{"id":51052,"date":"2023-12-06T11:14:46","date_gmt":"2023-12-06T14:14:46","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=51052"},"modified":"2023-12-06T11:14:49","modified_gmt":"2023-12-06T14:14:49","slug":"justica-condena-petroquimica-a-indenizar-os-danos-pela-maior-tragedia-urbana-do-planeta-afundamento-de-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/justica-condena-petroquimica-a-indenizar-os-danos-pela-maior-tragedia-urbana-do-planeta-afundamento-de-maceio\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena petroqu\u00edmica a indenizar os danos pela maior trag\u00e9dia urbana do planeta (afundamento de Macei\u00f3)"},"content":{"rendered":"\n

Uma not\u00edcia chocou o Brasil nos \u00faltimos dias: parte de Macei\u00f3\/AL est\u00e1 afundando de forma acelerada em decorr\u00eancia do iminente colapso de minas de sal-gema exploradas pela petroqu\u00edmica Braskem<\/strong>. Por isso a justi\u00e7a condenou a petroqu\u00edmica Braskem a indenizar os danos pela maior trag\u00e9dia urbana do planeta (afundamento de Macei\u00f3).<\/p>\n\n\n\n

Vamos entender o caso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda na d\u00e9cada de 70 a Braskem come\u00e7ou a explorar minas de sal-gema pr\u00f3ximo \u00e0 regi\u00e3o da Lagoa do Munda\u00fa, em Macei\u00f3. A sal-gema \u00e9 uma importante mat\u00e9ria-prima para a ind\u00fastria qu\u00edmica, sendo utilizada na produ\u00e7\u00e3o do cloro, soda c\u00e1ustica, na produ\u00e7\u00e3o de pl\u00e1sticos, produtos de limpeza, papel, tecidos. Ao todo, h\u00e1 em torno de 35 minas que foram exploradas durante d\u00e9cadas, e hoje todas est\u00e3o desativadas. Essas minas chegam a uma profundidade de 1.200 metros, equivalente a um pr\u00e9dio de 400 andares. <\/p>\n\n\n\n

O causador desse afundamento, de acordo com autoridades, foi a explora\u00e7\u00e3o inadequada das minas. Cada caverna \u00e9 criada ap\u00f3s a penetra\u00e7\u00e3o de fortes inje\u00e7\u00f5es de \u00e1gua no solo e o retorno \u00e0 superf\u00edcie trazendo a salmoura. O material retirado \u00e9 processado industrialmente para a obten\u00e7\u00e3o de cloreto de s\u00f3dio: o s\u00f3dio para a soda c\u00e1ustica, e o cloro para a fabrica\u00e7\u00e3o de PVC, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Ao final do procedimento o terreno tornou-se altamente inst\u00e1vel, com risco de colapso em cadeia das cavernas formadas por essa explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018 come\u00e7ou a se identificar pequenos abalos no solo, ocasionando rachaduras em casas, lojas, equipamentos p\u00fablicos. Em 2019 esses danos se intensificaram, a ponto de ser assinado o primeiro termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre a petroqu\u00edmica e o poder p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 2019 h\u00e1 a paralisa\u00e7\u00e3o total da extra\u00e7\u00e3o de sal-gema nas minas e \u00e9 criada uma \u00e1rea de resguardo e o Programa de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira e Apoio \u00e0 Realoca\u00e7\u00e3o (PCF) para apoiar as fam\u00edlias afetadas.<\/p>\n\n\n\n

Em julho de 2023 a prefeitura da cidade fechou um acordo com a empresa assegurando ao munic\u00edpio uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1,7 bilh\u00e3o em raz\u00e3o do afundamento dos bairros, que teve in\u00edcio em 2018. <\/p>\n\n\n\n

Agora a regi\u00e3o est\u00e1 entrando em colapso, com risco quase inevit\u00e1vel de afundamento brusco das minas, que podem ser engolidas pela Lagoa do Munda\u00fa.<\/p>\n\n\n\n

Agora que entendemos o caso vamos \u00e0 sua repercuss\u00e3o jur\u00eddico-ambiental.<\/p>\n\n\n\n

O meio ambiente deve ser analisado de forma mais abrangente, de modo a agasalhar n\u00e3o s\u00f3 o meio ambiente natural (formado apenas pelos elementos naturais, tais como ar, \u00e1gua, solo, fauna etc.), como tamb\u00e9m o meio ambiente artificial (urbano), o meio ambiente cultural, o meio ambiente do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Olha s\u00f3 como o STF trata o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA ATIVIDADE ECON\u00d4MICA N\u00c3O PODE SER EXERCIDA EM DESARMONIA COM OS PRINC\u00cdPIOS DESTINADOS A TORNAR EFETIVA A PROTE\u00c7\u00c3O AO MEIO AMBIENTE. – A incolumidade do meio ambiente n\u00e3o pode ser comprometida por interesses empresariais nem ficar dependente de motiva\u00e7\u00f5es de \u00edndole meramente econ\u00f4mica, ainda mais se se tiver presente que a atividade econ\u00f4mica, considerada a disciplina constitucional que a rege, est\u00e1 subordinada, dentre outros princ\u00edpios gerais, \u00e0quele que privilegia a “defesa do meio ambiente” (CF, art. 170, VI), que traduz <\/em>conceito amplo e abrangente das no\u00e7\u00f5es de meio ambiente natural, de meio ambiente cultural, de meio ambiente artificial (espa\u00e7o urbano) e de meio ambiente laboral<\/em><\/strong>…\u201d (STF, ADI 3540)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os danos ocasionados pela explora\u00e7\u00e3o da sal-gema pela Braskem abarcaram as diversas esp\u00e9cies de meio ambiente, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n\n\n\n

