{"id":54689,"date":"2024-02-04T21:32:07","date_gmt":"2024-02-05T00:32:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=54689"},"modified":"2024-02-09T09:24:03","modified_gmt":"2024-02-09T12:24:03","slug":"policiais-do-bope-cameras-corporais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/policiais-do-bope-cameras-corporais\/","title":{"rendered":"Policiais do BOPE com c\u00e2meras corporais. Qual a sua opini\u00e3o? Entenda a pol\u00eamica."},"content":{"rendered":"\n

Sou o professor Marcos Gomes, Defensor P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, Coordenador da Cole\u00e7\u00e3o Defensoria P\u00fablica Ponto a Ponto e Especialista em Direito P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Trouxe abaixo uma an\u00e1lise para reflex\u00e3o sobre o tema: <\/strong>Policiais do BOPE com c\u00e2meras corporais. Qual a sua opini\u00e3o? Entenda a pol\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a pol\u00eamica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os policiais do Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Policiais Especiais (BOPE) come\u00e7aram a utilizar c\u00e2meras corporais<\/strong> ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal[1]<\/a>. A quest\u00e3o \u00e9 extremamente pol\u00eamica e vem culminando em in\u00fameros debates entre os especialistas e gestores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

            <\/strong>No in\u00edcio de 2022, buscando minimizar a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro, o ministro Edson Fachin proferiu a seguinte decis\u00e3o cautelar na ADPF n. 635<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

ADPF 635 MC-ED – Emenda: Ementa: CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O EM MEDIDA CAUTELAR EM ARGUI\u00c7\u00c3O DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. OMISS\u00c3O ESTRUTURAL DO PODER P\u00daBLICO NA ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS DE REDU\u00c7\u00c3O DA LETALIDADE POLICIAL<\/strong>. GRAVE VIOLA\u00c7\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS. NECESSIDADE DE ELABORA\u00c7\u00c3O DE PLANO PARA A REDU\u00c7\u00c3O DA LETALIDADE. DECIS\u00c3O DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. MORA INCONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DA MEDIDA ESTRUTURAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO. TRANSPAR\u00caNCIA E PUBLICIDADE DOS PROTOCOLOS DE ATUA\u00c7\u00c3O POLICIAL. IMPOSI\u00c7\u00c3O CONSTITUCIONAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO. MEDIDAS CAUTELARES ADICIONAIS PARA A GARANTIA DA DECIS\u00c3O COLEGIADA. PREVIS\u00c3O LEGAL EXPRESSA. INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS E GPS. DEFERIMENTO.<\/strong> PRESEN\u00c7A DE SERVI\u00c7O DE SA\u00daDE NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE GRANDES OPERA\u00c7\u00d5ES. DEFERIMENTO. PROCEDIMENTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. COMPET\u00caNCIA DA JUSTI\u00c7A FEDERAL E DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. (Grifos nosso).<\/p>\n\n\n\n

O que diz o Estado do Rio de Janeiro e especialistas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Ap\u00f3s a referida decis\u00e3o, o Estado do Rio de Janeiro se manifestou[2]<\/a> no sentido da contraindica\u00e7\u00e3o do uso de c\u00e2meras corporais pelos policiais do BOPE, uma vez que eles participam de opera\u00e7\u00f5es e interven\u00e7\u00f5es de alto sigilo e n\u00edvel extremo de criticidade<\/strong>. Ademais, alegaram que n\u00e3o seria prudente revelar suas t\u00e9cnicas, t\u00e1ticas e seus equipamentos aos criminosos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se que terceiros n\u00e3o deveriam ter ci\u00eancia dos padr\u00f5es de conduta em suas patrulhas de terreno<\/strong>, no embarque e desembarque de blindados, na progress\u00e3o em \u00e1reas de alto risco, na utiliza\u00e7\u00e3o de atiradores de precis\u00e3o para a seguran\u00e7a da equipe, equipamentos especiais, drones, aeronaves e outros, para fazer frente \u00e0 criminalidade violenta organizada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m se apontou o risco de se revelar a identidade de policiais em determinadas opera\u00e7\u00f5es, notadamente sem um estudo t\u00e9cnico e aprofundado, o que culminaria em colocar a vida de policiais em risco<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

            No referido processo, o Estado do Rio de Janeiro apontou unidades especiais do Brasil e do exterior que n\u00e3o utilizam c\u00e2meras corporais<\/strong>. Vejamos: Hostage Rescue Team (HRT) \u2013 FBI \/ USA; Navy Seal \u2013 Marinha \/ USA; Groupe d’Intervention de la Gendarmerie Nationale (GIGN) \/ Fran\u00e7a; Einsatzkommando Cobra (COBRA) \/ \u00c1ustria; Jednostka Wojskowa (GROM) \/ Pol\u00f4nia; Grupo Especial de Operaciones (GEO) \/ Espanha; Grenzschutzgruppe 9 der Bundespolizei (GSG9) \/ Alemanha; Grupo de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (GOE) \/ Portugal; Nationella Insatsstyrkan \/ Su\u00e9cia; Comando de Opera\u00e7\u00f5es T\u00e1ticas (COT \/ PF) \/ Brasil.<\/p>\n\n\n\n

