{"id":56460,"date":"2024-02-26T18:07:42","date_gmt":"2024-02-26T21:07:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=56460"},"modified":"2024-02-26T18:07:46","modified_gmt":"2024-02-26T21:07:46","slug":"prova-comentadas-direito-processual-do-trabalho-pge-rn-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentadas-direito-processual-do-trabalho-pge-rn-procurador\/","title":{"rendered":"Prova Comentadas Direito Processual do Trabalho PGE RN Procurador"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 25\/02\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Procurador do Estado do Rio Grande do Norte<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 17 e 66.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da PGE-RN<\/strong>, <\/a>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova! Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u2013 YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Processual do Trabalho<\/span><\/h3>\n\n\n\n

\u00a0QUEST\u00c3O 55. Carolina, logo ap\u00f3s ter sido dispensada sem justa causa, ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista, pleiteando pagamento de adicional de horas extras e ter\u00e7o de f\u00e9rias n\u00e3o pagos durante a rela\u00e7\u00e3o de emprego. Na data da audi\u00eancia, Carolina n\u00e3o compareceu, e o processo foi arquivado pelo ju\u00edzo. Ap\u00f3s um ano, Carolina ajuizou nova reclama\u00e7\u00e3o, reproduzindo os pedidos anteriores, com inclus\u00e3o de pleito de pagamento de adicional noturno.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, julgue os itens seguintes, com base na legisla\u00e7\u00e3o processual trabalhista e no entendimento jurisprudencial consolidado do STF e do TST.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 O ajuizamento da primeira reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarretou a interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos nela formulados, haja vista o arquivamento dessa reclama\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II \u2013 O ajuizamento da primeira reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarretou interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de pagamento de adicional noturno, uma vez que tal pedido n\u00e3o constava da primeira a\u00e7\u00e3o ajuizada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III \u2013 Caso n\u00e3o seja benefici\u00e1ria da justi\u00e7a gratuita, Carolina ser\u00e1 condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, exceto se comprovar, no prazo de trinta dias, que seu n\u00e3o comparecimento \u00e0 audi\u00eancia ocorreu por motivo legalmente justific\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 Caso seja benefici\u00e1ria da justi\u00e7a gratuita, Carolina n\u00e3o ser\u00e1 condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, visto que tal exig\u00eancia legal \u00e9 inconstitucional por vulnerar o livre acesso a jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Apenas o item I esta certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Apenas o item II est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Apenas os itens I, III e IV est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Apenas os itens II, III e IV est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata do tema reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

O Item I est\u00e1 incorreto. De acordo com S\u00famula 268 do TST: \u201cPRESCRI\u00c7\u00c3O. INTERRUP\u00c7\u00c3O. A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA ARQUIVADA (nova reda\u00e7\u00e3o) \u2013 A a\u00e7\u00e3o trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescri\u00e7\u00e3o somente em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos id\u00eanticos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A contrario sensu<\/em>, utilizando por base o mesmo entendimento sumular acima, o Item II est\u00e1 correto.<\/p>\n\n\n\n

