{"id":57102,"date":"2024-03-04T07:48:04","date_gmt":"2024-03-04T10:48:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=57102"},"modified":"2024-03-04T07:48:09","modified_gmt":"2024-03-04T10:48:09","slug":"cjf-aprova-atualizacao-do-normativo-que-dispoe-sobre-concurso-publico-de-juiz-federal-substituto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/cjf-aprova-atualizacao-do-normativo-que-dispoe-sobre-concurso-publico-de-juiz-federal-substituto\/","title":{"rendered":"CJF aprova atualiza\u00e7\u00e3o do normativo que disp\u00f5e sobre concurso p\u00fablico de juiz federal substituto"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal <\/span><\/a>\n\n\n\n

O Conselho de Justi\u00e7a Federal (CJF) publicou a resolu\u00e7\u00e3o 865, de 27 de fevereiro, que altera resolu\u00e7\u00e3o anterior, de 2009, que disp\u00f5e sobre\u00a0 normas para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para investidura no cargo de juiz federal substituto, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento, foram alterados os crit\u00e9rios que v\u00e3o constar no conte\u00fado program\u00e1tico, ressaltando que, a partir deste ano, para ingresso na magistratura passou a ser necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o no\u00a0Exame Nacional da Magistratura<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o: <\/span><\/h3>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba Alterar o disposto nos arts. 6\u00ba e 15 da Resolu\u00e7\u00e3o CJF n. 67, de 3 de julho de 2009, publicada no DOU de 27 de julho de 2009, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n

“Art. 6\u00ba As provas da primeira, segunda e quarta etapas versar\u00e3o sobre as seguintes mat\u00e9rias, conforme discriminadas no anexo I e II:<\/p>\n\n\n\n

XIII – No\u00e7\u00f5es Gerais de Direito e Forma\u00e7\u00e3o Human\u00edstica;<\/p>\n\n\n\n

XIV – Direitos Humanos.” (NR)<\/p>\n\n\n\n

“Art. 15. A comiss\u00e3o do concurso ser\u00e1 composta de seis titulares, sendo dois membros do tribunal, um juiz federal de 1\u00ba grau, um professor de faculdade de Direito oficial ou reconhecida, um membro do minist\u00e9rio p\u00fablico federal, indicado pelo procurador-chefe da respectiva regi\u00e3o e um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como pelos respectivos suplentes, nessa qualidade.<\/p>\n\n\n\n

“Art. 15. A comiss\u00e3o do concurso ser\u00e1 composta de seis titulares, sendo dois membros do tribunal, um juiz federal de 1\u00ba grau, um professor de faculdade de Direito oficial ou reconhecida, um membro do minist\u00e9rio p\u00fablico federal, indicado pelo procurador-chefe da respectiva regi\u00e3o e um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como pelos respectivos suplentes, nessa qualidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 8\u00ba As comiss\u00f5es examinadoras e bancas de concurso observar\u00e3o a paridade de g\u00eanero, tanto entre titulares quanto entre suplentes.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 9\u00ba Na maior medida poss\u00edvel, ser\u00e1 observada, na composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es e bancas, a participa\u00e7\u00e3o de integrantes que expressem a diversidade presente na sociedade nacional, tais como, dentre outras manifesta\u00e7\u00f5es, de origem, ra\u00e7a, etnia, defici\u00eancia, orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero.” [NR]\n\n\n\n

Art. 2\u00ba Alterar o disposto no anexo II da Resolu\u00e7\u00e3o CJF n. 67, de 3 de julho de 2009, publicada no DOU de 27 de julho de 2009, que passa a vigorar acrescido dos seguintes itens:<\/p>\n\n\n\n

DO CONTE\u00daDO PROGRAM\u00c1TICO: <\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

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