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A Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) \u00e9 uma \u00e1rea que influencia diversas outras, incluindo o Direito. Nos \u00faltimos anos, a Intelig\u00eancia Artificial (IA) – incluindo a Generativa – e a Ci\u00eancia de Dados v\u00eam ganhando destaque no mundo da TI e, por conseguinte, mexendo com a vida das pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Baseado nesse fato, vamos falar no artigo de hoje a respeito de uma proposta recente do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) que prev\u00ea o uso de IA com isolamento de dados. Se ainda n\u00e3o est\u00e1 por dentro da proposta, ter\u00e1 a oportunidade de saber tudo sobre o assunto. Veja o que teremos:<\/p>\n\n\n\n
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- Objetivo da Proposta<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Justificativa para a Ado\u00e7\u00e3o<\/strong> do Isolamento de Dados<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- IA Generativa: Diretrizes Recomendadas<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Balan\u00e7o e Pr\u00f3ximos Passos<\/strong> da IA Generativa<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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Seria redundante dizer que o artigo \u00e9 recomendado aos concurseiros das Carreiras Jur\u00eddicas, haja vista que este Blog<\/em> \u00e9 espec\u00edfico para tal p\u00fablico. Por\u00e9m, fique atento principalmente caso esteja se preparando para provas do Minist\u00e9rio P\u00fablico – MP (Federal, Estadual, CNMP etc.).<\/p>\n\n\n\n
O conte\u00fado \u00e9 longo, mas fizemos um esfor\u00e7o para condensar o artigo de hoje em um formato bem resumido, a fim de que voc\u00ea n\u00e3o perca muito tempo com a leitura. Esperamos que voc\u00ea goste e que seja \u00fatil na sua jornada. Prepare-se, pois vamos come\u00e7ar agora.<\/p>\n\n\n\n
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Objetivo da Proposta<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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A proposta visa recomendar diretrizes para o desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e uso seguro e respons\u00e1vel de ferramentas de IA Generativa no \u00e2mbito do MP. Ou seja, s\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es a respeito de como os colaboradores do MP dever\u00e3o lidar com essas ferramentas.<\/p>\n\n\n\n
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Voc\u00ea Sabia?<\/strong> Ferramentas de IA Generativa s\u00e3o capazes de gerar conte\u00fado com base em hist\u00f3rico de padr\u00f5es de aprendizado. O conte\u00fado pode assumir diversos formatos, incluindo texto, imagens etc. Entre os exemplos, podemos citar o ChatGPT, Bard, CharacterAI, Poe etc.<\/p>\n\n\n\n
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\n![\"Figura](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/23202321\/image-2-11.png\")
Figura 1 \u2013 Exemplo de intera\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio com a ferramenta de IA Generativa ChatGPT.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n <\/p>\n\n\n\n
Justificativa para a Ado\u00e7\u00e3o do Isolamento de Dados<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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O MP busca formas de aperfei\u00e7oamento e moderniza\u00e7\u00e3o institucional, por meio de inser\u00e7\u00e3o de novas tecnologias. Al\u00e9m disso, as novas tecnologias proporcionariam automatiza\u00e7\u00e3o de tarefas, an\u00e1lise de grandes volumes de dados e apoio \u00e0 tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em diversos momentos da proposta, a institui\u00e7\u00e3o deixa claro que o objetivo n\u00e3o \u00e9 substituir o ser humano, mas sim buscar um suporte para a execu\u00e7\u00e3o das atividades e an\u00e1lise decis\u00f3ria. Ou seja, o ser humano continua tendo um papel fundamental no processo.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 cedi\u00e7o que as ferramentas de IA Generativa est\u00e3o se popularizando ao redor do mundo, pelo grau de efici\u00eancia que proporcionam. Por\u00e9m, existe um grande debate acerca da seguran\u00e7a envolvida. A proposta tamb\u00e9m fala sobre isso.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1rio cautela no compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es com as ferramentas de IA Generativa. Com o advento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), que abrange tamb\u00e9m institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o deve ser ainda maior.<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 para ilustrar, elaboramos uma figura esquematizada das principais preocupa\u00e7\u00f5es do CNMP em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, provocada pelo uso da IA Generativa:<\/p>\n\n\n\n
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\n![\"Figura](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/23202554\/image-14-1024x588.png\")
