{"id":60515,"date":"2024-04-12T14:42:15","date_gmt":"2024-04-12T17:42:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=60515"},"modified":"2024-04-12T14:42:19","modified_gmt":"2024-04-12T17:42:19","slug":"prova-comentada-direito-material-coletivo-lei-8080-90-promotor-mp-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-material-coletivo-lei-8080-90-promotor-mp-ro\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito Material Coletivo (Lei 8080\/90) Promotor MP RO"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 07\/04\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do MP-RO<\/strong>,<\/a> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI<\/a> as provas comentadas de todas as disciplinas <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito Material Coletivo (Lei 8080\/90)<\/span><\/h3>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 78. Marta, aos 18 anos, sofreu um acidente de autom\u00f3vel e ficou com sua capacidade cognitiva diminu\u00edda, sendo que sua m\u00e3e, Joana, \u00e9 sua curadora definitiva e tem com ela os cuidados cotidianos. Hoje Marta est\u00e1 com 45 anos, e Joana agendou exames ginecol\u00f3gicos para si e para sua filha.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto hipot\u00e9tico, de acordo com o que prev\u00ea a Lei n\u00ba 8.080\/90 (Sistema \u00danico de Sa\u00fade), assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Tanto Marta quanto Joana, durante a realiza\u00e7\u00e3o de exames em unidades p\u00fablicas ou privadas, t\u00eam direito a um acompanhante, por todo o per\u00edodo de atendimento, mesmo sem qualquer notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao estabelecimento onde far\u00e3o exames e consultas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Joana s\u00f3 poderia estar assistida por um acompanhante nos servi\u00e7os de sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), da rede pr\u00f3pria ou conveniada, se estivesse em trabalho de parto, parto e p\u00f3s-parto imediato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Se Joana necessitar fazer exame que lhe diminua a consci\u00eancia, com uso de sedativos, e n\u00e3o estiver com um acompanhante, o exame n\u00e3o ser\u00e1 realizado, mesmo que ela renuncie, por escrito, ao direito de ter um acompanhante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Passando Marta por uma situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, os profissionais de sa\u00fade devem aguardar a presen\u00e7a de Joana para atuar na defesa de sua sa\u00fade, j\u00e1 que ela \u00e9 curadora definitiva da filha.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Joana deve ter como acompanhante sua m\u00e3e em todos os procedimentos, inclusive se necessitar de atendimento realizado em Unidade de Terapia Intensiva, mesmo que o corpo cl\u00ednico alegue que tal acompanhamento possui restri\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a ou \u00e0 sa\u00fade dos pacientes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o aborda o uso de acompanhantes por mulheres em procedimentos nas unidades de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, pois \u00e9 o que prev\u00ea o art. 19-J da Lei n\u00ba 8.080\/90, veja: “Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o per\u00edodo do atendimento, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.   (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.737, de 2023)”<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois a Lei n\u00ba 8080\/90 garante \u00e0 mulher, seja em consultas, exames ou demais procedimentos realizados em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas ou privadas, o direito a um acompanhante maior de idade. Veja: “Art. 19-J. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o per\u00edodo do atendimento, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.737, de 2023)”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois na hip\u00f3tese de procedimentos que reduzam a consci\u00eancia da paciente, caso n\u00e3o indique acompanhante, \u00e9 facultado \u00e0 mesma aceitar a pessoa designada pela unidade de sa\u00fade, solicitar a indica\u00e7\u00e3o de outra pessoa, bem como renunciar a tais direitos, desde que por escrito, com no m\u00ednimo 24 horas de anteced\u00eancia. Veja: “Art. 19-J. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o per\u00edodo do atendimento, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.737, de 2023). \u00a7 2\u00ba No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de seda\u00e7\u00e3o ou rebaixamento do n\u00edvel de consci\u00eancia, caso a paciente n\u00e3o indique acompanhante, a unidade de sa\u00fade respons\u00e1vel pelo atendimento indicar\u00e1 pessoa para acompanh\u00e1-la, preferencialmente profissional de sa\u00fade do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poder\u00e1 recusar o nome indicado e solicitar a indica\u00e7\u00e3o de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.737, de 2023) \u00a7 2\u00ba-A Em caso de atendimento com seda\u00e7\u00e3o, a eventual ren\u00fancia da paciente ao direito previsto neste artigo dever\u00e1 ser feita por escrito, ap\u00f3s o esclarecimento dos seus direitos, com no m\u00ednimo 24 (vinte e quatro) horas de anteced\u00eancia, assinada por ela e arquivada em seu prontu\u00e1rio. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.737, de 2023)”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois neste caso, os profissionais de sa\u00fade ficam autorizados a agir na prote\u00e7\u00e3o e defesa da sa\u00fade e da vida da paciente. Veja o que determina a Lei 8.080\/90: “Art. 19-J. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o per\u00edodo do atendimento, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.737, de 2023) \u00a7 5\u00ba Em casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, os profissionais de sa\u00fade ficam autorizados a agir na prote\u00e7\u00e3o e defesa da sa\u00fade e da vida da paciente, ainda que na aus\u00eancia do acompanhante requerido. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.737, de 2023)”.A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois nas unidades de terapia intensiva, caso o corpo cl\u00ednico alegue que tal acompanhamento possui restri\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a ou \u00e0 sa\u00fade dos pacientes, ele poder\u00e1 restringir-se a acompanhante que seja profissional da sa\u00fade. Veja: “Art. 19-J. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o per\u00edodo do atendimento, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.737, de 2023) \u00a7 4\u00ba No caso de atendimento realizado em centro cir\u00fargico ou unidade de terapia intensiva com restri\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a ou \u00e0 sa\u00fade dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo cl\u00ednico, somente ser\u00e1 admitido acompanhante que seja profissional de sa\u00fade. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.737, de 2023)”.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso MP RO Promotor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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