Sou o professor Allan Joos, defensor p\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s, professor universit\u00e1rio e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-graduado em Direito P\u00fablico, coordenador e professor no Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos dias viralizou nas redes sociais um v\u00eddeo em que uma ju\u00edza bastante desequilibrada exige de uma testemunha que ela responda \u201co que a senhora deseja, excel\u00eancia\u201d, aos gritos e na sequ\u00eancia o retira da sala virtual e desconsidera o seu depoimento apenas por n\u00e3o dar a resposta que ela deseja.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Diante da repercuss\u00e3o dos fatos e da curiosidade de muitos alunos acerca das implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas da referida conduta, faremos uma an\u00e1lise t\u00e9cnica dos fatos, em especial apontando os dispositivos legais que a magistrada violou e as poss\u00edveis consequ\u00eancias dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de ser uma postura bastante lament\u00e1vel \u00e9 evidente que a referida ju\u00edza viola uma s\u00e9rie de dispositivos legais que v\u00e3o desde normas processuais at\u00e9 a Lei Org\u00e2nica da magistratura.<\/p>\n\n\n\n
No que tange \u00e0 Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Lei Complementar n\u00ba 35 de 1979) a referida ju\u00edza desrespeitou o artigo 35, inciso IV, que lhe traz o dever de tratar com urbanidade as partes, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os advogados, as testemunhas, os funcion\u00e1rios e auxiliares da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da LOMAN, a magistrada violou o dever de cortesia insculpido no C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional em\u00a0 seu artigo 22, caput<\/em>, e par\u00e1grafo \u00fanico. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n Art. 22. O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Imp\u00f5e-se ao magistrado a utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreens\u00edvel.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda, percebe-se que a postura bastante desrespeitosa e arbitr\u00e1ria com a testemunha indica viola\u00e7\u00e3o de um outro dever da magistrada, que \u00e9 o de agir com dignidade, honra e decoro, tamb\u00e9m previsto no C\u00f3digo de \u00c9tica da magistratura (artigos 37 e 39). Vejamos:<\/p>\n\n\n\n Art. 37.Ao magistrado \u00e9 vedado procedimento incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n [\u2026]<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 39. \u00c9 atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade do cargo qualquer ato ou comportamento do magistrado, no exerc\u00edcio profissional, que implique discrimina\u00e7\u00e3o injusta ou arbitr\u00e1ria de qualquer pessoa ou institui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o podemos esquecer tamb\u00e9m os denominados \u201cprinc\u00edpios de Bangalore\u201d que representam um verdadeiro c\u00f3digo global de postura dos magistrados. S\u00e3o princ\u00edpios de Conduta Judicial de Bangalore: a) independ\u00eancia; b) imparcialidade; c) integridade; d) idoneidade; e) igualdade; e f) compet\u00eancia e dilig\u00eancia. Neste ponto, percebe-se que a ju\u00edza demonstrou evidente postura desigual, al\u00e9m de n\u00e3o agir com a necess\u00e1ria compet\u00eancia e dilig\u00eancia para o ato, tratando a testemunha com bastante desrespeito e excluindo-a do ato judicial apenas por n\u00e3o t\u00ea-la respondido como ela queria.<\/p>\n\n\n\n No que tange \u00e0s poss\u00edveis disposi\u00e7\u00f5es processuais, podemos citar in\u00fameros que determinam \u00e0 ju\u00edza o dever de agir com a necess\u00e1ria urbanidade. Dentre eles, o artigo 360, inciso IV, do CPC que diz:<\/p>\n\n\n\n \u00a0Art. 360. O juiz exerce o poder de pol\u00edcia, incumbindo-lhe:\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n IV \u2013 tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica e qualquer pessoa que participe do processo;<\/em><\/p>\n\n\n\n Sobre as san\u00e7\u00f5es processuais, o cerceamento do depoimento da v\u00edtima dever\u00e1, certamente, ensejar a anula\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia realizada. N\u00e3o h\u00e1 de forma clara informa\u00e7\u00f5es sobre a natureza da a\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 evidente que a magistrada viola o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, ainda que a testemunha tenha sido arrolada pela parte autora do processo.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no que tange \u00e0 pr\u00f3pria ju\u00edza, o artigo 42 da LOMAN, prev\u00ea as seguintes puni\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/p>\n\n\n\n Art. 42 \u2013 S\u00e3o penas disciplinares:<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 I \u2013 advert\u00eancia;<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 II \u2013 censura;<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 III \u2013 remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria;<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 IV \u2013 disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o;<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 V \u2013 aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o;<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 VI \u2013 demiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n A gravidade dos fatos indica que certamente a referida ju\u00edza agiu de forma muito diversa do que se espera de um magistrado, ao praticamente coagir a testemunha a responder algo como ela queria, al\u00e9m de chama-la de \u201cbocudo\u201d e retir\u00e1-lo da audi\u00eancia sem nenhuma justificativa legal para isso.<\/p>\n\n\n\n Sobre a pena de demiss\u00e3o, \u00e9 importante ressaltar que a aludida san\u00e7\u00e3o, no olhar de boa parte da doutrina institucional, n\u00e3o foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal porque esta conferiu aos ju\u00edzes a garantia da vitaliciedade.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a mais graves das puni\u00e7\u00f5es atualmente previstas, a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria, com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o \u00e9 a mais rigorosa das san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis. Vejamos o que diz o artigo 56, inciso II, da LOMAN:<\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0Art. 56 \u2013 O Conselho Nacional da Magistratura poder\u00e1 determinar a aposentadoria, com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o, do magistrado:<\/em><\/p>\n\n\n\n [\u2026]<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Il \u2013 de procedimento incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro de suas fun\u00e7\u00f5es;<\/em><\/p>\n\n\n\n Em qualquer outra institui\u00e7\u00e3o, ou fun\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o se lhe assegurasse a vitaliciedade, a postura da ju\u00edza certamente poderia ensejar a pena de demiss\u00e3o. No caso, como inaplic\u00e1vel \u00e0 magistrada, a san\u00e7\u00e3o de aposentadoria compuls\u00f3ria parece ser a mais ajustada, na medida em que a ju\u00edza n\u00e3o demonstra possuir postura digna da responsabilidade de sua fun\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O que se noticiou at\u00e9 o momento \u00e9 que, imediatamente ap\u00f3s ci\u00eancia dos fatos, o TRT da 12\u00aa Regi\u00e3o suspendeu a magistrada da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias a abriu procedimento para investigar a sua postura.<\/p>\n\n\n\n Independentemente do contexto dos fatos que levou \u00e0 magistrada a se exaltar daquela maneira, \u00e9 evidente que se trata de uma postura desrespeitosa, anti\u00e9tica e bastante lament\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n