![\"Fontes](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/28143506\/Fontes-e-Sistemas-Processuais-Penais-1024x682.jpg\")
Ol\u00e1, amigos. Tudo bom?<\/p>\n\n\n\n
No artigo de hoje, veremos quais s\u00e3o os aspectos mais relevantes para concursos p\u00fablicos sobre o tema \u201cfontes e sistemas processuais penais\u201d, no \u00e2mbito da disciplina de Direito Processual Penal.<\/p>\n\n\n\n
Tendo em vista que este assunto \u00e9 bastante abrangente e complexo, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que haja o conhecimento de suas subdivis\u00f5es para que possamos organizar nossos estudos da melhor maneira e compreender a mat\u00e9ria como um todo. <\/p>\n\n\n\n
Para isso, abordaremos os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Fontes;<\/li>\n\n\n\n
- Sistemas processuais penais;<\/li>\n\n\n\n
- Sistema processual penal adotado no Brasil;<\/li>\n\n\n\n
- Videoaula indicada;<\/li>\n\n\n\n
- Considera\u00e7\u00f5es finais;<\/li>\n\n\n\n
- Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Animados? Vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Fontes do Direito Processual Penal<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Pessoal, falar sobre fontes do direito processual penal significa estudar e analisar as origens desse ramo do Direito. Nesse contexto, a doutrina cl\u00e1ssica faz a seguinte divis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
a) fontes formais<\/strong>: modo de express\u00e3o da norma, de cogni\u00e7\u00e3o, estamos nos referindo ao \u2018ve\u00edculo\u2019 do Direito;<\/p>\n\n\n\n
b) fontes materiais<\/strong>: fontes criadoras, substanciais, de produ\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n\n\n\n
Pois bem. Quando tratamos de fontes formais, estamos nos referindo ao meio pelo qual uma norma jur\u00eddica \u00e9 revelada, sua \u2018roupagem\u2019. O mais usual e o que costuma ocorrer na grande maioria das situa\u00e7\u00f5es \u00e9 que as normas de direito processo penal se expressam mediante lei ordin\u00e1ria editada pela Uni\u00e3o (diante da compet\u00eancia privativa que esse ente federativo det\u00e9m).<\/p>\n\n\n\n
Ali\u00e1s, se pararmos para analisar, o pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Penal se trata de uma lei ordin\u00e1ria. Entretanto, destacamos que \u00e9 poss\u00edvel situa\u00e7\u00f5es em que algumas normas tenham como fonte formal uma lei complementar, emenda e at\u00e9 normas constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, no que tange \u00e0s fontes materiais<\/strong>, essas s\u00e3o as fontes criadoras do Direito Processual Penal, de produ\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n\n\n\n
Como regra, compete \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre direito processual. Excepcionalmente, \u00e9 poss\u00edvel a delega\u00e7\u00e3o dessa compet\u00eancia da Uni\u00e3o para os Estados quando se tratar de quest\u00f5es espec\u00edficas, conforme disp\u00f5e o art. 22 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988:<\/p>\n\n\n\n
\n
Art. 22. Compete privativamente \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre:<\/p>\n\n\n\n
I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agr\u00e1rio, mar\u00edtimo, aeron\u00e1utico, espacial e do trabalho; […]\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Lei complementar poder\u00e1 autorizar os Estados a legislar sobre quest\u00f5es espec\u00edficas das mat\u00e9rias relacionadas neste artigo.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Agora que entendemos o que \u00e9 fonte sob a concep\u00e7\u00e3o formal e material, vamos avan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n
Sistemas processuais penais – Fontes e Sistemas Processuais Penais<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Os modelos de sistemas processuais penais mais conhecidos s\u00e3o: acusat\u00f3rio, inquisit\u00f3rio e misto.<\/p>\n\n\n\n
E a\u00ed voc\u00ea se pergunta: como \u00e9 que um sistema processual \u00e9 definido em determinado ordenamento jur\u00eddico?<\/p>\n\n\n\n
Ora, a ado\u00e7\u00e3o de um ou outro sistema leva em considera\u00e7\u00e3o o per\u00edodo hist\u00f3rico (pode alterar-se paulatinamente ao longo do tempo) e, principalmente, o regime de governo de determinado pa\u00eds ou a rela\u00e7\u00e3o entre Estado e indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n
Nesse cen\u00e1rio, s\u00e3o v\u00e1rios os exemplos de sociedades que j\u00e1 tiveram um processo acusat\u00f3rio, mudaram para o inquisitorial e posteriormente voltaram a ter um sistema preponderantemente acusat\u00f3rio. \u00c9 que ambos os sistemas (acusat\u00f3rio e inquisit\u00f3rio) t\u00eam suas vantagens e desvantagens, conforme analisaremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n
