A \u201cchacina de sorriso\u201d: an\u00e1lise jur\u00eddica da trag\u00e9dia que abalou o Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\nH\u00e1 poucos dias, o Brasil foi abalado com uma not\u00edcia chocante: tr\u00eas mulheres teriam sido encontradas mortas e nuas. Elas seriam m\u00e3e e filhas e teriam 46, 19 , 13 e 10 anos de idade. O crime teria ocorrido no interior do estado de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
Sem pretender qualquer refer\u00eancia demerit\u00f3ria aos envolvidos, ou realizar um pr\u00e9-julgamento do caso, mas com o intuito \u00fanico de avaliar a situa\u00e7\u00e3o do ponto de vista jur\u00eddico, faremos algumas breves considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Reiteramos absoluto respeito e considera\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas sobreviventes, o marido\/pai, amigos e familiares, al\u00e9m da mem\u00f3ria das v\u00edtimas diretas.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro dado relevante a ser comentado \u00e9 o pr\u00f3prio conceito de v\u00edtima. Temos por h\u00e1bito confundi-la, equivocadamente, com o sujeito passivo do crime (no caso de homic\u00eddio e estupro), enquanto a sua abrang\u00eancia \u00e9 bem mais ampla.<\/p>\n\n\n\n
Sem buscar refer\u00eancias no direito internacional, como por exemplo na Resolu\u00e7\u00e3o 40\/34, da ONU, mas atendo-nos \u00e0 normativa interna, mais precisamente a Resolu\u00e7\u00e3o 243, do CNMP, a v\u00edtima \u00e9 \u201cqualquer pessoa natural que tenha sofrido danos f\u00edsicos, emocionais, em sua pr\u00f3pria pessoa, ou em seus bens, causados diretamente pela pr\u00e1tica de um crime, ato infracional, calamidade p\u00fablica, desastres naturais ou graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A aludida norma diferencia a v\u00edtima direta de v\u00edtima indireta, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n
I – v\u00edtima direta: aquela que sofreu les\u00e3o direta causada pela a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do agente;<\/p>\n\n\n\n
II – v\u00edtima indireta: pessoas que possuam rela\u00e7\u00e3o de afeto ou parentesco com a v\u00edtima direta, at\u00e9 o terceiro grau, desde que convivam, estejam sob seus cuidados ou desta dependam, no caso de morte ou desaparecimento causado por crime, ato infracional ou calamidade p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n
Assim, n\u00e3o apenas as ofendidas s\u00e3o consideradas v\u00edtimas, sen\u00e3o tamb\u00e9m o marido\/pai e familiares.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o fato em si, a imprensa noticia que o investigado foi preso horas ap\u00f3s confessar ter cometido a chacina, tendo relatado aos policiais que esfaqueou as tr\u00eas v\u00edtimas, e, enquanto elas ainda agonizavam, as estuprou.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem informa a din\u00e2mica do crime, esclarecendo que o rapaz tentou estuprar a primeira das v\u00edtimas, por\u00e9m ela resistiu e acabou sendo degolada, e que a filha mais velha, ao ouvir o barulho, tentou auxiliar a m\u00e3e e tamb\u00e9m foi degolada. Ao perceber que \u201cas coisas haviam sa\u00eddo do controle\u201d, o investigado degolou a adolescente de 13 anos, e ainda matou a mais nova, de 10 anos, asfixiada. Ao cabo ele ainda teria mantido conjun\u00e7\u00e3o carnal com as quatro.<\/p>\n\n\n\n
Consideremos esse cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O rapaz teria tentado manter conjun\u00e7\u00e3o carnal, n\u00e3o consumado o seu intento inicial, em raz\u00e3o da resist\u00eancia oferecida pela v\u00edtima, motivo pela qual desferiu nela um golpe no pesco\u00e7o (degola). Em seguida, aproveitando-se do fato de que ela n\u00e3o oferecia mais resist\u00eancia em raz\u00e3o dos ferimentos, ele consumou o coito. O fato se repetiu outras duas vezes contra as demais v\u00edtimas, observando a mesma din\u00e2mica.<\/p>\n\n\n\n
Como se percebe, a investida inicial se deu com o prop\u00f3sito de manter a rela\u00e7\u00e3o sexual, seguindo, em raz\u00e3o da resist\u00eancia da v\u00edtima, para o crime de homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Sem saber quais atos foram praticados nessa primeira agress\u00e3o, se o investigado avan\u00e7ou dos atos preparat\u00f3rios para os atos execut\u00f3rios, vamos considerar apenas o segundo momento: agress\u00f5es com o resultado morte (a degola). O crime cometido foi o de homic\u00eddio qualificado, na forma consumada, pois o resultado morte, previsto no tipo penal, ocorreu, ainda que n\u00e3o imediatamente.<\/p>\n\n\n\n
