{"id":61666,"date":"2024-04-26T14:06:55","date_gmt":"2024-04-26T17:06:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=61666"},"modified":"2024-04-26T14:06:59","modified_gmt":"2024-04-26T17:06:59","slug":"prova-comentada-fazenda-publica-em-juizo-pgm-guarulhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-fazenda-publica-em-juizo-pgm-guarulhos\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Fazenda P\u00fablica em Ju\u00edzo PGM Guarulhos"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 21\/04\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Guarulhos<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 4 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 33, 37, 40 e 45.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da PGM-Guarulhos<\/strong>, <\/a>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI<\/a> as provas comentadas de todas as disciplinas! <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Fazenda P\u00fablica em Ju\u00edzo<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 52. Sobre a execu\u00e7\u00e3o contra a fazenda p\u00fablica \u00e9 certo dizer:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) tratando-se de impugna\u00e7\u00e3o parcial, a parte n\u00e3o questionada pela executada ser\u00e1 objeto de cumprimento, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do recurso interposto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) os honor\u00e1rios advocat\u00edcios inclu\u00eddos na condena\u00e7\u00e3o ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar, cuja satisfa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 com a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio ou requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos cr\u00e9ditos dessa natureza.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) a fazenda tem prazo de 15 dias para impugnar a execu\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3prios autos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) s\u00e3o devidos honor\u00e1rios advocat\u00edcios pela fazenda p\u00fablica nas execu\u00e7\u00f5es individuais de senten\u00e7a proferidas em a\u00e7\u00f5es coletivas, caso tenham sido embargadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) a prescri\u00e7\u00e3o em favor da fazenda p\u00fablica recome\u00e7a a correr, por cinco anos, a partir do ato interruptivo, mas n\u00e3o fica reduzida aqu\u00e9m de dez anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Nos termos do artigo 535, \u00a7 4\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil: Tratando-se de impugna\u00e7\u00e3o parcial, a parte n\u00e3o questionada pela executada ser\u00e1, desde logo, objeto de cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. Trata-se da literalidade da S\u00famula Vinculante n. 47 do STF: Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios inclu\u00eddos na condena\u00e7\u00e3o ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 com a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio ou requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos cr\u00e9ditos dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Consoante ao artigo 535, caput, do C\u00f3digo de Processo Civil: A Fazenda P\u00fablica ser\u00e1 intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletr\u00f4nico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos pr\u00f3prios autos, impugnar a execu\u00e7\u00e3o, podendo arguir: […]\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Nos termos da S\u00famula 345 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a: S\u00e3o devidos honor\u00e1rios advocat\u00edcios pela Fazenda P\u00fablica nas execu\u00e7\u00f5es individuais de senten\u00e7a proferida em a\u00e7\u00f5es coletivas, ainda que n\u00e3o embargadas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Conforme disp\u00f5e a S\u00famula 383 do STJ: A prescri\u00e7\u00e3o em favor da Fazenda P\u00fablica recome\u00e7a a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas n\u00e3o fica reduzida aqu\u00e9m de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso PGM Guarulhos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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