{"id":56418,"date":"2024-02-26T16:31:19","date_gmt":"2024-02-26T19:31:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=56418"},"modified":"2024-02-28T15:31:23","modified_gmt":"2024-02-28T18:31:23","slug":"prova-comentada-direito-empresarial-magistratura-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-empresarial-magistratura-sc\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito Empresarial Magistratura SC"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 25\/02\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Juiz Substituto do TJ-SC<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 4 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 6, 12, 80 e 93.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING de Juiz Substituto do TJ-SC<\/strong>,<\/a> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentamos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte, no Term\u00f4metro<\/strong> p\u00f3s-prova, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Empresarial<\/span><\/h3>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 71. Em conson\u00e2ncia com o Art. 179 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei Complementar n\u00ba. 123\/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte no \u00e2mbito dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, especialmente no que se refere \u00e0 prefer\u00eancia nas aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os pelos poderes p\u00fablicos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando-se o desiderato do legislador constitucional e infraconstitucional quanto ao tratamento diferenciado nas licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00e9 vedado impor restri\u00e7\u00f5es ao microempreendedor individual (MEI) relativamente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, exceto por ocasi\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de hidr\u00e1ulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manuten\u00e7\u00e3o ou reparo de ve\u00edculos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) n\u00e3o ser\u00e1 concedido pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte quando os crit\u00e9rios de tal natureza n\u00e3o forem expressamente previstos para elas no instrumento convocat\u00f3rio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) nas licita\u00e7\u00f5es pela modalidade preg\u00e3o, ser\u00e1 assegurada, como crit\u00e9rio de desempate, prefer\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o para as microempresas, entendendo-se por empate aquelas situa\u00e7\u00f5es em que as propostas apresentadas pelas microempresas sejam iguais ou at\u00e9 10% superiores ao melhor pre\u00e7o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) em certames licitat\u00f3rios, havendo alguma restri\u00e7\u00e3o na comprova\u00e7\u00e3o de regularidade trabalhista e fiscal, ser\u00e1 assegurado o prazo de cinco dias \u00fateis para regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, para pagamento ou parcelamento do d\u00e9bito e para emiss\u00e3o de eventuais certid\u00f5es negativas ou positivas com efeito de certid\u00e3o negativa;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) nas contrata\u00e7\u00f5es pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o ser\u00e1 concedido tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte se n\u00e3o houver um m\u00ednimo de cinco fornecedores competitivos com o mesmo enquadramento legal, sediados local ou regionalmente e aptos a cumprir as exig\u00eancias do instrumento convocat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra <\/strong>D.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o aborda o tema de Microempresas e o conhecimento da LC 123\/06.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa A est\u00e1 incorreta, sendo cobrado o art. 18-E, \u00a7 4\u00ba da LC 123\/2006 –  \u00c9 vedado impor restri\u00e7\u00f5es ao MEI relativamente ao exerc\u00edcio de profiss\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, em fun\u00e7\u00e3o da sua natureza jur\u00eddica, inclusive por ocasi\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os previstos no \u00a7 1 do art. 18-B desta Lei Complementar. A alternativa \u201cA\u201d est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que excepciona os servi\u00e7os do art. 18-B e o seu \u00a71\u00ba.  <\/p>\n\n\n\n

Alternativa b est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que os artigos 170, inciso IX e art. 179, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, discorre sobre o tratamento favorecido e diferenciado, vejamos:<\/p>\n\n\n\n

A ordem econ\u00f4mica, fundada na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social, observados os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n

IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constitu\u00eddas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administra\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.   <\/p>\n\n\n\n

art. 179. A uni\u00e3o, os estados, o distrito federal e os munic\u00edpios dispensar\u00e3o \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jur\u00eddico diferenciado, visando a incentiv\u00e1-las pela simplifica\u00e7\u00e3o de suas obriga\u00e7\u00f5es administrativas, tribut\u00e1rias, previdenci\u00e1rias e credit\u00edcias, ou pela elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o destas por meio de lei.<\/p>\n\n\n\n

