![\"Persecu\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/03183843\/persecucao-penal-1024x682.jpg\")
Ol\u00e1, amigos. Tudo bom?<\/p>\n\n\n\n
No artigo de hoje, veremos quais s\u00e3o os aspectos mais relevantes para concursos p\u00fablicos alguns pontos que, apesar de aparentemente introdut\u00f3rios, s\u00e3o muito relevantes para que o estudante desenvolva a linha de racioc\u00ednio adequada para a compreens\u00e3o de outros t\u00f3picos do Direito Processual Penal.<\/p>\n\n\n\n
Nesse cen\u00e1rio, trataremos sobre a persecu\u00e7\u00e3o penal, formas de investiga\u00e7\u00e3o e pol\u00edcia judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Tendo em vista que esses assuntos s\u00e3o pilares fundamentais na constru\u00e7\u00e3o do saber jur\u00eddico, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que haja o conhecimento de suas subdivis\u00f5es, para que possamos organizar nossos estudos da melhor maneira e compreender a mat\u00e9ria como um todo. <\/p>\n\n\n\n
Para isso, abordaremos os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Persecu\u00e7\u00e3o Penal;<\/li>\n\n\n\n
- Formas de investiga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- Seguran\u00e7a P\u00fablica e a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n
- Conceito de autoridade judicial;<\/li>\n\n\n\n
- V\u00eddeoaula indicada;<\/li>\n\n\n\n
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/li>\n\n\n\n
- Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Animados? Vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Persecu\u00e7\u00e3o Penal<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Analisando o vern\u00e1culo, persecu\u00e7\u00e3o penal significa \u2018perseguir o crime\u2019, a traduzir uma atividade complexa do Estado, desenvolvida em v\u00e1rias etapas, que procura tornar efetivo o jus puniendi <\/em>resultante da pr\u00e1tica do crime.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 mediante a persecu\u00e7\u00e3o penal que ser\u00e1 poss\u00edvel descobrir, diante de um fato criminoso, se ele realmente o \u00e9 e quem deve sofrer suas penalidades. Ou seja, significa que \u00e9 por meio da persecu\u00e7\u00e3o penal que o Estado ir\u00e1 definir sobre a materialidade (exist\u00eancia do crime) e a autoria, para efeito de eventual aplica\u00e7\u00e3o de pena cominada.<\/p>\n\n\n\n
Em poucas palavras: persecu\u00e7\u00e3o penal<\/strong>se refere a um conjunto de etapas, a um aglomerado de fases procedimentais que busca verificar se, em determinado caso concreto, deve ser implementada a pretens\u00e3o punitiva<\/strong>do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Tanto o processo criminal quanto a investiga\u00e7\u00e3o configuram etapas da persecu\u00e7\u00e3o penal. \u00c0 soma dessa atividade investigat\u00f3ria com a a\u00e7\u00e3o penal promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou ofendido se d\u00e1 o nome de persecu\u00e7\u00e3o penal(persecutio criminis).<\/em><\/p>\n\n\n\n
In\u00edcio da persecu\u00e7\u00e3o penal<\/strong> – Persecu\u00e7\u00e3o Penal<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Ainda tratando da persecu\u00e7\u00e3o penal, \u00e9 extremamente importante que saibamos o momento em que o processo penal se inicia.<\/p>\n\n\n\n
Bem, de acordo com o art. 363 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), o processo penal se inicia com o recebimento da acusa\u00e7\u00e3o formal (den\u00fancia ou queixa), e completa sua forma\u00e7\u00e3o com a cita\u00e7\u00e3o do acusado.<\/p>\n\n\n\n
A partir desse momento podemos falar em r\u00e9u<\/em>, em acusado; antes disso o que se tinha era somente um investigado<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
Tratando-se da produ\u00e7\u00e3o de provas, quando no bojo do processo, com respeito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa, temos a instru\u00e7\u00e3o criminal<\/strong>. Por outro lado, quando da fase pr\u00e9-processual, de investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>, falamos em colheita de provas (ou elementos informativos).<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o criminal, o que se tem \u00e9 a fase de execu\u00e7\u00e3o penal<\/strong>. A partir de ent\u00e3o, nasce para o Estado uma pretens\u00e3o execut\u00f3ria<\/strong>perante um crime que (definitivamente) se reconheceu existente e um autor j\u00e1 identificado e n\u00e3o mais, propriamente, \u2018perseguido\u2019.<\/p>\n\n\n\n
Formas de investiga\u00e7\u00e3o<\/strong> – Persecu\u00e7\u00e3o Penal<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Conforme as li\u00e7\u00f5es do Professor Guilherme Nucci, as investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o destinadas a possibilitar a forma\u00e7\u00e3o de um quadro probat\u00f3rio pr\u00e9vio, justificador da a\u00e7\u00e3o penal, em nome da seguran\u00e7a m\u00ednima exigida para a atividade estatal persecut\u00f3ria contra algu\u00e9m no campo criminal.<\/p>\n\n\n\n
