{"id":52410,"date":"2023-12-18T21:22:46","date_gmt":"2023-12-19T00:22:46","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=52410"},"modified":"2023-12-18T21:22:52","modified_gmt":"2023-12-19T00:22:52","slug":"prova-comentada-direito-empresarial-magistratura-go","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-empresarial-magistratura-go\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Empresarial Magistratura GO"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 17\/12\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Juiz Substituto do TJ-GO<\/strong>. Assim que disponibilizados o caderno de provas e gabarito, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es, que, agora, ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso<\/strong><\/em>, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 12, 48 E 76.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING de Juiz Substituto do TJ-GO<\/a><\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentamos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Clique AQUI<\/a> e confira as provas comentadas de todas as disciplinas desta sele\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Empresarial<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 71. A cooperativa Rio Meia Ponte, com sede em Moipor\u00e1\/GO, \u00e9 do tipo singular e re\u00fane trezentos associados pessoas f\u00edsicas. Em 10 de mar\u00e7o de 2020 foi realizada assembleia geral extraordin\u00e1ria (AGE), que teve como um dos itens de pauta deliberar sobre a destitui\u00e7\u00e3o de dois membros efetivos do conselho fiscal. A assembleia foi realizada em terceira convoca\u00e7\u00e3o com oitenta associados. Na primeira convoca\u00e7\u00e3o, compareceram cento e oitenta associados e na segunda, cem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em outubro de 2023 foi ajuizada a\u00e7\u00e3o para anular a referida assembleia sob fundamento de falta de compet\u00eancia da AGE para deliberar a destitui\u00e7\u00e3o do conselho fiscal e a ilegalidade da realiza\u00e7\u00e3o de terceira convoca\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, segundo os autores da a\u00e7\u00e3o, na segunda convoca\u00e7\u00e3o delibera-se com qualquer n\u00famero de presentes. A r\u00e9 invocou a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o anulat\u00f3ria considerando o tempo decorrido entre a data da delibera\u00e7\u00e3o (mar\u00e7o de 2020) e a data da propositura da a\u00e7\u00e3o (outubro de 2023).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando-se os fatos narrados e a legisla\u00e7\u00e3o cooperativista, a decis\u00e3o de destituir membro do conselho fiscal:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) s\u00f3 pode ser tomada em assembleia geral ordin\u00e1ria; haver\u00e1 terceira convoca\u00e7\u00e3o de assembleia quando na segunda n\u00e3o for registrada a presen\u00e7a de metade mais 1 dos associados; ainda n\u00e3o decorreu o prazo prescricional de cinco anos para anular a delibera\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) pode ser tomada em AGE; haver\u00e1 terceira convoca\u00e7\u00e3o de assembleia quando na segunda n\u00e3o for registrada a presen\u00e7a de metade mais 1 dos associados; j\u00e1 decorreu o prazo prescricional de dois anos para anular a delibera\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) s\u00f3 pode ser tomada em assembleia geral ordin\u00e1ria; n\u00e3o h\u00e1 terceira convoca\u00e7\u00e3o de assembleia, pois na segunda e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o delibera-se com qualquer n\u00famero de presentes; j\u00e1 decorreu o prazo prescricional de tr\u00eas anos para anular a delibera\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) s\u00f3 pode ser tomada em assembleia geral ordin\u00e1ria; n\u00e3o haver\u00e1 terceira convoca\u00e7\u00e3o de assembleia, pois na segunda e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o delibera-se com qualquer n\u00famero de presentes; ainda n\u00e3o decorreu o prazo prescricional de dez anos para anular a delibera\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) pode ser tomada em AGE; haver\u00e1 terceira convoca\u00e7\u00e3o de assembleia quando na segunda n\u00e3o for registrada a presen\u00e7a de metade mais 1 dos associados; ainda n\u00e3o decorreu o prazo prescricional de quatro anos para anular a delibera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre cooperativas.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, B, C e D est\u00e3o incorretas e a alternativa E est\u00e1 correta.