Vale ressaltar que foi uma prova extensa, dura, bem ao estilo FGV. Abaixo voc\u00eas conferem os coment\u00e1rios de Processo Penal e LPE. <\/p>\n\n\n\n
NORMAS PROCESSUAIS PENAIS NA CONSTITUI\u00c7\u00c3O<\/h4>\n\n\n\n3. D<\/h4>\n\n\n\nA \u2013 Errada<\/h4>\n\n\n\n‘N\u00e3o viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal, a atra\u00e7\u00e3o, por contin\u00eancia ou conex\u00e3o, do processo do corr\u00e9u ao foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o de um dos denunciados’ (S\u00famula 704).<\/h4>\n\n\n\nB \u2013 Errada<\/h4>\n\n\n\nS\u00famula Vinculante 5 – Processo administrativo. A falta de defesa t\u00e9cnica por advogado no processo administrativo disciplinar n\u00e3o ofende a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n\n\n\nC \u2013 Errada<\/h4>\n\n\n\nS\u00famula vinculante 28<\/h4>\n\n\n\n\u00c9 inconstitucional a exig\u00eancia de dep\u00f3sito pr\u00e9vio como requisito de admissibilidade de a\u00e7\u00e3o judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/h4>\n\n\n\nD \u2013 CERTA S\u00famula vinculante 14<\/h4>\n\n\n\n\u00c9 direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, j\u00e1 documentados em procedimento investigat\u00f3rio realizado por \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia de pol\u00edcia judici\u00e1ria, digam respeito ao exerc\u00edcio do direito de defesa.<\/h4>\n\n\n\nE \u2013 Errada<\/h4>\n\n\n\nS\u00famula vinculante 3<\/h4>\n\n\n\nNos processos perante o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o asseguram-se o contradit\u00f3rio e a ampla defesa quando da decis\u00e3o puder resultar anula\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a aprecia\u00e7\u00e3o da legalidade do ato de concess\u00e3o inicial de aposentadoria, reforma e pens\u00e3o.<\/h4>\n\n\n\n
A \u2013 Errada<\/h4>\n\n\n\n‘N\u00e3o viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal, a atra\u00e7\u00e3o, por contin\u00eancia ou conex\u00e3o, do processo do corr\u00e9u ao foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o de um dos denunciados’ (S\u00famula 704).<\/h4>\n\n\n\nB \u2013 Errada<\/h4>\n\n\n\nS\u00famula Vinculante 5 – Processo administrativo. A falta de defesa t\u00e9cnica por advogado no processo administrativo disciplinar n\u00e3o ofende a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n\n\n\nC \u2013 Errada<\/h4>\n\n\n\nS\u00famula vinculante 28<\/h4>\n\n\n\n\u00c9 inconstitucional a exig\u00eancia de dep\u00f3sito pr\u00e9vio como requisito de admissibilidade de a\u00e7\u00e3o judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/h4>\n\n\n\nD \u2013 CERTA S\u00famula vinculante 14<\/h4>\n\n\n\n\u00c9 direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, j\u00e1 documentados em procedimento investigat\u00f3rio realizado por \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia de pol\u00edcia judici\u00e1ria, digam respeito ao exerc\u00edcio do direito de defesa.<\/h4>\n\n\n\nE \u2013 Errada<\/h4>\n\n\n\nS\u00famula vinculante 3<\/h4>\n\n\n\nNos processos perante o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o asseguram-se o contradit\u00f3rio e a ampla defesa quando da decis\u00e3o puder resultar anula\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a aprecia\u00e7\u00e3o da legalidade do ato de concess\u00e3o inicial de aposentadoria, reforma e pens\u00e3o.<\/h4>\n\n\n\n
B \u2013 Errada<\/h4>\n\n\n\nS\u00famula Vinculante 5 – Processo administrativo. A falta de defesa t\u00e9cnica por advogado no processo administrativo disciplinar n\u00e3o ofende a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n\n\n\nC \u2013 Errada<\/h4>\n\n\n\nS\u00famula vinculante 28<\/h4>\n\n\n\n\u00c9 inconstitucional a exig\u00eancia de dep\u00f3sito pr\u00e9vio como requisito de admissibilidade de a\u00e7\u00e3o judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/h4>\n\n\n\nD \u2013 CERTA S\u00famula vinculante 14<\/h4>\n\n\n\n\u00c9 direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, j\u00e1 documentados em procedimento investigat\u00f3rio realizado por \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia de pol\u00edcia judici\u00e1ria, digam respeito ao exerc\u00edcio do direito de defesa.<\/h4>\n\n\n\nE \u2013 Errada<\/h4>\n\n\n\nS\u00famula vinculante 3<\/h4>\n\n\n\nNos processos perante o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o asseguram-se o contradit\u00f3rio e a ampla defesa quando da decis\u00e3o puder resultar anula\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a aprecia\u00e7\u00e3o da legalidade do ato de concess\u00e3o inicial de aposentadoria, reforma e pens\u00e3o.<\/h4>\n\n\n\n
