{"id":56427,"date":"2024-02-26T17:02:09","date_gmt":"2024-02-26T20:02:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=56427"},"modified":"2024-02-26T17:02:13","modified_gmt":"2024-02-26T20:02:13","slug":"prova-comentada-direito-penal-magistratura-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-penal-magistratura-sc\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito Penal Magistratura SC"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 25\/02\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Juiz Substituto do TJ-SC<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 4 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 6, 12, 80 e 93.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING de Juiz Substituto do TJ-SC<\/strong>,<\/a> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentamos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte, no Term\u00f4metro<\/strong> p\u00f3s-prova, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Penal<\/span><\/h3>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 41. Camila, m\u00e3e de J\u00fanior, de 13 anos de idade e destinat\u00e1rio de pens\u00e3o aliment\u00edcia do pai, utiliza os valores assim pagos ao menor, exclusivamente para o custeio de despesas pessoais dela, notadamente alimenta\u00e7\u00e3o fora de casa (contas de botequim), cigarros e bebidas alco\u00f3licas, deixando de fornecer ao filho os alimentos indispens\u00e1veis \u00e0s suas necessidades. Diante do caso narrado, Camila dever\u00e1 responder por:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) maus-tratos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) maus-tratos, com a pena aumentada;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) abandono de incapaz e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) abandono de incapaz e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita qualificada;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) maus-tratos, com a pena aumentada, e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00e3o R\u00e1pida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre Crimes contra o patrim\u00f4nio e periclita\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. O Caso apresenta duas condutas distintas por parte de Camila, a primeira consiste na utiliza\u00e7\u00e3o dos valores pagos \u00e0 t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia devida ao filho, paga pelo genitor, em proveito pr\u00f3prio , ou seja, a genitora, que \u00e9 mera administradora dos valores, os utiliza em seu pr\u00f3prio proveito. Tal a\u00e7\u00e3o se caracteriza como apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, pois a m\u00e3e possui a posse dos valores e deles se apropria, conforme tipificado no artigo 168 do CP: \u201cApropriar-se de coisa alheia m\u00f3vel, de que tem a posse ou a deten\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a genitora tamb\u00e9m deixa de fornecer os alimentos b\u00e1sicos ao filho, expondo, assim, a vida e sa\u00fade deste a risco. Desta maneira, sua conduta se amolda ao tipo penal trazido no artigo 136, maus-tratos, devendo a pena ser majorada, em raz\u00e3o da idade do filho, o qual \u00e9 menor de 14 anos: \u201cExpor a perigo a vida ou a sa\u00fade de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia, para fim de educa\u00e7\u00e3o, ensino, tratamento ou cust\u00f3dia, quer privando-a de alimenta\u00e7\u00e3o ou cuidados indispens\u00e1veis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de corre\u00e7\u00e3o ou disciplina. (…)   \u00a7 3\u00ba – Aumenta-se a pena de um ter\u00e7o, se o crime \u00e9 praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 42. Diana, m\u00e3e da jovem Efig\u00eania, de 18 anos de idade, ganha da filha, como presente de anivers\u00e1rio, um autom\u00f3vel zero km, com pleno conhecimento de que o dinheiro utilizado na compra do ve\u00edculo foi obtido pela filha com seu trabalho como prostituta. Diante do caso narrado, Diana:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) n\u00e3o cometeu crime;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) cometeu o crime de rufianismo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) cometeu o crime de recepta\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) cometeu o crime de favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) cometeu o crime de lavagem de capitais, juntamente com Efig\u00eania.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00e3o R\u00e1pida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre crimes contra a dignidade sexual.