{"id":52090,"date":"2023-12-14T19:56:14","date_gmt":"2023-12-14T22:56:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=52090"},"modified":"2023-12-14T19:56:17","modified_gmt":"2023-12-14T22:56:17","slug":"prova-comentada-criminologia-dpe-mg-defensor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-criminologia-dpe-mg-defensor\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Criminologia DPE MG Defensor"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 10\/12\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais<\/strong> Assim que divulgado o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nossos professores identificaram 4 quest\u00f5es pass\u00edveis de recursos, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 20, 40, 55 e 86.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da DPE-MG<\/a><\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito preliminar oficial. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, acompanhe todas as novidades sobre essa e outras provas da carreira no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI <\/a>todas as provas comentadas deste certame!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Criminologia<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 06. Assinale a alternativa que melhor sintetiza as ideias do \u201cGarantismo Penal\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A ess\u00eancia da teoria \u00e9 fundada na explica\u00e7\u00e3o do comportamento criminoso por conceitos culturais; o contexto da criminalidade e o seu controle s\u00e3o inseridos no contexto da cultura de determinado povo e, dessa maneira, garante-se maiores possibilidades de prote\u00e7\u00e3o contra o Estado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Sup\u00f5e uma rela\u00e7\u00e3o direta entre desordem urbana e criminalidade de rua que seria exclu\u00edda ou reduzida pela garantia de repress\u00e3o firme de pequenas infra\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A principal refer\u00eancia \u00e9 Luhmann e sua teoria dos sistemas; nessa teoria, a sociedade deve funcionar em harmonia e o valor ordem assume um papel central que nortear\u00e1 o fim da pena.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O Direito Penal deve representar a imunidade dos cidad\u00e3os contra a arbitrariedade das puni\u00e7\u00f5es, a defesa dos fracos mediante regras do jogo iguais para todos e a dignidade da pessoa do imputado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) As economias modernas imp\u00f5em ao Estado o papel de garantir a superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e a espolia\u00e7\u00e3o salarial mediante controle permanente da classe trabalhadora e dos marginalizados do mercado de trabalho pelo sistema penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O garantismo consiste em teoria do Professor Luigi Ferrajoli, que integrou o quadro docente do curso de especializa\u00e7\u00e3o deste professor na Universidade de Pisa. O garantismo consiste em um conjunto de princ\u00edpios que visam a garantir os direitos do acusado no curso do processo penal.<\/p>\n\n\n\n

O professor Ferrajoli explicita que existem tr\u00eas acep\u00e7\u00f5es de garantismo. A primeira diz respeito \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico ao Estado de Direito, com a maximiza\u00e7\u00e3o da liberdade dos indiv\u00edduos e a limita\u00e7\u00e3o do poder punitivo. Em segundo lugar, estabelece-se a distin\u00e7\u00e3o entre validade e vig\u00eancia, n\u00e3o devendo o juiz aplicar as leis que, embora vigentes, n\u00e3o sejam v\u00e1lidas por serem incompat\u00edveis com o ordenamento jur\u00eddico. Por fim, em terceiro lugar, preconiza a necessidade de que o ponto de vista interno, o jur\u00eddico, se adeque ao ponto de vista externo, \u00e9tico-pol\u00edtico, devendo o Estado justificar suas medidas jur\u00eddicas sob o ponto de vista da justi\u00e7a e da validade, com base nos bens e interesses que tutela. Deste modo, atua como uma doutrina de legitima\u00e7\u00e3o das normas penais.<\/p>\n\n\n\n

O garantismo penal pode ser sintetizado por meio da observ\u00e2ncia dos seguintes postulados:<\/p>\n\n\n\n

1) Retributividade\/consequencialidade da pena;<\/p>\n\n\n\n

2) Legalidade (em sentido estrito);<\/p>\n\n\n\n

3) Necessidade\/ Economia do Direito Penal;<\/p>\n\n\n\n

4) Lesividade\/ofensividade<\/p>\n\n\n\n

5) Materializa\u00e7\u00e3o\/Exterioriza\u00e7\u00e3o da conduta<\/p>\n\n\n\n

6) Culpabilidade\/Responsabilidade pessoal<\/p>\n\n\n\n

7) Jurisdicionalidade (devido processo legal)<\/p>\n\n\n\n

8) sistema acusat\u00f3rio<\/p>\n\n\n\n

9) Do \u00f4nus da prova da acusa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

10) Do Contradit\u00f3rio\/da ampla defesa<\/p>\n\n\n\n

Nesse passo, observados os princ\u00edpios acima elencados, a alternativa que melhor se amolda aos postulados da Teoria do Garantismo penal \u00e9 a letra D.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/p>\n\n\n\n

