Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recursos, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 35 e 65.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do MP-RS<\/strong><\/a>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n Por fim, acompanhe todas as novidades sobre essa e outras provas da carreira no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI <\/a>as provas comentadas de todas as disciplinas<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 21. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas disciplinares no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirma\u00e7\u00f5es. <\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) O parecer conclusivo do inqu\u00e9rito administrativo n\u00e3o vincula o Corregedor-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o qual, se entender pela instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar, dever\u00e1 submeter esta decis\u00e3o ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) Se o fato imputado no inqu\u00e9rito administrativo ou no processo administrativo disciplinar corresponder \u00e0s penas de censura, suspens\u00e3o ou demiss\u00e3o, o afastamento preventivo do acusado das suas fun\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser determinado pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a mediante despacho motivado, por at\u00e9 90 (noventa) dias, prorrog\u00e1veis por mais 60 (sessenta), desde que sua perman\u00eancia em exerc\u00edcio seja reputada inconveniente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do processo administrativo-disciplinar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) Corregedor Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico pode avocar de of\u00edcio procedimento ou processo administrativo disciplinar j\u00e1 conclu\u00eddos, ad referendum do Plen\u00e1rio, devendo aguardar as conclus\u00f5es da origem quando o procedimento ou processo administrativo disciplinar ainda se encontrar em tramita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) \u00c9 vedada a convers\u00e3o da pena de suspens\u00e3o em multa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sequ\u00eancia correta de preenchimento dos par\u00eanteses, de cima para baixo, \u00e9<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) V \u2013 V \u2013 V \u2013 F.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) V \u2013 F \u2013 F \u2013 V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) F \u2013 F \u2013 V \u2013 F.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) F \u2013 F \u2013 F \u2013 V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) V \u2013 V \u2013 F \u2013 F.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O item I est\u00e1 incorreto. Depreende-se da leitura da Lei Estadual n\u00ba 6.536\/1973, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul, que n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de que o Corregedor-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao entender pela instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar, submeta referida decis\u00e3o ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n O item II est\u00e1 incorreto, nos termos do art. 156 da Lei Estadual n\u00ba 6.536\/1973: \u201cO afastamento preventivo do acusado n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer quando ao fato imputado corresponderem somente as penas de advert\u00eancia, de multa ou de censura\u201d. Cumpre destacar que a segunda parte do item, que traz o conceito de afastamento preventivo, est\u00e1 correto, consoante disp\u00f5e o art. 155 do mesmo diploma legal: \u201cO Procurador-Geral de Justi\u00e7a, de of\u00edcio, a pedido das presid\u00eancias do inqu\u00e9rito administrativo e do processo administrativo-disciplinar ou do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, poder\u00e1, mediante despacho motivado, determinar o afastamento preventivo do acusado das suas fun\u00e7\u00f5es por at\u00e9 90 (noventa dias), prorrog\u00e1veis por mais 60 (sessenta), desde que sua perman\u00eancia em exerc\u00edcio seja reputada inconveniente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do processo administrativo-disciplinar\u201d.