{"id":56770,"date":"2024-02-28T20:12:42","date_gmt":"2024-02-28T23:12:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=56770"},"modified":"2024-02-28T20:13:54","modified_gmt":"2024-02-28T23:13:54","slug":"prova-comentada-difusos-e-coletivos-pgm-mogi-das-cruzes-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-difusos-e-coletivos-pgm-mogi-das-cruzes-sp\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Difusos e Coletivos PGM Mogi das Cruzes SP"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 25\/02\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Procurador do Munic\u00edpio de Mogi das Cruzes – SP<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 24 e 61.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da PGM-Mogi das Cruzes<\/strong>,<\/a> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Provas Comentadas Difusos e Coletivos<\/span><\/h3>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 82. O processo coletivo \u00e9 regulado por v\u00e1rias leis esparsas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As v\u00e1rias leis existentes, leis gerais e especiais, s\u00e3o aplicadas de forma integrada, mediante suprimento rec\u00edproco de lacunas, para resultar em uma disciplina integrada de determinado instituto do processo coletivo. Pode se afirmar que o descrito denomina-se<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) macrossistema da tutela coletiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) equidade na tutela processual coletiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) hierarquia da lei geral sobre a lei especial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) sistema de vasos comunicantes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica das normas processuais coletivas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema microssistema do processo coletivo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Macrossistema da tutela coletiva: Embora o processo coletivo fa\u00e7a parte de um macrossistema de tutela coletiva, esta express\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o descreve especificamente a intera\u00e7\u00e3o integrada e suplementar entre leis gerais e especiais para preencher lacunas. O termo “macrossistema” refere-se mais \u00e0 ideia ampla do conjunto de normas que regem a tutela coletiva, sem focar na mec\u00e2nica de como essas normas interagem especificamente.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Equidade na tutela processual coletiva: A equidade \u00e9 um princ\u00edpio que busca alcan\u00e7ar a justi\u00e7a em casos espec\u00edficos, permitindo certa flexibilidade na aplica\u00e7\u00e3o das leis. No entanto, a descri\u00e7\u00e3o dada na quest\u00e3o foca na forma como as leis se completam mutuamente para cobrir lacunas, e n\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o equitativa da lei.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Hierarquia da lei geral sobre a lei especial: Essa alternativa sugere uma rela\u00e7\u00e3o de superioridade de uma lei geral sobre as leis especiais, o que n\u00e3o reflete a ideia de suplementa\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o m\u00fatua. Na realidade, leis gerais e especiais muitas vezes coexistem sem uma hierarquia clara de superioridade, especialmente no contexto do processo coletivo, onde a aplica\u00e7\u00e3o integrada visa preencher lacunas de maneira coesa.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. A express\u00e3o \u201csistema de vasos comunicantes\u201d \u00e9 utilizada para descrever a forma como as diversas leis que regulam o processo coletivo interagem entre si. As leis gerais e especiais s\u00e3o aplicadas de maneira integrada, suprindo as lacunas uma da outra, de modo a criar um sistema coeso que regula determinados institutos do processo coletivo. A met\u00e1fora dos “vasos comunicantes” ilustra bem essa intera\u00e7\u00e3o, indicando que o conte\u00fado (neste caso, as disposi\u00e7\u00f5es legais) flui de um “vaso” (lei) para outro, conforme necess\u00e1rio, para manter um n\u00edvel consistente de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica das normas processuais coletivas: A aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica acontece quando uma situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista expressamente na lei \u00e9 regulada por uma norma que trata de caso semelhante. Embora a aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica possa ser utilizada para preencher lacunas na legisla\u00e7\u00e3o, a descri\u00e7\u00e3o dada na quest\u00e3o fala especificamente sobre a intera\u00e7\u00e3o entre leis gerais e especiais de forma integrada, o que vai al\u00e9m da mera aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica de normas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 83. Pode-se corretamente afirmar que a associa\u00e7\u00e3o que figurou como autora de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, na tutela de direitos individuais homog\u00eaneos, em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da senten\u00e7a,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) n\u00e3o possui legitimidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) possui legitimidade exclusiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) possui legitimidade concorrente com os associados beneficiados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) possui legitimidade disjuntiva e excludente, caso proponha primeiramente o cumprimento de senten\u00e7a antes do associado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) possui legitimidade subsidi\u00e1ria, caso n\u00e3o haja habilita\u00e7\u00e3o por parte dos benefici\u00e1rios ou haja em n\u00famero incompat\u00edvel com a gravidade do dano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema legitimidade das associa\u00e7\u00f5es na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A associa\u00e7\u00e3o possui legitimidade para figurar como autora na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na defesa de direitos individuais homog\u00eaneos dos seus associados. A Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (Lei 7.347\/1985) confere a v\u00e1rias entidades, incluindo associa\u00e7\u00f5es que preencham certos requisitos, a capacidade de promover a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para a prote\u00e7\u00e3o de interesses difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A legitimidade n\u00e3o \u00e9 exclusiva das associa\u00e7\u00f5es, pois outros entes, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica e outros \u00f3rg\u00e3os e entidades tamb\u00e9m t\u00eam legitimidade para promover a defesa de tais direitos. Portanto, a associa\u00e7\u00e3o atua de forma concorrente com esses outros legitimados.