{"id":60854,"date":"2024-04-15T15:34:04","date_gmt":"2024-04-15T18:34:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=60854"},"modified":"2024-04-15T15:34:13","modified_gmt":"2024-04-15T18:34:13","slug":"prova-comentada-legislacao-penal-especial-enam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-legislacao-penal-especial-enam\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial ENAM"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos do ENAM<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 14\/04\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Exame Nacional da Magistratura<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 66, 71 e 80.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do ENAM<\/strong> <\/a>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u2013 YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Clique AQUI <\/a>e confira os coment\u00e1rios de todas as disciplinas <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 80.<\/strong> Alfredo \u00e9 intolerante em rela\u00e7\u00e3o aos integrantes de uma determinada religi\u00e3o. Decidido a gerar medo generalizado nos fi\u00e9is, Alfredo dirigiu-se ao principal templo daquela institui\u00e7\u00e3o religiosa em seu Munic\u00edpio e, durante um culto lotado, Alfredo colocou um artefato explosivo de grande, impacto na porta de entrada artefato, por\u00e9m, n\u00e3o explodiu<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, com base na hip\u00f3tese narrada, o crime praticado por Alfredo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Terrorismo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Genoc\u00eddio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Perigo para a vida ou a sa\u00fade de outrem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Explos\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Inj\u00faria qualificada por preconceito religioso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre Terrorismo. A quest\u00e3o merece anula\u00e7\u00e3o pois foi cobrado assunto n\u00e3o disposto no edital, o qual trazia apenas tr\u00eas leis esparsas: \u201c21. (\u2026)Crimes previstos nas Leis 7.716\/89, 12.288\/2010 e 13.869\/ 2019.\u201d\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. Alfredo praticou ato por raz\u00e3o de intoler\u00e2ncia religiosa visando provocar medo generalizado. Tal conduta se amolda ao tipo penal de Terrorismo, previsto no artigo 2\u00ba da Lei 13.260\/16: Art. 2\u00ba O terrorismo consiste na pr\u00e1tica por um ou mais indiv\u00edduos dos atos previstos neste artigo, por raz\u00f5es de xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica ou a incolumidade p\u00fablica. \u00a7 1\u00ba S\u00e3o atos de terrorismo: I \u2013 usar ou amea\u00e7ar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases t\u00f3xicos, venenos, conte\u00fados biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destrui\u00e7\u00e3o em massa;\u201d<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se que a Lei 13.260\/16 tamb\u00e9m tipifica os atos preparat\u00f3rios, como se extrai do artigo 5\u00ba da referida norma: \u201cRealizar atos preparat\u00f3rios de terrorismo com o prop\u00f3sito inequ\u00edvoco de consumar tal delito: Pena \u2013 a correspondente ao delito consumado, diminu\u00edda de um quarto at\u00e9 a metade.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, ressalta-se que, embora o meio empregado para realiza\u00e7\u00e3o do ato de terrorismo tenha sido a explos\u00e3o, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da especialidade, considerando que a conduta foi praticada com uma finalidade espec\u00edfica, resta configurado o tipo penal de terrorismo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

Saiba Mais: Exame Nacional da Magistratura<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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