De outro lado, precisa ser observado o art. 47 da LC 123\/2006 que assim estabelece:  Nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, aut\u00e1rquica e fundacional, federal, estadual e municipal, dever\u00e1 ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social no \u00e2mbito municipal e regional, a amplia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas e o incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa C est\u00e1 incorreta, e tem previs\u00e3o no Art. 44 da LC 123\/06, de modo que dever\u00e1 ser considerada a proposta mais bem classificada e n\u00e3o superiores ao melhor pre\u00e7o, vejamos: Nas licita\u00e7\u00f5es ser\u00e1 assegurada, como crit\u00e9rio de desempate, prefer\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o para as microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba. Entende-se por empate aquelas situa\u00e7\u00f5es em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou at\u00e9 10% (dez por cento) superiores \u00e0 proposta mais bem classificada.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba. Na modalidade de preg\u00e3o, o intervalo percentual estabelecido no \u00a7 1\u00ba deste artigo ser\u00e1 de at\u00e9 5% (cinco por cento) superior ao melhor pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa D est\u00e1 correta, pois est\u00e1 em conformidade com o que disp\u00f5e o art. 44, \u00a7 1\u00ba da LC 123\/06: Nas licita\u00e7\u00f5es ser\u00e1 assegurada, como crit\u00e9rio de desempate, prefer\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o para as microempresas e empresas de pequeno porte.   Entende-se por empate aquelas situa\u00e7\u00f5es em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou at\u00e9 10% (dez por cento) superiores \u00e0 proposta mais bem classificada.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa E est\u00e1 incorreta \u2013 vide<\/em> fundamento da b.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 72. As demonstra\u00e7\u00f5es financeiras de companhias que controlam outras sociedades devem observar prescri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es que consideram a rela\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o no capital e o controle societ\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A respeito de tais prescri\u00e7\u00f5es na Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) a companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrim\u00f4nio l\u00edquido representado por investimentos em sociedades controladas dever\u00e1 elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, demonstra\u00e7\u00f5es consolidadas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) as notas explicativas ao balan\u00e7o patrimonial sobre os investimentos da controladora em suas controladas devem conter informa\u00e7\u00f5es precisas sobre estas e suas rela\u00e7\u00f5es com aquela, indicando o n\u00famero, esp\u00e9cies e classes das a\u00e7\u00f5es ou quotas de propriedade da companhia, e valor nominal das a\u00e7\u00f5es, se houver;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas elaboradas pela controladora ser\u00e3o exclu\u00eddas as parcelas dos resultados do exerc\u00edcio, dos lucros ou preju\u00edzos acumulados e do custo de estoques ou do ativo circulante, que corresponderem a resultados realizados de neg\u00f3cios entre as sociedades;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) considera-se relevante o investimento da controladora em suas controladas se o valor cont\u00e1bil em cada sociedade \u00e9 igual ou superior a 15% do valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido da companhia ou se, no conjunto das sociedades, o valor cont\u00e1bil \u00e9 igual ou superior a 10% do valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas elaboradas pela controladora, a participa\u00e7\u00e3o dos acionistas controladores no patrim\u00f4nio l\u00edquido e no lucro do exerc\u00edcio ser\u00e1 destacada, respectivamente, no balan\u00e7o patrimonial e na demonstra\u00e7\u00e3o dos lucros acumulados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o aborda o tema de Demonstra\u00e7\u00f5es Consolidadas referente \u00e0s sociedades coligadas, e requer o conhecimento do dispositivo 249 da Lei 6.404\/76, sendo cobrado \u00e0 sua literalidade: A companhia aberta que tiver mais de 30% (trinta por cento) do valor do seu patrim\u00f4nio l\u00edquido representado por investimentos em sociedades controladas dever\u00e1 elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, demonstra\u00e7\u00f5es consolidadas nos termos do artigo 250.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta j\u00e1 que dentro das informa\u00e7\u00f5es precisas das quais deve ser indicada, \u00e9 o pre\u00e7o de mercado das a\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o o valor nominal das a\u00e7\u00f5es, conforme estabelece o art. 247, II, da Lei 6.404\/76 disp\u00f5e que:  As notas explicativas dos investimentos a que se refere o art. 248 desta Lei devem conter informa\u00e7\u00f5es precisas sobre as sociedades coligadas e controladas e suas rela\u00e7\u00f5es com a companhia, indicando: II – o n\u00famero, esp\u00e9cies e classes das a\u00e7\u00f5es ou quotas de propriedade da companhia, e o pre\u00e7o de mercado das a\u00e7\u00f5es, se houver;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, porque o ativo deve ser n\u00e3o circulante, e corresponder a resultados n\u00e3o realizados, tornando a quest\u00e3o incompleta pela aus\u00eancia do termo n\u00e3o, conforme previsto na Lei 6.404\/76, no art. 250: Das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas ser\u00e3o exclu\u00eddas: III \u2013 as parcelas dos resultados do exerc\u00edcio, dos lucros ou preju\u00edzos acumulados e do custo de estoques ou do ativo n\u00e3o circulante que corresponderem a resultados, ainda n\u00e3o realizados, de neg\u00f3cios entre as sociedades<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois os percentuais est\u00e3o divergentes do que disp\u00f5e par\u00e1grafo \u00fanico, al\u00edneas \u201ca<\/em>\u201d e \u201cb<\/em>\u201d do art. 247 da Lei 6.404\/76: Considera-se relevante o investimento: a) em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor cont\u00e1bil \u00e9 igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido da companhia;<\/p>\n\n\n\n

