{"id":53898,"date":"2024-01-16T07:56:21","date_gmt":"2024-01-16T10:56:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=53898"},"modified":"2024-01-23T08:00:29","modified_gmt":"2024-01-23T11:00:29","slug":"chuvas-no-rj-e-desastres-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/chuvas-no-rj-e-desastres-ambientais\/","title":{"rendered":"Chuvas no RJ e desastres ambientais: como o tema pode ser cobrado em prova."},"content":{"rendered":"\n

Sou o professor Marcos Gomes, Defensor P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, Coordenador da Cole\u00e7\u00e3o Defensoria P\u00fablica Ponto a Ponto e Especialista em Direito P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Trouxe abaixo uma an\u00e1lise para reflex\u00e3o sobre o tema: Chuvas no RJ e desastres ambientais: como o tema pode ser cobrado em prova.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise do problema:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Recentemente, estamos nos deparando com not\u00edcias[1]<\/a> envolvendo desastres ambientais causados pelas chuvas<\/strong>. No estado do Rio de Janeiro, o n\u00famero de mortos em decorr\u00eancia das fortes chuvas chegam a 12 mortos nos \u00faltimos dias. Por\u00e9m, o problema \u00e9 recorrente e se repete ano ap\u00f3s ano. Em 2011, por exemplo, uma cat\u00e1strofe deixou mais de 900 mortos na Regi\u00e3o Serrana do estado do Rio de Janeiro[2]<\/a>, sendo um dos maiores desastres naturais da hist\u00f3ria de nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Moradia Adequada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Sempre que ocorrem desastres ambientais, o tema inerente a moradia adequada<\/strong> retorna ao palco central nos debates envolvendo pol\u00edticas p\u00fablicas, sejam municipais, sejam estaduais ou federais.<\/p>\n\n\n\n

            O direito \u00e0 moradia<\/strong> possui fundamento no art. 1\u00ba, III, CF (dignidade da pessoa humana), no art. 6\u00ba, CF (direitos sociais), bem como no art. 25, item 01, Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e art. 11.1, Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais.<\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o de Apoio – Art. 1\u00ba A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana;<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba S\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 25 , 1, DUDH. Todo ser humano tem direito a um padr\u00e3o de vida capaz de assegurar a si e \u00e0 sua fam\u00edlia sa\u00fade, bem-estar, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, (…).<\/p>\n\n\n\n

Art. 11.1, Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais, de 1966. 1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um n\u00edvel de vida adequando para si pr\u00f3prio e sua fam\u00edlia, inclusive \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, vestimenta e moradia adequadas, (…).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, para os certames de carreiras jur\u00eddicas, o direito fundamental \u00e0 moradia deve ser lido com duas caracter\u00edsticas<\/strong>, ou seja, direito \u00e0 moradia digna e adequada<\/strong>. Atualmente, os tr\u00eas Poderes e as institui\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a buscam concretizar o que se considera \u201cMoradia Adequada\u201d, pelo Coment\u00e1rio n\u00ba 4 do Comit\u00ea sobre os Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais<\/strong>, que define o que considera uma moradia adequada.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, como concretizar o direito \u00e0 moradia adequada, notadamente para evitar desastres ambientais? Seguindo as diretrizes do Coment\u00e1rio acima exposto, destacamos os seguintes elementos para a concretiza\u00e7\u00e3o da moradia adequada:<\/p>\n\n\n\n

1\u00ba elemento – Seguran\u00e7a Legal da Posse<\/strong>: esse elemento almeja evitar despejos for\u00e7ados e amea\u00e7as, tal como ocorreu no Caso \u201cCracol\u00e2ndia\u201d, onde pessoas foram expulsas de suas resid\u00eancias, muitas delas sem conseguir retirar seus pertences, objetos pessoais, documentos e animais de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