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao primeiro ponto, a compet\u00eancia ser\u00e1 da Assembleia Geral, n\u00e3o havendo especifica\u00e7\u00e3o legal se ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, conforme artigo 65, \u00a72\u00ba, da Lei 5.764\/71: \u201c\u00a72\u00ba A Assembleia Geral, nos limites de suas atribui\u00e7\u00f5es, poder\u00e1, em qualquer \u00e9poca, destituir os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal, designando os seus substitutos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao segundo ponto, correta a terceira convoca\u00e7\u00e3o, pois o qu\u00f3rum das anteriores n\u00e3o foi atendido, conforme artigo 40 da Lei 5764\/71: \u201cArt. 40. Nas Assembleias Gerais o qu\u00f3rum de instala\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o seguinte: I – 2\/3 (dois ter\u00e7os) do n\u00famero de associados, em primeira convoca\u00e7\u00e3o; II – metade mais 1 (um) dos associados em segunda convoca\u00e7\u00e3o; III – m\u00ednimo de 10 (dez) associados na terceira convoca\u00e7\u00e3o ressalvado o caso de cooperativas centrais e federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es de cooperativas, que se instalar\u00e3o com qualquer n\u00famero\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao terceiro ponto, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 prescrita, por o prazo \u00e9 de quatro anos, conforme artigo 43 da Lei 5.764\/71: \u201cArt. 43. Prescreve em 4 (quatro) anos, a a\u00e7\u00e3o para anular as delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral viciadas de erro, dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o, ou tomadas com viola\u00e7\u00e3o da lei ou do estatuto, contado o prazo da data em que a Assembleia foi realizada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 72. Acerca do nome empresarial, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. O adquirente de estabelecimento empresarial por ato inter vivos ou mortis causa poder\u00e1 continuar a usar a firma do alienante ou do de cujus, antecedendo-a da que usar, com a declara\u00e7\u00e3o “sucessor de…”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. A denomina\u00e7\u00e3o de sociedade limitada deve designar o objeto social, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais s\u00f3cios, desde que seja fundador ou que haja concorrido para o bom \u00eaxito da forma\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. A inscri\u00e7\u00e3o do nome empresarial ser\u00e1 cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exerc\u00edcio da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquida\u00e7\u00e3o da sociedade que o inscreveu.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 correto o que se afirma em:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) somente l;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) somente III;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) somente I e II;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) somente II e III;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) I, II e III.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre nome empresarial.<\/p>\n\n\n\n

O item I est\u00e1 errado. Contraria o artigo 1.164, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil: \u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. O adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar o nome do alienante, precedido do seu pr\u00f3prio, com a qualifica\u00e7\u00e3o de sucessor.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O item II est\u00e1 errado. N\u00e3o h\u00e1 a necessidade de ser o s\u00f3cio fundador ou concorrido para o \u00eaxito no caso das limitadas, tal previs\u00e3o encontra-se apenas para as sociedade an\u00f4nimas, conforme os artigos 1.159, \u00a72\u00ba, e 1.160, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil: \u201c\u00a72\u00ba A denomina\u00e7\u00e3o deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais s\u00f3cios. (…) Par\u00e1grafo \u00fanico. Pode constar da denomina\u00e7\u00e3o o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom \u00eaxito da forma\u00e7\u00e3o da empresa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O item III est\u00e1 certo. Conforme artigo 1.168 do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.168. A inscri\u00e7\u00e3o do nome empresarial ser\u00e1 cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exerc\u00edcio da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquida\u00e7\u00e3o da sociedade que o inscreveu.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 73. Palmelo, Patr\u00edcio & Cia. Ltda. subscreveu, no dia 10 de maio de 2023, nota promiss\u00f3ria \u00e0 ordem em favor de Guarinos S\/A com vencimento \u00e0 vista. O t\u00edtulo foi avalizado por Diorama Patr\u00edcio, s\u00f3cia da sociedade subscritora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Palmelo, Patr\u00edcio & Cia. Ltda. fixou no t\u00edtulo prazo de sessenta dias para sua apresenta\u00e7\u00e3o a pagamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A benefici\u00e1ria endossou o t\u00edtulo, no dia 30 de maio de 2023, para Comercial Santa Isabel Ltda., que o apresentou a pagamento no dia 21 de julho de 2023.