O Item III est\u00e1 incorreto. De acordo com art. 844, \u00a7 2\u00ba, da CLT, o prazo \u00e9 de 15 dias. Vejamos: \u201c2\u00ba Na hip\u00f3tese de aus\u00eancia do reclamante, este ser\u00e1 condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolida\u00e7\u00e3o, ainda que benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a aus\u00eancia ocorreu por motivo legalmente justific\u00e1vel.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Utilizando por base o mesmo dispositivo legal, o Item IV tamb\u00e9m est\u00e1 incorreto.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra B. As alternativas A, C, D e E ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 56. Acerca de temas afetos ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 \u00c9 admiss\u00edvel a obten\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso ordin\u00e1rio mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, por aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ao processo do trabalho de norma do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II \u2013 A superveni\u00eancia da senten\u00e7a, nos autos origin\u00e1rios, faz perder o objeto do mandado de seguran\u00e7a que impugnava a concess\u00e3o ou o indeferimento da tutela provis\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III \u2013 No caso de a tutela provis\u00f3ria haver sido concedida ou indeferida antes da senten\u00e7a, cabe mandado de seguran\u00e7a diante da inexist\u00eancia de recurso pr\u00f3prio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 A tutela provis\u00f3ria concedida na senten\u00e7a n\u00e3o comporta impugna\u00e7\u00e3o pela via do mandado de seguran\u00e7a, por ser impugn\u00e1vel mediante recurso ordin\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Apenas os itens I e II est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Apenas os itens I e IV est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Apenas os itens II e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Apenas os itens III e IV est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata do tema recursos em processo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O Item I est\u00e1 correto. De acordo com S\u00famula 414, I, do TST: \u201cMANDADO DE SEGURAN\u00c7A. TUTELA PROVIS\u00d3RIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTEN\u00c7A (nova reda\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do CPC de 2015): I \u2013 A tutela provis\u00f3ria concedida na senten\u00e7a n\u00e3o comporta impugna\u00e7\u00e3o pela via do mandado de seguran\u00e7a, por ser impugn\u00e1vel mediante recurso ordin\u00e1rio. \u00c9 admiss\u00edvel a obten\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso ordin\u00e1rio mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ao processo do trabalho do artigo 1.029, \u00a7 5\u00ba, do CPC de 2015.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O Item II est\u00e1 correto. De acordo com S\u00famula 414, III, do TST: \u201cMANDADO DE SEGURAN\u00c7A. TUTELA PROVIS\u00d3RIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTEN\u00c7A (nova reda\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do CPC de 2015): III \u2013 A superveni\u00eancia da senten\u00e7a, nos autos origin\u00e1rios, faz perder o objeto do mandado de seguran\u00e7a que impugnava a concess\u00e3o ou o indeferimento da tutela provis\u00f3ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O Item III est\u00e1 correto. De acordo com S\u00famula 414, II, do TST: \u201cMANDADO DE SEGURAN\u00c7A. TUTELA PROVIS\u00d3RIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTEN\u00c7A (nova reda\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do CPC de 2015): II \u2013 No caso de a tutela provis\u00f3ria haver sido concedida ou indeferida antes da senten\u00e7a, cabe mandado de seguran\u00e7a, em face da inexist\u00eancia de recurso pr\u00f3prio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O Item IV est\u00e1 correto. De acordo com S\u00famula 414, I, do TST: \u201cMANDADO DE SEGURAN\u00c7A. TUTELA PROVIS\u00d3RIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTEN\u00c7A (nova reda\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do CPC de 2015): I \u2013 A tutela provis\u00f3ria concedida na senten\u00e7a n\u00e3o comporta impugna\u00e7\u00e3o pela via do mandado de seguran\u00e7a, por ser impugn\u00e1vel mediante recurso ordin\u00e1rio. \u00c9 admiss\u00edvel a obten\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso ordin\u00e1rio mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ao processo do trabalho do artigo 1.029, \u00a7 5\u00ba, do CPC de 2015.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra E. As alternativas A, B, C e D ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 57. Constitui privil\u00e9gio da fazenda p\u00fablica estadual, nos processos perante a justi\u00e7a do trabalho,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 a presun\u00e7\u00e3o absoluta de validade dos recibos de quita\u00e7\u00e3o ou pedidos de demiss\u00e3o de seus empregados, desde que homologados ou submetidos \u00e0 assist\u00eancia sindical.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II \u2013 o prazo em dobro para recurso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III \u2013 a dispensa de dep\u00f3sito para interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Apenas o item I est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Apenas o item II est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Apenas os itens I e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Apenas os itens II e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata do tema prerrogativas da fazenda p\u00fablica na justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O Item I est\u00e1 incorreto. De acordo com art. 1\u00ba, I, do DL 779\/69: \u201cArt. 1\u00ba Nos processos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, constituem privil\u00e9gio da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic\u00edpios e das autarquias ou funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico federais, estaduais ou municipais que n\u00e3o explorem atividade econ\u00f4mica: I \u2013 a presun\u00e7\u00e3o relativa de validade dos recibos de quita\u00e7\u00e3o ou pedidos de demiss\u00e3o de seus empregados ainda que n\u00e3o homologados nem submetidos \u00e0 assist\u00eancia mencionada nos par\u00e1grafos 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba do artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho;\u201d<\/p>\n\n\n\n

