Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recursos, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 35 e 65.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do MP-RS<\/strong><\/a>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n Por fim, acompanhe todas as novidades sobre essa e outras provas da carreira no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira AQUI <\/a>as provas comentadas de todas as disciplinas<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 86. Considerando as disposi\u00e7\u00f5es previstas no Estatuto de Pessoa com Defici\u00eancia assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) es seguintes afirma\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) Incumbe ao poder p\u00fablico assegurar, criar, desenvolva, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso de pessoa com defici\u00eancia, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de later, no sisteme escolar<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) Compete to SUS desenvolver a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de defici\u00eancias por causas mut\u00e1veis, inclusive por meio de aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o de danos cerebrais e sequelas neurol\u00f3gicas em rec\u00e9m-nascidos, inclusive por telessa\u00fade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) Cabe aos Conselhos dos Direitos de Pessoa com Defici\u00eancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 autoridade policial, receber, dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos ou privados, notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia praticada contra a pessoa com defici\u00eancia, considerando-se viol\u00eancia qualquer ato ou omiss\u00e3o praticada em local p\u00fablico ou privado contra pessoa com defici\u00eancia que lhe cause morte, dano ou sofrimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gica <\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) S\u00e3o vedadas todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoa com defici\u00eancia, coa cobran\u00e7a de valores diferenciados por planos e seguros privados de sa\u00fade, em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) As a\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica destinados \u00e0 pessoa com defici\u00eancia devem assegurar, entre outros, atendimento psicol\u00f3gico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sequ\u00eancia de preenchimento dos par\u00eanteses, de cima para baixo, \u00e9 <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) F-V-F-V-F. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) V-V-F-V-F <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) V-V-V-F-V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) V-F-F-V-V <\/strong><\/p>\n\n\n\n e) F-F-V-V-F<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O primeiro item \u00e9 verdadeira, conforme o art. 28, XV, do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia: \u2018\u2019Art. 28. Incumbe ao poder p\u00fablico assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XV – acesso da pessoa com defici\u00eancia, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;\u2019\u2019.<\/p>\n\n\n\n O segundo item \u00e9 verdadeiro, art. 19, V: \u2018\u2019Art. 19. Compete ao SUS desenvolver a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de defici\u00eancias por causas evit\u00e1veis, inclusive por meio de: V – aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o de danos cerebrais e sequelas neurol\u00f3gicas em rec\u00e9m-nascidos, inclusive por telessa\u00fade.\u2019\u2019<\/p>\n\n\n\n O terceiro item \u00e9 verdadeiro, art. 26, caput e par\u00e1grafo \u00fanico do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia: Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirma\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia praticada contra a pessoa com defici\u00eancia ser\u00e3o objeto de notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria pelos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados \u00e0 autoridade policial e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Para os efeitos desta Lei, considera-se viol\u00eancia contra a pessoa com defici\u00eancia qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, praticada em local p\u00fablico ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gico\u2019\u2019.<\/p>\n\n\n\n O quarto item \u00e9 falso, pois conforme o art. 23 do Estatuto: \u2018\u2019Art. 23. S\u00e3o vedadas todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o contra a pessoa com defici\u00eancia, inclusive por meio de cobran\u00e7a de valores diferenciados por planos e seguros privados de sa\u00fade, em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o.\u2019\u2019<\/p>\n\n\n\n O quinte item \u00e9 verdadeiro art. 28, V do Estatuto: \u2018\u2019Art. 28. Incumbe ao poder p\u00fablico assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: V – ado\u00e7\u00e3o de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acad\u00eamico e social dos estudantes com defici\u00eancia, favorecendo o acesso, a perman\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o e a aprendizagem em institui\u00e7\u00f5es de ensino;\u2019\u2019.