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante da falta de pagamento, a endossat\u00e1ria realizou a cobran\u00e7a judicial do cr\u00e9dito, no ju\u00edzo da Comarca de Mestre d’Armas\/GO, em face da subscritora, da avalista e da endossante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o foi embargada por todas as r\u00e9s, que alegaram o seguinte: (i) a subscritora invocou ter emitido o t\u00edtulo em car\u00e1ter pro soluto, logo, n\u00e3o estaria obrigada ao pagamento; (ii) a avalista invocou benef\u00edcio de excuss\u00e3o, juntando provas de que a avalizada tem bens suficientes para garantir o ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o; (iii) a endossante sustentou a desonera\u00e7\u00e3o da responsabilidade cambi\u00e1ria em raz\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o a pagamento intempestiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao apreciar os embargos de cada r\u00e9, o juiz decidiria por:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) julgar improcedentes todos os embargos em raz\u00e3o da inoponibilidade da exce\u00e7\u00e3o pessoal de subscri\u00e7\u00e3o pro soluto perante a portadora; da autonomia da obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria da avalista e da coobriga\u00e7\u00e3o da endossante, que s\u00f3 se desonera com a prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o cambial;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) julgar procedentes os embargos de Guarinos S\/A em raz\u00e3o da perda do direito de a\u00e7\u00e3o pela portadora, visto que a apresenta\u00e7\u00e3o a pagamento se deu al\u00e9m do prazo fixado; e julgar improcedentes os demais embargos diante da inoponibilidade da exce\u00e7\u00e3o pessoal de subscri\u00e7\u00e3o pro soluto perante a portadora e da autonomia da obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria da avalista;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) julgar procedentes os embargos de Diorama Patr\u00edcio em raz\u00e3o do benef\u00edcio de excuss\u00e3o que a lei confere \u00e0 avalista; e julgar improcedentes os demais embargos diante da inoponibilidade da exce\u00e7\u00e3o pessoal de subscri\u00e7\u00e3o pro soluto perante a portadora e da coobriga\u00e7\u00e3o da endossante, que s\u00f3 se desonera com a prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o cambial;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) julgar procedentes todos os embargos em raz\u00e3o da subscri\u00e7\u00e3o pro soluto, que autoriza a oponibilidade de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 atual portadora do t\u00edtulo; do benef\u00edcio de excuss\u00e3o que a lei confere \u00e0 avalista; e da perda do direito de a\u00e7\u00e3o em face da endossante pela portadora, visto que a apresenta\u00e7\u00e3o a pagamento se deu al\u00e9m do prazo fixado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) julgar procedentes os embargos de Palmelo, Patr\u00edcio & Cia. Ltda. em raz\u00e3o da subscri\u00e7\u00e3o pro soluto, que autoriza a oponibilidade de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 atual portadora do t\u00edtulo; e julgar improcedentes os demais embargos diante da autonomia da obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria da avalista e da coobriga\u00e7\u00e3o da endossante, que s\u00f3 se desonera com a prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o cambial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre cheque.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas B, C, D e E est\u00e3o incorretas e a alternativa A est\u00e1 correta.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao primeiro ponto, a compet\u00eancia ser\u00e1 da Assembleia Geral, n\u00e3o havendo especifica\u00e7\u00e3o legal se ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, conforme artigo 65, \u00a72\u00ba, da Lei 5.764\/71: \u201c\u00a72\u00ba A Assembleia Geral, nos limites de suas atribui\u00e7\u00f5es, poder\u00e1, em qualquer \u00e9poca, destituir os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal, designando os seus substitutos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao segundo ponto, correta a terceira convoca\u00e7\u00e3o, pois o qu\u00f3rum das anteriores n\u00e3o foi atendido, conforme artigo 40 da Lei 5764\/71: \u201cArt. 40. Nas Assembleias Gerais o qu\u00f3rum de instala\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o seguinte: I – 2\/3 (dois ter\u00e7os) do n\u00famero de associados, em primeira convoca\u00e7\u00e3o; II – metade mais 1 (um) dos associados em segunda convoca\u00e7\u00e3o; III – m\u00ednimo de 10 (dez) associados na terceira convoca\u00e7\u00e3o ressalvado o caso de cooperativas centrais e federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es de cooperativas, que se instalar\u00e3o com qualquer n\u00famero\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao terceiro ponto, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 prescrita, por o prazo \u00e9 de quatro anos, conforme artigo 43 da Lei 5.764\/71: \u201cArt. 43. Prescreve em 4 (quatro) anos, a a\u00e7\u00e3o para anular as delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral viciadas de erro, dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o, ou tomadas com viola\u00e7\u00e3o da lei ou do estatuto, contado o prazo da data em que a Assembleia foi realizada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 74. Em rela\u00e7\u00e3o ao empres\u00e1rio rural e sua inscri\u00e7\u00e3o no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. \u00c9 obrigat\u00f3ria a inscri\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio rural no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis antes do in\u00edcio de sua atividade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. \u00c9 facultado ao empres\u00e1rio rural a inscri\u00e7\u00e3o no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis e, ao faz\u00ea-lo, ficar\u00e1 equiparado para todos os fins ao empres\u00e1rio sujeito a registro obrigat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. \u00c9 obrigat\u00f3ria a inscri\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio rural no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis caso pretenda enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte; nas demais situa\u00e7\u00f5es, a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 correto o que se afirma em:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) somente II;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) somente III;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) somente le ll;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) somente I e III;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) I, II e III.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata de empres\u00e1rio rural.<\/p>\n\n\n\n

O item I est\u00e1 errado e o item II est\u00e1 certo. N\u00e3o h\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o, mas uma faculdade, conforme artigo 984 do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 984. A sociedade que tenha por objeto o exerc\u00edcio de atividade pr\u00f3pria de empres\u00e1rio rural e seja constitu\u00edda, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empres\u00e1ria, pode, com as formalidades do art. 968, requerer inscri\u00e7\u00e3o no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficar\u00e1 equiparada, para todos os efeitos, \u00e0 sociedade empres\u00e1ria. Par\u00e1grafo \u00fanico. Embora j\u00e1 constitu\u00edda a sociedade segundo um daqueles tipos, o pedido de inscri\u00e7\u00e3o se subordinar\u00e1, no que for aplic\u00e1vel, \u00e0s normas que regem a transforma\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O item III est\u00e1 errado. N\u00e3o h\u00e1 essa necessidade, conforme artigo 3\u00ba-A da Lei Complementar 123\/06: \u201cArt. 3\u00ba-A. Aplica-se ao produtor rural pessoa f\u00edsica e ao agricultor familiar conceituado na Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, com situa\u00e7\u00e3o regular na Previd\u00eancia Social e no Munic\u00edpio que tenham auferido receita bruta anual at\u00e9 o limite de que trata o inciso II do caput do art. 3\u00ba o disposto nos arts. 6\u00ba e 7\u00ba, nos Cap\u00edtulos V a X, na Se\u00e7\u00e3o IV do Cap\u00edtulo XI e no Cap\u00edtulo XII desta Lei Complementar, ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es da Lei no 11.718, de 20 de junho de 2008\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 75. Nos autos da a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil movida por sociedade empres\u00e1ria na XX Vara C\u00edvel da Comarca de Jata\u00ed\/GO em face de ex-administrador por desvio de recursos do patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica, foi deferida exibi\u00e7\u00e3o integral, pelo r\u00e9u, dos livros e outros instrumentos de escritura\u00e7\u00e3o da sociedade. O r\u00e9u se recusou a cumprir o mandado sob alega\u00e7\u00e3o de (i) sigilo dos livros e instrumentos de escritura\u00e7\u00e3o, (ii) n\u00e3o se tratar de hip\u00f3tese de exibi\u00e7\u00e3o integral de livros e (iii) que estes n\u00e3o podem ser apresentados por estarem em outro local (Aragar\u00e7as\/GO).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerados os fatos narrados e as disposi\u00e7\u00f5es legais sobre a mat\u00e9ria, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) procedem todas as alega\u00e7\u00f5es do r\u00e9u diante da prote\u00e7\u00e3o ao sigilo do conte\u00fado dos livros e instrumentos de escritura\u00e7\u00e3o, de modo que n\u00e3o pode ser ordenada a exibi\u00e7\u00e3o integral nem a retirada do local em que eles se encontrem;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) procede a alega\u00e7\u00e3o de impedimento de retirada dos livros do local em que eles se encontrem, podendo ser deferida a exibi\u00e7\u00e3o integral, visto que esta n\u00e3o prevalece sobre o sigilo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) nenhuma das alega\u00e7\u00f5es procede, pois n\u00e3o prevalece o sigilo nos casos que autoriza sua exibi\u00e7\u00e3o integral, bem como nas quest\u00f5es que envolvam sociedade, e