Sistema Inquisit\u00f3rio – Fontes e Sistemas Processuais Penais<\/span><\/h3>\n\n\n\n
No sistema inquisit\u00f3rio, uma mesma pessoa ou agente do Estado acumula todas as fun\u00e7\u00f5es essenciais do processo<\/strong>: defender, acusar e julgar \u2013 principalmente as duas \u00faltimas.<\/p>\n\n\n\n
Esse crit\u00e9rio est\u00e1 muito ligado \u00e0 gest\u00e3o da prova no processo penal. Em sistemas inquisitoriais, \u00e9 comum que aquele agente que acusa e julga, tamb\u00e9m seja a autoridade que determina e orienta o sentido que uma prova deve tomar.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, o rumo da marcha processual seria determinado por uma \u00fanica pessoa que, por vezes vinculada a uma concep\u00e7\u00e3o de culpa j\u00e1 previamente estabelecida, n\u00e3o seria dotada de imparcialidade.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, nesse tipo de sistema, h\u00e1 uma concentra\u00e7\u00e3o de poder em rela\u00e7\u00e3o ao juiz ou outra autoridade que preside o procedimento. Justamente, s\u00e3o esses superlativos poderes e essa acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es que acabam por fomentar arbitrariedades e abusos \u2013 eis a\u00ed a grande desvantagem do sistema.<\/p>\n\n\n\n
No processo inquisit\u00f3rio o r\u00e9u n\u00e3o \u00e9 visto como parte, como sujeito da rela\u00e7\u00e3o processual, com direitos e garantias individuais. Muito pelo contr\u00e1rio. O r\u00e9u \u00e9 visto e tratado como mero objeto (de onde toda a verdade deveria ser extra\u00edda) ou algo que esteja \u00e0 merc\u00ea do processo, das provas, dos atos e das decis\u00f5es da autoridade.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, outra caracter\u00edstica desse sistema seria o fato de n\u00e3o haver contradit\u00f3rio efetivo, ampla defesa e n\u00e3o se operar uma verdadeira dial\u00e9tica processual. O processo teria in\u00edcio de of\u00edcio (independente da iniciativa das partes), com impulso oficial, e as provas seriam determinadas independentemente da proposi\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n\n\n\n
Bom, fizemos um compilado com as principais caracter\u00edsticas do sistema inquisit\u00f3rio, mas antes de avan\u00e7armos, deixe-me contar uma curiosidade: historicamente, o sistema inquisitivo entrou em decl\u00ednio com a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa.<\/p>\n\n\n\n
Sigamos!<\/p>\n\n\n\n
Sistema Acusat\u00f3rio – Fontes e Sistemas Processuais Penais<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Segundo doutrina majorit\u00e1ria, por esse sistema, o processo tem separadas e bem delimitadas as fun\u00e7\u00f5es de cada sujeito processual. As atividades de acusar, defender e julgar s\u00e3o atribu\u00eddas a pessoas ou agentes distintos.<\/p>\n\n\n\n
A prova compete \u00e0s partes, assim como a iniciativa probat\u00f3ria \u00e9 do autor e do r\u00e9u (gest\u00e3o das provas); a reconstru\u00e7\u00e3o dos fatos \u00e9 realizada mediante contradit\u00f3rio, diante do qual acusa\u00e7\u00e3o e a defesa se contrap\u00f5em em igualdade de condi\u00e7\u00f5es perante um juiz imparcial.<\/p>\n\n\n\n
Com o sistema acusat\u00f3rio, a ideia do processo como actum trium personarum<\/em>, ganha evid\u00eancia, estando o juiz equidistante das partes e n\u00e3o podendo ele dar in\u00edcio a persecu\u00e7\u00f5es penais ou processos.<\/p>\n\n\n\n
A titularidade da a\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda a outra pessoa ou agente do Estado, n\u00e3o sendo dado ao juiz iniciar o processo (ne procedat judex ex officio<\/em>).<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente do que ocorre no sistema inquisit\u00f3rio, no sistema acusat\u00f3rio o r\u00e9u assume posi\u00e7\u00e3o de sujeito de direitos, n\u00e3o sendo mero objeto e passa a ter influ\u00eancia na marcha e no conte\u00fado do processo.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, pelo sistema acusat\u00f3rio \u2013 onde predomina a publicidade (viabilizando a fiscaliza\u00e7\u00e3o da sociedade), h\u00e1 igualdade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es entre as partes \u2013, o r\u00e9u \u00e9 inicialmente tomado como inocente (estado de inoc\u00eancia<\/em>), exigindo-se uma acusa\u00e7\u00e3o promovida por pessoa distinta da pessoa do julgador, que lhe viabilize defesa, e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qual poder\u00e1 exercer contradit\u00f3rio e produzir provas, numa forma dial\u00e9tica e dentro de um processo que ser\u00e1 julgado por um juiz imparcial.<\/p>\n\n\n\n
Sistema Misto ou Franc\u00eas<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Ideias filos\u00f3ficas do s\u00e9culo XVIII, particularmente ligadas \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o Francesa de 1789, exerceram grande influ\u00eancia no sistema de processo penal, modificando substancialmente os seus fundamentos, principalmente com a introdu\u00e7\u00e3o de alguns institutos caracter\u00edsticos do processo ingl\u00eas (Tornaghi, 1997).<\/p>\n\n\n\n
