![\"Inqu\u00e9rito](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/17183420\/IPL-1024x558.jpg\")
Ol\u00e1, Corujas. Tudo bom?<\/p>\n\n\n\n
No artigo de hoje, veremos sobre temas introdut\u00f3rios relacionados ao inqu\u00e9rito policial, no \u00e2mbito da disciplina de Direito Processual Penal. Analisando as provas mais recentes de concurso p\u00fablico das carreiras de Delegado de Pol\u00edcia, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Magistratura Estadual e Defensor P\u00fablico Estadual, verificamos que a tem\u00e1tica investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de muitas quest\u00f5es objetivas, discursivas e at\u00e9 mesmo de prova oral.<\/p>\n\n\n\n
Assim, tendo em vista a alta cobran\u00e7a, abrang\u00eancia e complexidade do tema, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que haja o conhecimento de suas subdivis\u00f5es para que possamos organizar nossos estudos da melhor maneira e compreender a mat\u00e9ria como um todo. <\/p>\n\n\n\n
Para isso, abordaremos os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Conceito e natureza jur\u00eddica do inqu\u00e9rito policial;<\/li>\n\n\n\n
- Fun\u00e7\u00e3o e finalidade do inqu\u00e9rito policial;<\/li>\n\n\n\n
- Caracter\u00edsticas;<\/li>\n\n\n\n
- Notitia criminis: <\/em>in\u00edcio do inqu\u00e9rito policial;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Animados? Vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Conceito e natureza jur\u00eddica do inqu\u00e9rito policial<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Inicialmente, precisamos conceituar o que seria o inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n\n\n\n
O inqu\u00e9rito policial se trata de um procedimento (e n\u00e3o processo) de natureza instrumental (n\u00e3o possui car\u00e1ter judicial), uma vez que visa esclarecer os fatos delituosos relatados na not\u00edcia de crime, fornecendo subs\u00eddios para eventual prosseguimento ou o arquivamento da persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n
A partir dessa caracter\u00edstica da instrumentalidade, Renato Brasileiro ressalta uma dupla fun\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito:<\/p>\n\n\n\n
A fun\u00e7\u00e3o<\/strong> preservadora<\/strong> indica que a exist\u00eancia pr\u00e9via de um inqu\u00e9rito policial impede a instaura\u00e7\u00e3o de um processo penal infundado, temer\u00e1rio, resguardando a liberdade do inocente e evitando custos desnecess\u00e1rios para o Estado;<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a fun\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria<\/strong>, segundo a qual o inqu\u00e9rito fornece elementos de informa\u00e7\u00e3o para que o titular da a\u00e7\u00e3o penal ingresse em ju\u00edzo, al\u00e9m de acautelar meios de prova que poderiam desaparecer com o decurso do tempo.<\/p>\n\n\n\n
Ressaltamos que apesar de o inqu\u00e9rito policial n\u00e3o ter uma sequ\u00eancia r\u00edgida e estabelecida de atos, isso n\u00e3o lhe retira a caracter\u00edstica de procedimento, j\u00e1 que o legislador estabelece uma sequ\u00eancia l\u00f3gica para sua instaura\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e conclus\u00e3o. Por sua pr\u00f3pria natureza, temos que o procedimento do inqu\u00e9rito policial deve ser flex\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Logo, como o inqu\u00e9rito \u00e9 mera pe\u00e7a informativa, eventuais v\u00edcios dele constantes n\u00e3o t\u00eam o cond\u00e3o de contaminar o processo penal a que deu origem.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, acerca da natureza jur\u00eddica, a partir das li\u00e7\u00f5es de Pacelli e Fischer, podemos extrair que o inqu\u00e9rito policial \u00e9 um procedimento de \u00edndole meramente administrativa, de car\u00e1ter informativo, preparat\u00f3rio da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n
Fun\u00e7\u00e3o e finalidade do inqu\u00e9rito policial<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Apesar da abrang\u00eancia doutrin\u00e1ria sobre esse ponto, buscaremos ser breves e objetivos, trazendo somente aquilo que \u00e9 relevante para fins de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
De forma sucinta, a fun\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial \u00e9 instrumental e informativa, funcionando como um procedimento administrativo que habilita a instaura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal no ju\u00edzo criminal.<\/p>\n\n\n\n
Tratando-se da finalidade, podemos identificar duas finalidades primordiais do inqu\u00e9rito policial:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais visando obter a justa causa (lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo), posto que a den\u00fancia ou a queixa ser\u00e1 rejeitada quando faltar justa causa para o exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal (art. 395, III, CPP);<\/li>\n\n\n\n
