{"id":51380,"date":"2023-12-07T21:58:04","date_gmt":"2023-12-08T00:58:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=51380"},"modified":"2023-12-07T21:58:07","modified_gmt":"2023-12-08T00:58:07","slug":"prova-comentada-empresarial-dpe-es-defensor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-empresarial-dpe-es-defensor\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Empresarial DPE ES Defensor!"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 03\/12\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Defensoria P\u00fablica do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/strong>. Assim que divulgado o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nossos professores identificaram 7 quest\u00f5es pass\u00edveis de recursos, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 76.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da DPE-ES<\/a><\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito preliminar oficial. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, acompanhe todas as novidades sobre essa e outras provas da carreira no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Clique AQUI <\/a> e confira todas as provas comentadas! <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Empresarial<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 45. De acordo com as normativas legais acerca do nome empresarial,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00e9 permitida a aliena\u00e7\u00e3o do nome empresarial, se houver previs\u00e3o no contrato social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a firma da sociedade limitada ser\u00e1 composta com o nome de um ou mais s\u00f3cios, desde que pessoas f\u00edsicas, de modo indicativo da rela\u00e7\u00e3o social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o nome de s\u00f3cio que vier a falecer, for exclu\u00eddo ou se retirar pode ser conservado na firma social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) a sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o pode operar por firma ou denomina\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) a sociedade an\u00f4nima deve operar sob firma, integrada pela express\u00e3o “companhia\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o \u00e9 permitida a aliena\u00e7\u00e3o do nome empresarial. De acordo com artigo 1.164 do CC\/02: \u201cArt. 1.164. O nome empresarial n\u00e3o pode ser objeto de aliena\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. De acordo com artigo 1.158, \u00a7 1\u00ba, do CC\/02: \u201cArt. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denomina\u00e7\u00e3o, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura. \u00a7 1\u00ba A firma ser\u00e1 composta com o nome de um ou mais s\u00f3cios, desde que pessoas f\u00edsicas, de modo indicativo da rela\u00e7\u00e3o social.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a conserva\u00e7\u00e3o do nome neste caso. De acordo com artigo 1.165 do CC\/02: \u201cArt. 1.165. O nome de s\u00f3cio que vier a falecer, for exclu\u00eddo ou se retirar, n\u00e3o pode ser conservado na firma social.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o pode operar por firma nem por denomina\u00e7\u00e3o. De acordo com artigo 1.162 do CC\/02: \u201cArt. 1.162. A sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ter firma ou denomina\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A sociedade an\u00f4nima opera sob firma. De acordo com artigo 1.160 do CC\/02: \u201cArt. 1.160. A sociedade an\u00f4nima opera sob denomina\u00e7\u00e3o integrada pelas express\u00f5es \u2018sociedade an\u00f4nima\u2019 ou \u2018companhia\u2019, por extenso ou abreviadamente, facultada a designa\u00e7\u00e3o do objeto social. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.382, de 2022)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 46. Considere os seguintes t\u00f3picos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. sucursal de pessoa jur\u00eddica com sede no exterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. sociedade simples enquadrada como microempresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. pessoa jur\u00eddica constitu\u00edda sob a forma de sociedade por a\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IV. sociedade empres\u00e1ria enquadrada como empresa de pequeno porte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o pessoas jur\u00eddicas que podem se beneficiar do tratamento jur\u00eddico diferenciado previsto na Lei Complementar n\u00b0 123\/2006 quando atendidos os requisitos legais, APENAS em<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) II e III.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) I, II e III.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) II e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) I e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O rol de empresas que n\u00e3o poder\u00e3o se beneficiar do tratamento jur\u00eddico diferenciado da Lei Complementar n. 123\/2006 est\u00e1 previsto no artigo 3\u00ba, \u00a7 4\u00ba, da aludida lei.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, disp\u00f5e o referido dispositivo que: \u00a7 4\u00ba<\/s> N\u00e3o poder\u00e1 se beneficiar do tratamento jur\u00eddico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, inclu\u00eddo o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jur\u00eddica: II – que seja filial, sucursal, ag\u00eancia ou representa\u00e7\u00e3o, no Pa\u00eds, de pessoa jur\u00eddica com sede no exterior; X – constitu\u00edda sob a forma de sociedade por a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, conforme previsto no artigo 1\u00ba da referida lei: Art. 1o<\/sup>  Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte no \u00e2mbito dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, especialmente no que se refere: […].<\/p>\n\n\n\n