O marco formal de nascimento do sistema misto se deu com o Code d\u2019Instruction Criminalle <\/em>franc\u00eas de 1808, na \u00e9poca de Napole\u00e3o, como uma rea\u00e7\u00e3o contra o processo inquisitivo, tendo se espalhado por toda a Europa no s\u00e9culo XIX, misturando elementos e caracter\u00edsticas dos sistemas antes analisados.<\/p>\n\n\n\n
O sistema seria misto porque nele o processo se desdobra em duas fases:<\/p>\n\n\n\n
1) A primeira fase \u00e9 tipicamente inquisit\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n
2) A segunda fase \u00e9 acusat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, na primeira fase ocorre instru\u00e7\u00e3o escrita e secreta, sem acusa\u00e7\u00e3o, e sem contradit\u00f3rio. Apura-se o fato em sua materialidade e autoria, ou seja, a imputa\u00e7\u00e3o f\u00edsica do fato ao agente.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na segunda fase o acusador apresenta a acusa\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u se defende e o juiz julga. \u00c9 p\u00fablica e oral.<\/p>\n\n\n\n
Tendo conhecimento dos sistemas processuais penais existentes, vamos prosseguir para um ponto relevante em provas de concursos p\u00fablicos: Qual \u00e9 o sistema processual penal adotado no Brasil?<\/p>\n\n\n\n
Sistema Processual Penal adotado no Brasil – Fontes e Sistemas Processuais Penais<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Logo de in\u00edcio, destacamos que aqui n\u00e3o h\u00e1 consenso por parte da doutrina. Existem autores que classificam o sistema brasileiro como acusat\u00f3rio, outros o veem como misto e, em menor n\u00famero, os que o identificam como inquisit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A diverg\u00eancia \u00e9 muito grande porque a classifica\u00e7\u00e3o (do Brasil ou de qualquer outro pa\u00eds do mundo) vai variar conforme os crit\u00e9rios eleitos para identificar os sistemas (hist\u00f3ricos ou contempor\u00e2neos, de acordo com par\u00e2metros de \u00e9poca ou conforme elementos doutrin\u00e1rios anal\u00edticos criados ao longo do tempo \u2013 h\u00e1 uma certa confus\u00e3o nisso na doutrina) e tamb\u00e9m conforme aquilo que, exatamente, se esteja classificando.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que, apesar da diverg\u00eancia doutrin\u00e1ria, o sistema acusat\u00f3rio foi acolhido de forma expl\u00edcita pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu art. 129, inciso I, que tornou privativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico a propositura de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, a rela\u00e7\u00e3o processual somente tem in\u00edcio mediante a provoca\u00e7\u00e3o de pessoa encarregada de deduzir a pretens\u00e3o punitiva (no caso, o Promotor de Justi\u00e7a) e, conquanto n\u00e3o retire do juiz o poder de gerenciar o processo mediante o exerc\u00edcio do poder de impulso processual, impede que o magistrado tome iniciativas que n\u00e3o se alinham com a equidist\u00e2ncia que ele deve tomar quanto ao interesse das partes.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, o Pacote Anticrime, operado pela Lei n\u00ba 13.964\/2019, inseriu o art. 3\u00aa-A no C\u00f3digo de Processo Penal, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n
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Art. 3\u00baA. O processo penal ter\u00e1 estrutura acusat\u00f3ria, vedada a iniciativa do juiz na fase de investiga\u00e7\u00e3o e a substitui\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Portanto, apesar de todas as discuss\u00f5es doutrin\u00e1rias, parece claro que o legislador optou por uma \u201cestrutura acusat\u00f3ria\u201d para o processo penal brasileiro, deixando a gest\u00e3o das provas nas m\u00e3os das partes e proibindo que o juiz substitua a acusa\u00e7\u00e3o nesse quesito. Assim, n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito ao juiz fazer as vezes da acusa\u00e7\u00e3o para efeito de determinar as provas que sejam necess\u00e1rias para a prova da imputa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Por \u00faltimo, aqui vai uma dica para os(as) estudantes: observamos que a maior parte das quest\u00f5es de concurso p\u00fablico sobre esse tema acabam cobrando as caracter\u00edsticas e as diferen\u00e7as entre os sistemas processuais. Fiquem de olho nisso.<\/p>\n\n\n\n
Videoaula indicada – Fontes e Sistemas Processuais Penais<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Aproveitando o contexto, n\u00e3o deixe de conferir a aula do Professor Guilherme Rezende sobre o tema, onde h\u00e1 um aprofundamento acerca dos assuntos trazidos neste artigo: <\/p>\n\n\n\n