- Evitar que pessoas inocentes sejam formalmente acusadas e tenham que responder a um processo penal.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Como instrumento da a\u00e7\u00e3o penal, o inqu\u00e9rito \u00e9 pe\u00e7a que interessa precipuamente ao \u00f3rg\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o. Tanto \u00e9 assim que o art. 16 do CPP prev\u00ea a possibilidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico requerer a devolu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito \u00e0 autoridade policial para novas dilig\u00eancias que sejam imprescind\u00edveis ao oferecimento da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 justamente por meio do inqu\u00e9rito policial que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, na grande maioria dos casos criminais, avalia sobre a viabilidade da a\u00e7\u00e3o penal, forma a sua opinio delicti<\/em>, de acordo com os elementos de informa\u00e7\u00e3o nele constantes.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, destacamos que apesar do papel relevante do inqu\u00e9rito policial, caso o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha todos os elementos de informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios ao oferecimento da den\u00fancia, o inqu\u00e9rito \u00e9 dispens\u00e1vel. Logo, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel o oferecimento da acusa\u00e7\u00e3o formal sem o inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n
Atribui\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o: presid\u00eancia do inqu\u00e9rito<\/span><\/h2>\n\n\n\n
De acordo com o disposto no art. 4\u00ba do CPP, a pol\u00edcia judici\u00e1ria ser\u00e1 exercida pelas autoridades policiais no territ\u00f3rio de suas circunscri\u00e7\u00f5es (por\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o territorial dentro do qual o funcion\u00e1rio p\u00fablico exerce sua autoridade), e ter\u00e1 por objetivo a apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais e sua autoria.<\/p>\n\n\n\n
Pois bem. Em regra, a defini\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia do inqu\u00e9rito deve levar em conta a natureza da infra\u00e7\u00e3o penal, ou seja, deve-se observar qual \u00e9 o crime que est\u00e1 sendo investigado. Assim, um crime propriamente militar ser\u00e1 apurado pela pol\u00edcia judici\u00e1ria militar, que possui atribui\u00e7\u00e3o para instaurar o inqu\u00e9rito policial militar.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, conforme o art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Pol\u00edcia Federal \u00e9 a respons\u00e1vel por desempenhar o papel de pol\u00edcia judici\u00e1ria da Uni\u00e3o, e a ela se atribui a investiga\u00e7\u00e3o de crimes de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n
Os crimes de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral, sendo esta componente do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, tamb\u00e9m, precipuamente, ser\u00e3o investigados pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual, como sabemos, \u00e9 residual. Dessa forma, aquilo que n\u00e3o constitua mat\u00e9ria especializada e n\u00e3o seja de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal ser\u00e1 normalmente julgado pelos ju\u00edzes de direito.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, via de regra, os crimes de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual ser\u00e3o investigados pela Pol\u00edcia Civil. As exce\u00e7\u00f5es ocorrem por conta do \u00a71\u00ba, I, do art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o, que disp\u00f5e que os crimes de repercuss\u00e3o interestadual ou internacional <\/em>que exijam repress\u00e3o uniforme <\/em>tamb\u00e9m poder\u00e3o ser apurados (investigados) pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
Caracter\u00edsticas do inqu\u00e9rito policial<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Vejamos agora as principais caracter\u00edsticas do inqu\u00e9rito policial. Trata-se de um procedimento:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Escrito<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Segundo o art. 9\u00ba do CPP, todas as pe\u00e7as do inqu\u00e9rito policial ser\u00e3o reduzidas a escrito, devendo ser rubricadas. Deve ser escrito para possibilitar controle de legalidade e garantir direitos ao investigado.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Dispens\u00e1vel<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
De acordo com o art. 39, \u00a75\u00ba do CPP, o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico dispensar\u00e1 o inqu\u00e9rito<\/strong> se com a representa\u00e7\u00e3o forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Sigiloso<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O art. 20 do CPP prev\u00ea que a autoridade assegurar\u00e1 no inqu\u00e9rito o sigilo necess\u00e1rio \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o do fato ou o sigilo exigido pelo interesse da sociedade. Assim, diferentemente do processo penal que \u00e9 p\u00fablico, o inqu\u00e9rito policial \u00e9 sigiloso, at\u00e9 mesmo para que se possa garantir a intimidade da pessoa investigada.<\/p>\n\n\n\n
Sobre esse ponto, recomendamos a leitura e memoriza\u00e7\u00e3o da s\u00famula vinculante n\u00ba 14 devido a sua alta cobran\u00e7a em provas de concursos.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Inquisitivo<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O inqu\u00e9rito policial \u00e9 inquisitivo, uma vez que as atividades persecut\u00f3rias se concentram nas m\u00e3os de uma \u00fanica autoridade. Para a sua atua\u00e7\u00e3o, essa autoridade dispensa de provoca\u00e7\u00e3o de quem quer que seja, podendo e devendo agir de of\u00edcio, empreendendo, com discricionariedade, as atividades necess\u00e1rias ao esclarecimento do fato criminoso e da sua autoria.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Oficial<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