C \u2013 Errada<\/h4>\n\n\n\nS\u00famula vinculante 28<\/h4>\n\n\n\n\u00c9 inconstitucional a exig\u00eancia de dep\u00f3sito pr\u00e9vio como requisito de admissibilidade de a\u00e7\u00e3o judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/h4>\n\n\n\nD \u2013 CERTA S\u00famula vinculante 14<\/h4>\n\n\n\n\u00c9 direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, j\u00e1 documentados em procedimento investigat\u00f3rio realizado por \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia de pol\u00edcia judici\u00e1ria, digam respeito ao exerc\u00edcio do direito de defesa.<\/h4>\n\n\n\nE \u2013 Errada<\/h4>\n\n\n\nS\u00famula vinculante 3<\/h4>\n\n\n\nNos processos perante o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o asseguram-se o contradit\u00f3rio e a ampla defesa quando da decis\u00e3o puder resultar anula\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a aprecia\u00e7\u00e3o da legalidade do ato de concess\u00e3o inicial de aposentadoria, reforma e pens\u00e3o.<\/h4>\n\n\n\n
\u00c9 inconstitucional a exig\u00eancia de dep\u00f3sito pr\u00e9vio como requisito de admissibilidade de a\u00e7\u00e3o judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/h4>\n\n\n\nD \u2013 CERTA S\u00famula vinculante 14<\/h4>\n\n\n\n\u00c9 direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, j\u00e1 documentados em procedimento investigat\u00f3rio realizado por \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia de pol\u00edcia judici\u00e1ria, digam respeito ao exerc\u00edcio do direito de defesa.<\/h4>\n\n\n\nE \u2013 Errada<\/h4>\n\n\n\nS\u00famula vinculante 3<\/h4>\n\n\n\nNos processos perante o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o asseguram-se o contradit\u00f3rio e a ampla defesa quando da decis\u00e3o puder resultar anula\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a aprecia\u00e7\u00e3o da legalidade do ato de concess\u00e3o inicial de aposentadoria, reforma e pens\u00e3o.<\/h4>\n\n\n\n
\u00c9 direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, j\u00e1 documentados em procedimento investigat\u00f3rio realizado por \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia de pol\u00edcia judici\u00e1ria, digam respeito ao exerc\u00edcio do direito de defesa.<\/h4>\n\n\n\nE \u2013 Errada<\/h4>\n\n\n\nS\u00famula vinculante 3<\/h4>\n\n\n\nNos processos perante o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o asseguram-se o contradit\u00f3rio e a ampla defesa quando da decis\u00e3o puder resultar anula\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a aprecia\u00e7\u00e3o da legalidade do ato de concess\u00e3o inicial de aposentadoria, reforma e pens\u00e3o.<\/h4>\n\n\n\n
S\u00famula vinculante 3<\/h4>\n\n\n\nNos processos perante o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o asseguram-se o contradit\u00f3rio e a ampla defesa quando da decis\u00e3o puder resultar anula\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a aprecia\u00e7\u00e3o da legalidade do ato de concess\u00e3o inicial de aposentadoria, reforma e pens\u00e3o.<\/h4>\n\n\n\n
14 \u2013 D<\/strong><\/p>\n\n\n\n (V) I – Discute-se, no STF (Supremo Tribunal Federal), em sede de repercuss\u00e3o geral, Tema 1.068, a constitucionalidade da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena no Tribunal do J\u00fari, diante da reda\u00e7\u00e3o do artigo 492, I, “e” do C\u00f3digo de Processo Penal, estabelecida pela Lei n\u00ba 13.964\/2019, que fixa “no caso de condena\u00e7\u00e3o a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclus\u00e3o, determinar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das penas, com expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o, se for o caso, sem preju\u00edzo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”.