b) no conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor cont\u00e1bil \u00e9 igual ou superior a 15% (quinze por cento) do valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido da companhia.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta e exigia o conhecimento da Lei 6.404\/76, sendo que os acionistas devem ser n\u00e3o controladores e o final da quest\u00e3o traz a demonstra\u00e7\u00e3o dos lucros acumulados, quando na verdade dever\u00e1 ser o resultado do exerc\u00edcio, previsto no \u00a7 1\u00ba do artigo 250: A participa\u00e7\u00e3o dos acionistas n\u00e3o controladores no patrim\u00f4nio l\u00edquido e no lucro do exerc\u00edcio ser\u00e1 destacada, respectivamente, no balan\u00e7o patrimonial e na demonstra\u00e7\u00e3o do resultado do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 73. Pescaria Brava do Imaru\u00ed Ltda., sociedade limitada que tem como \u00fanico objeto social o beneficiamento de pescados e outros frutos do mar <\/strong>in natura<\/em><\/strong>, emitiu c\u00e9dula de produto rural (CPR) em favor de Maravilha dos Tigrinhos Atacadista Ltda. A CPR cont\u00e9m promessa de entrega de duas toneladas de camar\u00e3o sete barbas 16\/20 congelado e foi emitida sob forma cartular, sem garantia cedular e cl\u00e1usula \u00e0 ordem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando-se as caracter\u00edsticas do t\u00edtulo de cr\u00e9dito quanto aos requisitos essenciais, conceito de produto rural, garantias, forma de emiss\u00e3o e legitima\u00e7\u00e3o, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) por serem aplic\u00e1veis \u00e0 CPR as normas de direito cambial, s\u00f3 \u00e9 permitida a emiss\u00e3o sob forma cartular, como ocorre para a emiss\u00e3o de letra de c\u00e2mbio e nota promiss\u00f3ria;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) embora sejam aplic\u00e1veis \u00e0 CPR as normas de direito cambial, n\u00e3o \u00e9 permitida a emiss\u00e3o do t\u00edtulo com cl\u00e1usula n\u00e3o \u00e0 ordem, nem por disposi\u00e7\u00e3o expressa do emitente;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) em raz\u00e3o de a legitima\u00e7\u00e3o para emitir CPR ser apenas do produtor rural e suas associa\u00e7\u00f5es, inclusive cooperativas, Pescaria Brava do Imaru\u00ed Ltda. n\u00e3o est\u00e1 legitimada a emiti-la;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) a CPR deve ser emitida sempre com garantia cedular constitu\u00edda no t\u00edtulo e ser levada a registro no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis em que estiverem localizados os bens dados em garantia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) h\u00e1 invalidade da CPR emitida, pois o produto nela descrito n\u00e3o \u00e9 de natureza agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, florestal, de extrativismo vegetal ou seus derivados, subprodutos e res\u00edduos de valor econ\u00f4mico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra<\/strong> B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o aborda o tema de C\u00e9dula de produto Rural, de modo a ser observado as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Art. 3\u00ba, III, \u00a7 1\u00ba da Lei 8.929\/94, vejamos: A CPR conter\u00e1 os seguintes requisitos, lan\u00e7ados em seu contexto: nome e qualifica\u00e7\u00e3o do credor e cl\u00e1usula \u00e0 ordem. Sem car\u00e1ter de requisito essencial, a CPR, emitida sob a forma cartular ou escritural, poder\u00e1 conter outras cl\u00e1usulas lan\u00e7adas em seu contexto.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa A, est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que sua emiss\u00e3o \u00e9 permitida tanto na forma cartular ou escritural, conforme estabelece o caput do art. 3\u00ba-A da Lei 8.929\/94;<\/p>\n\n\n\n