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 87. Segundo o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n. 13.146, de 6\/7\/2015), considere as seguintes afirma\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n I – A Pessoa com defici\u00eancia tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceita\u00e7\u00e3o, em ambiente acess\u00edvel e inclusivo, com igualdade de oportunidades com as demais pessoas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n II – Os programas de est\u00edmulo ao empreendedorismo e o trabalho aut\u00f4nomo, inclu\u00eddos O cooperativismo e associativismo, devem prever a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defenda e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito, quando necess\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n III – \u00c9 assegurado \u00e0 pessoa com defici\u00eancia que n\u00e3o possua meios para prover sua subsist\u00eancia nem t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia o ben\u00e9fico mensal de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo, nos termos da Lei no 8.742, de 7\/12\/1993.<\/strong><\/p>\n\n\n\n IV – os servi\u00e7os notariais n\u00e3o podem negar ou criar \u00f3bices ou condi\u00e7\u00f5es diferenciadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em raz\u00e3o de defici\u00eancia do solicitante, devendo reconhecer sua capacidade legal plena, garantida a acessibilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n V – Cabe ao poder p\u00fablico assegurar o acesso da pessoa com defici\u00eancia \u00e0 justi\u00e7a, em igualdade de oportunidades com as demais pesos, garantindo, sempre que requeridos, adapta\u00e7\u00f5es e recursos de tecnologia assistida, cabendo-lhe capacitar os membros e servidores que atuam no Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, e Defensoria P\u00fablica, nos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e no sistema penitenci\u00e1rio quanto aos direitos da pessoa com defici\u00eancia a fim de garantir a atua\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia em todo o processo judicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quais afirma\u00e7\u00f5es est\u00e3o <\/strong>corretas<\/strong>?<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Apenas I e III.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Apenas l e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Apenas III e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Apenas II, III e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) Apenas I, II, IV e V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A primeira assertiva \u00e9 verdadeira, conforme o art. 34, caput do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia: \u2018\u2019Art. 35. \u00c9 finalidade primordial das pol\u00edticas p\u00fablicas de trabalho e emprego promover e garantir condi\u00e7\u00f5es de acesso e de perman\u00eancia da pessoa com defici\u00eancia no campo de trabalho.\u2019\u2019<\/p>\n\n\n\n A segunda verdearia, art. 35, par\u00e1grafo \u00fanico, do Estatuto: Os programas de est\u00edmulo ao empreendedorismo e ao trabalho aut\u00f4nomo, inclu\u00eddos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participa\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito, quando necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n A terceira assertiva \u00e9 falsa, conforme o art. 40 do Estatuto reconhece o BPC para a pessoa com defici\u00eancia. O BPC \u00e9 paga ao benefici\u00e1rio um valor de 01 sal\u00e1rio m\u00ednimo, conforme expressa previs\u00e3o legal, vejamos: \u2018\u2019Art. 40. \u00c9 assegurado \u00e0 pessoa com defici\u00eancia que n\u00e3o possua meios para prover sua subsist\u00eancia nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia o benef\u00edcio mensal de 1 (um) sal\u00e1rio-m\u00ednimo, nos termos da Lei n\u00ba 8.742, de 7 de dezembro de 1993 .\u2019\u2019<\/p>\n\n\n\n A quarta assertiva \u00e9 verdadeira, conforme o art. 83, caput, do Estatuto \u2018\u2019Art. 83. Os servi\u00e7os notariais e de registro n\u00e3o podem negar ou criar \u00f3bices ou condi\u00e7\u00f5es diferenciadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os em raz\u00e3o de defici\u00eancia do solicitante, devendo reconhecer sua capacidade legal plena, garantida a acessibilidade.\u2019\u2019<\/p>\n\n\n\n O quinta \u00e9 verdadeira, com previs\u00e3o no art. 79 caput e \u00a71\u00ba: \u2018\u2019Art. 79. O poder p\u00fablico deve assegurar o acesso da pessoa com defici\u00eancia \u00e0 justi\u00e7a, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adapta\u00e7\u00f5es e recursos de tecnologia assistiva. \u00a7 1\u00ba A fim de garantir a atua\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia em todo o processo judicial, o poder p\u00fablico deve capacitar os membro.