{"id":52407,"date":"2023-12-18T21:13:18","date_gmt":"2023-12-19T00:13:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=52407"},"modified":"2023-12-18T21:13:22","modified_gmt":"2023-12-19T00:13:22","slug":"prova-comentada-direito-eleitoral-magistratura-go","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-eleitoral-magistratura-go\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Eleitoral Magistratura GO"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 17\/12\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para <strong>Juiz Substituto do TJ-GO<\/strong>. Assim que disponibilizados o caderno de provas e gabarito, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es, que, agora, ser\u00e3o apresentadas em nossa <strong>PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou <em><strong>3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso<\/strong><\/em>, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es <strong><em>12, 48 E 76.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o <strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/cadernos-e-simulados\/simulados\/da111200-d7f4-4ca9-be26-b9a830ffc267\">RANKING de Juiz Substituto do TJ-GO<\/a><\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/cadernos-e-simulados\/cadernos\/f85a16ec-40ca-454f-8418-6b829bf9615f\">Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, comentamos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaCarreiraJuridica\"><strong>Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u2013 YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-ocean-gradient-background has-background wp-block-paragraph\"><strong>Clique <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/gabarito-extraoficial-magistratura-go\/\">AQUI<\/a> e confira as provas comentadas de todas as disciplinas desta sele\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-vivid-red-color has-text-color has-link-color wp-elements-bccdc959c54f9cc7777d5acf6ad57bb8\" id=\"h-prova-comentada-direito-eleitoral\"><span id=\"prova-comentada-direito-eleitoral\">Prova Comentada Direito Eleitoral<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quest\u00e3o 69. A principal fonte do Direito Eleitoral \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo poss\u00edvel, entretanto, que leis infraconstitucionais, complementares ou ordin\u00e1rias, tamb\u00e9m disponham sobre a mat\u00e9ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Considerando a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>a) existem hip\u00f3teses materiais v\u00e1lidas de inelegibilidade em leis ordin\u00e1rias;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>b) n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar normas constantes de tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais em direito eleitoral;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>c) crimes eleitorais s\u00e3o apenas aqueles previstos na Lei n\u00ba 4.737\/1965;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>d) n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>e) a Lei n\u00ba 4.737\/1965 possui natureza jur\u00eddica de lei ordin\u00e1ria, recepcionada com for\u00e7a de lei complementar apenas na mat\u00e9ria que disciplina a compet\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o cabe ADI, de acordo com o STF, a Resolu\u00e7\u00e3o do TSE pode ser impugnada no STF por meio de ADI se, a pretexto de regulamentar dispositivos legais, assumir car\u00e1ter aut\u00f4nomo e inovador. (STF. Plen\u00e1rio. ADI 5104 MC\/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 21\/5\/2014).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Destaca-se que contra consultas formuladas no TSE n\u00e3o cabe ADI. De acordo com a Corte, a consulta \u00e9 \u201cum ato de car\u00e1ter administrativo, sem efic\u00e1cia vinculativa, insuscept\u00edvel de controle abstrato de constitucionalidade.\u201d (STF. Plen\u00e1rio. ADInMC 1.805-DF, Rel. Min. N\u00e9ri da Silveira, julgado em 26\/3\/98)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, as alternativas A, B, C, E est\u00e3o incorretas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>QUEST\u00c3O 70. A emissora de televis\u00e3o Y, durante o per\u00edodo eleitoral, veiculou s\u00e1tira elaborada a partir de montagem de \u00e1udio e v\u00eddeo sobre o candidato T\u00edcio. Reputando-se prejudicado, T\u00edcio ajuizou medida judicial em desfavor da emissora de televis\u00e3o Y, visando \u00e0 retirada do material do ar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Considerando o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>a) a Lei n\u00ba 9.504\/1997 veda a veicula\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o de filmes, novelas, miniss\u00e9ries ou qualquer outro programa com alus\u00e3o ou cr\u00edtica ostensiva a candidato ou partido pol\u00edtico, exceto programas jornal\u00edsticos ou debates pol\u00edticos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>b) a partir de 30 de julho do ano da elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 vedado \u00e0s emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pr\u00e9-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, de imposi\u00e7\u00e3o da multa prevista no \u00a72\u00ba do Art. 45 da Lei n\u00ba 9.504\/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do benefici\u00e1rio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>c) o partido pol\u00edtico somente pode utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos, inclusive no hor\u00e1rio eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido pol\u00edtico que integre a sua coliga\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito regional;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>d) \u00e9 inconstitucional norma que vede que emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, durante o per\u00edodo eleitoral, usem em sua programa\u00e7\u00e3o normal, trucagem, montagem ou outro recurso de \u00e1udio ou v\u00eddeo que degrade ou ridicularize candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>e) no ano das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 vedado \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o transmitir, em sua programa\u00e7\u00e3o normal e em seu notici\u00e1rio, salvo sob a forma de entrevista jornal\u00edstica, imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa em que seja poss\u00edvel identificar o entrevistado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estabelece o art. 45, II, que encerrado o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es no ano das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 vedado \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, em sua programa\u00e7\u00e3o normal e em seu notici\u00e1rio: usar trucagem, montagem ou outro recurso de \u00e1udio ou v\u00eddeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, o STF declarou a inconstitucionalidade dessa veda\u00e7\u00e3o por considerar um ato de censura pr\u00e9via. (STF. Plen\u00e1rio. ADI 4451\/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 20 e 21\/6\/2018)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois de acordo com o art. 45, V, da Lei n.<sup>o<\/sup> 9.504\/95: Encerrado o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es no ano das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 vedado \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, em sua programa\u00e7\u00e3o normal e em seu notici\u00e1rio: V \u2013 veicular ou divulgar filmes, novelas, miniss\u00e9ries ou qualquer outro programa com alus\u00e3o ou cr\u00edtica a candidato ou partido pol\u00edtico, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornal\u00edsticos ou debates pol\u00edticos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois estabelece o art. 45, \u00a7 1<sup>o<\/sup> que a partir de 30 de junho do ano da elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 vedado, ainda, \u00e0s emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pr\u00e9-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, de imposi\u00e7\u00e3o da multa prevista no \u00a7 2<sup>o<\/sup> e de cancelamento do registro da candidatura do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois de acordo com o art. 45, \u00a7 6<sup>o<\/sup> \u00e9 permitido ao partido pol\u00edtico utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em \u00e2mbito regional, inclusive no hor\u00e1rio eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido pol\u00edtico que integre a sua coliga\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois estabelece o art. 45, I, que encerrado o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es no ano das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 vedado \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, em sua programa\u00e7\u00e3o normal e em seu notici\u00e1rio: transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornal\u00edstica, imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar o entrevistado ou em que haja manipula\u00e7\u00e3o de dados;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, as alternativas A, B, C, D, E est\u00e3o incorretas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background wp-block-paragraph\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-magistratura-go\/\">Concurso Magistratura GO<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos\"><span id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstosconfira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos\"><span id=\"cursos-para-o-concurso-magistratura-go\"><span><b>Cursos para o <\/b><\/span><strong>Concurso Magistratura GO<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:155px;aspect-ratio:unset;\"><img decoding=\"async\" width=\"1890\" height=\"351\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-8669\" alt=\"Assinaturas Jur\u00eddicas\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg\" style=\"object-position:78% 43%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"78% 43%\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg 1890w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-300x56.jpg 300w, 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