{"id":54306,"date":"2024-01-29T17:39:47","date_gmt":"2024-01-29T20:39:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=54306"},"modified":"2024-01-29T17:39:50","modified_gmt":"2024-01-29T20:39:50","slug":"prova-comentada-direitos-humanos-das-minorias-e-grupos-vulneraveis-mp-go-promotor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direitos-humanos-das-minorias-e-grupos-vulneraveis-mp-go-promotor\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direitos humanos das minorias e grupos vulner\u00e1veis MP GO Promotor"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 28\/01\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado do Goi\u00e1s<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado juntamente com a nossa <strong>PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou que deve ser anulada, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 87.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/cadernos-e-simulados\/simulados\/d803bcc2-9fa8-4c0e-bd2d-945ed88a63a5\"><strong>RANKING do MP-GO<\/strong>,<\/a> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova. Confira <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/cadernos-e-simulados\/cadernos\/8dac4e94-3208-4806-8c2a-6cdd7493cb49\">AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, acompanhe todas as novidades sobre essa e outras provas da carreira no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaCarreiraJuridica\"><strong>Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u2013 YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-ocean-gradient-background has-background wp-block-paragraph\"><strong>Confira <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/gabarito-extraoficial-mp-go-promotor\/\">AQUI <\/a>as provas comentadas de todas as disciplinas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-red-color has-text-color has-link-color wp-elements-3672fa488cb422e721c946d23d6ba2e8\" id=\"h-prova-comentada-direitos-humanos-das-minorias-e-grupos-vulneraveis\"><span id=\"prova-comentada-direitos-humanos-das-minorias-e-grupos-vulneraveis\">Prova comentada Direitos humanos das minorias e grupos vulner\u00e1veis<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>QUEST\u00c3O 53. Ciente de que o poder p\u00fablico deve garantir o pleno exerc\u00edcio dos direitos fundamentais \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, a fam\u00edlia de um indiv\u00edduo com defici\u00eancia, necessitando de tratamento de sa\u00fade, procurou orienta\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) sobre os direitos garantidos a ele.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta a orienta\u00e7\u00e3o correta dada pelo membro do MP.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>a) Para a realiza\u00e7\u00e3o de tratamento, procedimento e hospitaliza\u00e7\u00e3o, o consentimento pr\u00e9vio, livre e esclarecido da pessoa com defici\u00eancia, como regra geral, \u00e9 dispens\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>b) Em caso de pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de curatela, sempre ser\u00e1 dispensada sua participa\u00e7\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o de consentimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>c) A cria\u00e7\u00e3o de uma rede de servi\u00e7os especializados em reabilita\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, apenas nos estabelecimentos de sa\u00fade privados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>d) Se necess\u00e1rio, \u00e9 garantido o atendimento domiciliar de sa\u00fade \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia grave, n\u00e3o internada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>e) As operadoras de planos e seguros privados de sa\u00fade n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o legal de garantir a pessoa com defici\u00eancia todos os servi\u00e7os e produtos oferecidos aos demais clientes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa A est\u00e1 incorreta. O artigo 12, caput, do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (EPCD), exige o consentimento livre e esclarecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 12. O consentimento pr\u00e9vio, livre e esclarecido da pessoa com defici\u00eancia \u00e9 indispens\u00e1vel para a realiza\u00e7\u00e3o de tratamento, procedimento, hospitaliza\u00e7\u00e3o e pesquisa cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme par\u00e1grafo 1\u00ba, do artigo 12 do EPCD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 1\u00ba Em caso de pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de curatela, deve ser assegurada sua participa\u00e7\u00e3o, no maior grau poss\u00edvel, para a obten\u00e7\u00e3o de consentimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa C est\u00e1 incorreta. A cria\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os especializados tamb\u00e9m deve ocorrer na rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa D est\u00e1 correta.