o exame dos livros pode ser feito perante o juiz do local em que eles se encontrem;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) procede somente a alega\u00e7\u00e3o de veda\u00e7\u00e3o \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o integral dos instrumentos de escritura\u00e7\u00e3o, pois nas quest\u00f5es que envolvam sociedade, a exibi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser parcial, para extrair do exame apenas a parte que interessa ao lit\u00edgio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) procede somente a alega\u00e7\u00e3o do sigilo dos instrumentos de escritura\u00e7\u00e3o, pois, de fato, n\u00e3o pode ser determinada coercitivamente a exibi\u00e7\u00e3o integral, mas tal impedimento n\u00e3o obsta que os fatos que se pretendia provar atrav\u00e9s do exame dos livros sejam provados por outros meios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre livros empresariais.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, B, C e E est\u00e3o incorretas e a alternativa D est\u00e1 correta.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao primeiro ponto, o sigilo dos livros n\u00e3o \u00e9 absoluto, sendo poss\u00edvel sua exibi\u00e7\u00e3o nos casos previstos em lei, conforme artigo 1.191 do C\u00f3digo Civil: Art. 1.191. O juiz s\u00f3 poder\u00e1 autorizar a exibi\u00e7\u00e3o integral dos livros e pap\u00e9is de escritura\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1ria para resolver quest\u00f5es relativas a sucess\u00e3o, comunh\u00e3o ou sociedade, administra\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o \u00e0 conta de outrem, ou em caso de fal\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao segundo ponto, conforme artigo 1.191, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo Civil: \u201c\u00a71\u00ba O juiz ou tribunal que conhecer de medida cautelar ou de a\u00e7\u00e3o pode, a requerimento ou de of\u00edcio, ordenar que os livros de qualquer das partes, ou de ambas, sejam examinados na presen\u00e7a do empres\u00e1rio ou da sociedade empres\u00e1ria a que pertencerem, ou de pessoas por estes nomeadas, para deles se extrair o que interessar \u00e0 quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao terceiro ponto, o fato de os livros estarem em outra localidade n\u00e3o impede sua exibi\u00e7\u00e3o, conforme artigo 1.191, \u00a72\u00ba, do C\u00f3digo Civil: \u201c\u00a72\u00ba Achando-se os livros em outra jurisdi\u00e7\u00e3o, nela se far\u00e1 o exame, perante o respectivo juiz\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 76. O plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial apresentado por Alto Horizonte Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas Ltda. foi aprovado por todas as classes de credores, da seguinte forma: 85% e 90% dos credores trabalhistas e enquadrados como microempresa e empresa de pequeno porte, respectivamente; 60% dos credores presentes na classe III, representativa de 83% dos cr\u00e9ditos. N\u00e3o h\u00e1 credores na classe II.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes da decis\u00e3o de concess\u00e3o do benef\u00edcio legal, foram apresentadas impugna\u00e7\u00f5es \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o por parte de credores, insurgindo-se contra a homologa\u00e7\u00e3o das seguintes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

cl\u00e1usulas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I) nova\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de todos os avalistas, fiadores e garantidores de obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela recuperanda nos mesmos termos da nova\u00e7\u00e3o dirigida aos credores;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II) cria\u00e7\u00e3o de uma subclasse na classe III, com menores des\u00e1gios e prazo de pagamento, para os credores que continuarem a prover a recuperanda dos bens e servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 continuidade das produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas interrompidas e \u00e0s novas produ\u00e7\u00f5es; e<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III) pagamento dos cr\u00e9ditos trabalhistas no prazo de trinta meses, a partir da data da concess\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o, com compromisso de pagamento da integralidade dos cr\u00e9ditos mediante garantia de cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de direitos credit\u00f3rios \u00e0 recuperanda pelo s\u00f3cio controlador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Autos conclusos, o juiz decidiria por:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) homologar o plano, exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula de nova\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es dos avalistas, fiadores e garantidores de obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela recuperanda, em raz\u00e3o de os credores dela conservarem seus direitos e