Investigar<\/strong>, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 144, \u00a7 4\u00ba) e do CPP, significa \u2018apurar infra\u00e7\u00f5es penais e sua autoria\u2019.<\/p>\n\n\n\n
Essas a\u00e7\u00f5es de elucida\u00e7\u00e3o, de esclarecimento do fato criminoso s\u00e3o exercidas de variadas formas e pelos mais diferentes \u00f3rg\u00e3os do Estado (em todas elas, de um modo geral, \u00e9 fundamental a legalidade), n\u00e3o s\u00f3 pela pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, caro(a) aluno(a), o inqu\u00e9rito policial <\/strong>\u00e9 apenas um dos meios de investiga\u00e7\u00e3o criminal. Trata-se, em verdade, do principal instrumento investigat\u00f3rio no campo penal, sendo \u00e9 exclusivo da pol\u00edcia judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, existem outros meios de investiga\u00e7\u00e3o. Podemos citar as comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPIs), as sindic\u00e2ncias e processos administrativos, os procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o (PICs) presididos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n
De forma resumida: existem diversas formas de investiga\u00e7\u00e3o, sendo o inqu\u00e9rito policial apenas uma delas.<\/p>\n\n\n\n
Deixamos aqui um alerta! A presid\u00eancia do inqu\u00e9rito policial \u00e9 atividade exclusiva da pol\u00edcia judici\u00e1ria, mas a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o. Tanto que \u00e9 que o pr\u00f3prio par\u00e1grafo \u00fanico do art. 4\u00ba do CPP faz ressalva expressa e reconhece a compet\u00eancia de outras autoridades administrativas para apurar infra\u00e7\u00f5es penais e sua autoria.<\/p>\n\n\n\n
Seguran\u00e7a P\u00fablica e a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria<\/strong> – Persecu\u00e7\u00e3o Penal<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 como tratar de temas como pol\u00edcia judici\u00e1ria sem esclarecer o significado do termo \u201cseguran\u00e7a p\u00fablica, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Ent\u00e3o vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n
Seguran\u00e7a p\u00fablica <\/em><\/strong>\u00e9 dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas, atrav\u00e9s de determinados \u00f3rg\u00e3os. As fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria <\/em><\/strong>e a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais <\/em><\/strong>normalmente est\u00e3o atreladas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e pelas legisla\u00e7\u00f5es infraconstitucionais.<\/p>\n\n\n\n
A incumb\u00eancia de pol\u00edcia judici\u00e1ria \u2013 que tem natureza jur\u00eddica <\/em><\/strong>(mas n\u00e3o jurisdicional) \u2013 \u00e9 outorgada \u00e0 pol\u00edcia federal e \u00e0s pol\u00edcias civis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, o doutrinador H\u00e9lio Tornaghi afirma que \u201ca tarefa de investigar o fato e sua autoria \u00e9 confiada a um ramo da Pol\u00edcia, por isso mesmo chamada Pol\u00edcia Judici\u00e1ria<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o art. 4\u00ba do CPP, a pol\u00edcia judici\u00e1ria ser\u00e1 exercida pelas autoridades policiais no territ\u00f3rio de suas respectivas circunscri\u00e7\u00f5es e ter\u00e1 por finalidade a apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais e da sua autoria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, a pol\u00edcia judici\u00e1ria \u00e9 a respons\u00e1vel pela colheita de elementos de prova em procedimento \u2018investigat\u00f3rio\u2019.<\/p>\n\n\n\n
Fun\u00e7\u00f5es exercidas pela Pol\u00edcia – Persecu\u00e7\u00e3o Penal<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
A pol\u00edcia, segundo as normas vigentes, desempenha basicamente duas fun\u00e7\u00f5es: uma administrativa <\/strong>e outra judici\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
A fun\u00e7\u00e3o administrativa possui car\u00e1ter preventivo, visando garantir a ordem p\u00fablica e impedir a pr\u00e1tica de condutas delituosas. Assim, sua principal finalidade \u00e9 impedir perigo ou les\u00e3o a bens individuais ou coletivos.<\/p>\n\n\n\n
Essa fun\u00e7\u00e3o administrativa da pol\u00edcia, em car\u00e1ter preventivo e de forma ostensiva, \u00e9 exercida, dentre outras institui\u00e7\u00f5es e corpora\u00e7\u00f5es, com mais \u00eanfase, pela pol\u00edcia militar<\/strong> \u2013 subordinada aos governadores.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a fun\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria possui natureza repressiva. Atua em um segundo momento (post factum<\/em>), garantindo a elucida\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais porventura praticadas.<\/p>\n\n\n\n
