Em recente caso julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a restou decidido que a presun\u00e7\u00e3o de comunh\u00e3o de esfor\u00e7os na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel adquirido de forma onerosa no decorrer do matrim\u00f4nio se aplica ainda que o im\u00f3vel tenha sido comprado com \u201crecursos exclusivos de um dos c\u00f4njuges\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Mas, para elucidarmos melhor o caso (e a pol\u00eamica), questiona-se: j\u00e1 n\u00e3o determina a lei que os bens adquiridos onerosamente na const\u00e2ncia do matrim\u00f4nio entram na comunh\u00e3o? Ou prevaleceria a previs\u00e3o de que os proventos do trabalho de cada c\u00f4njuge ficam exclu\u00eddos da comunh\u00e3o? A regra da manuten\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica dos bens sub-rogados em seu lugar, se aplica ao caso?<\/p>\n\n\n\n Foi justamente em caso dessa natureza que o STJ se debru\u00e7ou sobre o tema, trazendo importantes considera\u00e7\u00f5es sobre a mat\u00e9ria e afastando interpreta\u00e7\u00f5es \u201cdiscriminat\u00f3rias\u201d que se reproduziam ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 antecipado, s\u00e3o dos mandamentos insculpidos nos artigos 1.659, VI e 1.660, I ambos do C\u00f3digo Civil de 2002 que se origina toda a pol\u00eamica narrada.<\/p>\n\n\n\n Isso porque, enquanto o primeiro dispositivo mencionado determina, em seu inciso VI, que se excluem da comunh\u00e3o os proventos do trabalho pessoal de cada c\u00f4njuge, <\/em>o seguinte traz norma determinando a comunh\u00e3o dos bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento por t\u00edtulo oneroso, ainda que s\u00f3 em nome de um dos c\u00f4njuges<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Mas e se esses bens forem adquiridos com recursos de apenas um dos c\u00f4njuges, aplicar-se-ia a regra prevista no inciso II do artigo 1.659 em que ficam exclu\u00eddos da comunh\u00e3o os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos c\u00f4njuges em sub-roga\u00e7\u00e3o dos bens particulares<\/em>?<\/p>\n\n\n\n Para o professor Alexandre Guedes Alcoforado Assun\u00e7\u00e3o, a resposta seria negativa<\/strong>, sob pena de se esvaziar a comunh\u00e3o dos bens no regime legal: \u201ca previs\u00e3o da exclus\u00e3o dos proventos do trabalho de cada c\u00f4njuge, indicada no inciso VI, produz situa\u00e7\u00e3o que se antagoniza com a pr\u00f3pria ess\u00eancia do regime<\/strong>. Ora, se os rendimentos do trabalho n\u00e3o se comunicam, os bens sub-rogados desses rendimentos tamb\u00e9m n\u00e3o se comunicam, conforme o inciso II, e, por conseguinte, praticamente nada se comunica nesse regime, no entendimento de que a grande maioria dos c\u00f4njuges vive dos rendimentos do seu trabalho. A comunh\u00e3o parcial de bens tem em vista comunicar todos os bens adquiridos durante o casamento a t\u00edtulo oneroso, sendo que aqueles adquiridos com frutos do trabalho cont\u00eam essa onerosidade aquisitiva<\/strong>\u201d (Novo C\u00f3digo…, 2004, p. 1.519).<\/p>\n\n\n\n No mesmo contexto, buscando compatibilizar a norma ao ordenamento jur\u00eddico posto, h\u00e1 outros julgados do STJ que determinam uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva do artigo 1.659, VI do CC\/02 de modo que os proventos do trabalho recebidos, por um ou outro c\u00f4njuge, na vig\u00eancia do casamento, comp\u00f5em o patrim\u00f4nio comum do casal<\/em><\/strong>, a ser partilhado na separa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a forma\u00e7\u00e3o de sociedade de fato, configurada pelo esfor\u00e7o comum dos c\u00f4njuges, independentemente de ser financeira a contribui\u00e7\u00e3o de um dos consortes e do outro n\u00e3o<\/strong>\u201d[2]<\/strong><\/a><\/em>.