{"id":54053,"date":"2024-01-23T07:55:03","date_gmt":"2024-01-23T10:55:03","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=54053"},"modified":"2024-01-23T07:55:08","modified_gmt":"2024-01-23T10:55:08","slug":"a-lei-maria-da-penha-se-aplica-a-mulher-trans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/a-lei-maria-da-penha-se-aplica-a-mulher-trans\/","title":{"rendered":"A Lei Maria da Penha se aplica \u00e0 mulher trans?"},"content":{"rendered":"\n
Ol\u00e1, pessoa!<\/p>\n\n\n\n
Sou o professor Allan Joos, defensor p\u00fablico e professor no Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica e trouxe abaixo uma an\u00e1lise para reflex\u00e3o sobre a aplicabilidade ou n\u00e3o da lei maria da penha \u00e0s mulheres trans. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
O tema \u00e9 pol\u00eamico, mas extremamente atual e de suma import\u00e2ncia para quem vem se preparando para as carreiras jur\u00eddicas em geral.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o relativamente recente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a entendeu que sim, ou seja, que a Lei Maria da Penha \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e1s mulheres transsexuais.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque o elemento diferenciador da Lei n\u00ba 11.340\/06 \u00e9 o g\u00eanero feminino, o qual nem sempre coincide com o sexo biol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Rog\u00e9rio Schietti, a finalidade da lei \u00e9 prevenir, punir e erradicar a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que se pratica contra a mulher por causa do g\u00eanero, e n\u00e3o em virtude do sexo. Segundo o Ministro:<\/p>\n\n\n\n
“Este julgamento versa sobre a vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que n\u00e3o pode ser resumida \u00e0 objetividade de uma ci\u00eancia exata. As exist\u00eancias e as rela\u00e7\u00f5es humanas s\u00e3o complexas, e o direito n\u00e3o se deve alicer\u00e7ar em discursos rasos, simplistas e reducionistas, especialmente nestes tempos de naturaliza\u00e7\u00e3o de falas de \u00f3dio contra minorias”, afirmou o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 importante a se considerar que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds que responde, sozinho, por 38,2% dos homic\u00eddios contra pessoas trans do mundo. Como muito bem pontuado pelo citado Ministro, a viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 resultante da organiza\u00e7\u00e3o social de g\u00eanero, a qual atribui posi\u00e7\u00e3o de superioridade ao homem. A viol\u00eancia contra a mulher nasce na rela\u00e7\u00e3o domina\u00e7\u00e3o\/subordina\u00e7\u00e3o, de modo que ela sofre agress\u00f5es por ser mulher. E isso independe, do sexo biol\u00f3gico ou da diferen\u00e7a f\u00edsica, mas sim de elementos sociais e culturais que acabam por vulnerabilizar as mulheres em geral, talvez com ainda mais vulnerabilidade quando a conduta \u00e9 o reflexo da homotransfobia.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que mulher trans \u00e9 uma pessoa cuja identidade de g\u00eanero \u00e9 feminina, mas cujo sexo atribu\u00eddo ao nascer foi masculino. Em outras palavras, uma mulher trans \u00e9 algu\u00e9m que nasceu com caracter\u00edsticas f\u00edsicas associadas ao sexo masculino, mas identifica-se e vive como uma mulher.<\/p>\n\n\n\n
A identidade de g\u00eanero refere-se \u00e0 profunda compreens\u00e3o interna de ser homem, mulher, ou outra identidade de g\u00eanero, enquanto o sexo atribu\u00eddo ao nascer \u00e9 baseado em caracter\u00edsticas biol\u00f3gicas observ\u00e1veis, como genitais e cromossomos. Quando a identidade de g\u00eanero de uma pessoa difere do seu sexo atribu\u00eddo, ela \u00e9 considerada transg\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
Neste ponto, em tema de concursos p\u00fablicos que cobram a disciplina de direitos humanos, \u00e9 imprescind\u00edvel que se conhe\u00e7a os denominados \u201cPrinc\u00edpios de Yogyakarta\u201d. Os Princ\u00edpios de Yogyakarta, manifesta\u00e7\u00e3o internacional (soft law) que almeja a inclus\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis, procura efetivar a inclus\u00e3o de toda a comunidade LGBTQIAPN+ como sujeitos dos direitos humanos. Trata-se de princ\u00edpios que buscam a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos previstos na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (1948), concretizando a liberdade de identidade, de g\u00eanero e de orienta\u00e7\u00e3o sexual. Destacamos dois conceitos importantes previstos nos Princ\u00edpios de Yogyakarta:<\/p>\n\n\n\n
1) Compreendemos orienta\u00e7\u00e3o sexual como uma refer\u00eancia \u00e0 capacidade de cada pessoa de ter uma profunda atra\u00e7\u00e3o emocional, afetiva ou sexual por indiv\u00edduos de g\u00eanero diferente, do mesmo g\u00eanero ou de mais de um g\u00eanero, assim como ter rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas e sexuais com essas pessoas.<\/p>\n\n\n\n
2) Compreendemos identidade de g\u00eanero a profundamente sentida experi\u00eancia interna e individual do g\u00eanero de cada pessoa, que pode ou n\u00e3o corresponder ao sexo atribu\u00eddo no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modifica\u00e7\u00e3o da apar\u00eancia ou fun\u00e7\u00e3o corporal por meios m\u00e9dicos, cir\u00fargicos ou outros) e outras express\u00f5es de g\u00eanero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos.<\/p>\n\n\n\n
Vejamos os ensinamentos doutrin\u00e1rios envolvendo a inclus\u00e3o desses grupos vulner\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa d\u00e9cada de 1990, GLS era a sigla que definia os espa\u00e7os, os servi\u00e7os e os eventos para a comunidade gay. Entretanto, por ser excludente e ignorar diversas outras orienta\u00e7\u00f5es sexuais e identidades de g\u00eanero, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira LGBT (ABGLT) atualizou a nomenclatura para LGBT, para representar l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Novas letras, como Q ,I e A, surgiram. A ONU, por exemplo, usa a sigla LGBTI. Por\u00e9m, entendemos que a nomenclatura mais inclusiva seja LGBTQIA+ (L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual). O + \u00e9 utilizado para incluir outros grupos e varia\u00e7\u00f5es de sexualidade e g\u00eanero. Aqui s\u00e3o inclu\u00eddos os pansexuais, por exemplo, que sentem atra\u00e7\u00e3o por outras pessoas, independente do g\u00eanero\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
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