{"id":50975,"date":"2023-12-05T19:56:32","date_gmt":"2023-12-05T22:56:32","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=50975"},"modified":"2023-12-05T19:56:36","modified_gmt":"2023-12-05T22:56:36","slug":"prova-comentada-juizados-especiais-e-codigo-de-normas-da-corregedoria-magistratura-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-juizados-especiais-e-codigo-de-normas-da-corregedoria-magistratura-pr\/","title":{"rendered":"Prova comentada Juizados Especiais e C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Magistratura PR"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 03\/12\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Juiz Substituto do TJ-PR<\/strong>. Assim que disponibilizados o caderno de provas e gabarito, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es, que, agora, ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 4 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 21, 26, 29 e 55.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING de Juiz Substituto do TJ-PR<\/a><\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova. Clique AQUI<\/a> e confira!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentamos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Juizados Especiais e C\u00f3digo de Normas da Corregedoria<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 66 \u2013 Ap\u00f3s o ajuizamento de uma demanda, pela sociedade empres\u00e1ria W, perante um Juizado Especial, descobriu-se que ela pertencia a um grupo econ\u00f4mico que tamb\u00e9m contava com as sociedades empres\u00e1rias X, Y e Z.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A luz da sistem\u00e1tica estabelecida na Lei n\u00ba 9.099\/1995 e dos enunciados veiculados pelo F\u00f3rum Nacional de Juizados Especiais, \u00e9 correto afirmar que W:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) pode demandar individualmente no Juizado Especial, caso seja enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) por ter individualidade pr\u00f3pria, pode demandar no Juizado Especial caso sua receita bruta, concebida individualmente, n\u00e3o supere o limite para a microempresa;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) n\u00e3o pode demandar no Juizado Especial, considerando que a atua\u00e7\u00e3o de grupos e conglomerados n\u00e3o se ajusta \u00e0 ratio essendi das compet\u00eancias desse \u00f3rg\u00e3o jurisdicional;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) n\u00e3o pode demandar individualmente no Juizado Especial, caso a soma da receita bruta de todas as sociedades empres\u00e1rias do grupo supere o limite da empresa de pequeno porte;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) o fato de pertencer a um grupo somente impedir\u00e1 que demande individualmente no Juizado Especial caso haja um controlador comum a todas as sociedades empres\u00e1rias, equiparando o grupo \u00e0 sociedade an\u00f4nima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre juizados especiais c\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, B, C e E est\u00e3o incorretas e a alternativa D est\u00e1 correta. Conforme Enunciado 172 do FONAJE: \u201cNa hip\u00f3tese de ficar caracterizado grupo econ\u00f4mico, as empresas individualmente consideradas n\u00e3o poder\u00e3o demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 67. Maria, brasileira naturalizada, com o ensino m\u00e9dio completo, domiciliada na circunscri\u00e7\u00e3o territorial da Comarca X, do Estado do Paran\u00e1, soube da necessidade de ser nomeado um juiz de paz para atuar na cont\u00edgua Comarca Y, para a qual poderia se deslocar com facilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao se inteirar da autoridade perante a qual o juiz de paz toma posse e dos requisitos a serem preenchidos, Maria concluiu, corretamente, \u00e0 luz do C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias do Estado do Paran\u00e1, que a posse se d\u00e1 perante:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) o juiz de direito com compet\u00eancia em mat\u00e9ria registral, mas ela n\u00e3o preenche os requisitos exigidos, por n\u00e3o ser brasileira nata e n\u00e3o ter n\u00edvel superior;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) o juiz diretor do F\u00f3rum, mas ela n\u00e3o preenche, apenas, o requisito de ter domicilio e resid\u00eancia na sede da Comarca Y;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, mas ela n\u00e3o preenche, apenas, o requisito de ter n\u00edvel superior;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) o juiz de direito com compet\u00eancia em mat\u00e9ria registral, e ela preenche os requisitos exigidos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) o corregedor-geral da Justi\u00e7a, e ela preenche os requisitos exigidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, C, D e E est\u00e3o incorretas e a alternativa B est\u00e1 correta. Conforme artigos 116 e 117 do C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias do Estado do Paran\u00e1: \u201cArt. 116. Em cada distrito das comarcas de entr\u00e2ncia inicial e intermedi\u00e1ria e em cada circunscri\u00e7\u00e3o do registro civil das comarcas de entr\u00e2ncia final, haver\u00e1 um (1) Juiz de Paz e dois (2) suplentes, que re\u00fanam os seguintes requisitos: I – cidadania brasileira e maioridade civil; II \u2013 gozo dos direitos civis, pol\u00edticos e quita\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o militar; III – ter domic\u00edlio e resid\u00eancia na sede do distrito ou da comarca, conforme seja o caso; IV \u2013 ter escolaridade correspondente ao segundo grau; V \u2013 ter bons antecedentes e n\u00e3o ser filiado a partido pol\u00edtico. Art. 117. O Juiz de Paz tomar\u00e1 posse e entrar\u00e1 no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o perante o Juiz de Direito Diretor de F\u00f3rum da circunscri\u00e7\u00e3o onde deva servir\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 68. Maria, servidora do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 e rec\u00e9m-lotada na Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a, questionou uma colega de trabalho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 funcionalidade da denominada “inspe\u00e7\u00e3o”, tal qual disciplinada no C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A colega de trabalho de Maria respondeu, corretamente, que, na perspectiva do referido arcabou\u00e7o normativo, a inspe\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) realizada por juiz de direito em secretaria a ele subordinada depender\u00e1 de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) \u00e9 ato direcionado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de il\u00edcito administrativo, que ser\u00e1 descrito em portaria do corregedor-geral da Justi\u00e7a e conduzido por juiz auxiliar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) quando realizada em oficio extrajudicial, ter\u00e1 por objeto o per\u00edodo anterior \u00e0 respectiva inspe\u00e7\u00e3o, tendo como data inicial o primeiro dia do ano;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) \u00e9 realizada no curso de processo administrativo disciplinar, pelo juiz diretor do F\u00f3rum, para verificar situa\u00e7\u00e3o ou estado de fato relevante para a instru\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) conduzida pelo corregedor-geral da Justi\u00e7a ou por agente delegado, e pode ter por objeto a atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes de direito, secretarias ou of\u00edcios extrajudiciais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre o C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o depender\u00e1 de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o, conforme artigo 55 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a: \u201cArt. 55. O(A) Juiz(\u00edza) inspecionar\u00e1 as secretarias e os of\u00edcios extrajudiciais a ele subordinados, no primeiro trimestre de cada ano, e far\u00e1 a remessa do processo de inspe\u00e7\u00e3o finalizado \u00e0 Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a at\u00e9 o dia 31 (trinta e um) do m\u00eas de mar\u00e7o do mesmo ano. \u00a7 1\u00ba Poder\u00e1 tamb\u00e9m o(a) Juiz(\u00edza) realizar inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria quando consider\u00e1-la necess\u00e1ria ou conveniente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas B e D est\u00e3o incorretas. Ser\u00e1 realizada pelo pr\u00f3prio juiz ao qual a secret\u00e1ria ou of\u00edcio estiverem vinculados, e n\u00e3o por juiz auxiliar, conforme artigo acima.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Conforme artigo 56 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a: \u201cArt. 56. O per\u00edodo a ser inspecionado \u00e9 relativo ao ano anterior \u00e0 respectiva inspe\u00e7\u00e3o, tendo como data inicial o primeiro dia do ano e data final, o dia trinta e um do m\u00eas de dezembro, independentemente de ter sido realizada outra inspe\u00e7\u00e3o ou correi\u00e7\u00e3o durante o ano\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. N\u00e3o ser\u00e1 conduzida pelo CGJ e n\u00e3o pode ter por objeto a atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes de direito, conforme artigo 55, acima citado.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 69. Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, foi incumbida por seu superior hier\u00e1rquico de encaminhar determinado expediente a Jo\u00e3o, juiz de direito substituto em primeiro grau, expediente este que seria afeto \u00e0 sua compet\u00eancia de substitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s analisar as caracter\u00edsticas do destinat\u00e1rio do expediente, \u00e0 luz do C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias do Estado do Paran\u00e1, Ana concluiu, corretamente, que Jo\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) pode atuar em substitui\u00e7\u00e3o em qualquer entr\u00e2ncia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) na organiza\u00e7\u00e3o da carreira, est\u00e1 abaixo dos ju\u00edzes de direito titulares de Vara;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) pode ser designado em substitui\u00e7\u00e3o apenas na entr\u00e2ncia inicial da carreira;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) est\u00e1 no in\u00edcio da carreira, podendo atuar em substitui\u00e7\u00e3o nas entr\u00e2ncias inicial e intermedi\u00e1ria;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) se encontra na entr\u00e2ncia final, atuando em substitui\u00e7\u00e3o nas Comarcas dessa categoria indicadas em lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta e as alternativas