Assim, analisando as assertivas apresentadas no enunciado, \u00e9 poss\u00edvel concluir que apenas aquelas elencadas nos itens I e IV podem ser beneficiadas, quais sejam, a sociedade simples enquadrada como microempresa (I) e a sociedade empres\u00e1ria enquadrada como empresa de pequeno porte (IV).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 47. Isabela e C\u00e1ssio s\u00e3o casados em comunh\u00e3o universal de bens e n\u00e3o pretendem alterar o referido regime. Nessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e0 luz do C\u00f3digo Civil e da jurisprud\u00eancia do STJ, eles devem ser orientados que<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) n\u00e3o poder\u00e3o contratar sociedade empres\u00e1ria entre si, mas poder\u00e3o, em conjunto, constituir sociedade simples.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) \u00e9 vedada a constitui\u00e7\u00e3o de sociedade por Isabela ou por C\u00e1ssio, ainda que apenas um deles seja s\u00f3cio com terceiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) n\u00e3o poder\u00e3o contratar sociedade entre si, por expressa veda\u00e7\u00e3o legal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) poder\u00e3o constituir sociedade entre si e com terceiros, sem restri\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) \u00e9 permitido que constituam sociedade entre si, desde que haja outros s\u00f3cios na pessoa jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta a ser marcada \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, os c\u00f4njuges podem livremente contratar sociedade entre si, salvo se forem casados no regime da comunh\u00e3o universal de bens, ou no da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. No caso apresentado, Isabela e C\u00e1ssio s\u00e3o casados no regime da comunh\u00e3o universal e n\u00e3o pretendem alter\u00e1-lo, logo, n\u00e3o poder\u00e3o constituir a referida sociedade.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o art. 977 do C\u00f3digo Civil: \u201cFaculta-se aos c\u00f4njuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que n\u00e3o tenham casado no regime da comunh\u00e3o universal de bens, ou no da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, as alternativas A, B, D, E est\u00e3o incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 48. Na resolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade limitada,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) por maioria absoluta, os demais s\u00f3cios podem excluir, imotivadamente, s\u00f3cio minorit\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) o capital social sofrer\u00e1 a consequente redu\u00e7\u00e3o, sendo vedado que os demais s\u00f3cios supram o valor da quota do s\u00f3cio retirante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o direito de retirada do s\u00f3cio deve ser sempre motivado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) pode o contrato social permitir o ingresso de sucessor do s\u00f3cio falecido na empresa, sem liquida\u00e7\u00e3o de sua quota.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) o direito de retirada do s\u00f3cio pode ser exercido administrativa ou judicialmente, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o dos demais s\u00f3cios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada s\u00f3cio \u00e9 restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integraliza\u00e7\u00e3o do capital social.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos em que a sociedade se resolver em rela\u00e7\u00e3o a um s\u00f3cio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-\u00e1, salvo disposi\u00e7\u00e3o contratual em contr\u00e1rio, com base na situa\u00e7\u00e3o patrimonial da sociedade, \u00e0 data da resolu\u00e7\u00e3o, verificada em balan\u00e7o especialmente levantado.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o art. 1.028 do C\u00f3digo Civil elenca tr\u00eas hip\u00f3teses em que n\u00e3o haver\u00e1 liquida\u00e7\u00e3o da quota do s\u00f3cio falecido, vejamos:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.028. No caso de morte de s\u00f3cio, liquidar-se-\u00e1 sua quota, salvo:<\/p>\n\n\n\n

I – se o contrato dispuser diferentemente;<\/p>\n\n\n\n

II – se os s\u00f3cios remanescentes optarem pela dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade;<\/p>\n\n\n\n

III – se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substitui\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio falecido.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, as alternativas A, B, C, E est\u00e3o incorretas.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso DPE ES<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Whatsapp ECJ: Clique na sua carreira e PARTICIPE!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Com o Whatsapp ECJ<\/strong> vamos transformar a maneira como os estudantes se preparam para os concursos p\u00fablicos do momento e do futuro. Esta plataforma n\u00e3o apenas oferece suporte para tirar d\u00favidas cruciais, mas tamb\u00e9m fornece dicas valiosas para alcan\u00e7ar o sucesso nas provas, abrangendo todas as \u00e1reas da carreira jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Defensorias<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n

Quer estudar para Concurso DPE ES?<\/em><\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Gostou desta oportunidade e deseja come\u00e7ar se preparar agora mesmo? Ent\u00e3o, confira os nossos cursos e comece a estudar para o concurso DPE ES:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n

\"Assinaturas<\/span>
\n

Fa\u00e7a a sua assinatura!<\/span><\/h3>\n

Escolha a sua \u00e1rea.<\/span><\/p>\n