{"id":60496,"date":"2024-04-12T14:26:32","date_gmt":"2024-04-12T17:26:32","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=60496"},"modified":"2024-04-12T14:26:36","modified_gmt":"2024-04-12T17:26:36","slug":"prova-comentada-direito-material-coletivo-estatuto-do-idoso-promotor-mp-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-material-coletivo-estatuto-do-idoso-promotor-mp-ro\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito Material Coletivo (Estatuto do Idoso) Promotor MP RO"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 07\/04\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do MP-RO<\/strong>,<\/a> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI<\/a> as provas comentadas de todas as disciplinas <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito Material Coletivo (Estatuto do Idoso)<\/span><\/h3>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 84. Hipoteticamente, um idoso de 61 anos questiona o Minist\u00e9rio P\u00fablico de seu Estado se possui direito a transporte interestadual gratuito. Com base no texto atual do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a resposta adequada a ser fornecida a esse idoso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Idosos a partir de 65 anos t\u00eam direito a pagar apenas metade do valor da passagem interestadual, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de sua renda mensal, sendo que tal gratuidade se restringe ao transporte municipal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Somente idosos a partir de 65 anos t\u00eam direito \u00e0 gratuidade de transporte interestadual, se comprovado que possuem renda mensal igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, sendo reservadas quatro vagas por ve\u00edculo para esse fim.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Todos os idosos a partir de 60 anos t\u00eam direito a transporte interestadual gratuito, independentemente de sua renda mensal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O direito ao transporte interestadual gratuito \u00e9 garantido a idosos a partir de 65 anos com renda menor ou igual a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Idosos a partir de 60 anos t\u00eam direito \u00e0 gratuidade de transporte interestadual se possu\u00edrem renda mensal igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, sendo reservadas duas vagas por ve\u00edculo para esse fim.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o tratou sobre o direito ao transporte gratuito, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. A alternativa est\u00e1 de acordo com o que disp\u00f5e o art. 40, I, do Estatuto da Pessoa Idosa: \u201cArt. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-\u00e1, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica: I \u2013 a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por ve\u00edculo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, por tr\u00eas raz\u00f5es b\u00e1sicas. Na hip\u00f3tese (transporte interestadual) o benef\u00edcio da gratuidade ou desconto(a) se destina \u00e0 pessoa idosa (60 ou +) e n\u00e3o apenas aos que possuem a partir de 65 anos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a previs\u00e3o do crit\u00e9rio de renda igual ou inferior a 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos, nos termos do art. 40, II, do Estatuto da Pessoa Idosa: \u201cArt. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-\u00e1, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica: […] II \u2013 desconto de 50% (cinquenta por cento), no m\u00ednimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.423, de 2022)\u201d. Por fim, como j\u00e1 se viu, a gratuidade n\u00e3o se aplica apenas ao transporte municipal, mas tamb\u00e9m ao transporte interestadual, nos termos do j\u00e1 transcrito art. 40, I, do Estatuto da Pessoa Idosa.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois a pessoa idosa (com 60 anos ou mais) possui direito \u00e0 gratuidade no transporte interestadual (n\u00e3o apenas quem tem 65 anos ou mais), de modo que s\u00e3o 2 (e n\u00e3o 4) vagas reservadas para tal finalidade, conforme o j\u00e1 mencionado art. 40, I, do Estatuto da Pessoa Idosa.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois a renda mensal igual ou inferior a 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e9 um crit\u00e9rio para o idoso acessar o benef\u00edcio da gratuidade no transporte interestadual, nos termos do art. 40, I, do Estatuto da Pessoa Idosa.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois a pessoa idosa (com 60 anos ou mais) possui direito \u00e0 gratuidade no transporte interestadual (n\u00e3o apenas quem tem 65 anos ou mais), sendo que o crit\u00e9rio de renda \u00e9 de at\u00e9 2 (dois) e n\u00e3o apenas de at\u00e9 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo, nos termos do art. 40, I, do Estatuto da Pessoa Idosa.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso MP RO Promotor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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