<\/p>\n\n\n\n O item III est\u00e1 incorreto, pois o Corregedor Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico somente pode avocar, de of\u00edcio, procedimentos ou processos em tr\u00e2mite no Minist\u00e9rio P\u00fablico. Logo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avocar procedimento ou processo administrativo disciplinar j\u00e1 conclu\u00eddos, conforme disp\u00f5e o art. 18, incisos XVII e XVIII, do Regimento Interno do CNMP: \u201cArt. 18. Al\u00e9m de outras compet\u00eancias que lhe sejam conferidas por lei ou por este Regimento, ao Corregedor Nacional compete: XVII \u2013 avocar, de of\u00edcio, procedimentos de natureza investigativa ou inquisitiva, preparat\u00f3rios de processo administrativo disciplinar, em tr\u00e2mite no Minist\u00e9rio P\u00fablico, ad referendum do Plen\u00e1rio, observando, no que couber, as normas do artigo 81 e dos artigos 106 a 108 deste Regimento; XVIII \u2013 avocar, de of\u00edcio, processo administrativo disciplinar em tr\u00e2mite no Minist\u00e9rio P\u00fablico, ad referendum do Plen\u00e1rio, redistribuindo-o, incontinenti a um Relator, observando, no que couber, as normas dos artigos 106 a 108 deste Regimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n O item IV est\u00e1 correto, nos termos do art. 118, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Estadual n\u00ba 6.536\/1973: \u201cA suspens\u00e3o importa, enquanto durar, na perda dos vencimentos e das vantagens pecuni\u00e1rias inerentes ao exerc\u00edcio do cargo, vedada sua convers\u00e3o em pena de multa\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 22. Referente ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 CNMP assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso), as seguintes afirma\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) Das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do Presidente do Conselho, do Corregedor Nacional e do Relator caber\u00e1 recurso ao Plen\u00e1rio apenas quando manifestamente resultem ou possam resultar restri\u00e7\u00e3o de direito ou prerrogativa, determina\u00e7\u00e3o de conduta ou anula\u00e7\u00e3o de ato ou decis\u00e3o, sendo a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio irrecorr\u00edvel, salvo por embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) Qualquer Conselheiro poder\u00e1 ser eleito o Corregedor Nacional em elei\u00e7\u00e3o por voto secreto, procedendo-se a um segundo escrut\u00ednio entre os dois candidatos mais votados caso nenhum deles tenha atingido a maioria absoluta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) A Pol\u00edtica Nacional de Atendimento ao P\u00fablico no \u00c2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi institu\u00edda pelo CNMP com o objetivo de garantir m\u00e1xima efetividade ao princ\u00edpio de acesso \u00e0 Justi\u00e7a na defesa dos direitos e interesses que envolvem as atua\u00e7\u00f5es e deveres da Institui\u00e7\u00e3o, admitindo a suspens\u00e3o do atendimento ao p\u00fablico em geral unicamente em raz\u00e3o de fundada amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico que decorra de sua atua\u00e7\u00e3o funcional, desde que motivada a excepcionalidade da medida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) A Resolu\u00e7\u00e3o CNMP n\u00b026\/2007, que disciplina a obriga\u00e7\u00e3o do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico de residir na Comarca ou na localidade onde exerce a titularidade de seu cargo, possibilita o indeferimento dos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o para moradia em local diverso \u00e0 conveni\u00eancia e oportunidade do servi\u00e7o, sempre tendo em vista o interesse p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sequ\u00eancia correta de preenchimento dos par\u00eanteses, de cima para baixo, \u00e9<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) V \u2013 F \u2013 V \u2013 V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) V \u2013 F \u2013 F \u2013 V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) F \u2013 V \u2013 V \u2013 V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) F \u2013 F \u2013 V \u2013 F.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) V \u2013 V \u2013 F \u2013 F.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O item I est\u00e1 correto. Depreende-se da leitura do art. 153 do Regimento Interno do CNMP que: \u201cDas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do Presidente do Conselho, do Corregedor Nacional e do Relator caber\u00e1 recurso ao Plen\u00e1rio. Par\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o recorr\u00edveis apenas as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de que manifestamente resulte ou possa resultar restri\u00e7\u00e3o de direito ou prerrogativa, determina\u00e7\u00e3o de conduta ou anula\u00e7\u00e3o de ato ou decis\u00e3o\u201d. Al\u00e9m disso, disp\u00f5e o art. 156 do mesmo diploma legal que: \u201cArt. 156. Das decis\u00f5es do Plen\u00e1rio, do Relator e do Corregedor Nacional cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o quando houver obscuridade, omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou erro material\u201d.