![\"Proibi\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/19161632\/image-30.png\")
1. Proibi\u00e7\u00e3o de excesso e de insufici\u00eancia: metanorma da proporcionalidade<\/span><\/h2>\n\n\n\nAntes de analisarmos a rela\u00e7\u00e3o entre a metanorma da proporcionalidade e as regras de proibi\u00e7\u00e3o de excesso e de proibi\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia, vamos destrinchar brevemente acerca da proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n
Proporcionalidade \u00e9 uma metanorma<\/strong> ou um postulado normativo<\/strong> que cont\u00e9m tr\u00eas regras. Robert Alexy<\/span> denomina a proporcionalidade de m\u00e1xima. J\u00e1 Humberto \u00c1vila<\/span> denomina de postulado normativo.<\/p>\n\n\n\nA proporcionalidade s\u00f3 entra em cena quando houver uma medida estatal<\/u><\/strong> (lei, MP, etc). N\u00e3o se utiliza para ponderar princ\u00edpios, pois no caso de colis\u00e3o destes \u00e9 utilizada a t\u00e9cnica da pondera\u00e7\u00e3o ou sopesamento.<\/p>\n\n\n\n1.1. Proporcionalidade x<\/em> Razoabilidade<\/span><\/h3>\n\n\n\nAinda no campo da proporcionalidade e sem adentrarmos na seara da proibi\u00e7\u00e3o de excesso e de insufici\u00eancia, ressaltamos que \u00e9 importante diferenciarmos a proporcionalidade da razoabilidade.<\/p>\n\n\n\n
De um lado, parte da doutrina n\u00e3o distingue os dois conceitos, tratando-os como sin\u00f4nimos. <\/p>\n\n\n\n
Para outra banda, no entanto, a razoabilidade <\/strong>impede condutas arbitr\u00e1rias ou desarrazoadas por parte dos poderes p\u00fablicos, enquanto a proporcionalidade – conforme se ver\u00e1 abaixo – se divide em: adequa\u00e7\u00e3o, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.<\/p>\n\n\n\n1.2. Previs\u00e3o normativa<\/span><\/h3>\n\n\n\nProsseguindo no estudo da proporcionalidade e sem procedermos \u00e0 incurs\u00e3o na seara da proibi\u00e7\u00e3o de excesso e de insufici\u00eancia, destacamos que a proporcionalidade n\u00e3o est\u00e1 prevista expressamente na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/a><\/strong>, embora seja encontrada em v\u00e1rios dispositivos constitucionais. Trata-se, portanto, de um princ\u00edpio impl\u00edcito<\/strong>, segundo o entendimento prevalente.<\/p>\n\n\n\nPara alguns doutrinadores, a proporcionalidade seria deduzida do princ\u00edpio do devido processo legal substantivo<\/u><\/strong> (art. 5\u00ba, LIV e LV, da CRFB). \u00c9 o entendimento do STF<\/strong>. Para outros, pode ser extra\u00edda do princ\u00edpio do Estado de Direito<\/u><\/strong> (art. 1\u00ba, caput<\/em>, da CRFB).<\/p>\n\n\n\nArt. 5\u00ba da CRFB
LIV – <\/strong>ningu\u00e9m ser\u00e1 privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal<\/strong>;
LV – <\/strong>aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio<\/strong> e ampla defesa<\/strong>, com os meios e recursos a ela inerentes;
Art. 1\u00ba da CRFB –<\/strong> A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito <\/strong>e tem como fundamentos:<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n1.3. Regras<\/span><\/h3>\n\n\n\nEncerrando a an\u00e1lise da proporcionalidade e sem nos imiscuirmos no campo da proibi\u00e7\u00e3o de excesso e de insufici\u00eancia, salientamos que a metanorma da proporcionalidade pode se dividir em tr\u00eas regras<\/span><\/strong>: adequa\u00e7\u00e3o, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n\n- ADEQUA\u00c7\u00c3O: <\/strong>envolve uma rela\u00e7\u00e3o entre meio e fim<\/span>. Para que um ato seja proporcional, o meio utilizado <\/strong>pelo Poder P\u00fablico deve ser apto para atingir os objetivos almejados<\/strong>. N\u00e3o se exige que o meio seja efetivamente capaz, mas basta fomentar os objetivos almejados. Por outro lado, n\u00e3o sendo o meio id\u00f4neo, ele ser\u00e1 inadequado e, portanto, desproporcional.<\/li>\n\n\n\n
- NECESSIDADE: <\/strong>para que um ato seja proporcional, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o do meio, deve-se observar a sua necessidade. Havendo dois ou mais meios similares, deve-se optar pelo meio menos oneroso poss\u00edvel<\/strong>. N\u00e3o h\u00e1 a necessidade de os meios serem eficazes na mesma medida, bastando que sejam similares. A medida excessivamente gravosa n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e, portanto, \u00e9 desproporcional.<\/li>\n\n\n\n
- PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO: <\/strong>ap\u00f3s verificada a adequa\u00e7\u00e3o e a necessidade, deve-se observar esta etapa. Revela a aplica\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica da pondera\u00e7\u00e3o<\/strong> entre os danos causados e os resultados a serem atingidos. Se a medida trouxer maiores benef\u00edcios do que custos, ser\u00e1 proporcional; caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 desproporcional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Obs.:<\/strong> a metanorma da proporcionalidade \u00e9 apenas um instrumento metodol\u00f3gico<\/span> que n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de conduzir a um \u00fanico resultado, mas tem objetivo de permitir o racioc\u00ednio justificado da op\u00e7\u00e3o escolhida, a ponto de permitir o controle.<\/p>\n\n\n\n2. Proibi\u00e7\u00e3o de excesso e proibi\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia<\/span><\/h2>\n\n\n\nAs regras de proibi\u00e7\u00e3o de excesso e proibi\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia se relacionam diretamente <\/strong>com a metanorma da proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\nParte da doutrina faz distin\u00e7\u00e3o entre os conceitos de proibi\u00e7\u00e3o de excesso e de proibi\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia, <\/strong>relacionado-os ao princ\u00edpio da proporcionalidade<\/span>. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n\n- pro<\/span><\/strong>ibi\u00e7\u00e3o de excesso<\/b><\/span><\/u>:<\/strong> tem por finalidade evitar cargas coativas excessivas na esfera jur\u00eddica dos particulares, ou seja, evitar medidas excessivas que possam violar direitos individuais. Cargas excessivas coativas est\u00e3o diretamente ligadas \u00e0 regra da necessidade <\/em><\/span>(2\u00aa regra da proporcionalidade). <\/li>\n\n\n\n
- proibi\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia<\/u><\/strong>: imp\u00f5e aos poderes p\u00fablicos que sejam tomadas medidas adequadas e suficientes para tutelar os direitos fundamentais, de modo que se o meio n\u00e3o for apto para atingir o fim almejado, ser\u00e1 insuficiente. Veja que aqui h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o com a regra da adequa\u00e7\u00e3o<\/span> (1\u00aa regra da proporcionalidade). Trata-se do chamado princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o insuficiente ou deficiente<\/strong> e configura a outra faceta da metanorma da proporcionalidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Como se v\u00ea, a proibi\u00e7\u00e3o de excesso e a proibi\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia est\u00e3o intimamente ligadas \u00e0 proporcionalidade: s\u00e3o polos opostos. Assim, caso um ato seja excessivo, diz-se que ele n\u00e3o \u00e9 proporcional; da mesma maneira, se o ato for insuficiente, tamb\u00e9m ser\u00e1 desproporcional. <\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\nHoje, vimos um pouco a respeito da rela\u00e7\u00e3o entre a metanorma da proporcionalidade <\/strong>e as regras de proibi\u00e7\u00e3o de excesso e proibi\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia<\/strong>. <\/p>\n\n\n\nPor ora, finalizamos mais um tema empolgante para os que almejam a sonhada carreira jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Advertimos que esse artigo<\/strong>, juntamente com as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica<\/strong><\/u><\/a>, serve como complemento ao estudo do tema proposto. Deve-se priorizar, todavia, o material te\u00f3rico do curso em PDF<\/strong> ou videoaula<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nAt\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer saber mais sobre os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\nConfira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A proporcionalidade s\u00f3 entra em cena quando houver uma medida estatal<\/u><\/strong> (lei, MP, etc). N\u00e3o se utiliza para ponderar princ\u00edpios, pois no caso de colis\u00e3o destes \u00e9 utilizada a t\u00e9cnica da pondera\u00e7\u00e3o ou sopesamento.<\/p>\n\n\n\n Ainda no campo da proporcionalidade e sem adentrarmos na seara da proibi\u00e7\u00e3o de excesso e de insufici\u00eancia, ressaltamos que \u00e9 importante diferenciarmos a proporcionalidade da razoabilidade.