{"id":57659,"date":"2024-03-12T09:09:21","date_gmt":"2024-03-12T12:09:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=57659"},"modified":"2024-03-11T14:25:11","modified_gmt":"2024-03-11T17:25:11","slug":"crime-de-extorsao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/crime-de-extorsao\/","title":{"rendered":"Crime de extors\u00e3o: teses do STJ"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito das teses selecionadas pelo STJ acerca do crime de extors\u00e3o<\/strong>, dando enfoque aos temas mais cobrados na \u00e1rea dos concursos de carreira jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n

\n
\"Crimes
Crime de extors\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

1. Crime de extors\u00e3o: tipo fundamental<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O tipo fundamental do crime de extors\u00e3o<\/strong> est\u00e1 no art. 158 do C\u00f3digo Penal. Nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n

Art. 158, CP<\/strong> – Constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a<\/strong>,<\/mark> e com o intuito de obter para si ou para outrem INDEVIDA<\/mark> vantagem ECON\u00d4MICA<\/strong>, a fazer, tolerar que se fa\u00e7a ou deixar de fazer<\/strong> alguma coisa:
Pena – reclus\u00e3o, de quatro a dez anos, e multa.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Abaixo, compilaremos – com a devida adequa\u00e7\u00e3o – e esquematizaremos as teses selecionadas pelo STJ em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n\n\n\n

2. Crime de extors\u00e3o: consuma\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Sobre a consuma\u00e7\u00e3o<\/strong> do delito de extors\u00e3o, o STJ firmou a seguinte tese:<\/p>\n\n\n\n

O crime de extors\u00e3o \u00e9 formal<\/mark> <\/strong>e consuma-se no momento em que a viol\u00eancia ou a grave amea\u00e7a \u00e9 exercida, independentemente da obten\u00e7\u00e3o da vantagem indevida<\/mark><\/strong>.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, a s\u00famula 96 do STJ<\/strong> soa na mesma linha de racioc\u00ednio: “o crime de extors\u00e3o consuma-se independentemente<\/strong> da obten\u00e7\u00e3o da vantagem indevida”.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, assim decidiu o STJ (AgRg no AREsp 1880393):<\/p>\n\n\n\n

A consuma\u00e7\u00e3o do delito de extors\u00e3o ocorre quando h\u00e1 o efetivo constrangimento<\/mark><\/strong>, independente da obten\u00e7\u00e3o da vantagem.<\/strong> Isso porque o crime de extors\u00e3o \u00e9 formal<\/strong>, consumando-se no momento em que o agente, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a<\/span>, constrange a v\u00edtima com o intuito de obter vantagem econ\u00f4mica indevida. O recebimento da vantagem, por sua vez, constitui mero EXAURIMENTO<\/mark> <\/strong>do crime.<\/p>\n\n\n\n

3. Crime de extors\u00e3o: concurso de material<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Sobre o concurso de crimes <\/strong>entre extors\u00e3o e roubo, o STJ firmou a seguinte tese:<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 concurso MATERIAL<\/mark><\/strong> entre os crimes de roubo<\/strong> e extors\u00e3o <\/strong>quando o agente, ap\u00f3s subtrair bens da v\u00edtima, mediante emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a constrange a entregar o cart\u00e3o banc\u00e1rio e a respectiva senha<\/strong> para sacar dinheiro de sua conta-corrente.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Nesse sentido, assim decidiu o STJ (AgRg no AREsp 745957):<\/p>\n\n\n\n

Segundo a jurisprud\u00eancia desta Corte de Justi\u00e7a, se durante o mesmo contexto f\u00e1tico<\/strong>, o agente, mediante grave amea\u00e7a, subtrai coisa m\u00f3vel da v\u00edtima e exige que ela forne\u00e7a a senha do cart\u00e3o do banco para a realiza\u00e7\u00e3o de saques em sua conta banc\u00e1ria, configuram-se os crimes de roubo<\/strong> e extors\u00e3o<\/strong>, em concurso MATERIAL<\/mark><\/strong>.
No caso, os agravantes, ap\u00f3s subtra\u00edrem os bens da v\u00edtima, restringiram a sua liberdade, retendo-a no interior do seu autom\u00f3vel juntamente com a sua filha<\/span>, e a obrigaram a fornecer a senha do cart\u00e3o banc\u00e1rio, tudo mediante grave amea\u00e7a exercida com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, circunst\u00e2ncias que demostram a exist\u00eancia de des\u00edgnios aut\u00f4nomos e distintos<\/mark><\/strong>, evidenciando-se o concurso material e n\u00e3o crime \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, vislumbram-se duas condutas <\/strong>do agente: 1) <\/strong>mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, SUBTRAI<\/strong> coisa m\u00f3vel da v\u00edtima; e 2)<\/strong> mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, CONSTRANGE<\/strong> a v\u00edtima a entregar o cart\u00e3o banc\u00e1rio e a respectiva senha para sacar dinheiro de sua conta-corrente. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 conduta \u00fanica <\/strong>a gerar dois resultados, mas duas condutas a gerar dois resultados respectivos. <\/p>\n\n\n\n

4. Crime de extors\u00e3o: continuidade delitiva<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O STJ entendeu que n\u00e3o<\/strong> \u00e9 poss\u00edvel reconhecer continuidade delitiva <\/strong>entre os crimes de roubo<\/strong> e extors\u00e3o<\/strong>. Nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel <\/mark><\/strong>reconhecer a continuidade delitiva<\/strong><\/mark> entre os crimes de roubo<\/strong> e de extors\u00e3o,<\/strong> pois s\u00e3o infra\u00e7\u00f5es penais de esp\u00e9cies diferentes<\/strong>.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Nesse sentido, assim decidiu o STJ (AgRg no HC 778386):<\/p>\n\n\n\n

