{"id":61472,"date":"2024-05-26T11:00:00","date_gmt":"2024-05-26T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=61472"},"modified":"2024-05-13T21:11:20","modified_gmt":"2024-05-14T00:11:20","slug":"reserva-possivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/reserva-possivel\/","title":{"rendered":"Direitos sociais: reserva do poss\u00edvel"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito da teoria da reserva do poss\u00edvel<\/strong> dentro da estrutura dos direitos sociais<\/strong>, dando enfoque aos temas mais cobrados na \u00e1rea dos concursos de carreira jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n

\n
\"Reserva
Reserva do poss\u00edvel<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

1. Reserva do poss\u00edvel: conceito <\/span><\/h2>\n\n\n\n

Dentro da teoria dos direitos sociais, fala-se muito em reserva do poss\u00edvel. Em linhas gerais, somente pode ser exigido do Estado, em raz\u00e3o da escassez de recursos, aquilo que for razo\u00e1vel<\/strong> e que estiver abrangido em sua possibilidade financeira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 certo que nem tudo aquilo que \u00e9 desej\u00e1vel pode ser atendido pelo Estado, uma vez que o or\u00e7amento \u00e9 limitado <\/strong>e os recursos s\u00e3o escassos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

As normas de direitos sociais s\u00e3o consagradas abertamente justamente para serem concretizadas das mais variadas formas. Faz parte da pr\u00f3pria natureza das normas de direitos sociais.<\/p>\n\n\n\n

2. Reserva do poss\u00edvel: dimens\u00f5es<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Quando se fala em reserva do poss\u00edvel, h\u00e1 tr\u00eas dimens\u00f5es<\/strong><\/em> que devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Primeira dimens\u00e3o – possibilidade f\u00e1tica: <\/em><\/strong>\u00e9 a exist\u00eancia de recursos necess\u00e1rios<\/span> \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do direito prestacional. Ex.: direito de moradia: \u00e9 invi\u00e1vel exigir do Estado que construa uma casa para cada pessoa.<\/li>\n\n\n\n
  2. Segunda dimens\u00e3o – possibilidade jur\u00eddica:<\/strong> \u00e9 a an\u00e1lise das compet\u00eancias federativas<\/span> e da exist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/span>. Inicialmente, deve-se analisar quem \u00e9 o ente federativo competente para atender determinado interesse. Depois, deve-se analisar se h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para tanto. Assim: I) se o Estado destinou uma quantidade consider\u00e1vel de recursos para aqueles interesses, o Judici\u00e1rio deve ter uma atitude mais prudente na hora de intervir; II) se n\u00e3o houve destina\u00e7\u00e3o de recursos suficientes para aquela determinada \u00e1rea, o Judici\u00e1rio intervir\u00e1 mais contundentemente.<\/li>\n\n\n\n
  3. Terceira dimens\u00e3o – razoabilidade da exig\u00eancia:<\/strong> deve-se analisar se \u00e9 razo\u00e1vel<\/span> exigir do Estado determinada presta\u00e7\u00e3o. Tendo em vista as v\u00e1rias demandas que o Estado deve atender, deve-se verificar se \u00e9 razo\u00e1vel compelir o Estado a deixar de atender determinada demanda para atender outra. N\u00e3o se deve pensar apenas em uma presta\u00e7\u00e3o para um caso espec\u00edfico, mas para toda uma coletividade. Fala-se em universaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o (decorrente do princ\u00edpio da isonomia), de modo que se um tem direito, os demais que se encontram na mesma situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e3o. Portanto, deve-se analisar a viabilidade da universaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    3. Reserva do poss\u00edvel: mat\u00e9ria de defesa do Estado<\/span><\/h2>\n\n\n\n

    Quem vai alegar a reserva do poss\u00edvel? O indiv\u00edduo ou o Estado? <\/p>\n\n\n\n

    A reserva do poss\u00edvel \u00e9 mat\u00e9ria de defesa do Estado<\/strong>. Sendo assim, o \u00f4nus de provar que realmente n\u00e3o tem como se cumprir<\/span> aquela presta\u00e7\u00e3o \u00e9 do Estado. O Estado deve provar, de forma objetiva, que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de satisfazer a demanda pleiteada e que \u00e9 realmente invi\u00e1vel atender aquela presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    4. Reserva do poss\u00edvel x <\/em>M\u00ednimo existencial <\/span><\/h2>\n\n\n\n

    Qual a rela\u00e7\u00e3o entre a reserva do poss\u00edvel e o m\u00ednimo existencial? Ser\u00e1 que o Estado poderia alegar a reserva do poss\u00edvel para se furtar de cumprir o m\u00ednimo existencial? <\/p>\n\n\n\n