Vale mencionar que o pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Penal, em seus arts. 13-A e 13-B, d\u00e1 \u00e0 pol\u00edcia judici\u00e1ria atribui\u00e7\u00f5es de auxiliar \u00e0 justi\u00e7a e o poder de requisitar dados e informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Conceito de autoridade policial<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Inicialmente, cumpre destacar que o termo \u201cautoridade\u201d e \u201cautoridade policial\u201d aparece em diversos artigos do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, se voc\u00ea est\u00e1 se preparando para provas de concursos p\u00fablicos, n\u00e3o deixe de conferir os artigos 4\u00ba, 6\u00ba, 241, 301, 322, 306 a 308 do referido dispositivo legal. Ali\u00e1s, o art. 69 da Lei n\u00ba 9.099\/1995 tamb\u00e9m faz refer\u00eancia ao termo \u201cautoridade policial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dando continuidade, H\u00e9lio Tornaghi diferencia autoridades, agentes da autoridade e demais servidores do seguinte modo:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- <\/strong>Autoridades:<\/strong> servidores que exercem em nome pr\u00f3prio o poder de Estado. Tomam decis\u00f5es, imp\u00f5em regras, d\u00e3o ordens, restringem bens jur\u00eddicos e direitos individuais, tudo dentro dos limites tra\u00e7ados por lei;<\/li>\n\n\n\n
- <\/strong>Agentes da autoridade<\/strong>: servidores que n\u00e3o t\u00eam autoridade para praticar esses atos por iniciativa pr\u00f3pria, mas que agem (agentes) a mando da autoridade;<\/li>\n\n\n\n
- <\/strong>Demais servidores:<\/strong> se restringem \u00e0 pr\u00e1tica de atos administrativos e n\u00e3o exercem o poder p\u00fablico; n\u00e3o praticam atos de autoridade, nem por iniciativa pr\u00f3pria nem como meros executores que agem a mando da autoridade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Assim, precisamos estar atentos ao fato de que nem todo funcion\u00e1rio de pol\u00edcia \u00e9 autoridade. Somente poder\u00e1 ser considerada autoridade aquele que est\u00e1 investido do poder de mando, que exerce coer\u00e7\u00e3o sobre pessoas e coisas, que disp\u00f5e do poder de pol\u00edcia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Para relembrar esse conceito t\u00e3o estudado dentro da disciplina de Direito Administrativo, mas num contexto criminal, tome nota: aquele que disp\u00f5e do poder de pol\u00edcia pode, de modo discricion\u00e1rio (n\u00e3o confundir discricionariedade com arbitrariedade), restringir certos bens jur\u00eddicos alheios.<\/p>\n\n\n\n
Essa restri\u00e7\u00e3o pode se dar, por exemplo, por meio da determina\u00e7\u00e3o de ordem de pris\u00e3o, busca, apreens\u00e3o, arbitramento de fian\u00e7a, intima\u00e7\u00e3o de testemunhas, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Ressalta-se que as restri\u00e7\u00f5es de bens jur\u00eddicos devem sempre estar pautadas em lei, conforme o princ\u00edpio da legalidade.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, destacados que existem funcion\u00e1rios p\u00fablicos que, devido \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de seu cargo, sempre ser\u00e3o considerados autoridades p\u00fablicas, ou seja, cuja fun\u00e7\u00e3o principal \u00e9 a de exercer o poder de pol\u00edcia. Como exemplo, citamos o cargo de Delegado de Pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
Observa\u00e7\u00e3o: caso voc\u00ea esteja estudando para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia Civil ou Federal, recomendamos fortemente a leitura detida da Lei n\u00ba 12.830\/2013, que disp\u00f5e sobre a investiga\u00e7\u00e3o criminal conduzida pelo Delegado de Pol\u00edcia. Essa lei tem sido objeto de cobran\u00e7a em diversos certames p\u00fablicos ao longo dos \u00faltimos anos, sendo fundamental a memoriza\u00e7\u00e3o dos artigos por parte do(a) candidato(a).<\/p>\n\n\n\n
Videoaula indicada<\/strong> – Persecu\u00e7\u00e3o Penal<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Aproveitando o contexto, n\u00e3o deixe de conferir a aula do Professor Guilherme Rezende sobre o tema, onde h\u00e1 um aprofundamento acerca dos assuntos trazidos neste artigo: <\/p>\n\n\n\n
- <\/strong>Agentes da autoridade<\/strong>: servidores que n\u00e3o t\u00eam autoridade para praticar esses atos por iniciativa pr\u00f3pria, mas que agem (agentes) a mando da autoridade;<\/li>\n\n\n\n
- <\/strong>Autoridades:<\/strong> servidores que exercem em nome pr\u00f3prio o poder de Estado. Tomam decis\u00f5es, imp\u00f5em regras, d\u00e3o ordens, restringem bens jur\u00eddicos e direitos individuais, tudo dentro dos limites tra\u00e7ados por lei;<\/li>\n\n\n\n