            A Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro ainda destaca a possibilidade das c\u00e2meras serem danificadas ou perdidas com frequ\u00eancia e, tamb\u00e9m, a possibilidade de ficarem encobertas por armamentos ou equipamentos, bem como a possibilidade de ru\u00eddos, sons ou luzes advindas das c\u00e2meras<\/strong>, colocando-se em d\u00favida se essa medida realmente estaria adequado ao princ\u00edpio da efici\u00eancia que rege a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, uma vez que tais medidas n\u00e3o alcan\u00e7ariam as finalidades desejadas.<\/p>\n\n\n\n

            De forma mais pragm\u00e1tica, muitos doutrinadores apontam que a decis\u00e3o n\u00e3o poderia desrespeitar a discricionariedade administrativa<\/strong>. Por isso, muitos estudiosos argumentam que, se a ideia seria minimizar a letalidade policial, o ideal seria investir mais em capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos policiais e n\u00e3o apenas em medidas de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Paralelamente a esse debate, h\u00e1 quem sustente que seria melhor investir em pres\u00eddios, em tornozeleiras eletr\u00f4nicas, em viaturas, sal\u00e1rios e equipamentos aos policiais do que em c\u00e2meras corporais para policiais do BOPE<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

            Por fim, existem argumentos de ordem subjetiva (inibi\u00e7\u00e3o da atividade policial), no sentido de que os policiais poderiam deixar de atuar em determinadas situa\u00e7\u00f5es, por se sentirem constrangidos pelo uso da c\u00e2mera e pela possibilidade de an\u00e1lises equivocadas pelos \u00f3rg\u00e3os correcionais<\/strong>. Levando o presente argumento ao extremo, bastaria imaginar a pol\u00eamica se pol\u00edticos, m\u00e9dicos de hospitais p\u00fablicos, professores p\u00fablicos e outros servidores fossem obrigados a utilizar c\u00e2meras corporais durante suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

O que dizem os defensores das c\u00e2meras policiais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            <\/strong>Por outro lado, h\u00e1 quem sustente que as c\u00e2meras policiais reduzem a letalidade policial. Na ADPF n. 635, verificou-se uma situa\u00e7\u00e3o generalizada de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos em virtude da letalidade policial<\/strong> no estado do Rio de Janeiro. Assim, diante da omiss\u00e3o estrutural dos tr\u00eas Poderes, seriam necess\u00e1rias solu\u00e7\u00f5es plurais e complexas, dentre elas a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais por policiais.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 H\u00e1 bastante tempo, o Estado brasileiro n\u00e3o responderia a contento o problema inerente a letalidade policial[3]<\/a>, o que culminaria em uma mora inconstitucional<\/strong>. Assim, em caso de omiss\u00e3o e inadequa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, o Judici\u00e1rio, por meio da cl\u00e1usula da inafastabilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o, poderia apreciar as mais diversas situa\u00e7\u00f5es apresentadas em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

            A tecnologia seria uma forma de prestigiar os bons policiais<\/strong>. Conforme decis\u00e3o na ADPF n. 635, os protocolos de atua\u00e7\u00e3o policiais devem ser p\u00fablicos e transparentes, gerando confiabilidade na atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

            Em rela\u00e7\u00e3o ao argumento de ordem subjetiva, busca-se combater essa tese no sentido de que a c\u00e2mera corporal serviria justamente para dar mais seguran\u00e7a ao policial<\/strong>, garantindo ainda sua prote\u00e7\u00e3o em eventual procedimento administrativo disciplinar, o que culminaria em incentivar sua atua\u00e7\u00e3o. Assim, al\u00e9m de salvaguardar direitos da popula\u00e7\u00e3o \u2013 notadamente aquela mais vulner\u00e1vel \u2013 tamb\u00e9m estaria resguardando a atua\u00e7\u00e3o do prudente policial.<\/p>\n\n\n\n

            Seguindo esse racioc\u00ednio, pleiteia-se que as grava\u00e7\u00f5es possam ser disponibilizadas para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, v\u00edtimas e seus familiares, bem como para a Defensoria P\u00fablica, o que permitiria at\u00e9 mesmo melhor investiga\u00e7\u00e3o defensiva.<\/p>\n\n\n\n

Concurso P\u00fablico: conclus\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Como se observa, o tema \u00e9 extremamente divergente. Nesse sentido, recomenda-se que os alunos tenham conhecimento dos argumentos de ambas as correntes<\/strong>, possibilitando at\u00e9 mesmo a realiza\u00e7\u00e3o da dial\u00e9tica no momento da prova. Oportunamente, a partir da carreira jur\u00eddica desejada, ao final, o aluno saber\u00e1 o vi\u00e9s defendido por eventual institui\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 direcionar sua resposta para a corrente que entender mais pertinente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2024\/01\/bope-comeca-a-utilizar-cameras-corporais-no-rj-apos-decisao-judicial.shtml<\/a>. Acesso em 02 de fevereiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/redir.stf.jus.br\/estfvisualizadorpub\/jsp\/consultarprocessoeletronico\/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=5816502<\/a>. Acesso em 02 de fevereiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Precedente Caso Favela Nova Bras\u00edlia \u2013 Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

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