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. O caso em an\u00e1lise n\u00e3o se amolda a tipo penal algum, tendo em vista que o exerc\u00edcio da prostitui\u00e7\u00e3o por pessoa maior de idade e capaz n\u00e3o configura, por si s\u00f3, crime. Ademais, n\u00e3o se pode dizer que a conduta de Diana caracteriza a pr\u00e1tica do crime de rufianismo, previsto no art. 230 do CP (\u201ctirar proveito da prostitui\u00e7\u00e3o alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustenta, no todo ou em parte, por quem a exer\u00e7a\u201d), seja por este tratar-se de crime habitual, exigindo para sua consuma\u00e7\u00e3o o proveito reiterado nos lucros da v\u00edtima, seja por faltar o dolo de aproveitamento exigido pelo tipo penal em comento.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 44. K\u00e1tia, namorada de Lizandra, em um restaurante, inconformada com o an\u00fancio de que deseja por fim ao relacionamento amoroso, defere-lhe facadas, com o intuito de mat\u00e1-la, deixando em seguida o local. Socorrida por terceiros, Lizandra \u00e9 hospitalizada, vindo o enfermeiro Miguel, por descuido, a trocar a medica\u00e7\u00e3o prescrita \u00e0 paciente, aplicando-lhe subst\u00e2ncia diversa, que lhe provoca a morte, por choque anafil\u00e1tico. Diante do caso narrado, K\u00e1tia dever\u00e1 responder por:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) feminic\u00eddio e Miguel, por homic\u00eddio culposo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) tentativa de feminic\u00eddio e Miguel, por homic\u00eddio culposo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) tentativa de feminic\u00eddio e Miguel, por homic\u00eddio doloso;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) les\u00e3o corporal qualificada e Miguel, por homic\u00eddio doloso;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) les\u00e3o corporal qualificada e Miguel, por homic\u00eddio culposo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00e3o R\u00e1pida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre rela\u00e7\u00e3o de causalidade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. De acordo com o art. 13, \u00a71\u00ba, do CP, a superveni\u00eancia de causa relativamente independente exclui a imputa\u00e7\u00e3o quando, por si s\u00f3, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Tendo em vista que a morte da v\u00edtima se d\u00e1 por neglig\u00eancia do enfermeiro, e n\u00e3o pela conduta de K\u00e1tia, h\u00e1 o rompimento do nexo causal e esta s\u00f3 responde pela tentativa de feminic\u00eddio. Por outro lado, conforme o art. 13, caput, do CP (\u201co resultado de que depender a exist\u00eancia do crime somente \u00e9 imput\u00e1vel a quem lhe deu causa. Considera-se causa a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o sem a qual o resultado n\u00e3o teria ocorrido\u201d), a conduta de Miguel contribuiu diretamente para o \u00f3bito da v\u00edtima, configurando o crime de homic\u00eddio culposo. <\/p>\n\n\n\n

Destaca-se que, em muitos casos, o erro m\u00e9dico \u00e9 visto como um desdobramento da conduta inicial, ou seja, est\u00e1 na mesma linha causal, de modo que o agente que comete a primeira a\u00e7\u00e3o deve responder pelo resultado. Todavia, o caso narrado apresenta um erro desconexo da conduta inicial, levando a morte da v\u00edtima n\u00e3o pelas consequ\u00eancias da a\u00e7\u00e3o do primeiro agressor, mas sim pelo erro m\u00e9dico em si (choque anafil\u00e1tico), demonstrando, portanto, um fato que  sai da linha de desdobramento causal ent\u00e3o existente.  <\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 46. Giles, ex-namorado de Hildebranda, ao tomar conhecimento de que ela est\u00e1 em um novo relacionamento amoroso, movido pelo ci\u00fame, decide dar-lhe uma surra e, para tanto, convida-a a ir ao seu apartamento, sob o pretexto de que gostaria de lhe devolver alguns pertences pessoais, deixados por ela no im\u00f3vel. Acreditando na sinceridade do convite, Hildebranda comparece ao local, onde Giles a agride, deferindo-lhe socos no rosto. Ela vem ent\u00e3o a ser hospitalizada, em decorr\u00eancia dos ferimentos sofridos, sobrevindo alta m\u00e9dica dois dias depois. Diante do caso narrado, Giles dever\u00e1 responder por:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) les\u00e3o corporal grave, com incid\u00eancia das circunst\u00e2ncias agravantes da dissimula\u00e7\u00e3o e das consequ\u00eancias do crime (hospitaliza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima);<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) les\u00e3o corporal leve, com incid\u00eancia das circunst\u00e2ncias agravantes da dissimula\u00e7\u00e3o e de ter sido o crime cometido com viol\u00eancia contra a mulher, na forma da lei espec\u00edfica;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) les\u00e3o corporal qualificada pela viol\u00eancia