<\/p>\n\n\n\n Importante ressaltar que o trecho final do \u00faltimo julgado citado traduz preocupa\u00e7\u00e3o relevant\u00edssima da Corte Cidad\u00e3o a respeito do tema: interpretar a norma do inciso VI de maneira extensiva, para al\u00e9m de colocar em risco toda a l\u00f3gica do regime da comunh\u00e3o parcial de bens, ainda poria em risco os c\u00f4njuges que se dedicassem aos cuidados da casa.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil visualizar tal cen\u00e1rio t\u00e3o frequente nos lares brasileiros, em que diversas mulheres se dedicam exclusivamente aos cuidados dos filhos e da casa, abrindo (ou n\u00e3o) m\u00e3o de eventuais carreiras. Seria justo que tal norma permitisse tratamento t\u00e3o desigual aos c\u00f4njuges, garantindo que somente um deles ficasse com a totalidade dos bens em raz\u00e3o de terem sido adquiridos com \u201cos proventos de seu trabalho\u201d?<\/p>\n\n\n\n A meu ver a resposta \u00e9 incontroversamente negativa e a Exma. Ministra Nancy Andrighi compartilha da mesma opini\u00e3o j\u00e1 tendo decidido que em considera\u00e7\u00e3o \u00e0 disparidade de proventos<\/strong> entre marido e mulher<\/strong>, comum a muitas fam\u00edlias, ou, ainda, frente \u00e0 op\u00e7\u00e3o do casal no sentido de que um deles permane\u00e7a em casa<\/strong> cuidando dos filhos, muito embora seja facultado a cada c\u00f4njuge guardar, como particulares, os proventos do seu trabalho pessoal, na forma do art. 1.659, inc. VI, do CC\/2002, deve-se entender que, uma vez recebida a contrapresta\u00e7\u00e3o do labor de cada um, ela se comunica[3]<\/strong><\/a><\/strong><\/em>.<\/p>\n\n\n\n Os professores S\u00edlvio Rodrigues, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho comungam do mesmo entendimento, acrescentando que o artigo 1.660, I do CC\/02<\/strong>, ao mencionar a comunh\u00e3o dos bens adquiridos onerosamente n\u00e3o prev\u00ea a hip\u00f3tese dos bens sub-rogados em seu lugar<\/strong>, do modo que as referidas \u201crendas\u201d advindas do trabalho se transformam em patrim\u00f4nio comum do casal ao serem utilizadas para a compra de outros bens.<\/p>\n\n\n\n No caso ora analisado, o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze observou que, no regime da comunh\u00e3o parcial, os bens adquiridos onerosamente na const\u00e2ncia do casamento se comunicam, pois a lei presume que a sua aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do esfor\u00e7o comum do casal<\/strong>, tanto que estabelece essa regra mesmo quando o bem estiver em nome de apenas um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, seria irrelevante aferir eventual esfor\u00e7o \u201cfinanceiro\u201d de ambos os c\u00f4njuges para fazer incidir a regra da comunh\u00e3o, j\u00e1 que o \u201cesfor\u00e7o comum do casal\u201d<\/strong>, presumido no regime da comunh\u00e3o parcial de bens, extrapola a esfera patrimonial e pode se manifestar de formas distintas a depender da din\u00e2mica familiar vivenciada pelo casal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A not\u00edcia trazida pelo site da referida Corte aponta que:<\/p>\n\n\n\n \u201cAp\u00f3s se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou uma a\u00e7\u00e3o para requerer a abertura de invent\u00e1rio dos bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento, com a respectiva divis\u00e3o igualit\u00e1ria. Reconhecida a partilha pelo ju\u00edzo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual excluiu um dos im\u00f3veis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisi\u00e7\u00e3o ocorreu com uso de recursos depositados na conta corrente do homem, provenientes exclusivamente do trabalho dele<\/strong>.