A oficialidade significa dizer que se trata de investiga\u00e7\u00e3o que deve ser realizada por autoridades e agentes integrantes dos quadros p\u00fablicos, sendo vedada a delega\u00e7\u00e3o da atividade investigat\u00f3ria a particulares, inclusive por for\u00e7a da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Oficioso<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O inqu\u00e9rito policial, nos crimes cuja a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 p\u00fablica incondicionada, constitui procedimento oficioso. Nesses casos, a atua\u00e7\u00e3o da autoridade policial deve se dar de of\u00edcio, ou seja, independentemente de provoca\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Discricion\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O inqu\u00e9rito policial \u00e9 discricion\u00e1rio porque o Delegado de Pol\u00edcia conduz as investiga\u00e7\u00f5es da forma que melhor lhe aprouver. A autoridade policial tem certa margem de liberdade na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos investigativos, agindo sempre, por \u00f3bvio, dentro dos limites legais.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Indispon\u00edvel<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/17183616\/caracteristicas-IPL.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nObserva\u00e7\u00e3o: cuidado para n\u00e3o confundir as caracter\u00edsticas da oficiosidade e da discricionariedade. A oficiosidade tem a ver com iniciativa e dever p\u00fablico de atua\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o do crime. Por outro lado, a discricionariedade est\u00e1 relacionada com margem para escolha dos melhores caminhos investigativos.<\/p>\n\n\n\n
Notitia Criminis<\/em>: o in\u00edcio do inqu\u00e9rito policial<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Galera, tenham em mente que todas as formas de in\u00edcio do inqu\u00e9rito policial decorrem de uma not\u00edcia-crime (notitia criminis).<\/p>\n\n\n\n
E a\u00ed voc\u00ea se pergunta: o que seria essa not\u00edcia-crime, afinal de contas?<\/p>\n\n\n\n
Das li\u00e7\u00f5es de Magalh\u00e3es Noronha, not\u00edcia-crime \u00e9 o conhecimento que a autoridade policial tem de um fato aparentemente criminoso: encontro<\/p>\n\n\n\n
de corpo de delito, flagrante, comunica\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio, publica\u00e7\u00e3o da imprensa, informa\u00e7\u00e3o de qualquer do povo etc<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras: trata-se da forma pela qual a autoridade policial toma conhecimento de um fato potencialmente criminoso.<\/p>\n\n\n\n
A doutrina majorit\u00e1ria classifica a notitia criminis<\/em> da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- <\/strong>direta \/ de cogni\u00e7\u00e3o imediata \/ espont\u00e2nea \/ inqualificada<\/strong>: quando a pr\u00f3pria autoridade policial, no exerc\u00edcio do seu of\u00edcio, por suas atividades rotineiras, toma conhecimento, por qualquer meio, da infra\u00e7\u00e3o penal;<\/li>\n\n\n\n
- <\/strong> indireta \/ de cogni\u00e7\u00e3o mediata \/ provocada \/ qualificada<\/strong>: se d\u00e1 por um ato jur\u00eddico com que algu\u00e9m d\u00e1 conhecimento de suposto crime a uma autoridade ou a um dos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal;<\/li>\n\n\n\n
- <\/strong>de cogni\u00e7\u00e3o coercitiva<\/strong>: quando a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso com a apresenta\u00e7\u00e3o do agente preso em flagrante e dever\u00e1 lavrar o auto que dar\u00e1 in\u00edcio ao inqu\u00e9rito policial.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Caso esteja se preparando para concursos de Delegado de Pol\u00edcia, recomendamos que memorize a classifica\u00e7\u00e3o acima em raz\u00e3o da grande pertin\u00eancia do tema com as fun\u00e7\u00f5es do cargo. As bancas exploram esse ponto em todas as fases da carreira de Delegado.<\/p>\n\n\n\n
Videoaula indicada<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Aproveitando o contexto, n\u00e3o deixe de conferir a aula do Professor Guilherme Rezende sobre a nova sistem\u00e1tica de arquivamento do inqu\u00e9rito policial. Trata-se de tema bastante atual e que certamente ser\u00e1 explorado pelas bancas examinadoras de concursos p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n
- <\/strong> indireta \/ de cogni\u00e7\u00e3o mediata \/ provocada \/ qualificada<\/strong>: se d\u00e1 por um ato jur\u00eddico com que algu\u00e9m d\u00e1 conhecimento de suposto crime a uma autoridade ou a um dos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal;<\/li>\n\n\n\n
- <\/strong>direta \/ de cogni\u00e7\u00e3o imediata \/ espont\u00e2nea \/ inqualificada<\/strong>: quando a pr\u00f3pria autoridade policial, no exerc\u00edcio do seu of\u00edcio, por suas atividades rotineiras, toma conhecimento, por qualquer meio, da infra\u00e7\u00e3o penal;<\/li>\n\n\n\n
- Indispon\u00edvel<\/li>\n<\/ul>\n\n\n
- Discricion\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Oficioso<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Oficial<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Inquisitivo<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Sigiloso<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Dispens\u00e1vel<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Escrito<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n