{"id":61665,"date":"2024-04-26T14:02:25","date_gmt":"2024-04-26T17:02:25","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=61665"},"modified":"2024-04-26T14:04:35","modified_gmt":"2024-04-26T17:04:35","slug":"prova-comentada-direito-do-trabalho-pgm-guarulhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-do-trabalho-pgm-guarulhos\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito do Trabalho PGM Guarulhos"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 21\/04\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Guarulhos<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 4 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 33, 37, 40 e 45.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da PGM-Guarulhos<\/strong>, <\/a>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI <\/a>as provas comentadas de todas as disciplinas! <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito do Trabalho<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 53. No que tange aos conceitos de prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia no direito do trabalho, indique a alternativa falsa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) respeitado o bi\u00eanio subsequente \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o contratual, a prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o trabalhista concerne \u00e0s pretens\u00f5es imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extin\u00e7\u00e3o do contrato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a norma constitucional que ampliou o prazo prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o trabalhista para cinco anos \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata e n\u00e3o atinge pretens\u00f5es j\u00e1 alcan\u00e7adas pela prescri\u00e7\u00e3o bienal quando da promulga\u00e7\u00e3o da CF\/1988.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) s\u00f3 se fala em prescri\u00e7\u00e3o bienal se n\u00e3o mais existe contrato de trabalho; caso o contrato de trabalho ainda esteja vigente, aplica-se apenas a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) extinto o contrato de trabalho, a data do desligamento do empregado n\u00e3o tem relev\u00e2ncia alguma para a contagem da prescri\u00e7\u00e3o quinquenal, mas t\u00e3o somente para verifica\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o bienal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) a decad\u00eancia tem uma aplica\u00e7\u00e3o bastante restrita no \u00e2mbito trabalhista. Pode ser estipulada por acordo entre as partes, por ato unilateral, em conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos de trabalho. Um exemplo de prazo decadencial \u00e9 o do art. 853 da CLT, que trata da prerrogativa de propositura de inqu\u00e9rito judicial para a apura\u00e7\u00e3o de falta grave.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.  A quest\u00e3o aborda sobre a prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia no \u00e2mbito do direito do trabalho. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, sendo essa afirmativa, portanto, falsa. Na a\u00e7\u00e3o trabalhistas resultantes de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, o trabalhador ter\u00e1 at\u00e9 DOIS ANOS AP\u00d3S A EXTIN\u00c7\u00c3O DO CONTRATO DE TRABALHO para ingressar com a a\u00e7\u00e3o, sob pena de prescri\u00e7\u00e3o. Vejamos: \u201cA pretens\u00e3o quanto a cr\u00e9ditos resultantes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, at\u00e9 o limite de dois anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.\u201d Ainda, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, em seu art.7\u00ba, XXIX, prev\u00ea nesse sentido: \u201cS\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social: (…) XXIX – a\u00e7\u00e3o, quanto aos cr\u00e9ditos resultantes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, at\u00e9 o limite de dois anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho;.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A alternativa est\u00e1 em conson\u00e2ncia da S\u00famula 308 do TST.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A prescri\u00e7\u00e3o bienal inicia-se ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, nos termos do art. 11 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A afirmativa est\u00e1 correta, pois a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal refere-se ao direito do empregado em ajuizar a a\u00e7\u00e3o trabalhista quanto aos seus direitos exig\u00edveis, ou seja, os direitos relativos aos \u00faltimos cinco anos a contar do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o trabalhista. N\u00e3o se confunde com a prescri\u00e7\u00e3o bienal, portanto.  <\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A alternativa \u00e9 verdadeira ao afirmar que a decad\u00eancia pode ser prevista em lei ou em conven\u00e7\u00e3o pelas partes, pois se trata de um direito que poder\u00e1 ser exercido ou n\u00e3o pelo titular, quando esta for convencional ou de acordo com o prazo estipulado em lei, quando estivermos diante de um prazo decadencial legal. Um exemplo de prazo decadencial legal \u00e9 previsto no art. 853 da CLT, em que prev\u00ea o prazo de 30 dias para a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito de apura\u00e7\u00e3o de falta grave, vejamos: \u201cPara a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentar\u00e1 reclama\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 Junta ou Ju\u00edzo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspens\u00e3o do empregado.