dom\u00e9stica, sopesando-se em desfavor do r\u00e9u as circunst\u00e2ncias judiciais da dissimula\u00e7\u00e3o e das consequ\u00eancias do crime (hospitaliza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima);<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) les\u00e3o corporal qualificada pela viol\u00eancia dom\u00e9stica, sopesando-se em desfavor do r\u00e9u a circunst\u00e2ncia judicial das consequ\u00eancias do crime (hospitaliza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima), com incid\u00eancia da circunst\u00e2ncia agravante da dissimula\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) les\u00e3o corporal grave, com a pena aumentada pela viol\u00eancia dom\u00e9stica, sopesando-se em desfavor do r\u00e9u a circunst\u00e2ncia judicial das consequ\u00eancias do crime (hospitaliza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima), com incid\u00eancia das circunst\u00e2ncias agravantes da dissimula\u00e7\u00e3o e de ter sido o crime cometido com viol\u00eancia contra a mulher, na forma da lei espec\u00edfica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre crime de les\u00e3o corporal.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa D.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa D.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa D.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. O caso em an\u00e1lise configura figura qualificada do crime de les\u00e3o corporal, disposto no art. 129, \u00a713, do CP (\u201cse a les\u00e3o for praticada contra a mulher, por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino\u201d). Ademais, incide a agravante gen\u00e9rica prevista no art. 61, II, c, do CP (\u201cter o agente cometido o crime \u00e0 trai\u00e7\u00e3o, de emboscada ou mediante dissimula\u00e7\u00e3o, ou outro recurso que dificultou ou tornou imposs\u00edvel a defesa do ofendido\u201d) e valora-se negativamente na primeira fase da dosimetria a circunst\u00e2ncia judicial das consequ\u00eancias do crime, conforme o art. 59 do CP, em virtude de ter havido a hospitaliza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa D.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 47. Bianca \u00e9 acordada de madrugada por ru\u00eddos provenientes do quarto de sua filha de 12 anos de idade. Deslocando-se ao c\u00f4modo de onde provinham os ru\u00eddos, surpreende a menor tendo rela\u00e7\u00f5es sexuais com o padrasto. Ap\u00f3s assistir ao fato por alguns segundos, sem tomar qualquer medida em rela\u00e7\u00e3o ao que presenciava, a m\u00e3e retorna para sua cama. Diante do caso narrado, \u00e9 correto afirmar que Bianca:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) dever\u00e1 responder pelo crime de omiss\u00e3o de socorro;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) dever\u00e1 responder pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel, sem a incid\u00eancia de qualquer causa de aumento de pena;  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) dever\u00e1 responder pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel, com a incid\u00eancia da causa de aumento de pena decorrente do concurso de pessoas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) n\u00e3o dever\u00e1 responder por crime algum, pois n\u00e3o concorreu para o estupro de vulner\u00e1vel cometido pelo padrasto da v\u00edtima;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) dever\u00e1 responder pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel, com a incid\u00eancia da causa de aumento de pena decorrente de ser genitora da v\u00edtima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre crimes contra a dignidade sexual.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa C.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa C.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. No caso apresentado, a m\u00e3e tem o dever de garantir a integridade da filha, a qual estava sendo maculada pelo padrasto. Deste modo, a omiss\u00e3o da m\u00e3e passa a ser penalmente relevante, ante sua condi\u00e7\u00e3o de garantidora da filha, respondendo como se tivesse cometido o tipo realizado pelo pr\u00f3prio padrasto, \u00e0 luz do disposto no artigo 13, \u00a72\u00ba, a, do CP, que disp\u00f5e: \u201c\u00a7 2\u00ba – A omiss\u00e3o \u00e9 penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obriga\u00e7\u00e3o de cuidado, prote\u00e7\u00e3o ou vigil\u00e2ncia;\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a genitora responder\u00e1 pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel, art. 217-A, de forma omissiva impr\u00f3pria, pois tinha o dever de agir, imposto por lei, deixando de atuar, auxiliando na produ\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a sua