Se praticada a subtra\u00e7\u00e3o patrimonial, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o autor ainda constrange a v\u00edtima a fornecer o cart\u00e3o banc\u00e1rio e a senha deste, ficam configurados, respectivamente, os delitos de roubo e extors\u00e3o em concurso material<\/strong>, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o h\u00e1 se falar em crime \u00fanico<\/mark><\/strong>.
Consoante remansosa jurisprud\u00eancia deste Sodal\u00edcio, n\u00e3o h\u00e1 continuidade<\/strong> delitiva entre roubo<\/strong> e extors\u00e3o,<\/strong> tendo em vista que se tratam de crimes de esp\u00e9cie diferentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se que, \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores, para se aplicar a continuidade delitiva \u00e9 necess\u00e1rio que os crimes estejam tipificados no mesmo dispositivo legal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

5. Delito de extors\u00e3o: Grave amea\u00e7a <\/span><\/h2>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 elementar grave amea\u00e7a<\/strong> no crime de extors\u00e3o, o STJ firmou a seguinte tese:<\/p>\n\n\n\n

No crime de extors\u00e3o,<\/strong> a amea\u00e7a <\/strong>a que se refere o caput<\/em> do art. 158 do CP, exercida com o fim de obter a indevida vantagem econ\u00f4mica, pode ter por conte\u00fado grave dano aos BENS da v\u00edtima<\/mark><\/strong>.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Nesse sentido, assim decidiu o STJ (AgRg no HC):<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de origem, alinhado ao entendimento deste Sodal\u00edcio, concluiu pela tipicidade da conduta praticada pelo agravante, na medida em que a amea\u00e7a<\/strong> a que se refere o caput artigo 158 do C\u00f3digo Penal, exercida com o fim de obter a indevida vantagem econ\u00f4mica, pode ter por conte\u00fado grave dano \u00e0 PESSOA ou aos BENS da v\u00edtima<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

6. Delito de extors\u00e3o: funcion\u00e1rio p\u00fablico<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao delito praticado por funcion\u00e1rio p\u00fablico<\/strong>, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a<\/strong>, para obter vantagem indevida<\/strong>, assim decidiu o STJ: <\/p>\n\n\n\n

Comete o crime de extors\u00e3o<\/strong> e n\u00e3o o de concuss\u00e3o<\/span>, o funcion\u00e1rio p\u00fablico que se utiliza de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a<\/span> <\/strong>para obter vantagem indevida.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Nesse sentido, assim decidiu o STJ (AgRg nos EDcl no REsp 1732520):<\/p>\n\n\n\n

A Corte de origem analisou a quest\u00e3o em conson\u00e2ncia com o entendimento deste Superior Tribunal, no sentido de que o emprego de viol\u00eancia<\/strong> ou grave amea\u00e7a<\/strong> \u00e9 circunst\u00e2ncia elementar<\/strong> do crime de EXTORS\u00c3O<\/strong> tipificado no art. 158 do C\u00f3digo Penal. Assim, se o funcion\u00e1rio p\u00fablico<\/strong> se utiliza desse meio para obter vantagem indevida, comete o crime de extors\u00e3o<\/strong> e n\u00e3o o de concuss\u00e3o<\/span>.<\/p>\n\n\n\n

Feitos esses destaques jurisprudenciais, conclu\u00edmos, assim, important\u00edssimos temas acerca do crime de extors\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Hoje, vimos um pouco a respeito das teses selecionadas pelo STJ<\/strong> acerca do crime de<\/strong> extors\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, finalizamos, por ora, mais um tema empolgante para os que almejam a sonhada carreira jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Advertimos que esse artigo<\/strong>, juntamente com as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica<\/strong><\/u><\/a>, serve como complemento ao estudo do tema proposto, devendo-se priorizar o material te\u00f3rico, em PDF<\/strong> ou videoaula<\/strong>, do curso.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais sobre os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito das teses selecionadas pelo STJ acerca do crime de extors\u00e3o, dando…\n","protected":false},"author":127,"featured_media":57712,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1,27,28,26,24,25],"tags":[],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":{"0":"post-57659","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"category-defensoria","9":"category-delegado","10":"category-magistratura","11":"category-procuradoria","12":"category-promotoria","13":"tax_estado-ac","14":"tax_estado-al","15":"tax_estado-am","16":"tax_estado-ap","17":"tax_estado-ba","18":"tax_estado-ce","19":"tax_estado-concursos-federais","20":"tax_estado-df","21":"tax_estado-es","22":"tax_estado-go","23":"tax_estado-ma","24":"tax_estado-mg","25":"tax_estado-ms","26":"tax_estado-mt","27":"tax_estado-pa","28":"tax_estado-pb","29":"tax_estado-pe","30":"tax_estado-pi","31":"tax_estado-pr","32":"tax_estado-rj","33":"tax_estado-rn","34":"tax_estado-ro","35":"tax_estado-rr","36":"tax_estado-rs","37":"tax_estado-sc","38":"tax_estado-se","39":"tax_estado-sp","40":"tax_estado-to"},"acf":[],"yoast_head":"\nCrime de extors\u00e3o: teses do STJ<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Hoje, vamos conhecer as teses selecionadas pelo STJ acerca do crime de extors\u00e3o, dando enfoque aos temas cobrados nos concursos jur\u00eddicos.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/crime-de-extorsao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Crime de extors\u00e3o: teses do STJ\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Hoje, vamos conhecer as teses selecionadas pelo STJ acerca do crime de extors\u00e3o, dando enfoque aos temas cobrados nos concursos jur\u00eddicos.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/crime-de-extorsao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog - 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