O Item II est\u00e1 correto. De acordo com art. 1\u00ba, III, do DL 779\/69: \u201cArt. 1\u00ba Nos processos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, constituem privil\u00e9gio da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic\u00edpios e das autarquias ou funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico federais, estaduais ou municipais que n\u00e3o explorem atividade econ\u00f4mica: III \u2013 o prazo em dobro para recurso;\u201d<\/p>\n\n\n\n

O Item III est\u00e1 correto. De acordo com art. 1\u00ba, IV, do DL 779\/69: \u201cArt. 1\u00ba Nos processos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, constituem privil\u00e9gio da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic\u00edpios e das autarquias ou funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico federais, estaduais ou municipais que n\u00e3o explorem atividade econ\u00f4mica: IV \u2013 a dispensa de dep\u00f3sito para interposi\u00e7\u00e3o de recurso;\u201d<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra D. As alternativas A, B, C e E ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 58. Leila empregada da Universidade Beta, ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista requerendo decis\u00e3o liminar para redu\u00e7\u00e3o de sua jornada e, ao final, pagamento de horas extras e de seus reflexos salarias sob o fundamento de que, embora cumprisse jornada de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, exercia na empresa fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de jornalista, cuja carga hor\u00e1ria legal di\u00e1ria n\u00e3o deve exceder 5 horas. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia negou o pedido liminar, sob o fundamento de que o ramo de atividade da empregadora n\u00e3o se enquadra no setor econ\u00f4mico do jornalismo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, assinale a op\u00e7\u00e3o correta no que se refere ao regime recursal trabalhista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Leila n\u00e3o poder\u00e1 interpor recurso da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, porque, na justi\u00e7a do trabalho, decis\u00f5es dessa esp\u00e9cie somente ensejam recurso imediato em caso de decis\u00e3o contraria a entendimento sumulado do TST, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Leila n\u00e3o poder\u00e1 interpor recurso da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, porque, na justi\u00e7a do trabalho, decis\u00f5es dessa esp\u00e9cie somente ensejam recurso imediato se o juiz acolher exce\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia territorial, com a remessa dos autos para tribunal regional distinto daquele a que se vincula o ju\u00edzo excepcionado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Leila n\u00e3o poder\u00e1 interpor recurso imediato da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, porque, apesar de ter sido contr\u00e1ria \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do TST, a decis\u00e3o n\u00e3o foi proferida em segunda inst\u00e2ncia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Leila poder\u00e1 interpor recurso imediato da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria ao tribunal regional do trabalho competente, desde que a decis\u00e3o tenha sido comprovadamente contr\u00e1ria ao entendimento majorit\u00e1rio do tribunal onde tramita a reclama\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Leila poder\u00e1 interpor recurso imediato da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria ao tribunal regional do trabalho competente, porque a decis\u00e3o contraria orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do TST.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata do tema recursos em processo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com S\u00famula 214 do TST: \u201cDECIS\u00c3O INTERLOCUT\u00d3RIA. IRRECORRIBILIDADE (nova reda\u00e7\u00e3o): Na Justi\u00e7a do Trabalho, nos termos do art. 893, \u00a7 1\u00ba, da CLT, as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias n\u00e3o ensejam recurso imediato, salvo nas hip\u00f3teses de decis\u00e3o: a) de Tribunal Regional do Trabalho contr\u00e1ria \u00e0 S\u00famula ou Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscet\u00edvel de impugna\u00e7\u00e3o mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o ju\u00edzo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, \u00a7 2\u00ba, da CLT.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ademais, veja o que determina a OJ 407 do TST-SDI-1: \u201cO jornalista que exerce fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de sua profiss\u00e3o, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito \u00e0 jornada reduzida prevista no art. 303 da CLT.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de esclarecimento, o art. 303 da CLT, mencionado pela OJ 407, determina que a jornada ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, 5 horas. A seguir: \u201cArt. 303 \u2013 A dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Se\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como \u00e0 noite.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Na situa\u00e7\u00e3o narrada pelo enunciado, de fato, houve desobedi\u00eancia \u00e0 OJ 407 do TST. No entanto, como se trata de uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, o caso n\u00e3o se enquadra nas exce\u00e7\u00f5es trazidas pela S\u00famula 214 do TST.<\/p>\n\n\n\n