<\/p>\n\n\n\n O item II est\u00e1 incorreto, nos termos do art. 130-A, \u00a73\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: \u201cO Conselho escolher\u00e1, em vota\u00e7\u00e3o secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que o integram, vedada a recondu\u00e7\u00e3o\u201d. No mesmo sentido disp\u00f5e o art. 17 do Regimento Interno do CNMP que o Corregedor Nacional ser\u00e1 eleito entre os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que integram o Conselho, para um mandato de dois anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O item III est\u00e1 correto. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 205, de 2019, disp\u00f5e em seu art. 1\u00ba que fica institu\u00edda a Pol\u00edtica Nacional de Atendimento ao P\u00fablico no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro, com o objetivo de assegurar a m\u00e1xima efetividade ao princ\u00edpio de acesso \u00e0 Justi\u00e7a na defesa dos direitos e interesses que envolvem as atua\u00e7\u00f5es e deveres da institui\u00e7\u00e3o. Sobre o tema, cumpre destacar o conte\u00fado do art. 9\u00ba, \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba, que tratam da possibilidade de suspens\u00e3o do atendimento ao p\u00fablico em geral:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba No caso de atendimento de pessoas investigadas criminalmente ou de r\u00e9us em processos penais, o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 adotar cautelas adicionais que se fa\u00e7am necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da livre atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da sua integridade e de seus auxiliares, inclusive solicitar a presen\u00e7a de defensor p\u00fablico ou do advogado da parte.<\/p>\n\n\n\n \u00a75\u00ba Al\u00e9m do disposto no \u00a74\u00ba deste artigo, o atendimento ao p\u00fablico em geral poder\u00e1 ser suspenso em raz\u00e3o de fundada amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico que decorra de sua atua\u00e7\u00e3o funcional, desde que motivada a excepcionalidade da medida, n\u00e3o se admitindo justificativas abstratas, como em raz\u00e3o de cargo ou natureza do atendimento.<\/p>\n\n\n\n O item IV est\u00e1 correto, nos termos do art. 2\u00ba, \u00a78\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 26\/2007, que disciplina a resid\u00eancia na Comarca pelos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico: \u201cO Procurador-Geral poder\u00e1 indeferir a autoriza\u00e7\u00e3o, com fundamento na conveni\u00eancia e oportunidade do servi\u00e7o, sempre tendo em vista o interesse p\u00fablico. (Acrescido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 211, de 11 de maio de 2020)\u201d. <\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 23. Quanto aos \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirma\u00e7\u00f5es abaixo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 tanto um \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Superior quanto um \u00d3rg\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o, sendo composto por 9 (nove) Conselheiros, escolhidos pelos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico em exerc\u00edcio, al\u00e9m do Procurador-Geral de Justi\u00e7a e do Corregedor-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, estes \u00faltimos membros natos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) \u00c9 atribui\u00e7\u00e3o do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com a presen\u00e7a m\u00ednima de dois ter\u00e7os de seus membros, decidir sobre o vitaliciamento, propondo a exonera\u00e7\u00e3o quando entender que n\u00e3o foram preenchidos os requisitos do est\u00e1gio probat\u00f3rio, cabendo da decis\u00e3o recurso ao Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) O Procurador-Geral de Justi\u00e7a preside o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a, cabendo a ele proferir voto de qualidade em caso de empate no julgamento de processos de natureza disciplinar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) A remo\u00e7\u00e3o por interesse p\u00fablico somente poder\u00e1 ser efetuada mediante representa\u00e7\u00e3o do Corregedor-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o qual decidir\u00e1 pela maioria absoluta de seus membros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sequ\u00eancia correta de preenchimento dos par\u00eanteses, de cima para baixo, \u00e9<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) F \u2013 V \u2013 F \u2013 V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) V \u2013 F \u2013 V \u2013 V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) F \u2013 F \u2013 V \u2013 V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) F \u2013 V \u2013 F \u2013 F.