{"id":52137,"date":"2023-12-14T21:43:40","date_gmt":"2023-12-15T00:43:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=52137"},"modified":"2023-12-14T21:43:44","modified_gmt":"2023-12-15T00:43:44","slug":"prova-comentada-execucao-penal-mp-pr-promotor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-execucao-penal-mp-pr-promotor\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Execu\u00e7\u00e3o Penal MP PR Promotor"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 10\/12\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado do Paran\u00e1<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recursos e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 23, 24 e 28.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do MP-PR<\/a><\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, acompanhe todas as novidades sobre essa e outras provas da carreira no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI <\/a>todas as provas comentadas deste certame!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 73. Das alternativas abaixo, segundo a dic\u00e7\u00e3o do contido na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, assinale aquela correspondente ao crime cujo condenado n\u00e3o ser\u00e1 submetido, obrigatoriamente, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do perfil gen\u00e9tico mediante extra\u00e7\u00e3o de DNA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Crime doloso praticado com viol\u00eancia grave contra a pessoa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Crime contra a vida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Crime contra a liberdade sexual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Crime sexual contra vulner\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Disp\u00f5e o caput do art. 9\u00ba-A da Lei n\u00ba 7.210\/1984 que: \u201cO condenado por crime doloso praticado com viol\u00eancia grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulner\u00e1vel, ser\u00e1 submetido, obrigatoriamente, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do perfil gen\u00e9tico, mediante extra\u00e7\u00e3o de DNA (\u00e1cido desoxirribonucleico), por t\u00e9cnica adequada e indolor, por ocasi\u00e3o do ingresso no estabelecimento prisional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel concluir que, dentre as alternativas apresentadas na quest\u00e3o, apenas na hip\u00f3tese da pr\u00e1tica de crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, o condenado n\u00e3o ser\u00e1 submetido, obrigatoriamente, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do perfil gen\u00e9tico mediante extra\u00e7\u00e3o de DNA.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 74. O preso Pericoloso cumpre pena no regime fechado, trabalhando e estudando na unidade em que se encontra. Pericoloso trabalha com solda em uma empresa que possui um canteiro de trabalho na unidade e, de forma compat\u00edvel com os hor\u00e1rios de trabalho, tamb\u00e9m encontra-se frequentando as aulas do ensino fundamental, que s\u00e3o ministradas pelo Col\u00e9gio Estadual Nossa Senhora do Socorro, por meio de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia. Passados alguns meses, contabiliza-se que Pericoloso trabalhou 369 dias e frequentou 1.476 horas de curso do ensino fundamental, logrando, inclusive, se formar e receber diploma de conclus\u00e3o. Com base nos dados do caso hipot\u00e9tico acima exposto, assinale a alternativa que cont\u00e9m a quantidade de dias exatos que Pericoloso ter\u00e1 direito de remir de sua pena:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) 234 dias a remir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) 246 dias a remir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) 278 dias a remir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) 280 dias a remir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) 287 dias a remir. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, cumpre destacar que Pericoloso poder\u00e1 remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execu\u00e7\u00e3o da pena que est\u00e1 sendo cumprida no regime fechado, consoante disp\u00f5e o art. 126, caput, da Lei n\u00ba 7.210\/1984 (Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal):<\/p>\n\n\n\n

Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poder\u00e1 remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, segundo o entendimento do STF, \u00e9 permitida a remi\u00e7\u00e3o da pena em decorr\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o concomitante de trabalho e estudo, desde que haja compatibilidade de hor\u00e1rios. No mesmo sentido disp\u00f5e o art. 126, \u00a73\u00ba, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal que: \u201cPara fins de cumula\u00e7\u00e3o dos casos de remi\u00e7\u00e3o, as horas di\u00e1rias de trabalho e de estudo ser\u00e3o definidas de forma a se compatibilizarem\u201d. Nesse contexto, a quest\u00e3o afirmou expressamente que Pericoloso, \u201cde forma compat\u00edvel com os hor\u00e1rios de trabalho, tamb\u00e9m encontra-se frequentando as aulas do ensino fundamental\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No que se refere \u00e0 frequ\u00eancia escolar, o \u00a7 2\u00ba do art. 126 da LEP afirma que as atividades de estudo poder\u00e3o ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia. Portanto, ser\u00e1 contabilizado o montante de 1.476 horas de curso do ensino fundamental, que foram ministradas pelo Col\u00e9gio Estadual Nossa Senhora do Socorro, por meio de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia. Ademais, considerando que Pericoloso se formou e recebeu diploma de conclus\u00e3o do ensino fundamental, o tempo a remir em fun\u00e7\u00e3o das horas de estudo ser\u00e1 acrescido de 1\/3 (um ter\u00e7o), nos termos do \u00a7 5\u00ba do art. 126 da LEP:<\/p>\n\n\n\n

Art. 126. \u00a7 5\u00ba O tempo a remir em fun\u00e7\u00e3o das horas de estudo ser\u00e1 acrescido de 1\/3 (um ter\u00e7o) no caso de conclus\u00e3o do ensino fundamental, m\u00e9dio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo \u00f3rg\u00e3o competente do sistema de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho interno, a quest\u00e3o afirma que \u201cPericoloso trabalha com solda em uma empresa que possui um canteiro de trabalho na unidade\u201d, portanto, ter\u00e1 direito \u00e0 remi\u00e7\u00e3o calculada com base em 369 dias trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

Por todo o exposto, ser\u00e3o contabilizados, na sua totalidade, os 369 dias trabalhados, bem como o total de 1.476 horas de estudo, na forma do art. 126, \u00a71\u00ba, da LEP:<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A contagem de tempo referida no caput ser\u00e1 feita \u00e0 raz\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n

