{"id":56496,"date":"2024-02-26T18:46:51","date_gmt":"2024-02-26T21:46:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=56496"},"modified":"2024-02-26T18:48:52","modified_gmt":"2024-02-26T21:48:52","slug":"prova-comentadas-direito-ambiental-pge-rn-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentadas-direito-ambiental-pge-rn-procurador\/","title":{"rendered":"Prova Comentadas Direito Ambiental PGE RN Procurador"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 25\/02\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Procurador do Estado do Rio Grande do Norte<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 17 e 66.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da PGE-RN<\/strong>, <\/a>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova! Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Ambiental<\/span><\/h3>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 41. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n\u00ba 1\/1986, depender\u00e1 de elabora\u00e7\u00e3o de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relat\u00f3rio de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente que envolva:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) extra\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis, a exemplo de petr\u00f3leo, carv\u00e3o e xisto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) constru\u00e7\u00e3o de estradas de rodagem com uma faixa de rolamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) constru\u00e7\u00e3o de usina de gera\u00e7\u00e3o de eletricidade, apenas nos casos em que a fonte de energia seja secund\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) explora\u00e7\u00e3o de madeira ou de lenha, seja para uso pessoal, seja para fins econ\u00f4micos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) utiliza\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o vegetal em quantidade superior a cinco toneladas por dia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o aborda sobre a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relat\u00f3rio de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente com a explora\u00e7\u00e3o de determinadas atividades. <\/p>\n\n\n\n

Ainda, a quest\u00e3o requereu conhecimento acerca do artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n\u00ba 1\/1986 e seus incisos. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. A alternativa \u00e9 a literalidade do art. 2\u00ba, VIII, Resolu\u00e7\u00e3o 01\/86 do CONAMA. <\/p>\n\n\n\n