2\u00ba elemento – Servi\u00e7os e infraestrutura<\/strong>: a popula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 obter uma rede de servi\u00e7os essenciais. Exemplo: acesso \u00e0 \u00e1gua, energia el\u00e9trica, saneamento b\u00e1sico, dentre outros, devendo possuir toda estrutura adequada, evitando casos como o de Brumadinho e Mariana.<\/p>\n\n\n\n

3\u00ba elemento – Habitabilidade e acessibilidade, concretizando espa\u00e7os adequados<\/strong>: estamos nos referindo a prote\u00e7\u00e3o contra o frio, o calor, riscos estruturais, chuvas, doen\u00e7as. Esse elemento \u00e9 extremamente importante, notadamente para a preven\u00e7\u00e3o de desastres, tal como foi extremamente necess\u00e1rio nas enchentes no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

4\u00ba elemento – Localiza\u00e7\u00e3o adequada e acesso \u00e0 direitos fundamentais<\/strong>: a moradia dever\u00e1 ter um c\u00edrculo de direitos fundamentais em seu entorno. Exemplo: postos de sa\u00fade, escolas, op\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Cobran\u00e7a em prova:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            O tema inerente aos desastres ambientais e a moradia adequada vem sendo cobrado em prova nos \u00faltimos anos. Apenas de forma exemplificativa, o Coment\u00e1rio n\u00ba 4 do Comit\u00ea sobre os Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais foi pleiteado em 2019 e 2023 nos certames da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo. Em 2019, a examinadora pleiteou exatamente os elementos da moradia adequada. Vejamos trecho do gabarito:<\/p>\n\n\n\n

\u201cDireito \u00e0 \u00e1gua: direito aut\u00f4nomo (CG 15) com base no artigo 11 (direito a um n\u00edvel de vida adequado). Tamb\u00e9m \u00e9 elemento do direito \u00e0 moradia adequada pelo Coment\u00e1rio Geral n. 04.<\/p>\n\n\n\n

ii) Acesso a energia el\u00e9trica \u00e9 elemento do direito \u00e0 moradia adequada (disponibilidade de servi\u00e7os, materiais, benef\u00edcios e infraestrutura), conforme Coment\u00e1rio Geral n. 04\u201d.<\/p>\n\n\n\n

            Em 2023, novamente, o examinador pleiteou os elementos que comp\u00f5e o tema inerente \u00e0 moradia adequada. Observem trecho do gabarito:<\/p>\n\n\n\n

\u201cElementos do conceito de moradia adequada, segundo a ONU, previstos essencialmente no Coment\u00e1rio Geral n\u00ba 04: seguran\u00e7a legal da posse; disponibilidade de servi\u00e7os, materiais, facilidades e infraestrutura; custo acess\u00edvel; habitabilidade; acessibilidade; localiza\u00e7\u00e3o; adequa\u00e7\u00e3o cultural. Considera\u00e7\u00e3o do cotejo realizado pelo\/a candidato\/a entre a pol\u00edtica descrita na quest\u00e3o e o modelo de pol\u00edtica p\u00fablica Moradia primeiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

            Portanto, caber\u00e1 ao Poder P\u00fablico<\/strong>, prioritariamente, a concretiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para evitar desastres ambientais. Por\u00e9m, em caso de omiss\u00e3o ou inadequa\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es \u2013 tal como a Defensoria P\u00fablica<\/strong> e o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> \u2013 provocar o Poder Judici\u00e1rio<\/strong> para que implemente e concretize pol\u00edticas p\u00fablicas em prol do direito fundamental \u00e0 moradia adequada.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> https:\/\/g1.globo.com\/rj\/rio-de-janeiro\/noticia\/2024\/01\/15\/sobe-para-12-numero-de-mortos-pelas-chuvas-do-rj-diz-castro.ghtml<\/a><\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> https:\/\/g1.globo.com\/rj\/regiao-serrana\/noticia\/2022\/02\/15\/em-2011-chuva-na-regiao-serrana-deixou-mais-de-900-mortos.ghtml<\/a><\/p>\n\n\n\n

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