Figura 2 \u2013 Preocupa\u00e7\u00f5es do CNMP com a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, por causa da IA Generativa.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n <\/p>\n\n\n\n
Pausa para Refletir: <\/strong>Talvez voc\u00ea n\u00e3o esteja entendendo o que significa isolamento de dados, nesse contexto. O isolamento \u00e9 a garantia que os dados da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o compartilhados com o reposit\u00f3rio central da ferramenta de IA Generativa.<\/p>\n\n\n\n
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IA Generativa: Diretrizes Recomendadas<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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Antes de conhecermos as diretrizes, vamos abordar um t\u00f3pico que os concurseiros que estudam para as carreiras jur\u00eddicas adoram: princ\u00edpios. Voc\u00ea sabe que detestamos dar spoiler<\/em>, mas \u00e0s vezes n\u00e3o aguentamos. <\/p>\n\n\n\n
O contexto \u00e9 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, existe uma preocupa\u00e7\u00e3o com a LGPD. Pois bem, de onde voc\u00ea acha que sa\u00edram os princ\u00edpios? Qualquer semelhan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 mera coincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Veja bem, n\u00e3o estamos dizendo que s\u00e3o exatamente iguais, mas s\u00e3o inspirados nos princ\u00edpios e nos fundamentos da referida lei. Se voc\u00ea j\u00e1 estudou a LGPD, saber\u00e1 do que estamos falando e estar\u00e1 um passo a frente do seu concorrente. As informa\u00e7\u00f5es far\u00e3o sentido para voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
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PRINC\u00cdPIOS<\/th><\/tr><\/thead> Centralidade da pessoa humana.<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> Respeito aos direitos humanos e aos valores democr\u00e1ticos.<\/strong><\/td><\/tr> Igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/td><\/tr> Fomento ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.<\/strong><\/td><\/tr> Maximiza\u00e7\u00e3o dos impactos positivos e supress\u00e3o dos riscos.<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> Privacidade, seguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o de dados e autodetermina\u00e7\u00e3o informativa.<\/strong><\/td><\/tr> Participa\u00e7\u00e3o humana no ciclo da IA e supervis\u00e3o humana efetiva.<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> Transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/td><\/tr> N\u00e3o malefic\u00eancia e proporcionalidade entre os m\u00e9todos empregados e as finalidades determinadas e leg\u00edtimas dos sistemas de IA.<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as ferramentas de IA Generativa e suas aplica\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table> Tabela 1 – Princ\u00edpios contidos na recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n
Veja agora a \u00edntegra das diretrizes, contidas nos incisos I<\/strong> a IX<\/strong> do Art. 3\u00ba.<\/strong> da recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP. Fique bem atento, pois esta \u00e9 a parte mais importante da proposta: <\/p>\n\n\n\n
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\u201cI \u2013 Adotem solu\u00e7\u00f5es (operadas em datacenters <\/em>pr\u00f3prio, provedores de servi\u00e7o de nuvem ou por meio de APIs etc.) que garantam o isolamento dos dados compartilhados pela organiza\u00e7\u00e3o com o reposit\u00f3rio central da ferramenta, hip\u00f3tese na qual \u00e9 poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais produzidos ou custodiados pela institui\u00e7\u00e3o, observados os preceitos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018), quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 No caso de uso de solu\u00e7\u00f5es (seja direto por meio de s\u00edtios eletr\u00f4nicos, aplicativos ou APIs etc.) que utilizem os dados com ela compartilhados para alimenta\u00e7\u00e3o do seu reposit\u00f3rio central, ainda que especificamente para fins de (re)treinamento do seu modelo, n\u00e3o compartilhem dados pessoais custodiados pela institui\u00e7\u00e3o, exceto quando anonimizados na origem, em conson\u00e2ncia com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018), quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 Realizem avalia\u00e7\u00e3o dos fornecedores de ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial Generativa, garantindo a utiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es seguras, \u00e9ticas, confi\u00e1veis e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o nacional;<\/p>\n\n\n\n