Para que seja realizada a atividade de extra\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel f\u00f3ssil sendo estes o petr\u00f3leo , xisto e o carv\u00e3o, Depender\u00e1 de elabora\u00e7\u00e3o de estudo de impacto ambiental e respectivo relat\u00f3rio de impacto ambiental – RIMA. Vejamos: “Depender\u00e1 de elabora\u00e7\u00e3o de estudo de impacto ambiental e respectivo relat\u00f3rio de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA157 em car\u00e1ter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: (…)VIII – Extra\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel f\u00f3ssil (petr\u00f3leo , xisto, carv\u00e3o);”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O que torna essa alternativa incorreta \u00e9 a parte final, pois para as estradas de rodagem devem contar com duas ou mais faixas de rolamento, nos termos do art. 1\u00ba, I da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/86 do CONAMA.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A fonte pode ser prim\u00e1ria, desde que superior a 10 MW, conforme determina o art.2\u00ba,XI.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Quando se tratar de explora\u00e7\u00e3o de madeira ou de lenha, seja para uso pessoal, n\u00e3o se faz necess\u00e1rio o EIA-RIMA.\u00a0A alternativa E est\u00e1 incorreta. A quantidade correta \u00e9 de dez toneladas e n\u00e3o de cinco tonelada, conforme assim determina o art. 2\u00ba, XVI, da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/86 do CONAMA: “Qualquer atividade que utilizar carv\u00e3o vegetal, derivados ou produtos similares,em quantidade superior a dez toneladas por dia. (nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 11\/86)<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 42. Conforme disposto na Lei n\u00ba 9.985\/2000, no Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (SNUC), a manuten\u00e7\u00e3o dos ecossistemas livres de altera\u00e7\u00f5es causadas por interfer\u00eancia humana, em que se admite apenas o uso indireto dos seus atributos naturais, \u00e9 denominada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) prote\u00e7\u00e3o integral;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) preserva\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) conserva\u00e7\u00e3o in situ;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) conserva\u00e7\u00e3o da natureza;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) uso sustent\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei n.o<\/sup> 9.985\/2000 regulamenta o art. 225, \u00a7 1o, incisos I, II, III e VII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, pois a manuten\u00e7\u00e3o dos ecossistemas livres de altera\u00e7\u00f5es causadas por interfer\u00eancia humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais constitui prote\u00e7\u00e3o integral prevista na Lei. Vejamos: “Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: (…) VI – prote\u00e7\u00e3o integral: manuten\u00e7\u00e3o dos ecossistemas livres de altera\u00e7\u00f5es causadas por interfer\u00eancia humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;”<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois a conforme art. 2o<\/sup>, V, Lei n.o<\/sup> 9.985\/2000, a preserva\u00e7\u00e3o consiste no conjunto de m\u00e9todos, procedimentos e pol\u00edticas que visem a prote\u00e7\u00e3o a longo prazo das esp\u00e9cies, habitats e ecossistemas, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o dos processos ecol\u00f3gicos, prevenindo a simplifica\u00e7\u00e3o dos sistemas naturais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois conforme art. 2o<\/sup>, VII, Lei n.o<\/sup> 9.985\/2000, a conserva\u00e7\u00e3o in situ \u00e9 a conserva\u00e7\u00e3o de ecossistemas e habitats naturais e a manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis de esp\u00e9cies em seus meios naturais e, no caso de esp\u00e9cies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois conforme art. 2o<\/sup>, II, Lei n.o<\/sup> 9.985\/2000, pois a. conserva\u00e7\u00e3o da natureza consiste no manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preserva\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, a restaura\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o do ambiente natural, para que possa produzir o maior benef\u00edcio, em bases sustent\u00e1veis, \u00e0s atuais gera\u00e7\u00f5es, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspira\u00e7\u00f5es das gera\u00e7\u00f5es futuras, e garantindo a sobreviv\u00eancia dos seres vivos em geral,<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois conforme art. 2o<\/sup>, XI, da Lei n.o<\/sup> 9.985\/2000, o uso sustent\u00e1vel \u00e9 explora\u00e7\u00e3o do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renov\u00e1veis e dos processos ecol\u00f3gicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecol\u00f3gicos, de forma socialmente justa e economicamente vi\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, as alternativas B, C, D e E est\u00e3o incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 46. Segundo a Lei n\u00ba 11.284\/2006, que disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o de florestas p\u00fablicas para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, a concess\u00e3o florestal:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) ocorrer\u00e1 por delega\u00e7\u00e3o gratuita ou onerosa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) exige licita\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 ser feita necessariamente por meio de cons\u00f3rcio p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) exclui a pr\u00e1tica de explora\u00e7\u00e3o de produtos em unidade de manejo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) \u00e9 permitida para a pr\u00e1tica de atividade de restaura\u00e7\u00e3o florestal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) poder\u00e1 ser concedida a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata da concess\u00e3o florestal, estabelecida na Lei 11.284\/06.<\/p>\n\n\n\n