Alternativa B est\u00e1 correta, pois o dispositivo 3\u00ba, III, \u00a7 1\u00ba da Lei 8.929\/94 prev\u00ea que a CPR dever\u00e1 conter dentre os seus requisitos \u00e0 cl\u00e1usula \u00e0 ordem de modo expresso o que afasta a hip\u00f3tese da cl\u00e1usula n\u00e3o \u00e0 ordem.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa C est\u00e1 incorreta, segundo o Art. 2\u00ba, inciso II, t\u00eam legitima\u00e7\u00e3o para emitir CPR: as pessoas naturais ou jur\u00eddicas que beneficiam ou promovem a primeira industrializa\u00e7\u00e3o dos produtos rurais referidos no art. 1\u00ba desta Lei ou que empreendem as atividades constantes dos incisos II, III e IV do \u00a7 2\u00ba do art. 1\u00ba desta Lei.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa D est\u00e1 incorreta, tem previs\u00e3o legal no art. 5\u00ba, j\u00e1 que a CPR admite a constitui\u00e7\u00e3o de quaisquer dos tipos de garantia previstos na legisla\u00e7\u00e3o, devendo ser observado o disposto nas normas que as disciplinam, salvo na hip\u00f3tese de conflito, quando prevalecer\u00e1 esta Lei. Destaca-se ainda que n\u00e3o necessariamente ser\u00e1 registrada em cart\u00f3rio;<\/p>\n\n\n\n