\u201d Um exemplo de prazo decadencial convencional \u00e9 o direito da propositura A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria, em que o trabalhador tem 2 anos para propor uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, contados a partir do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o que se deseja alterar.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 54. Com rela\u00e7\u00e3o ao empregado aprendiz, assinale a alternativa correta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) contrato de aprendizagem \u00e9 um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 18 (dezoito) anos inscrito em programa de aprendizagem, uma forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional, compat\u00edvel desenvolvimento f\u00edsico, moral e psicol\u00f3gico. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a validade do contrato de aprendizagem pressup\u00f5e anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho e previd\u00eancia social, matr\u00edcula e frequ\u00eancia do aprendiz na escola, caso n\u00e3o haja conclu\u00eddo o ensino fundamental, e inscri\u00e7\u00e3o em programa de aprendizagem desenvolvido sob orienta\u00e7\u00e3o de entidade qualificada em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o contrato de aprendizagem n\u00e3o poder\u00e1 ser estipulado por mais de 3 (tr\u00eas) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de defici\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) a dura\u00e7\u00e3o do trabalho do aprendiz n\u00e3o exceder\u00e1 de seis horas di\u00e1rias, sendo vedadas a prorroga\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o de jornada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) os estabelecimentos de qualquer natureza s\u00e3o obrigados a empregar e matricular nos cursos dos servi\u00e7os nacionais de aprendizagem n\u00famero de aprendizes equivalente a 5% no m\u00ednimo, sem percentual m\u00e1ximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas fun\u00e7\u00f5es demandem forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A idade limite para o contrato de aprendizagem \u00e9 de 24 (vinte e quatro anos) e n\u00e3o de 18 (dezoito anos), nos termos do art. 428 da CLT: \u201cContrato de aprendizagem \u00e9 o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica, compat\u00edvel com o seu desenvolvimento f\u00edsico, moral e psicol\u00f3gico, e o aprendiz, a executar com zelo e dilig\u00eancia as tarefas necess\u00e1rias a essa forma\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A comprova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula e frequ\u00eancia na escola \u00e9 requisito para a contrata\u00e7\u00e3o de aprendiz que n\u00e3o tenha conclu\u00eddo o ENSINO M\u00c9DIO, nos termos do art. 428, \u00a71\u00ba da CLT. Portanto, tal exig\u00eancia valer\u00e1 ao aprendiz que esteja cursando o ensino fundamental.  <\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O contrato de aprendizagem n\u00e3o poder\u00e1 ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, e n\u00e3o 3 (tr\u00eas) anos, conforme prev\u00ea o \u00a73\u00ba do art. 428 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O art. 432 veda a prorroga\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o das horas de trabalho do aprendiz, n\u00e3o podendo exceder de seis horas di\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Nos termos do art. 429 da CLT, para a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes, as empresas devem empregar no m\u00e1ximo 15% equivalente ao n\u00famero de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 55. \u00c9 correto afirmar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) o denominado sal\u00e1rio complessivo especifica as verbas salariais correspondentes a diversos t\u00edtulos e n\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica vedada no nosso ordenamento jur\u00eddico, por se tratar do pagamento de remunera\u00e7\u00e3o global.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) o substituto tem direito ao sal\u00e1rio do substitu\u00eddo, enquanto durar a substitui\u00e7\u00e3o, inclusive f\u00e9rias, ainda que em car\u00e1ter meramente eventual, em conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio da equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) a gratifica\u00e7\u00e3o recebida por mais de 10 anos em cargo comissionado, gera estabilidade financeira do empregado, exceto se houver revers\u00e3o ao seu cargo efetivo, quando a gratifica\u00e7\u00e3o pode ser reduzida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) considera-se em sobreaviso o empregado que, \u00e0 dist\u00e2ncia, ainda que n\u00e3o submetido a controle patronal por instrumentos telem\u00e1ticos ou informatizados, permanecer em regime de plant\u00e3o ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o servi\u00e7o durante o per\u00edodo de descanso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) com a unifica\u00e7\u00e3o do plano de beneficios da previd\u00eancia social, que abrangeu trabalhadores urbanos e rurais, os rur\u00edcolas passaram a fazer jus ao sal\u00e1rio-fam\u00edlia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Ao contr\u00e1rio do que afirma a alternativa, o sal\u00e1rio complessivo tem sua pr\u00e1tica vedada no \u00e2mbito do direito do trabalho, pois n\u00e3o permite que o empregado reconhe\u00e7a as verbas distintas que est\u00e3o sendo pagas, contrariando o disposto no art. 452-A da CLT, em que o recibo de pagamento dever\u00e1 conter, de forma discriminada, os valores pagos ao empregado.