{"id":51012,"date":"2023-12-05T21:05:04","date_gmt":"2023-12-06T00:05:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=51012"},"modified":"2023-12-05T21:32:37","modified_gmt":"2023-12-06T00:32:37","slug":"prova-comentada-direito-civil-delegado-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-civil-delegado-sp\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito Civil Delegado SP"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 03\/012\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Delegado de Pol\u00edcia Civil do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong>. Assim que disponibilizados o caderno de provas e gabarito, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es, que, agora, ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou uma (1) quest\u00e3o pass\u00edveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 73<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da PC-SP<\/strong>,<\/a> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

No Gabarito Extraoficial Concurso Delegado SP<\/a> voc\u00ea confere os coment\u00e1rios de todas as disciplinas da prova! Confira!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Civil<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 72. Ana \u00e9 propriet\u00e1ria de uma galeria de arte que exp\u00f5e \u00e0 venda quadros e esculturas de alto valor. Um dia, durante uma exposi\u00e7\u00e3o, um homem chamado Carlos ultrapassa a faixa de seguran\u00e7a para tentar tirar uma selfie com uma das obras, esbarra acidentalmente em uma das esculturas e acaba perfurando um quadro. Ana, ao perceber o preju\u00edzo, tenta abordar Carlos para discutir o incidente, mas ele se escusa da responsabilidade sobre o ocorrido e se recusa a pagar os danos materiais causados. Ana envia uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial solicitando o pagamento, mas n\u00e3o obt\u00e9m resposta. Decide ent\u00e3o propor a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o pelos danos causados. Carlos \u00e9 citado, apresenta defesa e, por fim, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 julgada procedente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, tendo decorrido o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o judicial que o condenou, \u00e9 correto afirmar que Carlos \u00e9 considerado em mora desde a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) cita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) pr\u00e1tica do ato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial enviada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) senten\u00e7a de proced\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) propositura da a\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra B.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Observa-se que Carlos praticou ato il\u00edcito, de acordo com art. 186 do CC?02: \u201cArt. 186. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Desta feita, na forma do artigo 398 do CC\/02, o devedor ser\u00e1 considerado em mora desde a pr\u00e1tica do ato. Veja: \u201cArt. 398. Nas obriga\u00e7\u00f5es provenientes de ato il\u00edcito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Logo, correta a alternativa B. Tomando por base os mesmos dispositivos legais, as alternativas A, C, D e E ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 73. Bruno e Camila eram casados e n\u00e3o tinham filhos. Dois anos depois do casamento, Bruno sofreu um grave acidente de carro e veio a falecer. Considere as situa\u00e7\u00f5es apresentadas nas alternativas e assinale aquela que indica corretamente a parte da heran\u00e7a cab\u00edvel \u00e0 Camila.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) metade, se Bruno tiver apenas a m\u00e3e viva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) total, se Bruno n\u00e3o tiver ascendentes ou colaterais at\u00e9 o terceiro grau.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) um ter\u00e7o se Bruno tiver pai, m\u00e3e e um irm\u00e3o vivos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) um ter\u00e7o se Bruno n\u00e3o tiver pai e m\u00e3e vivos, mas tiver uma av\u00f3 e um av\u00f4 vivos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) metade, se Bruno tiver pai e m\u00e3e vivos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra A.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Gabarito Oficial: A. Apontei no gabarito preliminar a assertiva A, mas ela comporta dupla assertiva correta.<\/p>\n\n\n\n

    <\/ol>\n\n\n\n

    A assertiva A est\u00e1 correta, conforme art. 1.837: “Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao c\u00f4njuge tocar\u00e1 um ter\u00e7o da heran\u00e7a; caber-lhe-\u00e1 a metade desta se houver um s\u00f3 ascendente”. Se Bruno tinha apenas a m\u00e3e viva, cabe metade da heran\u00e7a a Camila.<\/p>\n\n\n\n

    A assertiva C est\u00e1 correta, consoante o mesmo art. 1.837: “Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao c\u00f4njuge tocar\u00e1 um ter\u00e7o da heran\u00e7a”. Se Bruno tinha o pai, a m\u00e3e viva e um irm\u00e3o vivos, cabe um ter\u00e7o da heran\u00e7a a Camila, sendo irrelevante se ele tinha ou n\u00e3o tamb\u00e9m um irm\u00e3o vivo.<\/p>\n\n\n\n