\u00a0 A Lei 7.853\/89, no artigo 2\u00ba, inciso III, al\u00ednea e, especifica\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com defici\u00eancia grave n\u00e3o internada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 2\u00ba Ao Poder P\u00fablico e seus \u00f3rg\u00e3os cabe assegurar \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia o pleno exerc\u00edcio de seus direitos b\u00e1sicos, inclusive dos direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho, ao lazer, \u00e0 previd\u00eancia social, ao amparo \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 maternidade, e de outros que, decorrentes da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II \u2013 na \u00e1rea da sa\u00fade:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e) a garantia de atendimento domiciliar de sa\u00fade ao deficiente grave n\u00e3o internado;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa E est\u00e1 incorreta. Artigo 20 do EPCD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 20. As operadoras de planos e seguros privados de sa\u00fade s\u00e3o obrigadas a garantir \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, no m\u00ednimo, todos os servi\u00e7os e produtos ofertados aos demais clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>QUEST\u00c3O 54. A Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE\/DF) \u00e9 uma regi\u00e3o integrada de desenvolvimento econ\u00f4mico para efeitos de articula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o administrativa da Uni\u00e3o, dos Estados de Goi\u00e1s, Minas Gerais e do Distrito Federal. Consideram-se de interesse da RIDE os servi\u00e7os p\u00fablicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goi\u00e1s e Minas Gerais e aos Munic\u00edpios que a integram, relacionados com as diversas \u00e1reas, entre elas o transporte de passageiros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Idosos residentes em uma das cidades goianas que integram a regi\u00e3o da RIDE, buscaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico para relatar m\u00faltiplas viola\u00e7\u00f5es de seus direitos no transporte de passageiros. Considerando o Estatuto do Idoso, no contexto do direito ao transporte, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>a) Para que o idoso tenha acesso \u00e0 gratuidade no transporte semi-urbano dever\u00e1 apresentar contracheque ou carteira de trabalho para comprovar a renda de at\u00e9 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>b) O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade dos transportes coletivos p\u00fablicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos servi\u00e7os seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos servi\u00e7os regulares.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>c) Conforme preceitua o Estatuto do Idoso, os ve\u00edculos de transporte coletivo dever\u00e3o manter (10%) dez por cento dos assentos reservados para pessoas idosas, devidamente identificados com a placa \u201creservado preferencialmente para pessoas idosas\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>d) No caso das pessoas compreendidas na faixa et\u00e1ria acima de 65 (sessenta e cinco) anos, ficar\u00e1 a crit\u00e9rio da legisla\u00e7\u00e3o local dispor sobre as condi\u00e7\u00f5es para exerc\u00edcio do gratuidade nos meios de transporte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>e) No transporte semi-urbano a gratuidade est\u00e1 vinculada \u00e0 reserva de 2 (duas) vagas por ve\u00edculo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa A est\u00e1 incorreta. Artigo 39 do Estatuto da Pessoa Idosa (EPI), par\u00e1grafo 1\u00ba. Exige apresenta\u00e7\u00e3o de documento pessoal com comprova\u00e7\u00e3o da idade, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos p\u00fablicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos servi\u00e7os seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos servi\u00e7os regulares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 1\u00ba Para ter acesso \u00e0 gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que fa\u00e7a prova de sua idade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa B est\u00e1 incorreta. Pessoa idosa \u00e9 aquela com 60 anos ou mais. Gratuidade de transporte \u00e9 a partir dos 65 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 1\u00ba \u00c9 institu\u00eddo o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados \u00e0s pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa C est\u00e1 correta. Artigo 39, par\u00e1grafo 2\u00ba do EPI.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos p\u00fablicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos servi\u00e7os seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos servi\u00e7os regulares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 2\u00ba Nos ve\u00edculos de transporte coletivo de que trata este artigo, ser\u00e3o reservados 10% (dez por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.\u00a0 \u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.423, de 2022)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa D est\u00e1 incorreta. N\u00e3o existe a previs\u00e3o mencionada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa E est\u00e1 incorreta. Essa baliza serve para o transporte coletivo interestadual. Artigo 40 do EPI.