{"id":60098,"date":"2024-04-08T20:39:35","date_gmt":"2024-04-08T23:39:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=60098"},"modified":"2024-04-08T20:39:40","modified_gmt":"2024-04-08T23:39:40","slug":"prova-comentada-seguridade-social-e-direito-previdenciario-mpt-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-seguridade-social-e-direito-previdenciario-mpt-procurador\/","title":{"rendered":"Prova comentada Seguridade Social e Direito Previdenci\u00e1rio MPT Procurador"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n<p>Em 07\/04\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa <strong>PROVA COMENTADA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 5 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 6, 17, 40, 89 e 90.<\/p>\n\n\n\n<p>De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o<strong> RANKING do MPT<\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/cadernos-e-simulados\/cadernos\/393348ac-e0d9-45b5-98f1-11be7fc3a47b\">Ranking MPT<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/cadernos-e-simulados\/simulados\/5f2fa008-6d4e-4375-83e9-cb211bcdb5dc\">AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaCarreiraJuridica\">Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica &#8211; YOUTUBE<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center is-style-cnvs-paragraph-callout has-luminous-vivid-amber-to-luminous-vivid-orange-gradient-background has-background\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/gabarito-extraoficial-mpt-procurador\/\">Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-prova-comentada-seguridade-social-e-direito-previdenciario\"><span id=\"prova-comentada-seguridade-social-e-direito-previdenciario\">Prova comentada Seguridade Social e Direito Previdenci\u00e1rio<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 91. Com base na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o dos acidentes e doen\u00e7as do trabalho, assinale a alternativa correta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>a) N\u00e3o se equipara a acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador segurado, no hor\u00e1rio e local de trabalho, decorrente de caso fortuito ou de for\u00e7a maior, para os quais n\u00e3o contribuiu o empregador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>b) A doen\u00e7a end\u00eamica n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a do trabalho, exceto se tornar-se pand\u00eamica, pois, nesse caso, n\u00e3o se exige a comprova\u00e7\u00e3o de que \u00e9 resultante de exposi\u00e7\u00e3o ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>c) A doen\u00e7a end\u00eamica n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a do trabalho, independentemente da regi\u00e3o onde resida o trabalhador segurado, por n\u00e3o constar na lista de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho publicada pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, n\u00e3o sendo suficiente sua inclus\u00e3o na lista de doen\u00e7as de responsabilidade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>d) A doen\u00e7a end\u00eamica adquirida por trabalhador segurado habitante de regi\u00e3o em que ela se desenvolva \u00e9 considerada doen\u00e7a do trabalho se for comprovado que \u00e9 resultante de exposi\u00e7\u00e3o ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>e) N\u00e3o respondida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o trata dos acidentes de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa A est\u00e1 incorreta. Em verdade, os acidentes sofridos pelo segurado no local e no hor\u00e1rio de trabalho, em decorr\u00eancia de caso fortuito ou for\u00e7a maior, s\u00e3o, sim, equiparados aos acidentes de trabalho, independentemente de qualquer contribui\u00e7\u00e3o do empregador para a sua ocorr\u00eancia. Isso pode ser visto no seguinte dispositivo da Lei 8.213\/91: &#8220;Art. 21. Equiparam-se tamb\u00e9m ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: [&#8230;] II &#8211; o acidente sofrido pelo segurado no local e no hor\u00e1rio do trabalho, em consequ\u00eancia de: [&#8230;] e) desabamento, inunda\u00e7\u00e3o, inc\u00eandio e outros casos fortuitos ou decorrentes de for\u00e7a maior&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o segurado que, dentro do local e do hor\u00e1rio de trabalho, eventualmente vier a ser vitimado por um evento danoso ocasionado por caso fortuito ou for\u00e7a maior (como, por exemplo, uma inunda\u00e7\u00e3o decorrente de fortes chuvas) far\u00e1 jus aos benef\u00edcios de natureza acident\u00e1ria decorrentes desse evento. Logo, se ele, por exemplo, permanecer incapacitado para as suas atividades habituais por mais de 15 dias, ir\u00e1 receber o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria de natureza acident\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa B est\u00e1 incorreta. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece qualquer distin\u00e7\u00e3o entre as doen\u00e7as end\u00eamicas e as doen\u00e7as pand\u00eamicas, de modo que o regramento das doen\u00e7as end\u00eamicas deve ser utilizado para ambas as situa\u00e7\u00f5es. Assim, \u00e9 necess\u00e1rio observar o art. 20, \u00a71\u00ba, &#8220;d&#8221;, da Lei 8.213\/91: &#8220;Art. 20. [&#8230;] \u00a71\u00ba N\u00e3o s\u00e3o consideradas como doen\u00e7a do trabalho: [&#8230;] d) a doen\u00e7a end\u00eamica adquirida por segurado habitante de regi\u00e3o em que ela se desenvolva, salvo comprova\u00e7\u00e3o de que \u00e9 resultante de exposi\u00e7\u00e3o ou contato direto determinado pela natureza do trabalho&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o mero fato de uma doen\u00e7a se tornar pand\u00eamica n\u00e3o \u00e9 suficiente para, por si s\u00f3, atrair a configura\u00e7\u00e3o de um acidente de trabalho, dada a aus\u00eancia de qualquer previs\u00e3o legal nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois, de acordo com o art. 20, \u00a71\u00ba, &#8220;d&#8221;, da Lei 8.213\/91, em regra, a doen\u00e7a end\u00eamica n\u00e3o ser\u00e1 considerada como doen\u00e7a do trabalho, mas desde que ela seja adquirida por um segurado habitante da regi\u00e3o em que ela se desenvolva. Al\u00e9m disso, \u00e9 desnecess\u00e1rio que ela seja inserida em qualquer rol ministerial para que possa ser tida como uma doen\u00e7a do trabalho, tendo em vista que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o, no dispositivo citado acima, j\u00e1 estabeleceu expressamente uma hip\u00f3tese na qual essa classifica\u00e7\u00e3o lhe ser\u00e1 outorgada.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa D est\u00e1 correta, pois reproduz perfeitamente a literalidade do art. 20, \u00a71\u00ba, &#8220;d&#8221;, da Lei 8.213\/91, que j\u00e1 foi transcrito acima. Por exemplo, imagine que o segurado resida em uma regi\u00e3o do Brasil na qual est\u00e1 se espalhando uma determinada doen\u00e7a end\u00eamica, caso em que, como regra, a sua eventual contamina\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 considerada como uma doen\u00e7a do trabalho, de modo que, se ela eventualmente resultar em uma incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho por mais de 15 dias, o segurado somente far\u00e1 jus ao aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria de natureza previdenci\u00e1ria, mas n\u00e3o ter\u00e1 o benef\u00edcio de natureza acident\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa distin\u00e7\u00e3o possui relevantes repercuss\u00f5es pr\u00e1ticas. Isso porque o benef\u00edcio de natureza acident\u00e1ria gera a estabilidade provis\u00f3ria de 12 meses a partir da data do retorno (art. 118, Lei 8.213\/91), gera a obrigatoriedade de contribui\u00e7\u00f5es ao FGTS por parte do empregador durante o per\u00edodo de afastamento (art. 15, \u00a75\u00ba, Lei 8.036\/90) e, ainda, atrai a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual, por expressa exclus\u00e3o constitucional (art. 109, I, parte final, CF); por outro lado, o benef\u00edcio de natureza previdenci\u00e1ria n\u00e3o gera a estabilidade provis\u00f3ria de 12 meses, n\u00e3o resulta na obriga\u00e7\u00e3o de pagamento de contribui\u00e7\u00f5es ao FGTS por parte do empregador e, por fim, \u00e9 de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Para concluir com outro exemplo, imagine um vendedor que, seguindo ordens de seu empregador, foi obrigado a ir at\u00e9 o local em que a doen\u00e7a end\u00eamica estava se espalhando e, nessa oportunidade, acabou sendo contaminado. Nessa situa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 configurado um acidente de trabalho (art. 20, \u00a71\u00ba, &#8220;d&#8221;, parte final, Lei 8.213\/91), e, caso o trabalhador necessite se afastar das suas atividades laborais por um per\u00edodo, far\u00e1 jus aos benef\u00edcios de natureza acident\u00e1ria, com todos os consect\u00e1rios mostrados acima.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois a resposta encontra-se na alternativa D.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 92. Galv\u00e3o trabalha em Bras\u00edlia como empregado de uma empresa de tecnologia e obteve financiamento de sua empregadora para realizar curso sobre intelig\u00eancia artificial em uma Universidade de S\u00e3o Paulo, em decorr\u00eancia de plano de capacita\u00e7\u00e3o institu\u00eddo pela empregadora, com garantia do afastamento das atividades laborais. Deslocou-se no seu pr\u00f3prio carro at\u00e9 aquela capital e, ao entrar na cidade, sofreu grave acidente de tr\u00e2nsito, que o incapacitou para realizar as atividades acad\u00eamicas na institui\u00e7\u00e3o de ensino. Diante desse fato, Galv\u00e3o requereu o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria. Assinale a alternativa correta, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>a) Galv\u00e3o n\u00e3o tem direito a receber aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho, pois o acidente n\u00e3o est\u00e1 caracterizado como acidente de trabalho em raz\u00e3o de ter recebido financiamento para estudo e ter se deslocado para outra cidade no seu ve\u00edculo por interesse pr\u00f3prio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>b) Galv\u00e3o n\u00e3o tem direito a receber aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho, pois o acidente n\u00e3o est\u00e1 caracterizado como acidente de trabalho, uma vez que n\u00e3o estava executando ordens ou realizando servi\u00e7o sob a autoridade da empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>c) Galv\u00e3o tem direito a receber aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho, pois o seu acidente est\u00e1 caracterizado como acidente de trabalho, posto que estava em viagem para atualiza\u00e7\u00e3o profissional em raz\u00e3o do plano da empresa para capacitar m\u00e3o de obra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>d) Galv\u00e3o tem direito a receber aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho, pois o seu acidente est\u00e1 caracterizado como acidente de trabalho, em raz\u00e3o de que, embora o financiamento do estudo n\u00e3o esteja entre as hip\u00f3teses equipar\u00e1veis \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de ordens do empregador, a empresa o dispensou do trabalho e, por essa circunst\u00e2ncia, o empregado n\u00e3o pode ficar sem remunera\u00e7\u00e3o e sem cobertura previdenci\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>e) N\u00e3o respondida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o trata dos acidentes de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois ela contraria frontalmente a Lei 8.213\/91, que disp\u00f5e: &#8220;Art. 21. Equiparam-se tamb\u00e9m ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: [&#8230;] IV &#8211; o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e hor\u00e1rio de trabalho: [&#8230;] c) em viagem a servi\u00e7o da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacita\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra, independentemente do meio de locomo\u00e7\u00e3o utilizado, inclusive ve\u00edculo de propriedade do segurado&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a partir da leitura da al\u00ednea &#8220;c&#8221;, acima transcrita, podemos concluir que o fato de Galv\u00e3o ter se deslocado com seu pr\u00f3prio ve\u00edculo para a realiza\u00e7\u00e3o do curso e ter recebido financiamento da empresa n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a configura\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho sofrido por ele.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa B est\u00e1 incorreta. Para a caracteriza\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho, n\u00e3o \u00e9 estritamente necess\u00e1rio que o segurado esteja executando ordens ou realizando servi\u00e7os sob a autoridade da empresa, pois o inciso IV do art. 21 da Lei 8.213\/91 traz diversas situa\u00e7\u00f5es nas quais os acidentes sofridos pelo segurado, ainda que fora do local e do hor\u00e1rio de trabalho, podem vir a ser considerados como acidentes de trabalho, sendo certo que o evento que vitimou Galv\u00e3o merece essa classifica\u00e7\u00e3o, como se pode ver a partir da leitura da al\u00ednea &#8220;c&#8221; do referido dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa C est\u00e1 correta. Como j\u00e1 visto anteriormente, o fato de o segurado estar realizando uma viagem financiada pela empresa para melhor capacita\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra \u00e9 suficiente para que, nessa situa\u00e7\u00e3o, um evento danoso sofrido por ele (por exemplo, um acidente de tr\u00e2nsito) possa vir a ser considerado um acidente de trabalho, de acordo com o art. 21, IV, &#8220;c&#8221;, da Lei 8.213\/91. O motivo disso est\u00e1 no fato de que a empresa ir\u00e1 obter um grande proveito com a maior capacita\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra do segurado, logo, ela tamb\u00e9m dever\u00e1 arcar com os preju\u00edzos eventualmente advindos da viagem na qual ocorreu o evento danoso.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa D est\u00e1 incorreta, tendo em vista que, como j\u00e1 dito, a viagem financiada pela empresa para a melhor capacita\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o capaz de atrair a configura\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho em caso de ocorr\u00eancia de um evento danoso (art. 21, IV, &#8220;c&#8221;, Lei 8.213\/91). Por isso, est\u00e1 incorreto afirmar que a viagem financiada para esse fim n\u00e3o \u00e9 uma &#8220;hip\u00f3tese equipar\u00e1vel \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de ordens do empregador&#8221;, j\u00e1 que, por expressa previs\u00e3o legal, existem diversas situa\u00e7\u00f5es nas quais o acidente de trabalho pode se configurar independentemente de o segurado estar executando ordens dadas pelo empregador ou de estar fora do local e do hor\u00e1rio de trabalho, e o caso concreto narrado no enunciado \u00e9 um bom exemplo disso.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois a resposta encontra-se na alternativa C.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 93. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, \u00e9 correto afirmar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>a) A per\u00edcia m\u00e9dica do Instituto Nacional do Seguro Social considera caracterizada a natureza acident\u00e1ria da incapacidade quando constatar a ocorr\u00eancia de nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico entre o trabalho e o agravo, decorrente da rela\u00e7\u00e3o entre a atividade da empresa e a entidade m\u00f3rbida motivadora da incapacidade elencada na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>b) O nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico deve ser aplicado, pela Previd\u00eancia Social, para a concess\u00e3o de aux\u00edlios por incapacidade tempor\u00e1ria, nos casos em que h\u00e1 recusa de emiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho pela empresa, gerando, em qualquer caso, o direito a aux\u00edlio de natureza n\u00e3o acident\u00e1ria com o mesmo valor do aux\u00edlio acident\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>c) A per\u00edcia m\u00e9dica federal considera caracterizada a natureza acident\u00e1ria da incapacidade quando constatar a exist\u00eancia de nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico entre a atividade da empresa e a entidade m\u00f3rbida motivadora da incapacidade elencada na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as, n\u00e3o sendo admitido recurso com efeito suspensivo da decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>d) A presun\u00e7\u00e3o de natureza acident\u00e1ria \u00e9 relativa quando verificado o nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico, podendo ser afastada pela per\u00edcia m\u00e9dica federal, por decis\u00e3o fundamentada, \u00e0 vista das provas e argumentos baseados nos Programas de Gerenciamento de Risco apresentados pelas empresas em recurso dotado de efeito meramente devolutivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>e) N\u00e3o respondida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o trata da per\u00edcia m\u00e9dica em caso de acidente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa A est\u00e1 correta, pois ela reproduz a literalidade do art. 21-A da Lei 8.213\/91: &#8220;A per\u00edcia m\u00e9dica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerar\u00e1 caracterizada a natureza acident\u00e1ria da incapacidade quando constatar ocorr\u00eancia de nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico entre o trabalho e o agravo, decorrente da rela\u00e7\u00e3o entre a atividade da empresa ou do empregado dom\u00e9stico e a entidade m\u00f3rbida motivadora da incapacidade elencada na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, existindo uma rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre o trabalho desenvolvido pela empresa e a les\u00e3o ou doen\u00e7a sofrida, ficar\u00e1 configurada a natureza acident\u00e1ria da incapacidade que acomete o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa B est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para que o nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico seja aplicado em todas as hip\u00f3teses nas quais ocorra a recusa de emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho por parte da empresa, pois, de acordo com o art. 21-A da Lei 8.213\/91, a sua aplica\u00e7\u00e3o exige a devida presen\u00e7a da rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre o trabalho desenvolvido pela empresa e a doen\u00e7a motivadora da incapacidade. Somente nessas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 que o nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico poder\u00e1 ser aplicado e, assim, poder\u00e1 resultar na concess\u00e3o de um benef\u00edcio de natureza acident\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa C est\u00e1 incorreta. A alternativa est\u00e1 quase integralmente correta, mas o erro est\u00e1 em afirmar que n\u00e3o se admitir\u00e1 recurso com efeito suspensivo da decis\u00e3o a respeito da aplica\u00e7\u00e3o do nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico, pois o \u00a72\u00ba do art. 21-A da Lei 8.213\/91 prev\u00ea expressamente a possibilidade desse recurso: &#8220;A empresa ou o empregador dom\u00e9stico poder\u00e3o requerer a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico, de cuja decis\u00e3o caber\u00e1 recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador dom\u00e9stico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa D est\u00e1 incorreta. A natureza acident\u00e1ria da incapacidade \u00e9 decorrente da aplica\u00e7\u00e3o do nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico, o qual \u00e9 atestado pela pr\u00f3pria per\u00edcia m\u00e9dica federal (art. 21-A, Lei 8.213\/91), logo, n\u00e3o h\u00e1 l\u00f3gica em afirmar que essa situa\u00e7\u00e3o produz uma presun\u00e7\u00e3o relativa que pode ser afastada pela per\u00edcia m\u00e9dica, tendo em vista que ela pr\u00f3pria est\u00e1 atestando o fato de que a incapacidade \u00e9 efetivamente acident\u00e1ria, o que torna a alternativa totalmente incorreta.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, outro erro dessa alternativa est\u00e1 na afirma\u00e7\u00e3o de que o recurso apresentado pela empresa \u00e9 dotado de efeito meramente devolutivo, tendo em vista que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 expressa ao lhe conceder tamb\u00e9m o efeito suspensivo (art. 21-A, \u00a72\u00ba, Lei 8.213\/91).<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois a resposta encontra-se na alternativa A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-to-luminous-vivid-orange-gradient-background has-background\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-mpt-procurador\/\">Concurso MPT Procurador <\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-para-o-concurso-mpt\"><span id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos? 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