    QUEST\u00c3O 74. Acerca do disposto na Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental – Lei n\u00b012.318, de 26 de agosto de 2010, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    a) Havendo ind\u00edcio da pr\u00e1tica de ato de aliena\u00e7\u00e3o parental, em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma ou incidental, o juiz obrigatoriamente determinar\u00e1 per\u00edcia psicol\u00f3gica ou biopsicossocial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    b) O ato de aliena\u00e7\u00e3o parental, para que seja constatado, dever\u00e1 estar previsto expressamente na lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    c) O acompanhamento psicol\u00f3gico ou o biopsicossocial deve ser submetido a avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, com a emiss\u00e3o, pelo menos, de um laudo a cada seis meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    d) A atribui\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o da guarda dar-se-\u00e1 por prefer\u00eancia ao genitor que viabiliza a efetiva conviv\u00eancia da crian\u00e7a ou adolescente com o outro genitor nas hip\u00f3teses em que seja invi\u00e1vel a guarda compartilhada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    e) Caracterizados atos t\u00edpicos de aliena\u00e7\u00e3o parental, o juiz poder\u00e1, a depender da gravidade do caso, declarar a suspens\u00e3o da autoridade parental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A alternativa A est\u00e1 incorreta. A per\u00edcia somente ser\u00e1 determinada se o juiz entender necess\u00e1rio. De acordo com art. 5\u00ba da Lei 12.318\/2010: \u201cArt. 5\u00ba Havendo ind\u00edcio da pr\u00e1tica de ato de aliena\u00e7\u00e3o parental, em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma ou incidental, o juiz, se necess\u00e1rio, determinar\u00e1 per\u00edcia psicol\u00f3gica ou biopsicossocial.\u201d<\/p>\n\n\n\n

    A alternativa B est\u00e1 incorreta. A lei traz um rol somente exemplificativo. De acordo com art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 12.318\/2010: \u201cPar\u00e1grafo \u00fanico.  S\u00e3o formas exemplificativas de aliena\u00e7\u00e3o parental, al\u00e9m dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por per\u00edcia, praticados diretamente ou com aux\u00edlio de terceiros:\u201d<\/p>\n\n\n\n

    A alternativa C est\u00e1 incorreta. Os laudos devem ser, pelo menos, um inicial e um final; a lei n\u00e3o fala em periodicidade de 6 meses. De acordo com art. 6\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Lei 12.318\/2010: \u201c\u00a7 2\u00ba O acompanhamento psicol\u00f3gico ou o biopsicossocial deve ser submetido a avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, com a emiss\u00e3o, pelo menos, de um laudo inicial, que contenha a avalia\u00e7\u00e3o do caso e o indicativo da metodologia a ser empregada, e de um laudo final, ao t\u00e9rmino do acompanhamento.<\/p>\n\n\n\n

    A alternativa D est\u00e1 correta. De acordo com art. 7\u00ba da Lei 12.318\/2010: \u201cArt. 7\u00ba A atribui\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o da guarda dar-se-\u00e1 por prefer\u00eancia ao genitor que viabiliza a efetiva conviv\u00eancia da crian\u00e7a ou adolescente com o outro genitor nas hip\u00f3teses em que seja invi\u00e1vel a guarda compartilhada.\u201d<\/p>\n\n\n\n

    A alternativa E est\u00e1 incorreta. O inciso VII do art. 6\u00ba da Lei 12.318\/2010, que previa a declara\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o da autoridade parental, foi revogado pela Lei 14.340\/2022. Veja o que determinava o dispositivo: \u201cArt. 6\u00ba Caracterizados atos t\u00edpicos de aliena\u00e7\u00e3o parental ou qualquer conduta que dificulte a conviv\u00eancia de crian\u00e7a ou adolescente com genitor, em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma ou incidental, o juiz poder\u00e1, cumulativamente ou n\u00e3o, sem preju\u00edzo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: VII – declarar a suspens\u00e3o da autoridade parental. (revogado pela Lei n\u00ba 14.340, de 2022).\u201d<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    SAIBA MAIS: Concurso Delegado SP<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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