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-\u00e1, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica: \u00a0 \u00a0 \u00a0 (Regulamento) \u00a0 \u00a0 (Vide Decreto n\u00ba 5.934, de 2006)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I \u2013 a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por ve\u00edculo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos;\u00a0 \u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.423, de 2022)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II \u2013 desconto de 50% (cinquenta por cento), no m\u00ednimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos.\u00a0 \u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.423, de 2022)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Par\u00e1grafo \u00fanico. Caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os competentes definir os mecanismos e os crit\u00e9rios para o exerc\u00edcio dos direitos previstos nos incisos I e II.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>QUEST\u00c3O 56. A assist\u00eancia social, direito inalien\u00e1vel do cidad\u00e3o e responsabilidade do Estado, constitui uma Pol\u00edtica de Seguridade Social n\u00e3o contributiva. \u00c9 por meio dela que se desenvolvem programas, projetos e a\u00e7\u00f5es que visam a suprir car\u00eancias imediatas, mas tamb\u00e9m fomentar a autonomia e a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, com o fortalecimento dos la\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A respeito do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social relacione os conceitos listados a seguir aos seus respectivos objetivos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1. Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3. Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4. Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia (PAIF)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>( ) Integra a prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica e consiste na oferta de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os socioassistenciais de presta\u00e7\u00e3o continuada, por meio do trabalho social com fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos v\u00ednculos familiares e a viol\u00eancia no \u00e2mbito de suas rela\u00e7\u00f5es, garantindo o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(\u00a0 ) Destinado(a) \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, programas e projetos socioassistenciais de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica \u00e0s fam\u00edlias, em \u00e1reas com maiores \u00edndices de vulnerabilidade e risco social e \u00e0 articula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os socioassistenciais no territ\u00f3rio de abrang\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>( ) Tem a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informa\u00e7\u00f5es para a identifica\u00e7\u00e3o e a caracteriza\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica das fam\u00edlias de baixa renda, nos termos do regulamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(\u00a0 ) Destinado(a) \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a indiv\u00edduos e fam\u00edlias que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal ou social, por viola\u00e7\u00e3o de direitos ou conting\u00eancia, que demandam interven\u00e7\u00e3o especializada da prote\u00e7\u00e3o social especial, de abrang\u00eancia e gest\u00e3o municipal, estadual ou regional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, segundo a ordem apresentada, a rela\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>a) 4 \u2013 2 \u2013 1 \u2013 3.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>b) 3 \u2013 4 \u2013 2 \u2013 1.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>c) 1 \u2013 4 \u2013 2 \u2013 3.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>d) 4 \u2013 3 \u2013 1 \u2013 2.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>e) 2 \u2013 1 \u2013 3 \u2013 4.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) est\u00e1 previsto na Lei 8.742\/93, Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS).<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Cad\u00danico \u2013 Art. 6\u00ba-F Fica institu\u00eddo o Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), registro p\u00fablico eletr\u00f4nico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informa\u00e7\u00f5es para a identifica\u00e7\u00e3o e a caracteriza\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica das fam\u00edlias de baixa renda, nos termos do regulamento. \u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.601, de 2023).<\/li>\n\n\n\n<li>CRAS \u2013 Art. 6o-C.\u00a0 As prote\u00e7\u00f5es sociais, b\u00e1sica e especial, ser\u00e3o ofertadas precipuamente no Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras) e no Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assist\u00eancia social de que trata o art. 3o desta Lei.