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) V \u2013 F \u2013 V \u2013 F.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O item I est\u00e1 correto, nos termos do art. 3\u00ba, \u00a71\u00ba, III, e \u00a73\u00ba, II, da Lei Org\u00e2nica do MPRS (Lei n\u00ba 7.669\/92).<\/p>\n\n\n\n Art. 3.\u00ba O Minist\u00e9rio P\u00fablico compreende: \u00d3rg\u00e3os de Administra\u00e7\u00e3o Superior, \u00d3rg\u00e3os de Administra\u00e7\u00e3o, \u00d3rg\u00e3os de Execu\u00e7\u00e3o e \u00d3rg\u00e3os auxiliares.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1.\u00ba S\u00e3o \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/p>\n\n\n\n III – o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n \u00a73.\u00ba S\u00e3o \u00d3rg\u00e3os de Execu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/p>\n\n\n\n II – o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, disp\u00f5e o art. 11 da Lei Org\u00e2nica do MPRS (Lei n\u00ba 7.669\/92) que: \u201cO Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com atribui\u00e7\u00e3o de fiscalizar e superintender a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como a de velar pelos seus princ\u00edpios institucionais, comp\u00f5e-se do Procurador-Geral de Justi\u00e7a, seu Presidente, do Corregedor-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, estes membros natos, e de nove Procuradores de Justi\u00e7a que n\u00e3o estejam afastados da carreira\u201d .<\/p>\n\n\n\n O item II est\u00e1 incorreto.<\/p>\n\n\n\n Art. 27. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/p>\n\n\n\n III – decidir:<\/p>\n\n\n\n a) com a presen\u00e7a m\u00ednima de dois ter\u00e7os de seus membros, sobre a perman\u00eancia de membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico no est\u00e1gio probat\u00f3rio, ap\u00f3s um ano de atividade;<\/p>\n\n\n\n b) com a presen\u00e7a m\u00ednima de dois ter\u00e7os de seus membros, sobre o vitaliciamento, propondo a exonera\u00e7\u00e3o quando entender que n\u00e3o foram preenchidos os requisitos do est\u00e1gio probat\u00f3rio;<\/p>\n\n\n\n Art. 8.\u00ba Ao Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a, presidido pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a e composto por todos os Procuradores de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio do cargo, compete:<\/p>\n\n\n\n XI – julgar recurso, nos termos do seu regimento interno, contra decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n a) de vitaliciamento, ou n\u00e3o, de membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no prazo de trinta dias;<\/p>\n\n\n\n O item III est\u00e1 correto. Disp\u00f5e o art. 25, XXXVI, da Lei Org\u00e2nica do MPRS (Lei n\u00ba 7.669\/92) que: \u201cAl\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es previstas nas Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual, na Lei Org\u00e2nica Nacional e em outras leis, compete ao Procurador-Geral de Justi\u00e7a: XXXVI – proferir voto de qualidade nos \u00f3rg\u00e3os colegiados da Administra\u00e7\u00e3o Superior, salvo em mat\u00e9ria disciplinar, quando prevalecer\u00e1 a decis\u00e3o mais favor\u00e1vel ao membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n O item IV est\u00e1 incorreto, pois, nessa hip\u00f3tese, a representa\u00e7\u00e3o cabe ao Procurador Geral de Justi\u00e7a, nos termos do art. 25, inciso LX, da Lei Org\u00e2nica do MPRS (Lei n\u00ba 7.669\/92): \u201cAl\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es previstas nas Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual, na Lei Org\u00e2nica Nacional e em outras leis, compete ao Procurador-Geral de Justi\u00e7a: LX – representar, com fundamento no interesse p\u00fablico e na conveni\u00eancia do servi\u00e7o, ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, pela remo\u00e7\u00e3o por interesse p\u00fablico ou disponibilidade de membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 24. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carreira de membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirma\u00e7\u00f5es abaixo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) As avalia\u00e7\u00f5es realizadas pela Corregedoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico at\u00e9 o final do terceiro trimestre de efetivo exerc\u00edcio do cargo ser\u00e3o submetidas ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que proferir\u00e1 decis\u00e3o no prazo de 10 (dez) dias sobre a confirma\u00e7\u00e3o na carreira do membro em est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) Verificada a vaga para a remo\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o, o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e1 expedir, no prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias, edital para preenchimento do cargo, salvo se ainda n\u00e3o instalada a Promotoria de Justi\u00e7a que integra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) O Promotor de Justi\u00e7a da comarca cuja entr\u00e2ncia for elevada continuar\u00e1 a exercer ali suas fun\u00e7\u00f5es, querendo, at\u00e9 que seja promovido \u00e0 entr\u00e2ncia correspondente, quando nela ser\u00e1 classificado, se o requerer.