ina\u00e7\u00e3o se soma a conduta do padrasto, de modo que estes passam a atuar em conjunto, na busca pelo resultado, caracterizando o concurso de pessoas, o qual \u00e9 trazido como causa de aumento de pena, nos termos do artigo 226, IV, a, do CP: \u201cArt. 226. A pena \u00e9 aumentada: (…) IV – de 1\/3 (um ter\u00e7o) a 2\/3 (dois ter\u00e7os), se o crime \u00e9 praticado: Estupro coletivo- a) mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes;\u201d. Quanto ao Tema, destaca-se a decis\u00e3o do STJ no AgRg HC 768.554\/GO: “A origem destacou que, embora o comportamento da agravante tenha sido comissivo por omiss\u00e3o, os crimes de estupro de vulner\u00e1vel continuaram a ser praticados em decorr\u00eancia da sua efetiva participa\u00e7\u00e3o. Assim, n\u00e3o merece reforma o ac\u00f3rd\u00e3o impugnado que reconheceu a agravante do concurso de pessoas.”.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o do aumento de pena em raz\u00e3o do parentesco, quanto \u00e0 genitora omissa, conforme trazido no artigo 226,II, do CP, sob pena de configura\u00e7\u00e3o de bis in idem<\/em>, pois a pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de m\u00e3e \u00e9 essencial para estabelecer a tipicidade de sua conduta, ou seja, no caso apresentado, a condi\u00e7\u00e3o de m\u00e3e se mostra como elemento normativo do tipo, n\u00e3o podendo ser tamb\u00e9m utilizado como causa de aumento de pena, nestes termos foi decidido pela 6\u00aa Turma do STJ.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa C.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa C.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 48. Alberto, servidor lotado na \u00e1rea de recursos humanos da C\u00e2mara Municipal de Blumenau, com livre acesso aos dados cadastrais a partir dos quais \u00e9 gerada a folha de pagamento do referido ente p\u00fablico, neles insere informa\u00e7\u00f5es de pessoa que n\u00e3o exercia qualquer atividade laborativa na Casa Legislativa, com o prop\u00f3sito de ficar com a remunera\u00e7\u00e3o destinada a tal pessoa, que sequer tinha conhecimento do fato. Diante do caso narrado, Alberto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) n\u00e3o cometeu qualquer crime;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) cometeu o crime de inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema de informa\u00e7\u00f5es e, caso restitua voluntariamente ao er\u00e1rio todos os valores recebidos indevidamente, antes do recebimento da den\u00fancia, dever\u00e1 ter a pena reduzida;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) cometeu o crime de peculato impr\u00f3prio e, caso restitua voluntariamente ao er\u00e1rio todos os valores recebidos indevidamente, antes da senten\u00e7a irrecorr\u00edvel, dever\u00e1 o juiz declarar extinta a punibilidade do fato;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) cometeu o crime de inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema de informa\u00e7\u00f5es e, caso restitua voluntariamente ao er\u00e1rio todos os valores recebidos indevidamente, antes da senten\u00e7a irrecorr\u00edvel, dever\u00e1 o juiz declarar extinta a punibilidade do fato;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) cometeu o crime de estelionato, com pena aumentada, por ter sido o crime cometido em detrimento de entidade de direito p\u00fablico e, caso restitua voluntariamente ao er\u00e1rio todos os valores recebidos indevidamente, antes do recebimento da den\u00fancia, dever\u00e1 ter a pena reduzida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. O Caso apresentado narra conduta que se amolda ao delito insculpido no artigo 313-A do CP, o qual disp\u00f5e: \u201cInserir ou facilitar, o funcion\u00e1rio autorizado, a inser\u00e7\u00e3o de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se que, para tal delito, o C\u00f3digo Penal n\u00e3o traz a condi\u00e7\u00e3o especial de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. Em verdade, a extin\u00e7\u00e3o estabelecida no artigo 312,\u00a73\u00ba, do CP, se refere, t\u00e3o somente, ao peculato culposo, permitindo que, havendo repara\u00e7\u00e3o do dano, antes da senten\u00e7a irrecorr\u00edvel, seja decretada a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, \u00e9 poss\u00edvel aplicar o arrependimento posterior, no caso em apre\u00e7o, conforme trazido no artigo 16 do CP, nos seguintes termos: \u201cNos crimes cometidos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, reparado o dano ou restitu\u00edda a coisa, at\u00e9 o recebimento da den\u00fancia ou da queixa, por ato volunt\u00e1rio do agente, a pena ser\u00e1 reduzida de um a dois ter\u00e7os.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa B. Destaca-se que o peculato impr\u00f3prio est\u00e1 trazido no artigo 312,\u00a71\u00ba, do CP e se caracteriza pela utiliza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para subtrair bem do qual o agente n\u00e3o tem a posse: \u201c\u00a7 1\u00ba – Aplica-se a mesma pena, se o funcion\u00e1rio p\u00fablico, embora n\u00e3o tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtra\u00eddo, em proveito pr\u00f3prio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcion\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