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.435, de 2011) \u00a7 1o\u00a0 O Cras \u00e9 a unidade p\u00fablica municipal, de base territorial, localizada em \u00e1reas com maiores \u00edndices de vulnerabilidade e risco social, destinada \u00e0 articula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os socioassistenciais no seu territ\u00f3rio de abrang\u00eancia e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, programas e projetos socioassistenciais de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica \u00e0s fam\u00edlias. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.435, de 2011)<\/li>\n\n\n\n<li>CREAS \u2013 Art. 6o-C.\u00a0 As prote\u00e7\u00f5es sociais, b\u00e1sica e especial, ser\u00e3o ofertadas precipuamente no Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras) e no Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assist\u00eancia social de que trata o art. 3o desta Lei.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.435, de 2011) (\u2026) \u00a7 2o\u00a0 O Creas \u00e9 a unidade p\u00fablica de abrang\u00eancia e gest\u00e3o municipal, estadual ou regional, destinada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a indiv\u00edduos e fam\u00edlias que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal ou social, por viola\u00e7\u00e3o de direitos ou conting\u00eancia, que demandam interven\u00e7\u00f5es especializadas da prote\u00e7\u00e3o social especial.<\/li>\n\n\n\n<li>PAIF \u2013 Art. 24-A.\u00a0 Fica institu\u00eddo o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia (Paif), que integra a prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica e consiste na oferta de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os socioassistenciais de presta\u00e7\u00e3o continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos v\u00ednculos familiares e a viol\u00eancia no \u00e2mbito de suas rela\u00e7\u00f5es, garantindo o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.435, de 2011)<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>QUEST\u00c3O 57. O aumento da divulga\u00e7\u00e3o, por parte da m\u00eddia, de incidentes violentos nas escolas, muitos dos quais relacionados a adolescentes, tem se tornado cada vez mais comum. Esses eventos despertam preocupa\u00e7\u00f5es crescentes e chamam a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade urgente de compreender e abordar as causas subjacentes a essas situa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sobre os procedimentos administrativos de acompanhamento que o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 iniciar, com vistas a implementar medidas que protejam a integridade de toda a comunidade escolar, analise as afirmativas a seguir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>I. Verificar as medidas de capacita\u00e7\u00e3o dos professores e outros profissionais da educa\u00e7\u00e3o, para a conscientiza\u00e7\u00e3o, a preven\u00e7\u00e3o e o combate a todos os tipos de viol\u00eancia, especialmente a intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica (bullying), no \u00e2mbito das escolas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>II. Atuar com foco na prioriza\u00e7\u00e3o do fortalecimento das medidas repressivas\/punitivas e cobrador intransigentes quanto \u00e0 exist\u00eancia de programa de enfrentamento ao adolescente infrator, para fortalecer a\u00e7\u00f5es que estimulem a coa\u00e7\u00e3o e o constrangimento dos adolescentes nas escolas de forma peri\u00f3dica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>III. Fomentar a solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos com a participa\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o e da comunidade escolar, tendo como objetivo a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de paz nas escolas, com iniciativas como media\u00e7\u00e3o escolar, justi\u00e7a restaurativa, rodas de conversa, comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta, c\u00edrculo de constru\u00e7\u00e3o de paz, combate ao discurso de \u00f3dio etc.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Est\u00e1 correto o que se afirma em<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>a) I e III, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>b) I e II, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>c) II e III, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>d) II, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>e) I, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o tem fundamento superficial na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e fundamento mais forte na Lei de Combate \u00e0 Intimida\u00e7\u00e3o Sistem\u00e1tica (Bullying) \u2013 Lei 13.185\/2015.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Item I est\u00e1 correto. Artigo 4\u00ba, II, da Lei do Bullying.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 4\u00ba Constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1\u00ba: II \u2013 capacitar docentes e equipes pedag\u00f3gicas para a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de discuss\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o do problema;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Item II est\u00e1 incorreta. Artigo 4\u00ba, VIII, da Lei do Bullying. A lei n\u00e3o \u00e9 punitiva. H\u00e1 previs\u00e3o de mecanismos alternativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">VIII \u2013 evitar, tanto quanto poss\u00edvel, a puni\u00e7\u00e3o dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabiliza\u00e7\u00e3o e a mudan\u00e7a de comportamento hostil;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Item III est\u00e1 correta. Artigo 4\u00ba, VII, da Lei do Bullying.