\u2019\u2019<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 correta.<\/p>\n\n\n\n As demais alternativas est\u00e3o incorretas, conforme os coment\u00e1rios dos itens acima.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 88. Segundo dispositivos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa ( Lei n\u00ba 10.741, de 1\/10\/2003), assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirma\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) \u00c9 assegurada aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade da pessoa idosa por interm\u00e9dio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), garantindo, aos maiores de 80 (oitenta) anos, a prefer\u00eancia especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emerg\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) A pessoa idosa tem direito \u00e0 moradia digna, no seio de sua fam\u00edlia natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando ao desejar, ou, ainda, em institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada sendo que a institui\u00e7\u00e3o dedicada ao atendimento da pessoa idosa fica obrigada a manter identifica\u00e7\u00e3o externa vis\u00edvel, sob pena de interdi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de atender toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) Os casos de suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de viol\u00eancias praticadas contra pessoas idosas ser\u00e3o notificados compulsoriamente pelos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados \u00e0 autoridade sanit\u00e1ria, devendo ser comunicados, em car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, a uma das seguintes autoridades: autoridade policial, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Estadual da Pessoa idosa ou Conselho Nacional da Pessoa Idosa<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) O poder p\u00fablico apoiar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de universidade aberta para as pessoas a partir dos 65 anos, incentivando a publica\u00e7\u00e3o de livros peri\u00f3dicos, de conte\u00fado e padr\u00e3o a eles adequados, que facilitem a leitura, considerada a natural redu\u00e7\u00e3o da capacidade visual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ( ) As institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade devem atender aos crit\u00e9rios m\u00ednimos para o atendimento \u00e0s necessidades de pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais, assim como a orienta\u00e7\u00e3o a cuidadores, familiares e grupo de autoajuda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sequ\u00eancia correta de preenchimento dos par\u00eanteses, de cima para baixo, \u00e9<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) F-F-V-F-F.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) V-V-V-F-V<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) F-V-F-V-F<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) V-F-F-V-V<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) V-V-V-F-F.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A primeira assertiva \u00e9 verdadeira, conforme o art. 15, \u00a77\u00ba \u2018\u2019\u00c9 assegurada a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade da pessoa idosa, por interm\u00e9dio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualit\u00e1rio, em conjunto articulado e cont\u00ednuo das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os, para a preven\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, incluindo a aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s doen\u00e7as que afetam preferencialmente as pessoas idosas. \u00a7 7\u00ba Em todo atendimento de sa\u00fade, os maiores de 80 (oitenta) anos ter\u00e3o prefer\u00eancia especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emerg\u00eancia. \u2018\u2019<\/p>\n\n\n\n A segunda assertiva \u00e9 verdadeira, art. 37, caput e \u00a72\u00ba do Estatuto da Pessoa Idosa.<\/p>\n\n\n\n A terceira assertiva \u00e9 verdadeira. Conforme o art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa. A interpreta\u00e7\u00e3o literal \u00e9 da obrigatoriedade de comunica\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o de sa\u00fade, a menos um dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa idosa.<\/p>\n\n\n\n A quarta assertiva \u00e9 falsa, pois conforme o art. 25, par\u00e1grafo \u00fanico do Estatuto da Pessoa Idosa.<\/p>\n\n\n\n A quinta assertiva \u00e9 falsa. Conforme o art.18, as institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade devem atender aos crit\u00e9rios m\u00ednimos para o atendimento \u00e0s necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais, assim como orienta\u00e7\u00e3o a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta.<\/p>\n\n\n\n As demais alternativas est\u00e3o incorretas est\u00e3o conforme o coment\u00e1rio da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 89. De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, considere as seguintes informa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n I – O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem legitimidade para promover e acompanhar a\u00e7\u00f5es de alimentos, de interdi\u00e7\u00e3o total ou parcial, de designa\u00e7\u00e3o de curador especial em circunst\u00e2ncias que justifique a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os diretos das pessoas idosas em condi\u00e7\u00f5es de risco <\/strong><\/p>\n\n\n\n II – Nos fetos em que figure pessoa idosa, a falta de interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sempre que alegada tempestivamente, acarretar\u00e1 a anulabilidade do feito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n III – Incorre em crime o profissional de sa\u00fade ou respons\u00e1vel por estabelecimento de sa\u00fade ou institui\u00e7\u00e3o de longa perman\u00eancia que deixar de comunicar autoridade competente os casos de crimes contra pessoas idosas de que tiver conhecimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n IV – Constitui infra\u00e7\u00e3o administrativa negar o acolhimento ou a perman\u00eancia de pessoa idosa, como abrigada, por sua recusa em outorgar procura\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade de atendimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n V – O procedimento para apura\u00e7\u00e3o de irregularidade em entidade governamental e n\u00e3o governamental de atendimento \u00e0 pessoa idosa ter\u00e1 indo mediante peti\u00e7\u00e3o fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quais afirma\u00e7\u00f5es est\u00e3o <\/strong>corretas<\/strong>?<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Apenas I e II.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Apenas I e V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Apenas III e IV. <\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Apenas II, III e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) Apenas II, IV e V.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O item I \u00e9 verdadeiro, estando em conformidade expressa do art. 74, IV, do Estatuto da Pessoa Idosa.<\/p>\n\n\n\n O item II \u00e9 falso, conforme o art. 77 do Estatuto da Pessoa Idosa menciona sobre a nulidade do feito.<\/p>\n\n\n\n O item III \u00e9 falso, configura infra\u00e7\u00e3o administrativa previsto no art. 57 do Estatuto da Pessoa Idosa.<\/p>\n\n\n\n O item IV \u00e9 falso, ao configurar crime art. 103 do Estatuto da Pessoa Idosa.<\/p>\n\n\n\n O item V \u00e9 verdadeiro, conforme previs\u00e3o expressa do art. 65 do Estatuto da Pessoa Idosa.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta.As demais alternativas est\u00e3o incorretas, conforme as explica\u00e7\u00f5es dos itens acima.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 100. De acordo com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei no 13.709\/2018), analise as seguintes afirma\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n I- Considera-se operador a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n II -Considera-se dado anonimizado o dado relativo a titular que n\u00e3o possa ser identificado, considerando a utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis na ocasi\u00e3o de seu tratamento. <\/strong><\/p>\n\n\n\n III – Os princ\u00edpios de livre acesso, transpar\u00eancia e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o devem ser observados pelas atividades de tratamento de dados pessoais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n IV- Consideram-se coletados no territ\u00f3rio nacional os dados pessoais ainda que o titular, cidad\u00e3o brasileiro, se encontre no exterior no momento da coleta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quais afirma\u00e7\u00f5es est\u00e3o <\/strong>corretas<\/strong>?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A assertiva I \u00e9 falsa, pois conforme o art. 5\u00ba VII da LGPD, operador \u00e9 pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;<\/p>\n\n\n\n A assertiva II \u00e9 verdadeiro, estando consoante a previs\u00e3o expressa da LGPD em seu art. 5\u00ba, III. <\/p>\n\n\n\n A assertiva III \u00e9 verdadeiro, estando a alternativa em conformidade a previs\u00e3o do art. 6\u00ba, IV da LGPD.<\/p>\n\n\n\n A assertiva IV \u00e9 falsa. S\u00f3 aplicaria a LGPD se fosse para ofertar produtos e servi\u00e7os ao cidad\u00e3o <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n SAIBA MAIS: Concurso Promotor MP RS<\/a><\/p>\n\n\n\n Com o Whatsapp ECJ<\/strong> vamos transformar a maneira como os estudantes se preparam para os concursos p\u00fablicos do momento e do futuro. Esta plataforma n\u00e3o apenas oferece suporte para tirar d\u00favidas cruciais, mas tamb\u00e9m fornece dicas valiosas para alcan\u00e7ar o sucesso nas provas, abrangendo todas as \u00e1reas da carreira jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n\n\nProva Comentada Processual coletivo<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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