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A substitui\u00e7\u00e3o eventual \u00e9 aquela em que o outro empregado substitui o colega em situa\u00e7\u00f5es casuais ou por situa\u00e7\u00f5es fortuitas, e, portanto, n\u00e3o enseja o direito em receber o sal\u00e1rio de substitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O exerc\u00edcio de cargo comissionado por mais de 10 anos n\u00e3o gera estabilidade financeira ao empregado, nos termos do art. 468, \u00a72\u00ba da CLT, em que passou a prever que o empregado em cargo de confian\u00e7a, independentemente do tempo no exerc\u00edcio do cargo, n\u00e3o ter\u00e1 assegurado a gratifica\u00e7\u00e3o correspondente, tampouco esta ser\u00e1 incorporada ao seu sal\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Ao contr\u00e1rio do que afirma a alternativa, n\u00e3o ser\u00e1 considerado sobreaviso.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. Os trabalhadores rurais tamb\u00e9m possuem direito a perceber o sal\u00e1rio-fam\u00edlia, nos termos do art. 66 da Lei n\u00ba 8.213\/91, assim como os trabalhadores urbanos. Ainda, n\u00e3o podemos nos esquecer que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m elenca o sal\u00e1rio-fam\u00edlia como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, em seu art. 7\u00ba, XII. <\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 56. S\u00e3o hip\u00f3teses de suspens\u00e3o, do contrato de trabalho, exceto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) por motivos de calamidade ou for\u00e7a maior, com tempo m\u00e1ximo de 90 dias de suspens\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) aus\u00eancia por motivo de doen\u00e7a ap\u00f3s o 15\u00b0 dia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) suspens\u00e3o disciplinar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) greve, salvo acordo em contr\u00e1rio ou decis\u00e3o da justi\u00e7a do trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) elei\u00e7\u00e3o para cargo de diretor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. Se o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de doen\u00e7a por per\u00edodo superior a 15 dias, este empregado \u00e9 considerado em licen\u00e7a, nos termos do art. 476 da CLT, fazendo jus ao recebimento do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, inclusive. <\/p>\n\n\n\n

As demais alternativas est\u00e3o incorretas, ao configurarem hip\u00f3teses de suspens\u00e3o do contrato de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 57. Pode-se afirmar, com rela\u00e7\u00e3o ao contrato de experi\u00eancia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) n\u00e3o h\u00e1 direito a aviso pr\u00e9vio nos contratos de experi\u00eancia rescindidos antes do prazo acertado, quando o contrato contiver cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria do direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) cabe aviso pr\u00e9vio nas rescis\u00f5es antecipadas dos contratos de experi\u00eancia, na forma do art. 481 da CLT.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) aos contratos por prazo determinado, que n\u00e3o contiverem cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria do direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se os princ\u00edpios que regem a rescis\u00e3o dos contratos por prazo indeterminado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) \u00e9 esp\u00e9cie de contrato por tempo determinados que tem prazo m\u00e1ximo de 45 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) o contrato de experi\u00eancia n\u00e3o pode ser prorrogado, sob pena de ser descaracterizado, passando a ser regido pelas normas pertinentes aos contratos por prazo indeterminado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.  A quest\u00e3o aborda sobre o direito ao recebimento do aviso pr\u00e9vio mesmo em caso de contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. Em contratos de experi\u00eancia caber\u00e1 o recebimento de aviso pr\u00e9vio, conforme prev\u00ea o art. 481 da CLT: \u201cAos contratos por prazo determinado, que contiverem cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria do direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princ\u00edpios que regem a rescis\u00e3o dos contratos por prazo indeterminado.”<\/p>\n\n\n\n

