3o \u00e9 neg\u00f3cio jur\u00eddico unilateral; o mandato, contrato que \u00e9, apresenta-se como neg\u00f3cio jur\u00eddico bilateral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) a procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria pode ser considerada t\u00edtulo translativo de propriedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) o mandato em termos gerais confere poderes de administra\u00e7\u00e3o, podendo alienar, hipotecar, transigir, ou praticar quaisquer outros atos da administra\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, independe de procura\u00e7\u00e3o de poderes especiais e expressos. O poder de transigir n\u00e3o importa o de firmar compromisso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) quando o c\u00f3digo civil diz que a procura\u00e7\u00e3o \u00e9 o instrumento do mandato, indica que a procura\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma substancial do mandato, evidenciando que a procura\u00e7\u00e3o e o mandato devem necessariamente conter os mesmos poderes, sob pena de nulidade de ambos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Nos termos do artigo 685 do C\u00f3digo Civil: Conferido o mandato com a cl\u00e1usula “em causa pr\u00f3pria”, a sua revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 efic\u00e1cia, nem se extinguir\u00e1 pela morte de qualquer das partes, ficando o mandat\u00e1rio dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no julgamento do REsp 1.345.170\/RS, referente \u00e0 natureza da procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria, apontou que: \u201cA no\u00e7\u00e3o exata do instituto se evidencia ao se comparar a procura\u00e7\u00e3o e o mandato. De fato, \u00e9 de toda conveni\u00eancia n\u00e3o se confundir os institutos, notadamente por possu\u00edrem naturezas jur\u00eddicas diversas: a procura\u00e7\u00e3o \u00e9 neg\u00f3cio jur\u00eddico unilateral; o mandato, como contrato que \u00e9, apresenta-se como neg\u00f3cio jur\u00eddico geneticamente bilateral. De um lado, h\u00e1 uma \u00fanica declara\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-negocial, de outro, duas declara\u00e7\u00f5es jur\u00eddico-negociais que se conjugam por serem congruentes quanto aos meios e convergentes quanto aos fins\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Consoante ao entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, \u201cA procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria (in rem suam) n\u00e3o \u00e9 t\u00edtulo translativo de propriedade\u201d (STJ. 4\u00aa Turma. REsp 1.345.170-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salom\u00e3o, julgado em 04\/05\/2021 – Info 695).<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Nos termos do artigo 661 do C\u00f3digo Civil: O mandato em termos gerais s\u00f3 confere poderes de administra\u00e7\u00e3o. \u00a71\u00ba Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administra\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, depende a procura\u00e7\u00e3o de poderes especiais e expressos. \u00a72\u00ba O poder de transigir n\u00e3o importa o de firmar compromisso.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no julgamento do REsp 1.345.170\/RS, referente \u00e0 natureza da procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria, apontou que: \u201c1. CONCEITO DE PROCURA\u00c7\u00c3O. – J\u00e1 vimos que a confus\u00e3o entre mandato e procura\u00e7\u00e3o revela que se n\u00e3o aprofundou o estudo dos institutos. Pode algu\u00e9m ser mandat\u00e1rio sem ser, ou ainda sem ser procurador, e o procurador pode n\u00e3o ser mandat\u00e1rio, ou ainda n\u00e3o no ser. A revoga\u00e7\u00e3o dos pod\u00eares de procura deixa intacto o contrato de mandato e o mandante, que revogou o mandato, tem de revogar a procura\u00e7\u00e3o. Quando a lei diz que a procura\u00e7\u00e3o \u00e9 o instrumento do mandato […], apenas pode ser entendida como se dissesse que a procura\u00e7\u00e3o pode ser um dos instrumentos – o mais eficiente – do mandato. Pode haver mandato oral, a procura\u00e7\u00e3o, essa, tem de ser por escrito. Procura \u00e9 o instrumento pelo qual algu\u00e9m, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, outorga a outrem pod\u00eares de representa\u00e7\u00e3o […].