<\/p>\n\n\n\n (V) \u2013 II regra desde 2011<\/p>\n\n\n\n 15 \u2013 E<\/strong><\/p>\n\n\n\n A – n\u00e3o \u00e9 flagrante provocado\/preparado pois o agente n\u00e3o foi induzido a praticar o crime<\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00e3o controlada \u00e9 usada na Lei de Drogas, Organiza\u00e7\u00e3o Crinimosa e Lavagem. N\u00e3o \u00e9 caso<\/p>\n\n\n\n Lei 11.343\/2006 \u2013 Art. 53, II – Art. 53. Em qualquer fase da persecu\u00e7\u00e3o criminal relativa aos crimes previstos nesta Lei, s\u00e3o permitidos, al\u00e9m dos previstos em lei, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial e ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os seguintes procedimentos investigat\u00f3rios: II – a n\u00e3o-atua\u00e7\u00e3o policial sobre os portadores de drogas, seus precursores qu\u00edmicos ou outros produtos utilizados em sua produ\u00e7\u00e3o, que se encontrem no territ\u00f3rio brasileiro, com a finalidade de identificar e responsabilizar maior n\u00famero de integrantes de opera\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fico e distribui\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o penal cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Lei 12.850;2013 \u2013 Art. 3\u00ba, III – a\u00e7\u00e3o controlada;<\/p>\n\n\n\n Lei 9.613\/98 \u2013 Art. 1\u00ba \u00a7 6\u00ba Para a apura\u00e7\u00e3o do crime de que trata este artigo, admite-se a utiliza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o controlada e da infiltra\u00e7\u00e3o de agentes. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964, de 2019)<\/a><\/p>\n\n\n\n Flagrante diferido \u00e9 usado na Lei de Drogas, Organiza\u00e7\u00e3o Crinimosa e Lavagem. N\u00e3o \u00e9 caso<\/p>\n\n\n\n Lei 11.343\/2006 \u2013 Art. 53, II – Art. 53. Em qualquer fase da persecu\u00e7\u00e3o criminal relativa aos crimes previstos nesta Lei, s\u00e3o permitidos, al\u00e9m dos previstos em lei, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial e ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os seguintes procedimentos investigat\u00f3rios: II – a n\u00e3o-atua\u00e7\u00e3o policial sobre os portadores de drogas, seus precursores qu\u00edmicos ou outros produtos utilizados em sua produ\u00e7\u00e3o, que se encontrem no territ\u00f3rio brasileiro, com a finalidade de identificar e responsabilizar maior n\u00famero de integrantes de opera\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fico e distribui\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o penal cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Lei 12.850;2013 \u2013 Art. 3\u00ba, III – a\u00e7\u00e3o controlada;<\/p>\n\n\n\n Lei 9.613\/98 \u2013 Art. 1\u00ba \u00a7 6\u00ba Para a apura\u00e7\u00e3o do crime de que trata este artigo, admite-se a utiliza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o controlada e da infiltra\u00e7\u00e3o de agentes. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964, de 2019)<\/a><\/p>\n\n\n\n 16 \u2013 A – Na I apenas<\/strong><\/p>\n\n\n\n I \u2013 (V) Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 625263, com repercuss\u00e3o geral (Tema 661), e a tese fixada dever\u00e1 ser observada pelas demais inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n Tese do STF<\/p>\n\n\n\n \u201cS\u00e3o l\u00edcitas as sucessivas renova\u00e7\u00f5es de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica desde que, verificados os requisitos do artigo 2\u00ba da lei 9.296 de 1996 e demonstrada a necessidade da medida diante de elementos concretos e a complexidade da investiga\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o judicial inicial e as prorroga\u00e7\u00f5es sejam devidamente motivadas com justificativa leg\u00edtima, ainda que sucinta, a embasar a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es. S\u00e3o ilegais as motiva\u00e7\u00f5es padronizadas ou reprodu\u00e7\u00f5es de modelos gen\u00e9ricos sem rela\u00e7\u00e3o com o caso concreto.\u201d<\/p>\n\n\n\n II \u2013 (F) essa novidade do pacote anticrime n\u00e3o foi aceita pelo STF (F) O STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 157, \u00a75\u00ba, que proibia o juiz que tivesse admitido prova declarada inadmiss\u00edvel de proferir a senten\u00e7a ou o ac\u00f3rd\u00e3o. (Vide ADI 6.298) <\/a> (Vide ADI 6.299)<\/a> (Vide ADI 6.300<\/a>) (Vide ADI 6.305)<\/a><\/p>\n\n\n\n III \u2013 (F) acredito ser falsa pela seguinte trecho: OU quando forem produzidas comprovadamente de boa-f\u00e9<\/u><\/em> PELA QUEST\u00c3O DA BOA-F\u00c9 QUE N\u00c3O CONSTA DA LEI (F)<\/p>\n\n\n\n Art. 157 CPP<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1o S\u00e3o tamb\u00e9m inadmiss\u00edveis as provas derivadas das il\u00edcitas, salvo quando n\u00e3o evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.690, de 2008).