Ebook. Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica MP-RR (Promotor de Justi\u00e7a) Direito Penal – Prof.: Michael Proc\u00f3pio<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 07. Patrick Cacicedo (2017) defende que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio da ado\u00e7\u00e3o de um discurso capaz de legitimar a reprodu\u00e7\u00e3o das desigualdades e contradi\u00e7\u00f5es da sociedade brasileira por meio do avan\u00e7o do sistema punitivo e seu violento e seletivo processo de criminaliza\u00e7\u00e3o, a conjuntura social brasileira demanda a cria\u00e7\u00e3o de um discurso de resist\u00eancia a este mesmo processo a partir das necessidades advindas das rela\u00e7\u00f5es sociais que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias e que caminham em sentido diametralmente oposto \u00e0quele cunhado pela teoria da preven\u00e7\u00e3o geral positiva da pena de G\u00fcnter Jakobs.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CACICEDO, Patrick. Pena e Funcionalismo: uma an\u00e1lise cr\u00edtica da preven\u00e7\u00e3o geral positiva. Rio de Janeiro: Revan, 2017.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando as teorias que debatem a pena, assinale a alternativa incorreta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Em certa medida, a cr\u00edtica abolicionista nega a legitimidade do Estado em exercer o poder punitivo pelo descompasso entre o discurso oficial e a pr\u00e1tica nefasta do sistema penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A teoria agn\u00f3stica, ao reconhecer a reprimenda como um instrumento para o exerc\u00edcio do poder punitivo institu\u00eddo, negando a pena fun\u00e7\u00f5es positivas, contribui para desmistificar a neutralidade pol\u00edtica da san\u00e7\u00e3o criminal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O controle dos eleitos como inimigos \u00e9 importante instrumento na constru\u00e7\u00e3o da cultura punitivista, pois dialoga facilmente com o senso comum (populismo punitivo) e ajuda a legitimar o sistema punitivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A propagada fun\u00e7\u00e3o preventiva especial positiva da pena a categoriza como resposta salutar \u00e0 sociedade e um castigo ao cidad\u00e3o delinquente que \u00e9 neutralizado com ela e n\u00e3o cometer\u00e1 novos delitos enquanto preso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece como direito fundamental, a individualiza\u00e7\u00e3o da pena, apontando a doutrina que esse princ\u00edpio tem dimens\u00e3o de individualiza\u00e7\u00e3o legislativa, individualiza\u00e7\u00e3o judicial e individualiza\u00e7\u00e3o executiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa incorreta \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Preven\u00e7\u00e3o pode ser geral e especial, sendo que ambas subdividem-se em positivas e negativas:<\/p>\n\n\n\n

Preven\u00e7\u00e3o Especial Chamamos de especial (ou individual) a preven\u00e7\u00e3o que \u00e9 destinada \u00e0 pessoa do delinquente condenado em definitivo. Mesmo servindo a pena como instrumento de defesa social para esta corrente de pensamento, a san\u00e7\u00e3o penal tamb\u00e9m dever\u00e1 ostentar car\u00e1ter pedag\u00f3gico sobre o condenado buscando evitar futuros novos delitos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m se subdivide em Negativa e Positiva:<\/p>\n\n\n\n

Falamos em negativa pois o recado para o condenado \u00e9 para N\u00c3O reincidir. Sendo privado de sua liberdade e de outros valores importantes como a privacidade, intimidade, etc., a pena se mostrar\u00e1 inc\u00f4moda ao condenado. A ideia \u00e9 que o condenado reflita e perceba que o crime \u2013 ainda que egoisticamente \u2013 n\u00e3o compensa. Com isso, podemos concluir que a Preven\u00e7\u00e3o Especial Negativa visa evitar e reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No tocante \u00e0 preven\u00e7\u00e3o Especial Positiva, visa evitar que, ao retornar ao conv\u00edvio social, al\u00e9m de n\u00e3o delinquir mais, \u00e9 necess\u00e1ria a ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O condenado ir\u00e1 retomar (ou criar) la\u00e7os afetivos, ocupa\u00e7\u00f5es l\u00edcitas como o trabalho, etc. Da\u00ed surge a preven\u00e7\u00e3o especial positiva com a ideia de ressocializa\u00e7\u00e3o do condenado, visando torna-lo apto ao conv\u00edvio social. A ideia da ressocializa\u00e7\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ada especialmente com o correto cumprimento da Preven\u00e7\u00e3o Geral Positiva, j\u00e1 que o corpo social cumpre importante papel no processo de ressocializa\u00e7\u00e3o, recebendo os ressocializandos sem preconceitos e estigmas<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, fun\u00e7\u00e3o preventiva que categoriza a pena como resposta salutar \u00e0 sociedade e um castigo ao cidad\u00e3o delinquente que \u00e9 neutralizado com ela e n\u00e3o cometer\u00e1 novos delitos enquanto preso est\u00e1 relacionada com a preven\u00e7\u00e3o especial negativa, raz\u00e3o pela qual a alternativa D \u00e9 incorreta.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: <\/strong>Concurso DPE MG Defensor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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