<\/p>\n\n\n\n 2. PRECIS\u00d5ES CONCEPTUAIS. – Quando o C\u00f3digo Civil diz, no art. 1.288, 2.a al\u00ednea, que a procura\u00e7\u00e3o \u00e9 o instrumento do mandato, n\u00e3o faz da procura\u00e7\u00e3o a forma, o documento do mandato; apenas se referiu ao que mais acontece: fazer-se a procura\u00e7\u00e3o para que mais facilmente se exer\u00e7am os pod\u00eares a que alude o mandato e podem ser diferentes daqueles que se mencionam no escrito ou no contrato oral de mandato\u201d.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica. Livro Digital Interativo. Curso para Procurador \u2013 PGM \u2013 Guarulhos SP. Direito Civil. Aula 4.8.14.”<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 43. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posse, indique a alternativa FALSA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Perde-se a posse pela perda da pr\u00f3pria coisa, ainda que n\u00e3o haja desist\u00eancia da busca do bem. No caso de t\u00edtulo ao portador, o dono poder\u00e1 obter novo t\u00edtulo em ju\u00edzo e impedir que sejam pagos a outrem capital e rendimentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) \u00e9 admiss\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro fundado em alega\u00e7\u00e3o de posse advinda do compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de registro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) o constituto possess\u00f3rio pode acarretar a perda da posse.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) o ente p\u00fablico det\u00e9m legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria entre particulares, podendo deduzir qualquer mat\u00e9ria defensiva, inclusive, se for o caso, o dom\u00ednio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) perde-se a posse pela destrui\u00e7\u00e3o da coisa decorrente de evento natural ou fortuito, de ato do pr\u00f3prio possuidor ou de terceiro, inutilizando definitivamente e impossibilitando o exerc\u00edcio do poder de utilizar, economicamente, o bem por parte do possuidor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A, <\/strong>pois \u00e9 a \u00fanica que traz uma inverdade.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. Os modos de perda se subdividem em tr\u00eas categorias, a depender da perda do corpus, do animus ou de ambos, segundo a literatura. Veja-se que, nesse caso, ainda se utiliza da \u201cTeoria subjetiva\u201d de Savigny. A aus\u00eancia do corpus ocorre quando certos fatos impedem a posse, contra a vontade do possuidor, e somente quando h\u00e1 impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da coisa. Se, ainda que potencialmente o poder existe, mant\u00e9m-se a posse. \u00c9 o caso da perda da coisa propriamente dita.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Nos termos da S\u00famula 84 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a: \u00c9 admiss\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro fundados em alega\u00e7\u00e3o de posse advinda do compromisso de compra e venda de im\u00f3vel, ainda que desprovido do registro.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Nos termos do artigo 1.267 do C\u00f3digo Civil: A propriedade das coisas n\u00e3o se transfere pelos neg\u00f3cios jur\u00eddicos antes da tradi\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico. Subentende-se a tradi\u00e7\u00e3o quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possess\u00f3rio; quando cede ao adquirente o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente j\u00e1 est\u00e1 na posse da coisa, por ocasi\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico. No constituto possess\u00f3rio est\u00e1 ausente o elemento animus. <\/em>Nesse caso, passa o possuidor a exercer a posse em nome alheio, pelo que a posse se perde.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Trata-se da literalidade da S\u00famula 637 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a: O ente p\u00fablico det\u00e9m legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria entre particulares, podendo deduzir qualquer mat\u00e9ria defensiva, inclusive, se for o caso, o dom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta. A alternativa elencou hip\u00f3teses em que a coisa deixa de exigir materialmente, o que implica na impossibilidade de exerc\u00edcio da posse por aus\u00eancia de objeto. Trata-se, portanto, de causa de perda da posse.<\/p>\n\n\n\n\n
Prova Comentada Direito Civil PGM Guarulhos<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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