Ol\u00e1, pessoal!<\/p>\n\n\n\n
Sou o professor Guilherme Rezende, professor de Processo Penal e de Legisla\u00e7\u00e3o Institucional (MP), promotor de Justi\u00e7a no MPPR, ex-Defensor P\u00fablico da Uni\u00e3o, ex- Procurador da Fazenda Nacional e doutorando e mestre em direito.<\/p>\n\n\n\n
Trouxe abaixo um tema para debate: Bebe \u00e9 decapitado durante parto e m\u00e9dica \u00e9 acusada de homic\u00eddio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No presente artigo abordaremos a conduta da m\u00e9dica que durante o parto natural de uma crian\u00e7a acabou por decapit\u00e1-la ao puxar a sua cabe\u00e7a, em um trabalho de parto que durou cerca de 10 horas.<\/p>\n\n\n\n Em qual tipo penal incorreu a m\u00e9dica? Para responder \u00e0 pergunta visitamos inicialmente quest\u00f5es atinentes aos crimes contra a vida, e, em seguida, fizemos considera\u00e7\u00f5es sobre o elemento subjetivo (dolo e culpa), para, ao final, apresentar as conclus\u00f5es e implica\u00e7\u00f5es de uma ou de outra tipifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Entenda…<\/strong><\/p>\n\n\n\n O caso teria ocorrido nos Estados Unidos, na Georgia. A m\u00e3e da crian\u00e7a teria entrado em trabalho de parto e o beb\u00ea ficou preso por aproximadamente 10 horas, e, mesmo assim, a equipe m\u00e9dica optou pelo parto natural.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a fam\u00edlia, os m\u00e9dicos, no momento da retirada da crian\u00e7a, puxaram a cabe\u00e7a e o pesco\u00e7o do beb\u00ea com tanta for\u00e7a, que os ossos do cr\u00e2nio, da cabe\u00e7a e do pesco\u00e7o foram quebrados, resultando assim na decapita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Faremos uma an\u00e1lise do caso, levando em considera\u00e7\u00e3o a vers\u00e3o apresentada na reportagem, e a partir da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal consagra o direito \u00e0 vida dentre os direitos e garantias fundamentais. Assim, cabe ao Estado garantir o direito \u00e0 vida, e mais do que isso, a uma vida digna; e, ainda, assegurar que n\u00e3o ocorram viola\u00e7\u00f5es a esse direito, por meio de um marco normativo adequado.<\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo Penal tem um cap\u00edtulo inteiro dedicado a proteger o bem jur\u00eddico vida, a partir do artigo 121, tipificando as condutas de homic\u00eddio, infantic\u00eddio, aborto e induzimento e instiga\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio. As penas v\u00e3o de 1 (por exemplo, no homic\u00eddio culposo) a 30 anos (por exemplo, no homic\u00eddio qualificado).<\/p>\n\n\n\n No caso narrado, a m\u00e9dica teria provocado o resultado morte do beb\u00ea. A sua conduta, a n\u00e3o ser que possa ser atribu\u00edda ao acaso, uma fatalidade, assume relev\u00e2ncia do ponto de vista jur\u00eddico-penal, justificando a atua\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias de controle.<\/p>\n\n\n\n A primeira quest\u00e3o a ser observada para fins penais \u00e9 se o beb\u00ea estava vivo ou se havia viabilidade da vida por ocasi\u00e3o do parto. Caso ele estivesse morto, por qualquer raz\u00e3o, poder\u00edamos pensar no crime previsto no artigo 211, do CP, a destrui\u00e7\u00e3o, subtra\u00e7\u00e3o ou oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, reputando cad\u00e1ver \u201ccomo o corpo humano morto, enquanto mantida a sua apar\u00eancia como tal.\u201d (Rog\u00e9rio Greco, CP Comentado, p. 727).<\/p>\n\n\n\n Vencida essa etapa, e considerando que havia vida humana e que a causa da morte foi, de fato, a quebra de ossos e a decapita\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3xima quest\u00e3o a ser resolvida \u00e9 quanto \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o da conduta.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 que se falar em infantic\u00eddio (artigo 123, do CP), pois o crime n\u00e3o foi cometido pela m\u00e3e, tampouco em estado puerperal, muito menos a m\u00e9dica teria agido, segundo consta, orientada pela m\u00e3e ou mancomunada com ela.