Podemos pensar em ao menos quatro qualificadoras: motivo f\u00fatil, j\u00e1 que insignificante, diante da desproporcionalidade do comportamento do agente; com o emprego de meio cruel, pois causou na ofendida sofrimento atroz e desnecess\u00e1rio (assumindo que a morte pela degola \u00e9 lenta, at\u00e9 que o sangue se esvaia do organismo); mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, pois a v\u00edtima foi colhida de surpresa em sua resid\u00eancia; e, por fim, para assegurar a execu\u00e7\u00e3o de outro crime, no caso o estupro.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem tamb\u00e9m narra que o rapaz teria mantido conjun\u00e7\u00e3o carnal com as v\u00edtimas ap\u00f3s a degola, ou seja, quando elas j\u00e1 n\u00e3o tinham mais capacidade de oferecer resist\u00eancia, em decorr\u00eancia de sua debilidade, incorrendo, pois, na pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 217-A, \u00a71\u00aa, do CP:<\/p>\n\n\n\n
Art. 217-A. Ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: <\/p>\n\n\n\n
Pena – reclus\u00e3o, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. <\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1o<\/sup> Incorre na mesma pena quem pratica as a\u00e7\u00f5es descritas no caput<\/strong> com algu\u00e9m que, por enfermidade ou defici\u00eancia mental, n\u00e3o tem o necess\u00e1rio discernimento para a pr\u00e1tica do ato, ou que, por qualquer outra causa, n\u00e3o pode oferecer resist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\nA figura espec\u00edfica do estupro de vulner\u00e1vel \u00e9 adequada, pois conforme disp\u00f5e a parte final do \u00a71\u00ba, as v\u00edtimas, por qualquer outra causa, no caso a degola e seus efeitos (perda de sangue, redu\u00e7\u00e3o da press\u00e3o arterial etc), n\u00e3o podiam oferecer resist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o nos parece que seja o caso de enquadramento t\u00edpico na figura do estupro seguido de morte a que se refere o \u00a74\u00ba, do artigo 217, do CP, pois \u00e9 poss\u00edvel identificar claramente a exist\u00eancia de des\u00edgnios aut\u00f4nomos, e mais, de a\u00e7\u00f5es voltadas especificamente a cada uma das condutas, por parte do investigado, configurando-se, a nosso ju\u00edzo, duas infra\u00e7\u00f5es, em concurso material em rela\u00e7\u00e3o a cada uma das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
Uma curiosidade: caso as rela\u00e7\u00f5es sexuais tenham sido mantidas com as v\u00edtimas ap\u00f3s a sua morte, n\u00e3o haveria estupro, mas o crime de vilipendio de cad\u00e1ver, previsto no artigo 212, do CP:<\/p>\n\n\n\n
Art. 212 – Vilipendiar cad\u00e1ver ou suas cinzas:<\/p>\n\n\n\n
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de um a tr\u00eas anos, e multa.<\/p>\n\n\n\n
Tanto o homic\u00eddio quanto o estupro s\u00e3o crimes hediondos, com todas as consequ\u00eancias da\u00ed advindas, em especial no que diz respeito ao cumprimento de eventual pena aplicada e a progress\u00e3o de regime, que deve observar percentuais diversos dos demais crimes.<\/p>\n\n\n\n
As infra\u00e7\u00f5es ser\u00e3o julgadas pelo Tribunal do J\u00fari do local onde se consumou a infra\u00e7\u00e3o, pois a exist\u00eancia de crime doloso contra a vida (o homic\u00eddio qualificado), atrai a compet\u00eancia para julgamento das infra\u00e7\u00f5es conexas, conforme artigo 78, I, do CPP.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de proced\u00eancia da pretens\u00e3o punitiva, caber\u00e1 ao juiz presidente realizar a dosimetria da pena, de acordo com o crit\u00e9rio trif\u00e1sico, podendo valorar negativamente algumas circunst\u00e2ncias judiciais, como culpabilidade, circunst\u00e2ncias e consequ\u00eancias do crime, dentre outras, nos moldes do artigo 59, do CP.<\/p>\n\n\n\n
Importante gizar que a senten\u00e7a dever\u00e1 fixar o valor m\u00ednimo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima (artigo 387, IV, do CPP), inclusive por danos morais, desde que tenha havido pedido expresso do Minist\u00e9rio P\u00fablico na den\u00fancia, conforme j\u00e1 decidiu o STJ:<\/p>\n\n\n\n
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLA\u00c7\u00c3O DO ART. 387, IV, DO CPP. DANOS MORAIS. INDENIZA\u00c7\u00c3O. PLEITO DE EXCLUS\u00c3O. PEDIDO EXPRESSO NA DEN\u00daNCIA. DESNECESSIDADE DE INSTRU\u00c7\u00c3O PROBAT\u00d3RIA ESPEC\u00cdFICA. PRECEDENTES.<\/p>\n\n\n\n
1. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao examinar esse aspecto da quest\u00e3o, tem enfatizado, em sucessivas decis\u00f5es, que a aferi\u00e7\u00e3o do dano moral, na maior parte das situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ensejar\u00e1 nenhum alargamento da instru\u00e7\u00e3o criminal, porquanto tal modalidade de dano, de modo geral, dispensa a produ\u00e7\u00e3o de prova espec\u00edfica acerca da sua exist\u00eancia, encontrando-se in re ipsa. Isto \u00e9, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de produ\u00e7\u00e3o de prova espec\u00edfica para apura\u00e7\u00e3o do grau de sofrimento, de dor e de constrangimento suportados pelo ofendido; o que se deve provar \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de fato de que seja poss\u00edvel extrair, a partir de um ju\u00edzo baseado na experi\u00eancia comum, a ofensa \u00e0 esfera an\u00edmica do indiv\u00edduo (AgRg no REsp n. 1.626.962\/MS, Ministro Sebasti\u00e3o Reis Junior, Sexta Turma, DJe 16\/12\/2016).<\/p>\n\n\n\n
2. Basta que haja pedido expresso na den\u00fancia, do querelante ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que seja poss\u00edvel a an\u00e1lise de tal requerimento.<\/p>\n\n\n\n
3. A aferi\u00e7\u00e3o do dano moral, em regra, n\u00e3o causar\u00e1 nenhum desvirtuamento ou retardamento da atividade instrut\u00f3ria a ser realizada na esfera criminal, a qual dever\u00e1 recair, como ordinariamente ocorre, sobre o fato delituoso narrado na pe\u00e7a acusat\u00f3ria; desse fato il\u00edcito – se comprovado – \u00e9 que o Juiz extrair\u00e1, com esteio nas regras da experi\u00eancia comum, a exist\u00eancia do dano \u00e0 esfera \u00edntima do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n
4. A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 firme no sentido de que a fixa\u00e7\u00e3o de valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos morais causados pela infra\u00e7\u00e3o exige apenas pedido expresso na inicial, sendo desnecess\u00e1rias a indica\u00e7\u00e3o de valor e a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria espec\u00edfica. No caso dos autos, como houve o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais na den\u00fancia, n\u00e3o h\u00e1 falar em viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do devido processo legal e do contradit\u00f3rio, pois a Defesa p\u00f4de se contrapor desde o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal” (AgRg no REsp n. 1.940.163\/TO, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 22\/2\/2022, DJe de 3\/3\/2022) – (AgRg no REsp n. 2.011.530\/MG, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 4\/10\/2022 – grifo nosso).<\/p>\n\n\n\n
5. Agravo regimental improvido.<\/p>\n\n\n\n
(AgRg no REsp n. 2.037.975\/MS, relator Ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, Sexta Turma, julgado em 11\/9\/2023, DJe de 14\/9\/2023.)<\/p>\n\n\n\n
Por fim, em plen\u00e1rio, se a pena final for fixada em patamar igual ou superior a 15 anos, caber\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o imediata da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 492, I, e, do CPP, sendo que eventual recurso de apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 efeito suspensivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ol\u00e1, pessoal! Sou o professor Guilherme Rezende, Doutorando e Mestre em Direito P\u00fablico, Professor de Processo Penal e…\n","protected":false},"author":63,"featured_media":50685,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1,29,27,28,26,115,24,25],"tags":[],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":{"0":"post-50684","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"category-cartorio","9":"category-defensoria","10":"category-delegado","11":"category-magistratura","12":"category-noticias","13":"category-procuradoria","14":"category-promotoria","15":"tax_estado-ac","16":"tax_estado-al","17":"tax_estado-am","18":"tax_estado-ap","19":"tax_estado-ba","20":"tax_estado-ce","21":"tax_estado-concursos-federais","22":"tax_estado-df","23":"tax_estado-es","24":"tax_estado-go","25":"tax_estado-ma","26":"tax_estado-mg","27":"tax_estado-ms","28":"tax_estado-mt","29":"tax_estado-pa","30":"tax_estado-pb","31":"tax_estado-pe","32":"tax_estado-pi","33":"tax_estado-pr","34":"tax_estado-rj","35":"tax_estado-rn","36":"tax_estado-ro","37":"tax_estado-rr","38":"tax_estado-rs","39":"tax_estado-sc","40":"tax_estado-se","41":"tax_estado-sp","42":"tax_estado-to"},"acf":[],"yoast_head":"\n
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