Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nossos professores identificaram 7 quest\u00f5es pass\u00edveis de recursos, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 76.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da DPE-ES<\/a><\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito preliminar oficial. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, acompanhe todas as novidades sobre essa e outras provas da carreira no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Clique AQUI <\/a> e confira todas as provas comentadas! <\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 11. Na tem\u00e1tica de povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, a Corte Interamericana de Direitos Humanos fixou tutela de urg\u00eancia no caso dos membros<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) do Territ\u00f3rio Quilombola Boa Hora III\/Marmorana.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) dos Povos Ind\u00edgenas Yanomami, Ye’kwana e Munduruku.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) da comunidade Guapo’y do Povo Ind\u00edgena Guarani Kaiowa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) do Povo Ind\u00edgena Patax\u00f3 localizado nas Terras Ind\u00edgenas Barra Velha e Comexatib\u00e1.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) identificados da Uni\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Vale de Javari.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O caso em apre\u00e7o pela quest\u00e3o \u00e9 relativas aos povos ind\u00edgenas Yanomami, Ye\u2019kwana e Munduruku. <\/p>\n\n\n\n Vivendo em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, os povos ind\u00edgenas Yanomami, Ye\u2019kwana e Munduruku apresentaram \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos a solicita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias, fundados no extremo risco que estavam vivendo em suas aldeias. <\/p>\n\n\n\n Ao final da an\u00e1lise necess\u00e1ria ao caso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos requereu que uma s\u00e9ria de medidas necess\u00e1rias para a tutela de direitos dos povos ind\u00edgenas Yanomami, Ye\u2019kwana e Munduruku. Ainda, Requereu que o Brasil mantenha atualizada a Corte a cada tr\u00eas meses, sobre as medidas provis\u00f3rias adotadas.<\/p>\n\n\n\n As demais alternativas est\u00e3o incorretas, conforme coment\u00e1rios da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 12. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel s\u00e3o um apelo global \u00e0 a\u00e7\u00e3o para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel para os quais as Na\u00e7\u00f5es Unidas est\u00e3o contribuindo visa<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) assegurar padr\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e de consumo sustent\u00e1veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) garantir sustentabilidade ambiental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) combater HIV\/AIDS, a mal\u00e1ria e outras doen\u00e7as.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) reduzir a mortalidade infantil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) melhorar a sa\u00fade materna.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o aborda sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel proposta pela ONU aos l\u00edderes mundiais. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel s\u00e3o um apelo global \u00e0 a\u00e7\u00e3o para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. Conforme o objetivo de n\u00famero 12 \u2018\u2019Consumo e produ\u00e7\u00e3o respons\u00e1veis\u2019\u2019, \u00e9 a busca pelo padr\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o e de consumo sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n As demais alternativas est\u00e3o incorretas, conforme os coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 13. O constitucionalismo contempor\u00e2neo e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal permitem a restri\u00e7\u00e3o a direitos humanos por meio de lei – ou por meio de interpreta\u00e7\u00e3o judicial que decide conflito entre direitos em colis\u00e3o – , sendo que a restri\u00e7\u00e3o ou reserva legal <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) simples \u00e9 aquela em que n\u00e3o h\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 lei restritiva, mas pode haver regulamenta\u00e7\u00e3o pelo legislador em face dos demais valores constitucionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) geral de pondera\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o mediante a estipula\u00e7\u00e3o de requisitos e condi\u00e7\u00f5es que a lei necessariamente deve observar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) proporcional \u00e9 aquela permitida pela Constitui\u00e7\u00e3o por meio de lei que deve ser submetida ao crivo da proporcionalidade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n d) qualificada \u00e9 aquela que consiste na autoriza\u00e7\u00e3o dada pela Constitui\u00e7\u00e3o para a edi\u00e7\u00e3o posterior de lei que adote determinada restri\u00e7\u00e3o a direito fundamental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) subsidi\u00e1ria \u00e9 aquela em que os direitos fundamentais s\u00e3o submetidos \u00e0 pondera\u00e7\u00e3o com outros valores previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. A reserva legal simples \u00e9 quando a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece objetivos, limites e requisitos, mas h\u00e1 a exig\u00eancia de lei. Podemos exemplificar com o art. 5\u00ba, LVIII da CRFB\/88 \u2018\u2019o civilmente identificado n\u00e3o ser\u00e1 submetido a identifica\u00e7\u00e3o criminal, salvo nas hip\u00f3teses previstas em lei.