<\/p>\n\n\n\n Ficar\u00edamos, ent\u00e3o, com a op\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio ou do aborto.<\/p>\n\n\n\n O homic\u00eddio vem previsto no artigo 121, do CP (matar algu\u00e9m), ao passo que o aborto vem previsto a partir do artigo 124, do CP (provocar aborto). O enquadramento t\u00edpico vai depender de ter ou n\u00e3o ter sido iniciado o parto. Antes dele, temos o aborto. Depois, temos o homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n Assim, como a conduta da m\u00e9dica ocorreu durante o parto, \u00e9 dizer, ap\u00f3s o in\u00edcio deste, n\u00e3o se pode falar em aborto, sendo adequada a considera\u00e7\u00e3o da conduta como homic\u00eddio mesmo.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, passamos ao pr\u00f3ximo passo: agiu a m\u00e9dica com dolo ou culpa?<\/p>\n\n\n\n No dolo, o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo, conforme artigo 18, I, do CP; enquanto na culpa, o agente deixa de observar um dever objetivo de cuidado (neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia).<\/p>\n\n\n\n A imprud\u00eancia \u00e9 a conduta positiva praticada pelo agente que n\u00e3o observa um dever de cuidado. A neglig\u00eancia, por seu turno, \u00e9 a conduta negativa, \u00e9 o deixar de observar uma dilig\u00eancia normal que se impunha. Por fim, a imper\u00edcia consiste na inaptid\u00e3o do agente para o exerc\u00edcio de arte, profiss\u00e3o ou of\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 sabido que os atendimentos na \u00e1rea da sa\u00fade s\u00e3o regidos por in\u00fameros protocolos e orienta\u00e7\u00f5es, inclusive o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade editou uma cartilha contendo as Diretrizes Nacionais de Assist\u00eancia ao Parto Normal, indicando as condutas a serem observadas pelos profissionais, desde o atendimento at\u00e9 o p\u00f3s-parto.<\/p>\n\n\n\n Embora pisando em terreno desconhecido, mas valendo-nos de consulta \u00e0 rede mundial de computadores, encontramos artigo da MSD que lista uma s\u00e9rie de complica\u00e7\u00f5es que podem advir do parto normal, dentre eles o trabalho de parto que progride muito lentamente e a despropor\u00e7\u00e3o feto-p\u00e9lvica. A mesma MSD indica as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es a serem adotadas, como o in\u00edcio artificial do trabalho de parto, o uso de f\u00f3rceps ou extrator a v\u00e1cuo e o parto por cesariana.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o condutas que n\u00f3s, profissionais do direito, desconhecemos, mas que fazem parte do dia-a-dia m\u00e9dico e que se espera sejam de conhecimento do profissional da \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, se admitirmos que a m\u00e9dica violou um dever de cuidado, ignorando os protocolos sanit\u00e1rios, a sua conduta deve se subsumir ao homic\u00eddio culposo, por ter ela agido com imper\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n De outro lado, se o erro m\u00e9dico \u00e9 flagrante a ponto de se afirmar que ela simplesmente assumiu o risco de produzir o resultado, ela deixa o campo da culpa para al\u00e7ar o dolo, caso em que o homic\u00eddio seria doloso. Aqui \u00e9 necess\u00e1rio conhecimento especializado para se fazer essa afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Vale dizer que a varia\u00e7\u00e3o na tipifica\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a penas bem diferentes. No homic\u00eddio culposo, a pena vai de 1 a 3 anos, ao passo que no doloso, de 6 a 20 anos, se simples, e de 12 a 30, se qualificado. O doloso \u00e9 julgado pelo Tribunal do J\u00fari, ao passo que o culposo pelo juiz singular.<\/p>\n\n\n\nQuer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\nCURSOS E ASSINATURAS<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Assinatura Jur\u00eddica<\/span><\/h3>\n