IV \u2013 Promovam a\u00e7\u00f5es de treinamento e conscientiza\u00e7\u00e3o de seus respectivos membros e servidores sobre o uso seguro e respons\u00e1vel das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, com o fim de assegurar melhor utiliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial Generativa, em especial para orientar que a gera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pela ferramenta n\u00e3o dispensa a supervis\u00e3o humana;<\/p>\n\n\n\n
V \u2013 Promovam monitoramento e revis\u00e3o peri\u00f3dicos do uso das ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial Generativa, incluindo as pol\u00edticas e procedimentos \u00e0 luz de mudan\u00e7as na tecnologia, na legisla\u00e7\u00e3o ou considerando as necessidades organizacionais;<\/p>\n\n\n\n
VI – Preservem os registros de utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias de Intelig\u00eancia Artificial institucionalizadas, incluindo registro de acessos, de modo a possibilitar a rastreabilidade em casos de eventuais incidentes de seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n
VII- Promovam avalia\u00e7\u00e3o interna de riscos e a realiza\u00e7\u00e3o de sandboxes <\/em>regulat\u00f3rios que estabele\u00e7am ambientes controlados para desenvolvimento, teste e valida\u00e7\u00e3o de ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial durante um per\u00edodo limitado de tempo antes de sua implementa\u00e7\u00e3o efetiva;<\/p>\n\n\n\n
VIII – Invistam em pesquisa e desenvolvimento de Intelig\u00eancia Artificial Generativa, promovendo um ambiente prop\u00edcio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica; <\/p>\n\n\n\n
IX – Incentivem a forma\u00e7\u00e3o de um ecossistema digital favor\u00e1vel ao desenvolvimento e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial, assegurando o investimento necess\u00e1rio em infraestrutura tecnol\u00f3gica, al\u00e9m do estabelecimento de regulamenta\u00e7\u00f5es flex\u00edveis que promovam e sustentem a ado\u00e7\u00e3o segura, \u00e9tica e respons\u00e1vel dessas tecnologias por membros e servidores, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n(BRASIL. Recomenda\u00e7\u00e3o de diretrizes para o desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e uso seguro e respons\u00e1vel de ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial Generativa no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro. Bras\u00edlia, 2023.)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
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Balan\u00e7o e Pr\u00f3ximos Passos da IA Generativa<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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A minuta da proposta foi elaborada por 2 conselheiros do CNMP e encaminhada \u00e0 Presid\u00eancia para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento do fechamento deste artigo, ainda n\u00e3o havia sido tomada nenhuma decis\u00e3o a respeito do documento.<\/p>\n\n\n\n
Destacamos que a IA \u00e9 uma \u00e1rea com potencial grau de desenvolvimento e crescimento dentro da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. Sendo assim, \u00e9 prov\u00e1vel que muitas novidades surjam nos pr\u00f3ximos meses e, eventualmente, mudem o curso dos acontecimentos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta est\u00e1 em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es mais recentes da legisla\u00e7\u00e3o a respeito da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados. Na nossa concep\u00e7\u00e3o, a LGPD \u00e9 um caminho sem volta, assim como a Lei de Licita\u00e7\u00f5es h\u00e1 mais de 30 anos.<\/p>\n\n\n\n
A IA Generativa, impulsionada por diversas ferramentas, principalmente o ChatGPT, modificou significativamente a maneira da humanidade interagir com suas principais d\u00favidas, inclusive para fins laborais.<\/p>\n\n\n\n
Diante do fato, o CNMP e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em geral precisam acompanhar esse avan\u00e7o tecnol\u00f3gico. E a melhor forma de fazer isso \u00e9 apoiar-se em uma legisla\u00e7\u00e3o moderna e alinhada com a realidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n
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Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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Em suma, apresentamos no artigo de hoje um resumo da proposta do CNMP a respeito do uso de IA com isolamento de dados. Conforme falamos, a proposta \u00e9 um pontap\u00e9 para uma s\u00e9rie de coisas que est\u00e3o por vir.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, mantenha-se atualizado com as not\u00edcias porque esse tema \u00e9 bem quente. As bancas gostam de cobrar novidades e TI \u00e9 sempre um prato cheio (ainda mais quando IA est\u00e1 na mesa). Fa\u00e7a a diferen\u00e7a na sua prepara\u00e7\u00e3o e esteja pronto quando a oportunidade chegar. <\/p>\n\n\n\n
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Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
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- Justificativa para a Ado\u00e7\u00e3o<\/strong> do Isolamento de Dados<\/strong><\/li>\n\n\n\n