\u2019\u2019<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Se busca compatibilizar, por meio de pondera\u00e7\u00e3o, a interpreta\u00e7\u00e3o dos poderes constitu\u00eddos e as garantias decorrentes da liberdade individual. Como explica Jorge Reis Novais na maior parte das vezes, contudo, as normas de direitos fundamentais revestir-se-\u00e3o da natureza de princ\u00edpios, mediante o recurso a f\u00f3rmulas abertas e a conceitos indeterminados carentes de um preenchimento valorativo, o que torna evidente a necessidade de se adotar uma pondera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta. A reserva legal deve ter como baliza a sua razoabilidade e proporcionalidade, n\u00e3o podendo o legislador restringir o exerc\u00edcio de liberdades ou atingir o seu n\u00facleo essencial. E os limites da reserva legal decorrem da pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o, para existir ou se busque um poss\u00edvel equil\u00edbrio entre a interven\u00e7\u00e3o e os objetivos do legislador. <\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. A reserva legal qualificada se d\u00e1 a partir dos par\u00e2metros estabelecidos pelo Poder Constituinte, especificando os limites atingidos pela reserva legal (art. 5\u00ba, LX, da CRFB\/88).<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta. A reserva legal subsidi\u00e1ria \u00e9 quando a lei estabelece os princ\u00edpios gerais, enquanto a leis subsidi\u00e1rias, detalham como esses princ\u00edpios ser\u00e3o aplicados em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. A exemplo, podemos verificar o art. 5\u00ba, II da CRFB\/88 em que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a limita\u00e7\u00e3o de uma liberdade em virtude de lei.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 14. Acerca do monitoramento dos tratados internacionais espec\u00edficos de direitos humanos no sistema global, <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) a Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes prev\u00ea, em seu texto, a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e a possibilidade de comunica\u00e7\u00f5es interestatais enquanto o sistema de peticionamento individual \u00e9 previsto em protocolo facultativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia prev\u00ea, em seu texto, a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e a possibilidade de comunica\u00e7\u00f5es interestatais, sendo que o sistema de peticionamento individual depende da aceita\u00e7\u00e3o expressa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial prev\u00ea, em seu texto, a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e a possibilidade de comunica\u00e7\u00f5es interestatais enquanto o sistema de peticionamento individual \u00e9 previsto em protocolo facultativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) sobre os Direitos da Crian\u00e7a prev\u00ea, em seu texto, a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos enquanto o sistema de peticionamento individual e de comunica\u00e7\u00e3o interestatal s\u00e3o previstos apenas no terceiro protocolo facultativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher preve, em seu texto, a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e a possibilidade de comunica\u00e7\u00f5es interestatais, sendo que o sistema de peticiona- mento individual depende de aceita\u00e7\u00e3o expressa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. De acordo com o art. 19 da Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes (Decreto 40\/91), os Estados Partes dever\u00e3o encaminhar ao Comit\u00ea relat\u00f3rios sobre as medidas por eles adotadas no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas em virtude da presente Conven\u00e7\u00e3o, em um prazo de um ano, a contar do in\u00edcio da vig\u00eancia da referida Conven\u00e7\u00e3o no Estado Parte interessado. Somente depois, os relat\u00f3rios suplementares ser\u00e3o encaminhados de quatro em quatro anos.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia s\u00e3o obrigados a apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o acerca do peticionamento individual.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o expressa acerca de sua obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. O terceiro protocolo facultativo, permitindo que as crian\u00e7as apresentassem reclama\u00e7\u00f5es diretamente ao Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta. A Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher possui um protocolo facultativo que estabele\u00e7a um sistema de peticionamento individual. Inclusive, estabelece procedimento para inqu\u00e9ritos no caso de viola\u00e7\u00f5es graves e sistem\u00e1ticas dos direitos das mulheres.