<\/p>\n\n\n\n 80 \u2013 A Terrorismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n ITEM 3.5 DO EDITAL<\/p>\n\n\n\n 3.5 A prova versar\u00e1 sobre o conte\u00fado program\u00e1tico constante do Anexo II deste Edital.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba O terrorismo consiste na pr\u00e1tica por um ou mais indiv\u00edduos dos atos previstos neste artigo, por raz\u00f5es de xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado<\/u><\/em>, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica ou a incolumidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba S\u00e3o atos de terrorismo:<\/p>\n\n\n\n I – usar ou amea\u00e7ar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases t\u00f3xicos, venenos, conte\u00fados biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destrui\u00e7\u00e3o em massa;<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba Realizar atos preparat\u00f3rios de terrorismo com o prop\u00f3sito inequ\u00edvoco de consumar tal delito:<\/p>\n\n\n\n Pena – a correspondente ao delito consumado, diminu\u00edda de um quarto at\u00e9 a metade.<\/p>\n\n\n\n Vamos aguardar se a FGV vai colocar como resposta o crime de explos\u00e3o – Letra D, porque est\u00e1 no edital<\/strong><\/p>\n\n\n\n A \u2013 CERTA, mas essa lei n\u00e3o est\u00e1 no edital.<\/p>\n\n\n\n B \u2013 ERRADA<\/p>\n\n\n\n genoc\u00eddio \u2013 n\u00e3o h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, \u00e9tnico, racial ou religioso.<\/p>\n\n\n\n C \u2013 ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Perigo para a vida ou sa\u00fade de outrem<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 132 – Expor a vida ou a sa\u00fade de outrem a perigo direto e iminente:<\/p>\n\n\n\n Pena – deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, se o fato n\u00e3o constitui crime mais grave.<\/p>\n\n\n\n D \u2013 Explos\u00e3o – PODERIA SER – se n\u00e3o fosse terrorismo e se os T\u00cdTULO VIII<\/p>\n\n\n\n DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE P\u00daBLICA estivessem no edital. Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1! CAP\u00cdTULO I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM<\/p>\n\n\n\n Explos\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 251 – Expor a perigo a vida, a integridade f\u00edsica ou o patrim\u00f4nio de outrem, mediante explos\u00e3o, arremesso ou simples coloca\u00e7\u00e3o de engenho de dinamite ou de subst\u00e2ncia de efeitos an\u00e1logos:<\/p>\n\n\n\n Pena – reclus\u00e3o, de tr\u00eas a seis anos, e multa.<\/p>\n\n\n\n E \u2013 n\u00e3o \u00e9 um crime contra honra \u2013 h\u00e1 finalidade de gerar medo generalizado<\/p>\n\n\n\n(F) \u2013 III Tema 925 – Possibilidade de a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de ac\u00f3rd\u00e3o penal condenat\u00f3rio proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordin\u00e1rio, comprometer o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia afirmado pelo art. 5\u00ba, inc. LVII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Tese. A execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de ac\u00f3rd\u00e3o penal condenat\u00f3rio proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordin\u00e1rio, n\u00e3o compromete o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia afirmado pelo artigo 5\u00ba, inciso LVII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/h4>\n\n\n\n
PROBLEMA DA ASSERTIVA \u2013 CONDICIONAR COM A DETRA\u00c7\u00c3O.<\/h4>\n\n\n\n
S\u00f3 sobra o flagrante esperado. H\u00e1 not\u00edcia de que um crime ser\u00e1 praticado e a pol\u00edcia espera o in\u00edcio dos atos execut\u00f3rios para efetuar a pris\u00e3o.<\/h4>\n\n\n\n
Normas constitucionais de processo penal<\/h4>\n\n\n\n
3 – D<\/h4>\n\n\n\n
14 \u2013 D<\/h4>\n\n\n\n
15 \u2013 E<\/h4>\n\n\n\n
16 \u2013 A<\/h4>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o penal especial<\/h4>\n\n\n\n
Edital – Crimes previstos nas Leis ns. 7.716\/89, 12.288\/2010 e 13.869\/ 2019.<\/h4>\n\n\n\n
80 \u2013 A<\/h4>\n\n\n\n
Mas essa lei 13.260\/2016 \u2013 Terrorismo n\u00e3o estava no edital de Direito Penal<\/h4>\n\n\n\n
Professor Ivan Marques. <\/span><\/h4>\n\n\n\n
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