\ufeffQUEST\u00c3O 49. Ilmar, de 20 anos de idade, namorado de Jorgina, de 13 anos de idade, vai com ela ao cinema e, durante a proje\u00e7\u00e3o do filme, aproveitando-se da escurid\u00e3o e do fato de a sala estar quase vazia, pede-lhe que fa\u00e7a sexo oral com ele, vindo ela a pratic\u00e1-lo. Por\u00e9m, o casal \u00e9 surpreendido durante o ato por um seguran\u00e7a do estabelecimento, que aciona a pol\u00edcia. Diante do caso narrado, Ilmar dever\u00e1 responder por:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) ato obsceno;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) importuna\u00e7\u00e3o sexual;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Estupro de vulner\u00e1vel;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) ato obsceno e importuna\u00e7\u00e3o sexual;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) ato obsceno e estupro de vulner\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre Crimes contra a dignidade sexual.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. O caso em an\u00e1lise resultou na pr\u00e1tica de dois crimes em concurso formal, tendo em vista que o agente, mediante uma s\u00f3 a\u00e7\u00e3o, praticou dois ou mais crimes (art. 70 do CP). Assim, ocorreu a pr\u00e1tica do crime de estupro de vulner\u00e1vel (art. 217-A do CP), por ter o agente praticado ato libidinoso com menor de 14 anos, e de ato obsceno (art. 233 do CP), uma vez que o ato foi praticado em lugar p\u00fablico, havendo outras pessoas nesse local.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 50. A doutrina classifica os delitos em diversas categorias. Considerando algumas das classifica\u00e7\u00f5es existentes, a alternativa que prev\u00ea delito de mera atividade, delito de les\u00e3o, delito plurissubjetivo e delito pluriofensivo, respectivamente, \u00e9<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio, furto, rixa e roubo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) inj\u00faria, dano, associa\u00e7\u00e3o criminosa e estelionato;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) ass\u00e9dio sexual, inc\u00eandio, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e roubo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) desobedi\u00eancia, omiss\u00e3o de socorro, tr\u00e1fico de pessoas e persegui\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) ato obsceno, les\u00e3o corporal, constitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia privada e<\/strong>
<\/strong> autoaborto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre a classifica\u00e7\u00e3o dos crimes quanto ao resultado natural\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. Ao classificar o delito como de mera conduta, a doutrina analisa a necessidade de resultado natural\u00edstico para consuma\u00e7\u00e3o, neste sentido, os delitos s\u00e3o divididos em: 1) Material: os quais exigem um resultado natural\u00edstico para consuma\u00e7\u00e3o (ex. homic\u00eddio); 2) Formal: que, embora descrevam um resultado natural\u00edstico, n\u00e3o exigem a ocorr\u00eancia deste para a consuma\u00e7\u00e3o do delito (ex. sequestro); 3) mera conduta: os quais s\u00e3o crimes em que o resultado natural\u00edstico n\u00e3o \u00e9 descrito no tipo (ex. viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o delito de les\u00e3o se refere \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o que analisa o objeto jur\u00eddico da conduta, havendo os crimes de dano (ou de les\u00e3o) e os crimes de perigo. Os crimes de les\u00e3o s\u00e3o aqueles que causam efetivo preju\u00edzo ao bem jur\u00eddico, sendo o furto um exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Os delitos plurisubjetivos s\u00e3o tamb\u00e9m chamados de crimes de concurso necess\u00e1rio, ou seja, estes exigem que o tipo seja realizado, necessariamente, por mais de um agente, como ocorre na rixa.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o delito pluriofensivo \u00e9 aquele que viola mais de um bem jur\u00eddico, como ocorre no roubo, o qual viola o patrim\u00f4nio e integridade f\u00edsica, quando cometido com viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

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