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 15. Diversas ag\u00eancias especializadas das Na\u00e7\u00f5es Unidas possuem representa\u00e7\u00e3o no Brasil, tratando de diferentes temas que s\u00e3o de relev\u00e2ncia institucional para a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica no campo de promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos. Desse modo, considere as assertivas abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n I. A FAO \u00e9 a principal organiza\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria que salva vidas e muda vidas, oferecendo assist\u00eancia alimentar em emerg\u00eancias e trabalhando com as comunidades para melhorar a nutri\u00e7\u00e3o e criar resili\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n II. O PNUMA \u00e9 a principal autoridade ambiental global que define a agenda ambiental global, promove a implementa\u00e7\u00e3o coerente da dimens\u00e3o ambiental do desenvolvimento sustent\u00e1vel dentro do sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas e atua como um defensor autorizado do meio ambiente global.<\/strong><\/p>\n\n\n\n III. Uma das miss\u00f5es do UNICEF \u00e9 contribuir para o di\u00e1logo intercultural atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o, das ci\u00eancias, da cultura, da comunica\u00e7\u00e3o e da informa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n IV. O FIDA tem investido nas pessoas das zonas rurais h\u00e1 40 anos, capacitando-as de forma a reduzir a pobreza, aumentar a seguran\u00e7a alimentar, melhorar a nutri\u00e7\u00e3o e fortalecer a resili\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n V. A ONU Mulheres \u00e9 a ag\u00eancia encarregada de assegurar um mundo onde toda gravidez \u00e9 desejada, todo parto \u00e9 seguro e o potencial de cada jovem \u00e9 observado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 <\/strong>correto<\/strong> que se afirma APENAS em<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) II e III.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) II e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) I, III, IV e V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) I, II e V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) I, III e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o exige do aluno o conhecimento acerca das Entidades da ONU. <\/p>\n\n\n\n O item I est\u00e1 incorreto. Trata-se do Programa Alimentar Mundial. O Programa Alimentar Mundial \u00e9 a principal organiza\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria que salva vidas e muda vidas, oferecendo assist\u00eancia alimentar em emerg\u00eancias e trabalhando com as comunidades para melhorar a nutri\u00e7\u00e3o e criar resili\u00eancia. Estamos a construir um futuro melhor e mais saud\u00e1vel para pessoas de todo o mundo.<\/p>\n\n\n\n O item II est\u00e1 correto. O PNUMA \u00e9 a principal autoridade ambiental global que define a agenda ambiental global, promove a implementa\u00e7\u00e3o coerente da dimens\u00e3o ambiental do desenvolvimento sustent\u00e1vel dentro do sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas e atua como um defensor autorizado do meio ambiente global.<\/p>\n\n\n\n O item III est\u00e1 incorreto. A entidade em quest\u00e3o \u00e9 a UNESCO.<\/p>\n\n\n\n O item IV est\u00e1 correto. O FIDA tem investido nas pessoas das zonas rurais h\u00e1 40 anos, capacitando-as de forma a reduzir a pobreza, aumentar a seguran\u00e7a alimentar, melhorar a nutri\u00e7\u00e3o e fortalecer a resili\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O item V est\u00e1 incorreto. A entidade descrita pelo item \u00e9 O UNFPA. O UNFPA \u00e9 a ag\u00eancia l\u00edder da ONU encarregue de assegurar um mundo onde toda gravidez \u00e9 desejada, todo parto \u00e9 seguro e o potencial de cada jovem \u00e9 observado. O UNFPA trabalha chegando a milh\u00f5es de mulheres e jovens em 155 pa\u00edses e territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 16. A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos publicou um caderno de seguimento acerca da implementa\u00e7\u00e3o e impactos da Resolu\u00e7\u00e3o no 01\/2020, emitida pela Comiss\u00e3o, sobre Pandemia e Direitos Humanos nas Am\u00e9ricas. Acerca do Brasil, a Comiss\u00e3o apontou que o Supremo Tribunal Federal adotou decis\u00e3o com base nessa resolu\u00e7\u00e3o acerca de<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) medidas de distanciamento social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) limites para opera\u00e7\u00f5es policiais. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) pessoas privadas de liberdade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n d) vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de crian\u00e7as. <\/strong><\/p>\n\n\n\n e) prote\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta. Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou caderno de Implementa\u00e7\u00e3o e Impactos da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 1\/2020 Pandemia e Direitos Humanos nas Am\u00e9ricas. O referido Caderno aponta a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, cuja decis\u00e3o reconheceu que, particularmente, no Brasil, a obrigatoriedade legislativa de uso de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o individual em pris\u00f5es \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia, considerando a precariedade das estruturas de pol\u00edticas de sa\u00fade nesses sistemas e o alto cont\u00e1gio nestes ambientes. <\/p>\n\n\n\n As demais alternativas est\u00e3o incorretas, conforme o coment\u00e1rio da alternativa C.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 17. A carta de constitui\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade trouxe um novo conceito de sa\u00fade, o qual prev\u00ea a sa\u00fade como <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) o resultado das formas de organiza\u00e7\u00e3o social da produ\u00e7\u00e3o, as quais podem gerar grandes desigualdades nos n\u00edveis de vida. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) definida no contexto hist\u00f3rico de determinada sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela popula\u00e7\u00e3o em suas lutas cotidianas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) dever do Estado e direito de todos assegurado mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem a redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) um estado de completo bem-estar f\u00edsico, mental e social, n\u00e3o consistindo apenas na aus\u00eancia de doen\u00e7a ou de enfermidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis ao seu pleno exerc\u00edcio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o aborda sobre a defini\u00e7\u00e3o de sa\u00fade pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n O conceito de sa\u00fade deve ser examinado segundo os diferentes referencias culturais e te\u00f3ricos, e depende do per\u00edodo hist\u00f3rico e do lugar em que se estabelece a defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. Em 1.947 a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) definiu sa\u00fade como \u201cum estado de completo bem-estar f\u00edsico, mental e social e n\u00e3o apenas a aus\u00eancia de doen\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n As demais alternativas est\u00e3o incorretas, conforme coment\u00e1rios acima.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 18. O presidente de determinado pa\u00eds se recusou a adotar qualquer medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19, nem mesmo ap\u00f3s os avan\u00e7os do conhecimento cient\u00edfico sobre a doen\u00e7a, as possibilidades de tratamento e as medidas de preven\u00e7\u00e3o, inclusive medidas n\u00e3o farmacol\u00f3gicas e a vacina\u00e7\u00e3o. Por conta dessa postura, esse pa\u00eds teve um grande contingente de mortos durante todo o per\u00edodo de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria determinado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade. An\u00e1lises sanit\u00e1rias e epidemiol\u00f3gicas indicam que n\u00famero expressivo dessas mortes, nesse pa\u00eds, poderia ter sido evitado, com a ado\u00e7\u00e3o de medidas de distanciamento social e o uso de m\u00e1scara, j\u00e1 nos primeiros meses da pandemia, e a compra e distribui\u00e7\u00e3o de vacinas t\u00e3o logo essas foram disponibilizadas aos pa\u00edses vizinhos. Foram instaurados comit\u00eas de investiga\u00e7\u00e3o, tanto pelo Poder Legislativo quanto por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que conclu\u00edram que o presidente possu\u00eda as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e os dados de morbimortalidade. Constatou-se, ainda, nessas an\u00e1lises sanit\u00e1rias e epidemiol\u00f3gicas que a pandemia, nesse pa\u00eds, atingiu de maneira desproporcional os grupos mais vulner\u00e1veis, especialmente pessoas pobres, imunodeprimidas, idosas e\/ou com outros tipos de vulnerabilidades. Por\u00e9m, o Procurador-Geral, \u00fanico que possu\u00eda atribui\u00e7\u00e3o para processar o agora ex-presidente, requereu o arquivamento de todas as investiga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o existindo qualquer \u00f3rg\u00e3o recursal administrativo para revis\u00e3o desse arquivamento, vinculando o Poder Judici\u00e1rio. Desse modo, entidades de direitos humanos do pa\u00eds, em parceria com organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos do Sul Global, decidiram encaminhar uma representa\u00e7\u00e3o ao Procurador do Tribunal Penal Internacional. Com base apenas nessas informa\u00e7\u00f5es, as condutas praticadas pelo presidente se enquadram, nos termos previstos no Estatuto de Roma, como pr\u00e1tica de crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) contra a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) agress\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) de guerra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) de genoc\u00eddio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) contra a humanidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 correta. Conforme o caso narrado, o presidente cometeu crime contra a humanidade.<\/p>\n\n\n\n O presidente recusou-se a adotar medidas para lidar com a pandemia, apesar do conhecimento cient\u00edfico dispon\u00edvel, o que resultou em in\u00fameras mortes, especialmente entre grupos vulner\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n De acordo com o Estatuto de Roma, crimes contra a humanidade s\u00e3o aqueles cometidos contra a popula\u00e7\u00e3o civil, de maneira generalizada ou sistem\u00e1tica, a depender do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n Portanto, diante dessa an\u00e1lise, as condutas praticadas pelo presidente se enquadram no conceito de crimes contra a humanidade, tendo em vista a gravidade da sua omiss\u00e3o.As demais alternativas est\u00e3o incorretas, conforme coment\u00e1rios da alternativa E.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Saiba mais: Concurso DPE ES<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Com o Whatsapp ECJ<\/strong> vamos transformar a maneira como os estudantes se preparam para os concursos p\u00fablicos do momento e do futuro. 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