    Em primeiro lugar, se os direitos em quest\u00e3o fazem parte do m\u00ednimo existencial, quando o Estado elabora o or\u00e7amento, tais direitos n\u00e3o podem ficar em segundo plano, mas devem ser priorit\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Ademais, mesmo priorizando tais direitos sociais na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, se o Estado n\u00e3o conseguir atend\u00ea-los, ele poderia se valer da reserva do poss\u00edvel? O STF<\/strong> entendeu pela impossibilidade de invoca\u00e7\u00e3o da reserva do poss\u00edvel<\/span> <\/strong>sempre que puder resultar no comprometimento do n\u00facleo base que comp\u00f5e o m\u00ednimo existencial<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n

    Manuten\u00e7\u00e3o de rede de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da crian\u00e7a e do adolescente. Dever estatal resultante de norma constitucional. Configura\u00e7\u00e3o, no caso, de t\u00edpica hip\u00f3tese de omiss\u00e3o inconstitucional imput\u00e1vel ao Munic\u00edpio. Desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o provocado por in\u00e9rcia estatal. Comportamento que transgride a autoridade da lei fundamental da Rep\u00fablica.
    A quest\u00e3o da reserva do poss\u00edvel<\/strong>: reconhecimento de sua inaplicabilidade<\/u><\/strong> sempre que a invoca\u00e7\u00e3o dessa cl\u00e1usula puder comprometer o n\u00facleo b\u00e1sico que qualifica o m\u00ednimo existencial<\/strong>. (STF, ARE 745745 AgR, DJe em 19\/12\/2014)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    4.1. Exemplo<\/span><\/h3>\n\n\n\n

    O STF, em sede de repercuss\u00e3o geral, afastou a alega\u00e7\u00e3o da reserva do poss\u00edvel no seguinte caso:<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 l\u00edcito ao Judici\u00e1rio<\/strong> impor \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica obriga\u00e7\u00e3o de fazer, consistente na promo\u00e7\u00e3o de medidas <\/strong>ou na execu\u00e7\u00e3o <\/strong>de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais <\/strong>para dar efetividade ao postulado da dignidade da pessoa humana<\/span> e assegurar aos detentos o respeito \u00e0 sua integridade f\u00edsica e moral<\/span>, nos termos do que preceitua o art. 5\u00ba, XLIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, n\u00e3o sendo opon\u00edvel \u00e0 decis\u00e3o o argumento da reserva do poss\u00edvel<\/em><\/span> <\/strong>nem o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. (STF, RE 592581, Dje em 01\/02\/2016)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Visto isso, encerramos as no\u00e7\u00f5es iniciais acerca da teoria da reserva do poss\u00edvel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

    Hoje, vimos um pouco a respeito da teoria da reserva do poss\u00edvel<\/strong>, em especial acerca de seus conceitos e caracter\u00edsticas essenciais. <\/p>\n\n\n\n

    Por ora, finalizamos mais um tema empolgante para os que almejam a sonhada carreira jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

    Advertimos que esse artigo<\/strong>, juntamente com as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica<\/strong><\/u><\/a>, serve como complemento ao estudo do tema proposto. Deve-se priorizar, todavia, o material te\u00f3rico do curso em PDF<\/strong> ou videoaula<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

    Quer saber mais sobre os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito da teoria da reserva do poss\u00edvel dentro da estrutura dos direitos…\n","protected":false},"author":127,"featured_media":61473,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,27,28,26,25],"tags":[],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":{"0":"post-61472","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"category-defensoria","9":"category-delegado","10":"category-magistratura","11":"category-promotoria","12":"tax_estado-ac","13":"tax_estado-al","14":"tax_estado-am","15":"tax_estado-ap","16":"tax_estado-ba","17":"tax_estado-ce","18":"tax_estado-concursos-federais","19":"tax_estado-df","20":"tax_estado-es","21":"tax_estado-go","22":"tax_estado-ma","23":"tax_estado-mg","24":"tax_estado-ms","25":"tax_estado-mt","26":"tax_estado-pa","27":"tax_estado-pb","28":"tax_estado-pe","29":"tax_estado-pi","30":"tax_estado-pr","31":"tax_estado-rj","32":"tax_estado-rn","33":"tax_estado-ro","34":"tax_estado-rr","35":"tax_estado-rs","36":"tax_estado-sc","37":"tax_estado-se","38":"tax_estado-sp","39":"tax_estado-to"},"acf":[],"yoast_head":"\nDireitos sociais: reserva do poss\u00edvel<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Hoje, vamos conhecer a respeito da teoria da reserva do poss\u00edvel dentro da estrutura dos direitos sociais.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/reserva-possivel\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Direitos sociais: reserva do poss\u00edvel\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Hoje, vamos conhecer a respeito da teoria da reserva do poss\u00edvel dentro da estrutura dos direitos sociais.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/reserva-possivel\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog - 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