Alternativa E est\u00e1 incorreta, poderia ser solucionada com o conhecimento do mesmo dispositivo que responde a alternativa correta, inexistindo invalidade da CPR. (Lei 8.929\/94, art. 2\u00ba, II e art. 1\u00ba, \u00a72\u00ba, I,).<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o deferimento do processamento da recupera\u00e7\u00e3o das devedoras, os administradores das companhias requereram ao juiz autoriza\u00e7\u00e3o para a consolida\u00e7\u00e3o substancial, a fim de reunir os patrim\u00f4nios e apresentar plano \u00fanico. Al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o de controle comprovada pelas participa\u00e7\u00f5es no capital com direito a voto, o juiz verificou a interconex\u00e3o entre ativos das devedoras e a exist\u00eancia de obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelas controladas com garantia de bens na posse da controladora, mas ainda n\u00e3o quitados por esta perante terceiros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerados esses fatos e as disposi\u00e7\u00f5es sobre essa modalidade de consolida\u00e7\u00e3o, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) ser\u00e1 poss\u00edvel autorizar de forma excepcional a consolida\u00e7\u00e3o dos patrim\u00f4nios das recuperandas, a fim de apresenta\u00e7\u00e3o de plano \u00fanico, pois h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de controle entre as sociedades, bem como se verifica garantia cruzada em obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelas controladas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel autorizar de forma excepcional a consolida\u00e7\u00e3o dos patrim\u00f4nios das recuperandas, pois as sociedades sob controle societ\u00e1rio comum n\u00e3o est\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial sob consolida\u00e7\u00e3o processual;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) ser\u00e1 poss\u00edvel autorizar de forma excepcional a consolida\u00e7\u00e3o dos patrim\u00f4nios das recuperandas, a fim de apresenta\u00e7\u00e3o de plano \u00fanico, pois h\u00e1 interconex\u00e3o entre ativos das devedoras e rela\u00e7\u00e3o de controle;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel autorizar de forma excepcional a consolida\u00e7\u00e3o dos patrim\u00f4nios das recuperandas, a fim de apresenta\u00e7\u00e3o de plano \u00fanico, pois a\u00ednda que haja rela\u00e7\u00e3o de controle e identidade parcial do quadro societ\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 garantia cruzada de obriga\u00e7\u00f5es entre a controladora e suas controladas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) ser\u00e1 poss\u00edvel autorizar de forma excepcional a consolida\u00e7\u00e3o dos patrim\u00f4nios das recuperandas, a fim de apresenta\u00e7\u00e3o de plano \u00fanico, pois h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de controle e identidade parcial do quadro societ\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cumpre observar preliminarmente, tratar-se de quest\u00e3o envolvendo a consolida\u00e7\u00e3o processual e consolida\u00e7\u00e3o substancial. Da leitura do enunciado, \u00e9 preciso observar que a recupera\u00e7\u00e3o foi requerida de forma individual, ou seja, ela n\u00e3o foi realizada em conjunto na forma de consolida\u00e7\u00e3o processual. Desse modo, apenas o art. 69-J, da Lei 11.101 responderia as demais alternativas, j\u00e1 que assim disp\u00f5e: O juiz poder\u00e1, de forma excepcional, independentemente da realiza\u00e7\u00e3o de assembleia-geral, autorizar a consolida\u00e7\u00e3o substancial de ativos e passivos dos devedores integrantes do mesmo grupo econ\u00f4mico que estejam em recupera\u00e7\u00e3o judicial sob consolida\u00e7\u00e3o processual, apenas quando constatar a interconex\u00e3o e a confus\u00e3o entre ativos ou passivos dos devedores, de modo que n\u00e3o seja poss\u00edvel identificar a sua titularidade sem excessivo disp\u00eandio de tempo ou de recursos, cumulativamente com a ocorr\u00eancia de, no m\u00ednimo, 2 (duas) das seguintes hip\u00f3teses: (…).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o juiz convole a consolida\u00e7\u00e3o processual em substancial, j\u00e1 que n\u00e3o foi pedido a consolida\u00e7\u00e3o e estar contr\u00e1rio \u00e0s possibilidades previstas no dispositivo legal, qual seja, o 69-J, da Lei 11.101;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, conforme coment\u00e1rio da alternativa A;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, conforme coment\u00e1rio da alternativa A;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta, conforme coment\u00e1rio da alternativa A;<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 75. A Lei no 14.112\/2020 instituiu o incidente de classifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito p\u00fablico na fal\u00eancia, que dever\u00e1 ser instaurado de of\u00edcio pelo juiz para cada Fazenda P\u00fablica credora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acerca desse instituto, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) a intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de cada Fazenda P\u00fablica credora ocorrer\u00e1 em at\u00e9 trinta dias da data da entrega da rela\u00e7\u00e3o de credores pelo falido, exceto se este documento j\u00e1 se encontrar nos autos, hip\u00f3tese em que o prazo ser\u00e1 contado da data da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de fal\u00eancia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de cada Fazenda P\u00fablica credora tem por finalidade a apresenta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo, na mesma rela\u00e7\u00e3o, de todos os seus cr\u00e9ditos inscritos ou pendentes de inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, com exigibilidade suspensa ou definitivamente constitu\u00eddos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) para efeito de intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, considera-se Fazenda P\u00fablica credora aquela que, ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o para conhecimento da decis\u00e3o de fal\u00eancia, alegue nos autos, no prazo de dez dias, possuir cr\u00e9dito contra o falido;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) o incidente ser\u00e1 instaurado ap\u00f3s as intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas das Fazendas P\u00fablicas dos locais onde o devedor tiver estabelecimento, ou ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital com a rela\u00e7\u00e3o de credores, fixando-se o termo inicial do prazo da data do evento que ocorrer primeiro;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) cada Fazenda P\u00fablica credora dever\u00e1 apresentar rela\u00e7\u00e3o completa de seus cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa, acompanhada dos c\u00e1lculos, c\u00e1lculos, da classifica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o atual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o aborda o tema relacionado a classifica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito p\u00fablico na fal\u00eancia. Observa-se aqui que a legisla\u00e7\u00e3o prevista no enunciado da quest\u00e3o (14.112\/2020) n\u00e3o \u00e9 aut\u00f4noma, de modo que a resposta encontra amparo legal art. 7\u00ba-A da lei 11.101 que dever\u00e1 ser aplicada ao caso, e assim preleciona: Na fal\u00eancia, ap\u00f3s realizadas as intima\u00e7\u00f5es e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII do caput e no \u00a7 1\u00ba do art. 99 desta Lei, o juiz instaurar\u00e1, de of\u00edcio, para cada Fazenda P\u00fablica credora, incidente de classifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito p\u00fablico e determinar\u00e1 a sua intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em ju\u00edzo, a depender do momento processual, a rela\u00e7\u00e3o completa de seus cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa, acompanhada dos c\u00e1lculos, da classifica\u00e7\u00e3o e das informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n