Toda a quest\u00e3o pode ser respondida apenas por meio da literalidade do art. 3\u00ba, VII, da Lei 11.284\/06, que estabelece o seguinte: \u201cconcess\u00e3o florestal: delega\u00e7\u00e3o onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustent\u00e1vel, de restaura\u00e7\u00e3o florestal e de explora\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os em unidade de manejo, conforme especificado no objeto do contrato de concess\u00e3o, mediante licita\u00e7\u00e3o, \u00e0 pessoa jur\u00eddica, em cons\u00f3rcio ou n\u00e3o, que atenda \u00e0s exig\u00eancias do respectivo edital de licita\u00e7\u00e3o e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Como visto acima, a concess\u00e3o florestal \u00e9 feita por meio de uma delega\u00e7\u00e3o onerosa. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de delega\u00e7\u00e3o gratuita.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 a exig\u00eancia de que a concess\u00e3o seja feita por meio de cons\u00f3rcio p\u00fablico, pois o dispositivo estabelece \u201cem cons\u00f3rcio ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. \u00c9 perfeitamente poss\u00edvel que a concess\u00e3o seja estabelecida para a atividade de explora\u00e7\u00e3o de produtos em unidade de manejo, como se v\u00ea do dispositivo acima.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, pois, de fato, a restaura\u00e7\u00e3o florestal \u00e9 uma das atividades que podem ser praticadas por meio da concess\u00e3o florestal.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A concess\u00e3o florestal somente pode ser realizada para uma pessoa jur\u00eddica, de modo que as pessoas f\u00edsicas est\u00e3o impedidas de receb\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 47. Conforme disp\u00f5e a Lei n\u00ba. 12.651\/2012 (C\u00f3digo Florestal), a caracteriza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea urbana consolidada depende necessariamente da implanta\u00e7\u00e3o de<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) sistema vi\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) sistema de distribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) drenagem de \u00e1guas pluviais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) esgotamento sanit\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema de sistema vi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Pela nova norma institu\u00edda de acordo com a Lei n\u00ba. 14.285\/2021, \u00e1rea urbana consolidada deve estar inclu\u00edda no per\u00edmetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal espec\u00edfica; dispor de sistema vi\u00e1rio implantado; estar organizada em quadras e lotes predominantemente edificados; e apresentar uso predominantemente urbano, caracterizado pela exist\u00eancia de edifica\u00e7\u00f5es residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Conforme literalidade do art. 3, XXVI, \u201cb\u201d do C\u00f3digo Florestal, XXVI, a \u00e1rea urbana consolidada atende os seguintes crit\u00e9rios: \u201cdispor de sistema vi\u00e1rio implantado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As demais hip\u00f3teses indicadas nas alternativas A, C, D e E n\u00e3o se adequam ao instrumento previsto para a situa\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual est\u00e3o incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 48. De acordo com o Decreto n\u00ba 6.040\/2007, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais, s\u00e3o caracter\u00edsticas necess\u00e1rias para que um grupo seja classificado como povo\/comunidade tradicional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. forma pr\u00f3pria de organiza\u00e7\u00e3o social;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. exist\u00eancia de linguagem ou comunica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. autorreconhecimento como grupo culturalmente diferenciado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IV. valida\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico da condi\u00e7\u00e3o de grupo culturalmente diferenciado, por meio da Comiss\u00e3o Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT);<\/strong><\/p>\n\n\n\n

V ocupa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio e uso de recursos naturais como condi\u00e7\u00e3o para sua produ\u00e7\u00e3o cultural, social, religiosa e ancestral, apenas.:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) apenas os itens I e III est\u00e3o certos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) apenas os itens II e V est\u00e3o certos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) apenas os itens I, II, IV est\u00e3o certos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) apenas os itens III, IV, V est\u00e3o certos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o cobra o conhecimento da literalidade do disposto no referido Decreto.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Decreto os Povos e Comunidades Tradicionais consistem em grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas pr\u00f3prias de organiza\u00e7\u00e3o social, que ocupam e usam territ\u00f3rios e recursos naturais como condi\u00e7\u00e3o para sua reprodu\u00e7\u00e3o cultural, social, religiosa, ancestral e econ\u00f4mica, utilizando conhecimentos, inova\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas gerados e transmitidos pela tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, apenas os itens I e II est\u00e3o corretos, vejamos: “Art. 3o Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por: I – Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas pr\u00f3prias de organiza\u00e7\u00e3o social, que ocupam e usam territ\u00f3rios e recursos naturais como condi\u00e7\u00e3o para sua reprodu\u00e7\u00e3o cultural, social, religiosa, ancestral e econ\u00f4mica, utilizando conhecimentos, inova\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas gerados e transmitidos pela tradi\u00e7\u00e3o; II – Territ\u00f3rios Tradicionais: os espa\u00e7os necess\u00e1rios a reprodu\u00e7\u00e3o cultural, social e econ\u00f4mica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou tempor\u00e1ria, observado, no que diz respeito aos povos ind\u00edgenas e quilombolas, respectivamente, o que disp\u00f5em os arts. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o e 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias e demais regulamenta\u00e7\u00f5es; e III – Desenvolvimento Sustent\u00e1vel: o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente gera\u00e7\u00e3o, garantindo as mesmas possibilidades para as gera\u00e7\u00f5es futuras.”<\/p>\n\n\n\n

Os itens III, IV e V est\u00e3o incorretos por falta de previs\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, as alternativas B, C, D e E est\u00e3o incorretas.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais:<\/strong> PGE RN Procurador<\/a><\/p>\n\n\n\n

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