A, B, C e D est\u00e3o incorretas. Conforme artigo 25, \u00a72\u00ba, do C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias do Estado do Paran\u00e1: \u201c\u00a72\u00ba S\u00e3o Ju\u00edzes de Direito Substitutos de primeiro grau os de entr\u00e2ncia final, quando n\u00e3o titulares de varas, para substitui\u00e7\u00e3o nas comarcas dessa categoria sediadas na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, na Regi\u00e3o Metropolitana de Londrina, na Regi\u00e3o Metropolitana de Maring\u00e1, em Ponta Grossa, Foz do Igua\u00e7u, Cascavel, Guarapuava e Umuarama, promovidos entre os de entr\u00e2ncia intermedi\u00e1ria ou removidos de uma para outra das comarcas de entr\u00e2ncia final\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 70. Com a vac\u00e2ncia de determinada serventia extrajudicial notarial, em raz\u00e3o da morte do titular, a autoridade competente iniciou os procedimentos necess\u00e1rios para a designa\u00e7\u00e3o do agente que responderia interinamente pela serventia. Por n\u00e3o haver escrevente substituto que atendesse aos requisitos legais, a referida autoridade consultou o C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 a respeito da possibilidade de designar interinamente um delegat\u00e1rio, para responder pelo expediente de outra serventia, concluindo, ao fim de suas reflex\u00f5es, que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00e9 poss\u00edvel designar delegat\u00e1rio, interinamente, como respons\u00e1vel pelo expediente, desde que esteja em exerc\u00edcio no mesmo Munic\u00edpio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) somente pode haver designa\u00e7\u00e3o, nas circunst\u00e2ncias indicadas, se houver concurso de provas e t\u00edtulos para a designa\u00e7\u00e3o de interinos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) a designa\u00e7\u00e3o, nas circunst\u00e2ncias indicadas, deve ser precedida de consulta a todos os agentes delegados que preencham os requisitos exigidos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) delegat\u00e1rios de serventias extrajudiciais n\u00e3o podem acumular serventias, o que decorre do princ\u00edpio geral que veda a acumula\u00e7\u00e3o de cargos ou fun\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) deve ser observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o do \u00faltimo concurso de provas e t\u00edtulos realizado no \u00e2mbito do Estado, salvo se a validade estiver finda, o que permitir\u00e1 a designa\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter discricion\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre o C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o precisa ser no mesmo munic\u00edpio, conforme artigo 86-E do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1: “Art. 86-E. N\u00e3o havendo substituto que atenda aos requisitos do art. 86-C, par\u00e1grafo \u00fanico, e do art. 86-D, o Juiz Diretor do F\u00f3rum designar\u00e1, interinamente, como respons\u00e1vel pelo expediente, delegat\u00e1rio em exerc\u00edcio no mesmo munic\u00edpio ou no munic\u00edpio cont\u00edguo, que detenha uma das atribui\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o vago.”<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de concurso nestes casos, pois a substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 interina, provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Conforme artigo 86-E, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1: “\u00a71\u00ba A designa\u00e7\u00e3o de delegat\u00e1rio, nos termos deste artigo, ser\u00e1 precedida de consulta a todos os agentes delegados em exerc\u00edcio, no mesmo munic\u00edpio ou no munic\u00edpio cont\u00edguo, que detenham uma das atribui\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o vago.”<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. H\u00e1 a possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o, conforme artigo 86-D, \u00a71\u00ba, g, do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1: ” Art. 86-D. A designa\u00e7\u00e3o de interino n\u00e3o poder\u00e1 recair sobre pessoa condenada, em decis\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o jurisdicional colegiado, nas seguintes hip\u00f3teses: \u00a7 1\u00ba Na mesma proibi\u00e7\u00e3o dos incisos I e II deste artigo, incide aquele que: g) for titular de outra delega\u00e7\u00e3o, salvo nas hip\u00f3teses de acumula\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, quando n\u00e3o houver escrevente substituto do servi\u00e7o apto a ser designado, ou em caso de desconstitui\u00e7\u00e3o do ato de outorga, por decis\u00e3o judicial ou administrativa “<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de observar a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, pois, como regra, ser\u00e1 indicado como interino aquele que for mais antigo, conforme artigo 86-C do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1: \u201cArt. 86-C. Ocorrendo a vac\u00e2ncia de servi\u00e7o notarial e\/ou de registro, o Juiz Diretor do F\u00f3rum designar\u00e1, para responder interinamente pela serventia, o escrevente substituto mais antigo, e desimpedido, que exer\u00e7a a substitui\u00e7\u00e3o no momento da declara\u00e7\u00e3o da vac\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

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