As demais alternativas s\u00e3o desconsideradas pelo conhecimento do pr\u00f3prio art. 7\u00ba, acima mencionado. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois o erro est\u00e1 no prazo estabelecido, conforme coment\u00e1rio acima;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta e a inexatid\u00e3o est\u00e1 no fato de que a apresenta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo dos cr\u00e9ditos inscritos ou pendentes, depende do momento processual, j\u00e1 que outros cr\u00e9ditos posteriormente constitu\u00eddos podem tamb\u00e9m ser habilitados;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta pois o prazo est\u00e1 equivocado, conforme art. art. 7\u00ba-A da lei 11.101;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta e n\u00e3o possui amparo legal.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 76. O privil\u00e9gio concedido por lei para a explora\u00e7\u00e3o de bens patente\u00e1veis ou registr\u00e1veis como marca ou desenho industrial pode ser extinto em determinadas situa\u00e7\u00f5es. Nesse sentido e com base no que disp\u00f5e a Lei de Propriedade Industrial, analise as afirmativas a seguir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. Extingue-se a patente pela falta de pagamento da retribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o pedido de restaura\u00e7\u00e3o se o depositante ou o titular n\u00e3o o requerer dentro de seis meses, contados da extin\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. Extingue-se o registro de marca se o titular for indiv\u00edduo domiciliado no exterior e n\u00e3o constituir, no prazo de trinta dias da data da concess\u00e3o do registro, procurador devidamente qualificado e domiciliado no pa\u00eds, com poderes para represent\u00e1-lo administrativamente perante o INPI.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. Extingue-se o registro de desenho industrial pela falta de pagamento de retribui\u00e7\u00e3o quinquenal pelo titular, a partir do segundo quinqu\u00eanio da data do dep\u00f3sito e durante o quinto ano da vig\u00eancia do registro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 correto o que se afirma em:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) somente l;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) somente III;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) somente I e II;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) somente II e III;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) I, II e III.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o aborda o tema de propriedade industrial, referente a extin\u00e7\u00e3o da patente.<\/p>\n\n\n\n

O item I est\u00e1 incorreto, pois o prazo legal \u00e9 divergente do que trouxe a alternativa, nos exatos termos do art. 78. A patente extingue-se:  IV – pela falta de pagamento da retribui\u00e7\u00e3o anual, nos prazos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 84 e no art. 87; e<\/p>\n\n\n\n

Art. 84. (…) \u00a7 2\u00ba O pagamento dever\u00e1 ser efetuado dentro dos primeiros 3 (tr\u00eas) meses de cada per\u00edodo anual, podendo, ainda, ser feito, independente de notifica\u00e7\u00e3o, dentro dos 6 (seis) meses subsequentes, mediante pagamento de retribui\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n\n\n\n

O item II est\u00e1 incorreto, j\u00e1 que o art. 217, n\u00e3o estabelece prazo para constitui\u00e7\u00e3o de procurador que possa representar o titular junto ao INPI, vejamos: A pessoa domiciliada no exterior dever\u00e1 constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no Pa\u00eds, com poderes para represent\u00e1-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber cita\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

Item III est\u00e1 correto, conforme estabelece o art. 119, III e art. 120 e \u00a71\u00ba e 2\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

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