Logo, segue-se a regra geral e n\u00e3o h\u00e1 recurso imediato da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria proposta por Leila.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A e B est\u00e3o incorretas, pois al\u00e9m destas, h\u00e1 tamb\u00e9m outras situa\u00e7\u00f5es em que as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias ensejam recurso imediato, conforme S\u00famula 214 do TST, acima transcrita.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas D e E est\u00e3o incorretas, pois falam ser poss\u00edvel interpor recurso imediato da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria no caso narrado.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 59. O recurso de revista possibilita ao TST exercer seu papel de uniformizar a jurisprud\u00eancia nacional no \u00e2mbito trabalhista, bem como de restabelecer a norma nacional violada. Tal via recursal n\u00e3o se presta a reapreciar o conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio, uma vez que a an\u00e1lise de fatos e provas se exaure em sede ordin\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acerca do recurso de revista, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) N\u00e3o cabe recurso de revista de decis\u00e3o que tenha sido proferida em grau de recurso ordin\u00e1rio, em diss\u00eddio individual, por tribunal regional do trabalho (TRT) e que d\u00ea interpreta\u00e7\u00e3o divergente de outro TRT, em seu pleno ou turma, a regulamento empresarial de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria em \u00e1rea territorial que exceda a jurisdi\u00e7\u00e3o do tribunal regional prolator da decis\u00e3o recorrida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Cabe recurso de revista, perante o Pleno do TST, das decis\u00f5es proferidas em grau de recurso ordin\u00e1rio, em dissidio individual ou coletivo, pelos tribunais regionais do trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Cabe recurso de revista, perante o Pleno do TST, de decis\u00f5es proferidas em grau de recurso ordin\u00e1rio, em diss\u00eddio individual, pelos tribunais regionais do trabalho, somente quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpreta\u00e7\u00e3o diversa da que lhe houver dado a Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais do TST, ou contrariarem s\u00famula de jurisprud\u00eancia uniforme dessa corte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) N\u00e3o cabe recurso de revista de decis\u00e3o que tenha sido proferida em grau de recurso ordin\u00e1rio, em diss\u00eddio individual, por tribunal regional do trabalho e que contrarie s\u00famula vinculante do STF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Cabe recurso de revista de decis\u00f5es proferidas em grau de recurso ordin\u00e1rio, em diss\u00eddio individual, pelos tribunais regionais do trabalho (TRT), quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpreta\u00e7\u00e3o diversa da que lhe houver dado outro TRT, em seu pleno ou turma.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata do tema recursos em direito processual do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. \u00c9, sim, cab\u00edvel, de acordo com art. 896, al\u00ednea \u201cb\u201d, da CLT: \u201cArt. 896 \u2013 Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decis\u00f5es proferidas em grau de recurso ordin\u00e1rio, em diss\u00eddio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, senten\u00e7a normativa ou regulamento empresarial de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria em \u00e1rea territorial que exceda a jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional prolator da decis\u00e3o recorrida, interpreta\u00e7\u00e3o divergente, na forma da al\u00ednea a;\u201d<\/p>\n\n\n\n

As alternativas B e C est\u00e3o incorretas, pois o recurso de revista ir\u00e1 para a Turma do TST, e n\u00e3o para o Pleno, de acordo com art. 896, caput, da CLT: \u201cArt. 896 \u2013 Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decis\u00f5es proferidas em grau de recurso ordin\u00e1rio, em diss\u00eddio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. \u00c9, sim, cab\u00edvel, de acordo com art. 896, al\u00ednea \u201ca\u201d, da CLT: \u201cArt. 896 \u2013 Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decis\u00f5es proferidas em grau de recurso ordin\u00e1rio, em diss\u00eddio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpreta\u00e7\u00e3o diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem s\u00famula de jurisprud\u00eancia uniforme dessa Corte ou s\u00famula vinculante do Supremo Tribunal Federal;\u201dA alternativa E est\u00e1 correta. De acordo com art. 896, al\u00ednea \u201ca\u201d, da CLT: \u201cArt. 896 \u2013 Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decis\u00f5es proferidas em grau de recurso ordin\u00e1rio, em diss\u00eddio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpreta\u00e7\u00e3o diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem s\u00famula de jurisprud\u00eancia uniforme dessa Corte ou s\u00famula vinculante do Supremo Tribunal Federal;\u201d<\/p>\n\n\n\n

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