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A associa\u00e7\u00e3o possui legitimidade concorrente, sim, mas a alternativa \u00e9 imprecisa ao sugerir que essa concorr\u00eancia \u00e9 apenas com os associados beneficiados. Na verdade, a concorr\u00eancia se estende a outros entes legitimados, conforme mencionado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A legitimidade das associa\u00e7\u00f5es para agir na defesa dos direitos individuais homog\u00eaneos n\u00e3o \u00e9 disjuntiva e excludente apenas por propor o cumprimento de senten\u00e7a antes do associado. A legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia permitem que tanto a associa\u00e7\u00e3o quanto os associados possam buscar o cumprimento da senten\u00e7a, n\u00e3o estabelecendo uma exclusividade que impe\u00e7a um ou outro de agir caso um deles tome a iniciativa primeiro.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. A legitimidade subsidi\u00e1ria das associa\u00e7\u00f5es ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 habilita\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios diretamente lesados ou quando a habilita\u00e7\u00e3o desses benefici\u00e1rios \u00e9 incompat\u00edvel com a gravidade do dano. Isso permite que a associa\u00e7\u00e3o atue em nome dos interesses coletivos ou individuais dos associados de forma subsidi\u00e1ria, ou seja, em casos em que os pr\u00f3prios benefici\u00e1rios n\u00e3o se mobilizam para buscar a tutela jurisdicional de seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 84. Acerca da legitima\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es para a propositura de a\u00e7\u00f5es judiciais, no \u00e2mbito coletivo, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A impetra\u00e7\u00e3o de mandado de seguran\u00e7a coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autoriza\u00e7\u00e3o destes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A entidade de classe n\u00e3o tem legitima\u00e7\u00e3o para o mandado de seguran\u00e7a quando a pretens\u00e3o veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A previs\u00e3o estatut\u00e1ria gen\u00e9rica \u00e9 suficiente para legitimar a atua\u00e7\u00e3o, em Ju\u00edzo, de associa\u00e7\u00f5es na defesa de direitos dos filiados, sendo dispens\u00e1vel, nesse caso, autoriza\u00e7\u00e3o expressa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Somente a autoriza\u00e7\u00e3o individual legitima a propositura de a\u00e7\u00e3o coletiva pela associa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) A previs\u00e3o estatut\u00e1ria gen\u00e9rica n\u00e3o \u00e9 suficiente para legitimar a atua\u00e7\u00e3o, em ju\u00edzo, de associa\u00e7\u00f5es na defesa de direitos dos filiados, sendo indispens\u00e1vel autoriza\u00e7\u00e3o expressa, ainda que deliberada em assembleia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema legitima\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es para a propositura de a\u00e7\u00f5es judiciais no \u00e2mbito coletivo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o dos associados para a impetra\u00e7\u00e3o de mandado de seguran\u00e7a coletivo por entidade de classe em favor de seus membros. A jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores entende que, se a entidade de classe tem entre seus fins institucionais a defesa dos interesses de seus membros, pode impetrar mandado de seguran\u00e7a coletivo sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada um dos associados.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. As entidades de classe t\u00eam legitimidade para impetrar mandado de seguran\u00e7a coletivo mesmo quando a pretens\u00e3o veiculada interessa apenas a uma parte da respectiva categoria. O importante \u00e9 que os membros beneficiados sejam determin\u00e1veis e que a quest\u00e3o jur\u00eddica seja comum a este subgrupo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. As entidades de classe t\u00eam legitimidade para impetrar mandado de seguran\u00e7a coletivo mesmo quando a pretens\u00e3o veiculada interessa apenas a uma parte da respectiva categoria. O importante \u00e9 que os membros beneficiados sejam determin\u00e1veis e que a quest\u00e3o jur\u00eddica seja comum a este subgrupo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A autoriza\u00e7\u00e3o individual dos associados n\u00e3o \u00e9 um requisito para a propositura de a\u00e7\u00e3o coletiva pela associa\u00e7\u00e3o. O que se exige \u00e9 a previs\u00e3o no estatuto da entidade da defesa de direitos coletivos ou individuais homog\u00eaneos dos associados, dispensando-se a autoriza\u00e7\u00e3o expressa de cada um dos filiados quando se tutela direito difusos e coletivos em sentido estrito.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. A previs\u00e3o estatut\u00e1ria gen\u00e9rica de defesa de direitos coletivos ou individuais homog\u00eaneos dos associados n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, suficiente para legitimar a atua\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es em ju\u00edzo, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o expressa individual ou mesmo deliberada em assembleia para cada caso espec\u00edfico. \u00c9 necess\u00e1rio que haja um m\u00ednimo de pertin\u00eancia tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais:<\/strong> Concurso PGM Mogi das Cruzes SP!<\/a><\/p>\n\n\n\n

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