<\/p>\n\n\n\n De um lado, parte da doutrina n\u00e3o distingue os dois conceitos, tratando-os como sin\u00f4nimos. <\/p>\n\n\n\n Para outra banda, no entanto, a razoabilidade <\/strong>impede condutas arbitr\u00e1rias ou desarrazoadas por parte dos poderes p\u00fablicos, enquanto a proporcionalidade – conforme se ver\u00e1 abaixo – se divide em: adequa\u00e7\u00e3o, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.<\/p>\n\n\n\n Prosseguindo no estudo da proporcionalidade e sem procedermos \u00e0 incurs\u00e3o na seara da proibi\u00e7\u00e3o de excesso e de insufici\u00eancia, destacamos que a proporcionalidade n\u00e3o est\u00e1 prevista expressamente na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/a><\/strong>, embora seja encontrada em v\u00e1rios dispositivos constitucionais. Trata-se, portanto, de um princ\u00edpio impl\u00edcito<\/strong>, segundo o entendimento prevalente.<\/p>\n\n\n\n Para alguns doutrinadores, a proporcionalidade seria deduzida do princ\u00edpio do devido processo legal substantivo<\/u><\/strong> (art. 5\u00ba, LIV e LV, da CRFB). \u00c9 o entendimento do STF<\/strong>. Para outros, pode ser extra\u00edda do princ\u00edpio do Estado de Direito<\/u><\/strong> (art. 1\u00ba, caput<\/em>, da CRFB).<\/p>\n\n\n\n Encerrando a an\u00e1lise da proporcionalidade e sem nos imiscuirmos no campo da proibi\u00e7\u00e3o de excesso e de insufici\u00eancia, salientamos que a metanorma da proporcionalidade pode se dividir em tr\u00eas regras<\/span><\/strong>: adequa\u00e7\u00e3o, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n Obs.:<\/strong> a metanorma da proporcionalidade \u00e9 apenas um instrumento metodol\u00f3gico<\/span> que n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de conduzir a um \u00fanico resultado, mas tem objetivo de permitir o racioc\u00ednio justificado da op\u00e7\u00e3o escolhida, a ponto de permitir o controle.<\/p>\n\n\n\n As regras de proibi\u00e7\u00e3o de excesso e proibi\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia se relacionam diretamente <\/strong>com a metanorma da proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n Parte da doutrina faz distin\u00e7\u00e3o entre os conceitos de proibi\u00e7\u00e3o de excesso e de proibi\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia, <\/strong>relacionado-os ao princ\u00edpio da proporcionalidade<\/span>. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n Como se v\u00ea, a proibi\u00e7\u00e3o de excesso e a proibi\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia est\u00e3o intimamente ligadas \u00e0 proporcionalidade: s\u00e3o polos opostos. Assim, caso um ato seja excessivo, diz-se que ele n\u00e3o \u00e9 proporcional; da mesma maneira, se o ato for insuficiente, tamb\u00e9m ser\u00e1 desproporcional. <\/p>\n\n\n\n Hoje, vimos um pouco a respeito da rela\u00e7\u00e3o entre a metanorma da proporcionalidade <\/strong>e as regras de proibi\u00e7\u00e3o de excesso e proibi\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Por ora, finalizamos mais um tema empolgante para os que almejam a sonhada carreira jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Advertimos que esse artigo<\/strong>, juntamente com as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica<\/strong><\/u><\/a>, serve como complemento ao estudo do tema proposto. Deve-se priorizar, todavia, o material te\u00f3rico do curso em PDF<\/strong> ou videoaula<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n Quer saber mais sobre os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n1.1. Proporcionalidade x<\/em> Razoabilidade<\/span><\/h3>\n\n\n\n
1.2. Previs\u00e3o normativa<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Art. 5\u00ba da CRFB
LIV – <\/strong>ningu\u00e9m ser\u00e1 privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal<\/strong>;
LV – <\/strong>aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio<\/strong> e ampla defesa<\/strong>, com os meios e recursos a ela inerentes;
Art. 1\u00ba da CRFB –<\/strong> A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito <\/strong>e tem como fundamentos:<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n1.3. Regras<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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2. Proibi\u00e7\u00e3o de excesso e proibi\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n