privil\u00e9gios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) homologar o plano com todas as cl\u00e1usulas impugnadas, por n\u00e3o haver nenhuma ilegalidade nelas, visto que a nova\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos pode se estender aos coobrigados e garantidores de obriga\u00e7\u00f5es da devedora; a cria\u00e7\u00e3o de subclasses \u00e9 permitida e o termo para pagamento dos cr\u00e9ditos trabalhistas, aprovado pelos credores, atende aos par\u00e2metros legais;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) homologar o plano, exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula de pagamento dos cr\u00e9ditos trabalhistas, pois n\u00e3o respeita o prazo legal m\u00e1ximo, sendo insuscet\u00edvel de transa\u00e7\u00e3o entre a recuperanda e os credores trabalhistas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) n\u00e3o homologar todas as cl\u00e1usulas impugnadas, visto que a primeira afronta o direito dos credores em face dos avalistas e quaisquer outros garantidores de obriga\u00e7\u00f5es da recuperanda, a segunda viola a par conditio creditorum ao criar subclasse e a terceira n\u00e3o respeita o prazo legal m\u00e1ximo para pagamento dos cr\u00e9ditos trabalhistas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) homologar o plano, exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula de cria\u00e7\u00e3o de subclasse, pois tal pr\u00e1tica viola a par conditio creditorum ao criar prazos e condi\u00e7\u00f5es de pagamento diferenciados entre os credores da classe III.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso, pois n\u00e3o h\u00e1 alternativa correta, <\/strong>mas imaginamos que a banda marcar\u00e1 como correta a alternativa D. A quest\u00e3o trata sobre recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao primeiro ponto, a nova\u00e7\u00e3o realizada pelo plano recuperacional n\u00e3o tem o cond\u00e3o de extinguir as obriga\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias ou acess\u00f3rias ao cr\u00e9dito se de pessoas n\u00e3o abarcadas pelo pr\u00f3prio plano, conservando sua validade e efic\u00e1cia para todos os fins, conforme artigo 59 da Lei 11.101\/05: \u201cArt. 59. O plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial implica nova\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem preju\u00edzo das garantias, observado o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 50 desta Lei\u201d. No mesmo sentido a s\u00famula 581 do STJ: \u201cA recupera\u00e7\u00e3o judicial do devedor principal n\u00e3o impede o prosseguimento das a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es ajuizadas contra terceiros devedores solid\u00e1rios ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejuss\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao segundo ponto, a cria\u00e7\u00e3o de subclasses \u00e9 poss\u00edvel de maneira excepcional, conforme entendimento do STJ no REsp 1.634.844 – SP: \u201c4. A Lei de Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas e Fal\u00eancias consagra o princ\u00edpio da paridade entre credores. Apesar de se tratar de um princ\u00edpio norteador da fal\u00eancia, seus reflexos se irradiam na recupera\u00e7\u00e3o judicial, permitindo o controle de legalidade do plano de recupera\u00e7\u00e3o sob essa perspectiva. 5. A cria\u00e7\u00e3o de subclasses entre os credores da recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 poss\u00edvel desde que seja estabelecido um crit\u00e9rio objetivo, justificado no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, abrangendo credores com interesses homog\u00eaneos, ficando vedada a estipula\u00e7\u00e3o de descontos que impliquem verdadeira anula\u00e7\u00e3o de direitos de eventuais credores isolados ou minorit\u00e1rios. 6. Na hip\u00f3tese, ficou estabelecida uma distin\u00e7\u00e3o entre os credores quirograf\u00e1rios, reconhecendo-se benef\u00edcios aos fornecedores de insumos essenciais ao funcionamento da empresa, prerrogativa baseada em crit\u00e9rio objetivo e justificada no plano aprovado pela assembleia geral de credores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao terceiro ponto, o prazo m\u00e1ximo para pagamento dos credores trabalhistas \u00e9 de 2 anos, conforme artigo 54 da Lei 11.101\/05: \u201cArt. 54. O plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o poder\u00e1 prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos cr\u00e9ditos derivados da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos at\u00e9 a data do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial. (…) \u00a72\u00ba O prazo estabelecido no caput deste artigo poder\u00e1 ser estendido em at\u00e9 2 (dois) anos, se o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial atender aos seguintes requisitos, cumulativamente:\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Logo, n\u00e3o h\u00e1 alternativa que se mostre como plenamente correta.<\/p>\n\n\n\n

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