{"id":56780,"date":"2024-02-28T20:46:10","date_gmt":"2024-02-28T23:46:10","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=56780"},"modified":"2024-02-28T20:46:14","modified_gmt":"2024-02-28T23:46:14","slug":"prova-comentada-direito-processual-do-trabalho-pgm-mogi-das-cruzes-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-processual-do-trabalho-pgm-mogi-das-cruzes-sp\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito Processual do Trabalho PGM Mogi das Cruzes SP"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 25\/02\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Procurador do Munic\u00edpio de Mogi das Cruzes – SP<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 24 e 61.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da PGM-Mogi das Cruzes<\/strong>,<\/a> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Provas Comentadas Direito Processual do Trabalho<\/span><\/h3>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 67. A luz da jurisprud\u00eancia sumulada do STF acerca da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o \u00e9 competente para processar e julgar as a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, pois trata-se de a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias inseridas na compet\u00eancia material da Justi\u00e7a Comum Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Cabe \u00e0 Justi\u00e7a Comum processar e julgar a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria ajuizada em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Compete \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho julgar as a\u00e7\u00f5es que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas \u00e0 seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade dos trabalhadores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar as a\u00e7\u00f5es sobre representa\u00e7\u00e3o sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores, n\u00e3o alcan\u00e7a a execu\u00e7\u00e3o de of\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias relativas ao objeto da condena\u00e7\u00e3o constante das senten\u00e7as que proferir nem os acordos por ela homologados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Compete \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho julgar as a\u00e7\u00f5es acident\u00e1rias que, propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visem \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios relativos a acidentes de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata do tema compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. De acordo com a SV 22 do STF: \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 competente para processar e julgar as a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda n\u00e3o possu\u00edam senten\u00e7a de m\u00e9rito em primeiro grau quando da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 45\/2004.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. De acordo com a SV 23 do STF: \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 competente para processar e julgar a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria ajuizada em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. De acordo com a S\u00famula 736 do STF: \u201cCompete \u00e0 justi\u00e7a do trabalho julgar as a\u00e7\u00f5es que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas \u00e0 seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade dos trabalhadores.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. De acordo com art. 114, VIII, da CF: \u201cArt. 114. Compete \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho processar e julgar:  VIII – a execu\u00e7\u00e3o, de of\u00edcio, das contribui\u00e7\u00f5es sociais previstas no art. 195, I, \u201ca\u201d, e II, e seus acr\u00e9scimos legais, decorrentes das senten\u00e7as que proferir;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Tema 414 de repercuss\u00e3o geral do STF: \u201cCompete \u00e0 Justi\u00e7a Comum Estadual julgar as a\u00e7\u00f5es acident\u00e1rias que, propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visem \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios relativos a acidentes de trabalho.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 68. Acerca das provas no direito processual do trabalho, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O \u00f4nus da prova cabe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao reclamado, quanto \u00e0 exist\u00eancia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, podendo o ju\u00edzo, mediante decis\u00e3o fundamentada, atribuir \u00f4nus diverso sempre que entender pertinente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Como regra geral do rito ordin\u00e1rio, cada uma das partes n\u00e3o poder\u00e1 indicar mais de seis testemunhas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O depoimento da testemunha surda-muda ser\u00e1 feito por meio de int\u00e9rprete nomeado pelo juiz ou presidente, cujas despesas correr\u00e3o por conta da parte a que interessar o depoimento, ainda que benefici\u00e1ria de justi\u00e7a gratuita.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A testemunha que for parente at\u00e9 o quarto grau civil, amigo \u00edntimo ou inimigo de qualquer das partes, n\u00e3o prestar\u00e1 compromisso, e seu depoimento valer\u00e1 como simples informa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) As testemunhas comparecer\u00e3o \u00e0 audi\u00eancia independentemente de notifica\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o e n\u00e3o poder\u00e3o sofrer qualquer desconto pelas faltas ao servi\u00e7o, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata do tema provas em direito processual do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. De acordo com art. 818, caput e \u00a7 1\u00ba da CLT: \u201cArt. 818.  O \u00f4nus da prova incumbe: I – ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao reclamado, quanto \u00e0 exist\u00eancia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. \u00a7 1\u00ba Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas \u00e0 impossibilidade ou \u00e0 excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos deste artigo ou \u00e0 maior facilidade de obten\u00e7\u00e3o da prova do fato contr\u00e1rio, poder\u00e1 o ju\u00edzo atribuir o \u00f4nus da prova de modo diverso, desde que o fa\u00e7a por decis\u00e3o fundamentada, caso em que dever\u00e1 dar \u00e0 parte a oportunidade de se desincumbir do \u00f4nus que lhe foi atribu\u00eddo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. De acordo com art. 821 da CLT: \u201cArt. 821. Cada uma das partes n\u00e3o poder\u00e1 indicar mais de tr\u00eas testemunhas, salvo quando se tratar de inqu\u00e9rito, caso em que esse n\u00famero poder\u00e1 ser elevado a seis.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. De acordo com art. 819 da CLT: \u201cArt. 819 – O depoimento das partes e testemunhas que n\u00e3o souberem falar a l\u00edngua nacional ser\u00e1 feito por meio de int\u00e9rprete nomeado pelo juiz ou presidente. \u00a7 1\u00ba Proceder-se-\u00e1 da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que n\u00e3o saiba escrever. \u00a7 2\u00ba As despesas decorrentes do disposto neste artigo correr\u00e3o por conta da parte sucumbente, salvo se benefici\u00e1ria de justi\u00e7a gratuita.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. De acordo com art. 829 da CLT: \u201cArt. 829 – A testemunha que for parente at\u00e9 o terceiro grau civil, amigo \u00edntimo ou inimigo de qualquer das partes, n\u00e3o prestar\u00e1 compromisso, e seu depoimento valer\u00e1 como simples informa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. De acordo com arts. 822 e 825 da CLT: \u201cArt. 825 – As testemunhas comparecer\u00e3o a audi\u00eancia independentemente de notifica\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o.\u201d; \u201cArt. 822 – As testemunhas n\u00e3o poder\u00e3o sofrer qualquer desconto pelas faltas ao servi\u00e7o, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 69. No \u00e2mbito do Tribunal Superior do Trabalho, das decis\u00f5es das Turmas que divergirem entre si ou das decis\u00f5es proferidas pela Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais, ou contr\u00e1rias \u00e0 s\u00famula ou orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou s\u00famula vinculante do Supremo Tribunal Federal, caber\u00e1:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Recurso de Revista no prazo de 8 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Recurso Inominado no prazo de 5 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Agravo Interno no prazo de 15 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Embargos no prazo de 8 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Embargos de Declara\u00e7\u00e3o no prazo de 5 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata do tema recursos em direito processual do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com art. 894, II, da CLT: \u201cArt. 894.  No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias: II – das decis\u00f5es das Turmas que divergirem entre si ou das decis\u00f5es proferidas pela Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais, ou contr\u00e1rias a s\u00famula ou orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou s\u00famula vinculante do Supremo Tribunal Federal.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Portanto, correta a alternativa D. As alternativas A, B, C e E ficam, por exclus\u00e3o, automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais:<\/strong> Concurso PGM Mogi das Cruzes SP!<\/a><\/p>\n\n\n\n

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