Meio ambiente natural \ud83e\udc6a<\/strong> A invas\u00e3o da lagoa sobre a \u00e1rea de minas vai afetar a fauna e a flora lacustre. O solo e o subsolo j\u00e1 foram totalmente comprometidos. <\/p>\n\n\n\n

Meio ambiente artificial \ud83e\udc6a<\/strong> Milhares de im\u00f3veis j\u00e1 foram desocupados ou demolidos (forma\u00e7\u00e3o de bairros fantasmas).<\/p>\n\n\n\n

Meio ambiente cultural \ud83e\udc6a<\/strong> Bens de valor cultural da regi\u00e3o foram comprometidos, o conjunto arquitet\u00f4nico local desfigurado.<\/p>\n\n\n\n

Meio ambiente laboral \ud83e\udc6a<\/strong> A trag\u00e9dia afetou as rela\u00e7\u00f5es de trabalho da regi\u00e3o, haja vista que centenas de lojas foram desativadas ou realocadas.<\/p>\n\n\n\n

Em decorr\u00eancia dos evidentes a abrangentes danos ambientais causados pela atividade de minera\u00e7\u00e3o entra em cena a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, em especial da causadora direta do dano, a petroqu\u00edmica Braskem.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal trata da responsabilidade ambiental no artigo 225, \u00a72\u00ba e \u00a73\u00ba, in verbis<\/em>:<\/p>\n\n\n\n

CF\/88<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 225. Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

…<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exigida pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente, na forma da lei.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitar\u00e3o os infratores, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, a san\u00e7\u00f5es penais e administrativas, independentemente da obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos causados<\/em><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como visto acima, o artigo 225, \u00a73\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e aos infratores tr\u00eas esp\u00e9cies distintas de responsabilidades pelo dano ambiental,<\/strong> quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel que um mesmo ato possa gerar os tr\u00eas tipos de responsabilidades (civil, administrativa e penal), pois os tipos de normas infringidas s\u00e3o diferentes, n\u00e3o havendo que se falar em bis in idem<\/em>. Ou seja, os valores protegidos por cada tipo de norma violada s\u00e3o distintos, apesar de convergirem para a mesma finalidade: tutela do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade civil ambiental, ou seja, de reparar os danos causados ao meio ambiente, \u00e9 objetiva (independe de culpa ou dolo), solid\u00e1ria e fundamentada na teoria do risco integral, que \u00e9 uma teoria extremada do risco, onde o nexo de causalidade \u00e9 fortalecido (ver informativo STJ n\u00ba 545). Mesmo atos l\u00edcitos podem ensejar a responsabiliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do mais, a pretens\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o do dano ambiental \u00e9 imprescrit\u00edvel, conforme jurisprud\u00eancia pacificada dos tribunais superiores. <\/p>\n\n\n\n

No caso da Braskem mesmo a petroqu\u00edmica tendo as devidas licen\u00e7as ambientais ainda assim haver\u00e1 o dever de recuperar os danos causados, pois n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o da culpa ou dolo, aliado a teoria do risco integral. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido a justi\u00e7a estadual de alagoas condenou a Braskem a indenizar o Estado de Alagoas pelos danos causados, em valor a ser apurado ap\u00f3s uma per\u00edcia que deve ser paga pela mineradora, apontada pelo Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil como a respons\u00e1vel pelos problemas de rachaduras. <\/p>\n\n\n\n

Essa condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclui outras indeniza\u00e7\u00f5es em face de outros lesados, haja vista a possibilidade do reconhecimento do dano moral coletivo ambiental, a exemplo do acordo para pagamento de 1,7 bilh\u00e3o de reais assinado em julho de 2023 com o Munic\u00edpio de Macei\u00f3\/AL.<\/p>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da repara\u00e7\u00e3o integral acarreta, inclusive, o acompanhamento\/monitoramento dos danos a serem gerados por esse afundamento no futuro, aptos a gerarem novos pleitos indenizat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente temos convivido, nos \u00faltimos anos, com graves desastres ambientais, ocorridos, na maioria das vezes, por explora\u00e7\u00e3o inadequada ou falta de aplica\u00e7\u00e3o das medidas preventivas necess\u00e1rias, o que refor\u00e7a a necessidade de aumento progressivo da estrutura administrativa fiscalizat\u00f3ria dos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Vamos acompanhar o desfecho dessa trag\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n