As demais alternativas est\u00e3o incorretas, em conson\u00e2ncia com o coment\u00e1rio da alternativa B. <\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 58. Assinale a alternativa correta sobre terceiriza\u00e7\u00e3o: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00e9 reconhecido o v\u00ednculo direto de emprego com a empresa principal, n\u00e3o admitida terceiriza\u00e7\u00e3o, exceto nas hip\u00f3teses de loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra de servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia e no trabalho tempor\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) tem-se como legal a loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra quando voltada para atividade-meio da empresa principal, desde que n\u00e3o caracterizada a subordina\u00e7\u00e3o direta do empregado \u00e0 empresa tomadora de servi\u00e7o, ficando vedada a terceiriza\u00e7\u00e3o da denominada atividade-fim.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

contratante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) a s\u00famula 331 do TST garantia os princ\u00edpios da livre iniciativa e da livre concorr\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, reconhecendo como l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o em quaisquer atividades empresariais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de se equiparar a remunera\u00e7\u00e3o de trabalhadores terceiros com os da tomadora de servi\u00e7os, conforme tema de repercuss\u00e3o geral fixado pelo STF em 2021.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.  A quest\u00e3o aborda sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Atualmente \u00e9 admitida a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla, inclusive, da atividade-fim. Portanto, \u00e9 incorreto afirmar que somente nessas duas hip\u00f3teses \u00e9 poss\u00edvel a terceiriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Ainda, vale pontuar que a S\u00famula 256 do TST est\u00e1 superada nesse sentido, em que previa como ilegal a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores por empresa interposta, o que assim seria reconhecido o v\u00ednculo empregat\u00edcio direto com a tomadora de servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. \u00c9 poss\u00edvel a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, nos termos do art. 9\u00ba, \u00a73\u00ba da Lei 6.019\/74<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, sendo l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa contratante, conforme o Tema 725 do STF.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Ao contr\u00e1rio do que afirma a alternativa, a terceiriza\u00e7\u00e3o possui impedimentos em determinadas atividades, como em servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza e de servi\u00e7os especializados que estejam ligados \u00e0 atividade-meio do empregador.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Ao contr\u00e1rio do que afirma a alternativa, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao julgar o Tema 383, firmou-se o entendimento sobre a n\u00e3o equipara\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios terceirizados ao dos funcion\u00e1rios da empresa tomadora de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 59. A respeito de diss\u00eddios coletivos, INCORRETO afirmar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) o diss\u00eddio coletivo de natureza jur\u00eddica visa \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de lei ou norma coletiva particular da categoria (senten\u00e7a declarat\u00f3ria) e n\u00e3o se presta \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de normas de car\u00e1ter gen\u00e9rico n\u00e3o especiais \u00e0 categoria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva e aos diss\u00eddios coletivos os servidores p\u00fablicos, uma vez que as vantagens econ\u00f4micas a essa categoria s\u00f3 podem ser conferidas por lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via e a autoriza\u00e7\u00e3o da categoria trabalhadora s\u00e3o requisitos, em regra, ao ajuizamento do diss\u00eddio coletivo, independentemente do seu objeto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) a peti\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o coletiva deve conter proposta de solu\u00e7\u00e3o de conflito, por meio do elenco de cl\u00e1usulas que se busca ver institu\u00eddas, devidamente fundamentadas, sob pena de n\u00e3o aprecia\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o ou da cl\u00e1usula.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) STF j\u00e1 decidiu que acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidas, ainda que seja assegurado um patamar civilizat\u00f3rio m\u00ednimo ao trabalhador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.  A quest\u00e3o aborda sobre diss\u00eddios coletivos e requer a indica\u00e7\u00e3o da alternativa incorreta.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. Ao contr\u00e1rio do que afirma a alternativa, O Supremo Tribunal Federal, ao firmar a Repercuss\u00e3o Geral no Tema 1.046, decidiu que acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas S\u00c3O V\u00c1LIDAS, desde que seja assegurado um patamar civilizat\u00f3rio m\u00ednimo ao trabalhador.
As demais alternativas est\u00e3o incorretas, sendo, portanto, verdadeiras as afirmativas.<\/p>\n\n\n\n

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