I – 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequ\u00eancia escolar – atividade de ensino fundamental, m\u00e9dio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalifica\u00e7\u00e3o profissional – divididas, no m\u00ednimo, em 3 (tr\u00eas) dias;<\/p>\n\n\n\n

II – 1 (um) dia de pena a cada 3 (tr\u00eas) dias de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Assim, na remi\u00e7\u00e3o por estudo, a base de c\u00e1lculo \u00e9 1.476 horas, a qual, dividida por 12, resulta em 123 dias de remi\u00e7\u00e3o, acrescidos de 1\/3 ( que corresponde a 41 dias), o que totaliza 164 dias remidos.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, na remi\u00e7\u00e3o pelo trabalho, ser\u00e3o devidos 123 dias, tendo em vista que Pericoloso trabalhou 369 dias, que dividido por 3 resulta em 123 dias remidos.<\/p>\n\n\n\n

Logo, \u00e9 poss\u00edvel concluir que Pericoloso ter\u00e1 direito de remir de sua pena a quantidade de 287 dias exatos, pela soma de 164 dias remidos por estudo e 123 dias remidos por trabalho.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 75. O r\u00e9u Malv\u00e1sio, apesar de prim\u00e1rio, foi condenado \u00e0 pena de 28 anos e 04 meses de reclus\u00e3o em regime inicialmente fechado, pela pr\u00e1tica do crime de constitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia privada e latroc\u00ednio consumado. J\u00e1 seu comparsa, o r\u00e9u P\u00edfio, reincidente na pr\u00e1tica de crime hediondo com resultado morte, foi condenado \u00e0 pena de 25 anos de reclus\u00e3o em regime inicialmente fechado, pela pr\u00e1tica do delito de latroc\u00ednio consumado. Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa correta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Malv\u00e1sio poder\u00e1 progredir para regime menos gravoso quando tiver cumprido no m\u00ednimo 14 anos, 01 m\u00eas e 15 dias e P\u00edfio poder\u00e1 progredir quando tiver cumprido no m\u00ednimo 19 anos e 06 meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Malv\u00e1sio poder\u00e1 progredir para regime menos gravoso quando tiver cumprido no m\u00ednimo 14 anos e 02 meses e P\u00edfio poder\u00e1 progredir quando tiver cumprido no m\u00ednimo 17 anos e 06 meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Malv\u00e1sio poder\u00e1 progredir para regime menos gravoso quando tiver cumprido no m\u00ednimo 14 anos e 02 meses e P\u00edfio poder\u00e1 progredir quando tiver cumprido no m\u00ednimo 15 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Malv\u00e1sio poder\u00e1 progredir para regime menos gravoso quando tiver cumprido no m\u00ednimo 14 anos, 01 m\u00eas e 15 dias e P\u00edfio poder\u00e1 progredir quando tiver cumprido no m\u00ednimo 15 anos e 06 meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Malv\u00e1sio poder\u00e1 progredir para regime menos gravoso quando tiver cumprido no m\u00ednimo 17 anos e P\u00edfio poder\u00e1 progredir quando tiver cumprido no m\u00ednimo 17 anos e 06 meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Depreende-se da an\u00e1lise da quest\u00e3o que Malv\u00e1sio \u00e9 prim\u00e1rio e foi condenado pela pr\u00e1tica do delito de constitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia privada (art. 288-A do C\u00f3digo Penal), bem como pela pr\u00e1tica de crime hediondo com resultado morte, consistente em latroc\u00ednio consumado, nos termos do art. 1\u00ba, II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00ba 8.072\/1990, que disp\u00f5e sobre os crimes hediondos:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba S\u00e3o considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – C\u00f3digo Penal, consumados ou tentados:<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 roubo:<\/p>\n\n\n\n

c) qualificado pelo resultado les\u00e3o corporal grave ou morte (art. 157, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, Malv\u00e1sio somente poder\u00e1 progredir para regime menos gravoso quando tiver cumprido, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da pena total de 28 anos e 04 meses de reclus\u00e3o, ou seja, quando cumprir, no m\u00ednimo, 14 anos e 02 meses, consoante o disposto no art. 112, VI, da Lei n\u00ba 7.210\/1984 (Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal):<\/p>\n\n\n\n

Art. 112. A pena privativa de liberdade ser\u00e1 executada em forma progressiva com a transfer\u00eancia para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:<\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

VI – 50% (cinquenta por cento) da pena, se o apenado for:<\/p>\n\n\n\n

a) condenado pela pr\u00e1tica de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for prim\u00e1rio, vedado o livramento condicional;<\/p>\n\n\n\n

b) condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada para a pr\u00e1tica de crime hediondo ou equiparado;<\/p>\n\n\n\n

c) condenado pela pr\u00e1tica do crime de constitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia privada.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, em rela\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u P\u00edfio, ser\u00e1 necess\u00e1rio o cumprimento de, pelo menos, 70% (setenta por cento) da pena, que corresponde a 17 anos e 06 meses, considerando a pena total de 25 anos de reclus\u00e3o (0,7 x 25 = 17,5), tendo em vista que \u00e9 reincidente na pr\u00e1tica de crime hediondo com resultado morte, al\u00e9m de ter sido condenado pela pr\u00e1tica de latroc\u00ednio consumado. Assim disp\u00f5e o art. 112, VIII, da LEP:<\/p>\n\n\n\n

Art. 112. A pena privativa de liberdade ser\u00e1 executada em forma progressiva com a transfer\u00eancia para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:<\/p>\n\n\n\n

(\u2026)<\/p>\n\n\n\n

VIII – 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso MP PR Promotor<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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