{"id":52412,"date":"2023-12-18T21:28:02","date_gmt":"2023-12-19T00:28:02","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=52412"},"modified":"2023-12-18T21:28:05","modified_gmt":"2023-12-19T00:28:05","slug":"prova-comentada-direitos-humanos-magistratura-go","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direitos-humanos-magistratura-go\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direitos Humanos Magistratura GO"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 17\/12\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Juiz Substituto do TJ-GO<\/strong>. Assim que disponibilizados o caderno de provas e gabarito, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es, que, agora, ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso<\/strong><\/em>, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 12, 48 E 76.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING de Juiz Substituto do TJ-GO<\/a><\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentamos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u2013 YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Clique AQUI<\/a> e confira as provas comentadas de todas as disciplinas desta sele\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direitos Humanos<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 99. Suponha que foi constatada uma situa\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 de escravo numa fazenda (propriedade privada) situada em determinado Munic\u00edpio do Estado de Goi\u00e1s. Isso violaria, dentre outras normas, a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante de tal situa\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir as disposi\u00e7\u00f5es da referida Conven\u00e7\u00e3o, fazer cessar a viola\u00e7\u00e3o e assumir as responsabilidades perante os \u00f3rg\u00e3os competentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos cabe:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) ao propriet\u00e1rio da fazenda onde ocorreu a viola\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) ao governo municipal onde est\u00e1 situada a fazenda;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) ao governo do Estado de Goi\u00e1s;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) ao governo nacional do Brasil;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) conjuntamente, a todos os agentes citados nas demais alternativas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta, e as alternativas A, B, C e D est\u00e3o incorretas. Conforme artigo 28 da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos: \u201cArtigo 28 \u2013 Cl\u00e1usula federal. 1. Quando se tratar de um Estado-parte constitu\u00eddo como Estado federal, o governo nacional do aludido Estado-parte cumprir\u00e1 todas as disposi\u00e7\u00f5es da presente Conven\u00e7\u00e3o, relacionadas com as mat\u00e9rias sobre as quais exerce compet\u00eancia legislativa e judicial. 2. No tocante \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s mat\u00e9rias que correspondem \u00e0 compet\u00eancia das entidades componentes da federa\u00e7\u00e3o, o governo nacional deve tomar imediatamente as medidas pertinentes, em conformidade com sua Constitui\u00e7\u00e3o e com suas leis, a fim de que as autoridades competentes das referidas entidades possam adotar as disposi\u00e7\u00f5es cab\u00edveis para o cumprimento desta Conven\u00e7\u00e3o. 3. Quando dois ou mais Estados-partes decidirem constituir entre eles uma federa\u00e7\u00e3o ou outro tipo de associa\u00e7\u00e3o, diligenciar\u00e3o no sentido de que o pacto comunit\u00e1rio respectivo contenha as disposi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que continuem sendo efetivas no novo Estado, assim organizado, as normas da presente Conven\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 100. Em abril de 2022, o relator especial da ONU sobre os direitos \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica e de associa\u00e7\u00e3o, Cl\u00e9ment Voule, esteve em miss\u00e3o no Brasil durante doze dias, quando criticou o fechamento ou esvaziamento de conselhos de participa\u00e7\u00e3o popular.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos relatores especiais no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o global dos direitos humanos, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) s\u00e3o especialistas Independentes em Direitos Humanos, nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, que conformam o sistema de Procedimentos Especiais, em que cabe aos especialistas, dentre outros, realizar visitas ao pa\u00eds, atuar em casos individuais de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es, contribuir para o desenvolvimento de padr\u00f5es internacionais de Direitos Humanos e fornecer aconselhamento para a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) s\u00e3o membros do Conselho de Direitos humanos da ONU, nomeados pelo secret\u00e1rio-geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que viajam em miss\u00f5es diplom\u00e1ticas para atuar como consultores dos governos locais em pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o, defesa e controle dos Direitos Humanos, cabendo a eles fixar as prioridades de pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea dos Direitos Humanos, tendo em vista a realidade local;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) s\u00e3o juristas que atuam nos sistemas de justi\u00e7a de diferentes continentes, recrutados pelo Conselho de Seguran\u00e7a da ONU para monitorar e avaliar os relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de garantia dos Direitos Humanos que cada Pa\u00eds-membro da ONU deve realizar anualmente, apresentando avan\u00e7os e retrocessos daquele per\u00edodo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) s\u00e3o diplomatas dos Estados-membros da ONU que formam uma for\u00e7a-tarefa internacional para atuar em nome do Conselho de Direitos Humanos da ONU, fazendo uma negocia\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e independente em diferentes estados nacionais que estejam passando por situa\u00e7\u00f5es de cat\u00e1strofes naturais, conflitos armados ou crise econ\u00f4mica e\/ou institucional, tendo em vista a retomada da estabilidade do pa\u00eds;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) s\u00e3o integrantes das Comiss\u00f5es de Direitos Humanos dos sistemas regionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, indicados por essas Comiss\u00f5es, que atuam em situa\u00e7\u00f5es complexas de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos em pa\u00edses que n\u00e3o integram o seu pr\u00f3prio sistema regional, com a finalidade de indicar as medidas pol\u00edticas, legislativas e judiciais necess\u00e1rias \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o dos direitos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre a direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, e as alternativas B, C, D e E est\u00e3o incorretas. \u201cCria\u00e7\u00e3o: 1967 (Res. n. 1.235) e 1970 (Res. n. 1.503). Composi\u00e7\u00e3o: Especialistas que, a t\u00edtulo pessoal e com independ\u00eancia, s\u00e3o escolhidos pelo Conselho de Direitos Humanos. Compet\u00eancia: investigar situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, efetuar visitas in loco (com a anu\u00eancia do Estado), bem como elaborar relat\u00f3rios finais contendo recomenda\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es aos Estados\u201d (Livro Andr\u00e9 de Carvalho Ramos).<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso Magistratura GO<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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