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) O membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico que houver sido punido disciplinarmente com advert\u00eancia, multa ou censura poder\u00e1 obter, do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o cancelamento das respectivas notas dos assentamentos funcionais, decorridos 5 (cinco) anos do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o que as aplicou, desde que, nesse per\u00edodo, n\u00e3o haja sofrido outra puni\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sequ\u00eancia correta de preenchimento dos par\u00eanteses, de cima para baixo, \u00e9<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) F \u2013 F \u2013 V \u2013 V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) V \u2013 V \u2013 F \u2013 V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) V \u2013 F \u2013 V \u2013 F.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) F \u2013 V \u2013 F \u2013 F.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) F \u2013 F \u2013 V \u2013 F. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O item I est\u00e1 incorreto, nos termos do art. 24 da Lei Estadual n\u00ba 6.536\/1973, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul: \u201cAs avalia\u00e7\u00f5es realizadas pela Corregedoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico at\u00e9 o final do segundo trimestre de efetivo exerc\u00edcio do cargo ser\u00e3o submetidas ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que poder\u00e1 determinar o prosseguimento dos Promotores de Justi\u00e7a no est\u00e1gio probat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n O item II est\u00e1 incorreto, pois o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 expedir ap\u00f3s examinar a necessidade ou conveni\u00eancia do servi\u00e7o na respectiva Promotoria de Justi\u00e7a. Disp\u00f5e o art. 27 da Lei Estadual n\u00ba 6.536\/1973: \u201cVerificada a vaga para a remo\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o, o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ap\u00f3s examinar a necessidade ou conveni\u00eancia do servi\u00e7o na respectiva Promotoria de Justi\u00e7a, expedir\u00e1, no prazo m\u00e1ximo de sessenta (60) dias, edital para preenchimento do cargo, salvo se ainda n\u00e3o instalada a Promotoria de Justi\u00e7a que integra\u201d.<\/p>\n\n\n\n O item III est\u00e1 correto, nos termos do art. 31 da Lei Estadual n\u00ba 6.536\/1973: \u201cArt. 31 – A altera\u00e7\u00e3o da entr\u00e2ncia da comarca n\u00e3o modificar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o do Promotor de Justi\u00e7a na carreira. \u00a7 1.\u00ba – O Promotor de Justi\u00e7a da comarca cuja entr\u00e2ncia for elevada, continuar\u00e1 a exercer ali suas fun\u00e7\u00f5es, querendo, at\u00e9 que seja promovido \u00e0 entr\u00e2ncia correspondente, quando nela ser\u00e1 classificado, se o requerer. 2.\u00ba – Verificada a hip\u00f3tese do par\u00e1grafo anterior, o Promotor de Justi\u00e7a a quem couber a promo\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 em sua Promotoria, percebendo os vencimentos da entr\u00e2ncia para que foi promovido, e dever\u00e1 ser classificado na primeira vaga que nesta \u00faltima ocorrer, e para a qual n\u00e3o haja pedido de remo\u00e7\u00e3o.\u201d <\/p>\n\n\n\n O item IV est\u00e1 correto, conforme disp\u00f5e o art. 175 da Lei Estadual n\u00ba 6.536\/1973: \u201cO membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico que houver sido punido disciplinarmente com advert\u00eancia, multa ou censura poder\u00e1 obter, do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o cancelamento das respectivas notas dos assentamentos funcionais, decorridos 5 (cinco) anos do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o que as aplicou, desde que, nesse per\u00edodo, n\u00e3o haja sofrido outra puni\u00e7\u00e3o disciplinar\u201d. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n SAIBA MAIS: Concurso Promotor MP RS<\/a><\/p>\n\n\n\n Com o Whatsapp ECJ<\/strong> vamos transformar a maneira como os estudantes se preparam para os concursos p\u00fablicos do momento e do futuro. 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