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">VII \u2013 promover a cidadania, a capacidade emp\u00e1tica e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e toler\u00e2ncia m\u00fatua;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>QUEST\u00c3O 58. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a est\u00e1 baseado no Protocolo para Julgar com Perspectiva de G\u00eanero, criado pelo Estado do M\u00e9xico, ap\u00f3s uma determina\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este protocolo \u00e9 um instrumento adicional para promover a igualdade de g\u00eanero, alinhando-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS 5) da Agenda 2030 da ONU. Segundo as disposi\u00e7\u00f5es constantes no referido protocolo, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>a) O Protocolo orienta, no primeiro momento, a necessidade de desensibiliza\u00e7\u00e3o das assimetrias de poder envolvidas no conflito, exclusivamente em casos que apresentem quest\u00f5es de g\u00eanero de maneira autoevidente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>b) Os m\u00e9todos tradicionais de interpreta\u00e7\u00e3o como analogia, dedu\u00e7\u00e3o, indu\u00e7\u00e3o, argumentos consequencialistas e aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios devem ser empregados de forma aut\u00f4noma e desvinculada do m\u00e9todo dogm\u00e1tico trazido pelo protocolo para Julgamento com perspectiva de g\u00eanero.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>c) A aplica\u00e7\u00e3o do protocolo significa dizer que a resolu\u00e7\u00e3o do conflito ser\u00e1 sempre favor\u00e1vel \u00e0 presen\u00e7a do grupo subordinados j\u00e1 que esse modo de julgar permitir\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o jurisdicional mais transparente, leg\u00edtima, fundamentada e respeitosa \u00e0s partes envolvidas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>d) A compreens\u00e3o de que as viv\u00eancias de opress\u00e3o de g\u00eanero influenciadas por diferentes formas \u00e9 conceituada como \u201cinterseccionalidade\u201d. Essa no\u00e7\u00e3o se conecta com a ideia de discrimina\u00e7\u00e3o m\u00faltipla ou agravada, abordada na Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>e) Em rela\u00e7\u00e3o aos conflitos que aparentemente s\u00e3o neutros, ao avali\u00e1-los com uma perspectiva de g\u00eanero, os julgadores podem ser considerados parciais. Assim, o Protocolo recomenda que esses casos sejam analisados de maneira abstrata e desvinculada do g\u00eanero, visando assegurar maior igualdade e justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa A est\u00e1 incorreta. O protocolo atenta para uma atua\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es de g\u00eanero, mesmo para casos em que pare\u00e7a haver neutralidade da aplica\u00e7\u00e3o da norma. A l\u00f3gica \u00e9 que em casos aparentemente neutros, a situa\u00e7\u00e3o em si pode trazer uma situa\u00e7\u00e3o de desigualdade estrutural a ser identificada pelo \u00f3rg\u00e3o julgador. O erro est\u00e1 na palavra exclusivamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa B est\u00e1 incorreta. O protocolo informa que o julgamento com interpreta\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o de perspectiva de g\u00eanero deve ser utilizado com os demais m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma complementa\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa C est\u00e1 incorreta. Nem sempre o julgamento ser\u00e1 favor\u00e1vel. O m\u00e9todo n\u00e3o existe para gerar julgamento sempre favor\u00e1veis. Busca-se imparcialidade, transpar\u00eancia e legitimidade. Com fundamenta\u00e7\u00e3o na legitimidade das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa D est\u00e1 correta. H\u00e1 a associa\u00e7\u00e3o entre interseccionalidade, discrimina\u00e7\u00e3o com base em mais de um elemento, exemplo, mulher, negra, pobre e trans, e discrimina\u00e7\u00e3o multipla ou agravada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa E est\u00e1 incorreta. O protocolo recomenda o contr\u00e1rio, analisando-se o julgamento a partir da quest\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background wp-block-paragraph\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-mp-go-promotor\/\" target=\"_blank\" >concurso MP GO Promotor<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos\"><span id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstosconfira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos\"><span id=\"cursos-para-o-concurso-mp-go-promotor\">Cursos para o concurso MP GO Promotor<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><em>Gostou dessa oportunidade e deseja se preparar para o concurso MP GO Promotor? 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