[4]<\/a>\u201d<\/p>\n\n\n\n Diante desse cen\u00e1rio, notou a Terceira Turma do STJ que o E. Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro n\u00e3o aplicou o entendimento amplamente majorit\u00e1rio na doutrina e que j\u00e1 vinha sendo acolhido nos julgados da Corte Cidad\u00e3, excluindo o bem da comunh\u00e3o em evidente preju\u00edzo \u00e0 esposa.<\/p>\n\n\n\n Como bem destacado pelo relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, \u201capesar de o inciso VI do artigo 1.659 do C\u00f3digo Civil (CC) estabelecer que devem ser exclu\u00eddos da comunh\u00e3o os proventos do trabalho pessoal de cada c\u00f4njuge, a incomunicabilidade prevista nesse dispositivo legal atinge apenas o direito ao recebimento dos proventos em si. Por\u00e9m, os bens adquiridos mediante o recebimento desses proventos ser\u00e3o comunic\u00e1veis<\/strong>“.<\/p>\n\n\n\n Prevaleceu, portanto, a l\u00f3gica esposada no cap\u00edtulo anterior de que o esfor\u00e7o comum do casal \u00e9 presumido quando h\u00e1 aquisi\u00e7\u00e3o onerosa de bens durante o matrim\u00f4nio (ou uni\u00e3o est\u00e1vel), sendo irrelevante aferir a contribui\u00e7\u00e3o \u201cfinanceira\u201d de cada.<\/p>\n\n\n\n Importante registrar que o caso julgado pelo STJ ainda contava um elemento que, apesar de dispens\u00e1vel, reafirmava o direito da ex-esposa em partilhar o bem, qual seja, o im\u00f3vel havia sido registrado em nome de ambos os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, na matr\u00edcula do im\u00f3vel, constou marido e mulher como copropriet\u00e1rios, cada um fazendo jus a 50% do im\u00f3vel. Desse modo, em n\u00e3o tendo havido qualquer declara\u00e7\u00e3o de nulidade de tal matr\u00edcula do im\u00f3vel, resta cristalino que, naquele momento, ao comparecerem as partes em cart\u00f3rio, firmaram a escritura de compra e venda em nome dos dois, concordaram que o bem pertenceria a ambos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n No entanto, n\u00e3o confundam!<\/p>\n\n\n\n A regra da comunh\u00e3o dos bens adquiridos onerosamente na const\u00e2ncia do matrim\u00f4nio DISPENSA que o registro se d\u00ea em nome de ambos, decorrendo, pura e simplesmente do momento em que tal aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 formalizada.<\/p>\n\n\n\n E, o principal, o fato da aquisi\u00e7\u00e3o ter ocorrido com recursos de apenas um dos c\u00f4njuges n\u00e3o afasta aquele bem da partilha, j\u00e1 que o esfor\u00e7o comum do casal \u00e9 presumido e a incomunicabilidade prevista aos proventos do trabalho pessoal atingem somente o direito de recebimento em si.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2024\/22022024-Na-comunhao-parcial–imovel-comprado-com-recursos-de-apenas-um-dos-conjuges-tambem-integra-partilha.aspx<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> STJ, REsp 1.660.877\/PB, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 07.02.2018, DJe 14.02.2018, p. 3.996 e REsp 1.399.199\/RS, 2.\u00aa Se\u00e7\u00e3o, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Rel. p\/ Ac\u00f3rd\u00e3o Min. Luis Felipe Salom\u00e3o, j. 09.03.2016, DJe 22.04.2016<\/p>\n\n\n\nA norma legal e suas poss\u00edveis interpreta\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O caso julgado pelo superior tribunal de justi\u00e7a e suas conclus\u00f5es<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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